O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca reverter a decisão que bloqueou o X no Brasil. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada pelo Partido Novo e protocolada nesta segunda-feira (2).

Nunes Marques é visto como um dos ministros que, junto com André Mendonça, divergiu da decisão de Alexandre de Moraes tomada na semana passada. Ambos foram nomeados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Partido Novo pede a revogação da suspensão e a eliminação da multa de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem acessar a rede social por meio de uma Rede Privada Virtual (VPN). Segundo o partido, a decisão de Moraes é inconstitucional, pois fere o princípio democrático, compromete a transparência das eleições, e não respeita a liberdade de expressão, além de ser desproporcional.

A legenda também argumenta que o bloqueio do X durante o período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, prejudicando o debate público e a circulação de informações.

A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN. “Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz trecho da peça.

Vale destacar que, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu ontem manter a decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. Essa decisão foi tomada após a plataforma ter desrespeitado uma série de ordens judiciais emitidas pela Corte.

Cinco ministros votaram a favor da manutenção da decisão: Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão original), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nunes Marques, que agora é o relator da ação do Partido Novo, não faz parte da 1ª Turma.

Apesar de ter apoiado a suspensão, Fux levantou questões sobre a multa de R$ 50 mil que Moraes estabeleceu para quem no Brasil acessar o X utilizando “meios tecnológicos alternativos”, como VPN.

Para Fux, a decisão do STF não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório. Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O ministro Alexandre de Moraes obteve recentemente o apoio unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as atividades da rede social X no Brasil. No entanto, uma decisão mais polêmica está sendo mantida em análise: o bloqueio das contas bancárias da Starlink no país.

Na semana passada, Moraes decidiu aplicar sanções à provedora de internet via satélite, justificando que a ação era necessária para garantir o pagamento das multas aplicadas à X, que já ultrapassam R$ 18 milhões. Ambas as empresas são de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk.

Nos últimos dias, Moraes tem sido pressionado por outros ministros do STF e por figuras políticas a reconsiderar o bloqueio das contas da Starlink, que possui cerca de 215 mil usuários no Brasil, incluindo as Forças Armadas, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Apesar disso, ele não demonstrou intenção de voltar atrás ou mesmo de submeter a questão ao julgamento de seus colegas da Turma. Moraes apontou a possibilidade de “responsabilidade solidária” entre empresas do mesmo grupo econômico, o que, no caso de Musk, incluiria tanto a X quanto a Starlink no Brasil.

Enquanto a suspensão do X (antigo Twitter) foi amplamente apoiada dentro do STF, o bloqueio da Starlink gera preocupações sobre suas consequências no mercado financeiro, na segurança jurídica e no ambiente de negócios.

Vale destacar que, nos bastidores, a avaliação é de que a unanimidade vista na decisão sobre o X provavelmente não se repetiria no caso da Starlink.

Durante esse embate com Moraes, a Starlink já informou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não acatará a ordem de bloquear o acesso ao X para seus usuários, o que pode levar à abertura de um processo administrativo contra a empresa.

Após a decisão de suspender o X em todo o Brasil na última sexta-feira (30) Moraes convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma, com base no regimento interno do STF, que permite essa medida em casos de “excepcional urgência”. Contudo, no caso da Starlink, o ministro ainda não considerou urgente adotar a mesma ação.

Pressão contra a permanência do ministro na Suprema Corte cresce exponencialmente

O abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue ganhando novas adesões. Na noite desta segunda-feira (2), a plataforma Change.org, na qual se encontra a petição, já havia registrado 1.311.697 de assinaturas.

O documento será destinado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evidenciando o descontentamento da sociedade brasileira com a permanência de Moraes como ministro da Suprema Corte.

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A meta é obter 1,5 milhão de apoiadores até a data limite, prevista para 7 de setembro.

Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo deu início a uma série de denúncias contra o magistrado, revelando o exercício marginal da atividade judicante. As acusações são sustentadas por registros de conversas por WhatsApp entre os assessores de Moraes, extraídas legalmente de um aparelho celular, de acordo com o jornal.

Impeachment de Moraes: 146 deputados já assinaram o pedido

O documento deve ser entregue no Senado no dia 9 de setembro

Nesta segunda-feira (2), o número de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a 146. Outros 274 não se posicionaram e 96 deputados são contra o impeachment de Moraes.

O novo pedido se iniciou em 14 de agosto e é uma reação às denúncias contra Moraes, que foram publicadas pela Folha de S. Paulo, de suposto uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro negou as acusações.

O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse que os parlamentares recolherão assinaturas até 7 de setembro para que o pedido de impeachment seja protocolado no dia 9.

De acordo com Girão, os senadores não vão votar no pedido, para não serem considerados impedidos no processo de julgamento.

No início da campanha, o senador cearense declarou que espera apresentar o pedido no dia 9 de setembro, após a grande manifestação que está programada para acontecer na Avenida Paulista.

– Iniciar essa campanha hoje e, no dia 7 de setembro, nós vamos recolher os apoiamentos de parlamentares, de juristas, de brasileiros em geral, população, para no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos aqui na presidência do Senado esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já teve na história do Brasil – declarou.

Novidade foi divulgada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, um dos organizadores do evento

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que faixas e cartazes pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estão “liberadíssimas” no ato que será realizado no feriado de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, no próximo sábado. Junto ao pastor Silas Malafaia, Sóstenes é um dos organizadores da manifestação, que foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fará pressão sobre Moraes.

Na última manifestação organizada por Malafaia na Paulista, realizado em fevereiro, o ex-presidente orientou os apoiadores a não levarem faixas contra o ministro do Supremo.

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Aliados do ex-presidente já organizavam uma manifestação pró-impeachment do ministro após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele usou o aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro. Na semana passada, a crise escalou com a tensão entre o magistrado e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão da rede social X.

Sóstenes, que também participou da organização do ato de fevereiro, afirmou que o impeachment de Alexandre de Moraes será o “único foco” do ato organizado no feriado da Independência.

A lista de parlamentares do Congresso Nacional presentes no palanque de Bolsonaro está sendo elaborada pelo deputado. Integrantes do núcleo conservador na Câmara, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) já confirmaram presença.

Quem também deve comparecer à manifestação é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Ainda de acordo com Sóstenes, a programação da manifestação e a lista de autoridades que vão discursar no trio elétrico serão definidas na véspera do ato após uma reunião entre Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia.

*Com informações AE

Forças Armadas tiveram a liberação de R$ 10 milhões para a solenidade

Com o tema Democracia e Independência! É o Brasil no Rumo Certo, o desfile do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), contará com homenagens a alguns grupos e movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O governo planeja ampliar as comemorações para a independência e enfatizar o caráter cívico-militar do evento. A fatia cívica terá quatro eixos: atletas olímpicos, vacinação, Brasil no G20 e reconstrução do Rio Grande do Sul.

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No que se refere à reconstrução do estado gaúcho, instituições que trabalharam e trabalham no auxílio serão homenageadas. São elas os militares, bombeiros, Correios, Conab, Força Nacional do SUS, Movimento de Atingidos por Barragens, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O governador Eduardo Leite (PSDB) foi convidado para o evento.

A presença do MST e do MTST teria causado desconforto nas tropas, de acordo com o Estadão. A Secretaria de Comunicação Social do governo justificou dizendo que a proposta é “ampliar a participação social”.

Escolas cívico-militares, no entanto, não participarão por não serem uma política estimulada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*Com informações AE