Uma tonelada de papel reciclado pode evitar o corte de 30 ou mais árvores, contribuir para a economia de 98 mil litros de água e reduzir em 74% os poluentes liberados no ar e em 35% os resíduos despejados na água. Os dados estão no estudo da GO Associados, que conclui que "o atual tratamento tributário inibe a reciclagem e vai contra os interesses do país e as macrotendências internacionais".

O advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, explica os benefícios da reciclagem para o desenvolvimento econômico-sustentável do país: "Potencializa o desenvolvimento de novos negócios e uma nova economia. Potencializa a aderência do Brasil com a agenda de economia circular e os critérios ambientais, sociais e governança do ESG".

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além disso, a GO Associados aponta ganho tributário ao país em caso de aprovação da isenção à cadeia produtiva de reciclados, prevista no PL 4035/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme a instituição, a isenção deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão.

Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção.

O PL também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.

Dupla tributação

O autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), argumenta que já são cobrados impostos em diferentes etapas da vida útil de um produto e que não faz sentido a tributação também após o descarte.

"Uma vez que o produto já foi tributado na sua fase originária, a partir do momento que ele é descartado, alcançou o objetivo dele, chegou em um ponto final, que é o consumo. Chegou no ponto final que é o consumo, vai para descarte", explica.

Carvalho aponta que, se o produto não tiver a destinação correta, vai acabar prejudicando o meio ambiente. "Aí entra a questão da dupla tributação: ele ser tributado novamente como se fosse um produto novo, de matéria-prima virgem, coisa que não é", afirma o parlamentar.

O deputado ressalta que o projeto nasceu em 2021 a pedido de recicladores que se sentiram prejudicados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a possibilidade do creditamento.

"O foco principal dele é fazer exatamente com o que haja o restabelecimento desse tratamento fiscal de forma diferenciada para a questão ambiental, a coleta de insumos. Então esse foi o escopo e a motivação", afirma.

Fonte: Brasil 61 

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Com indicação de atualização do piso salarial, Alan Queiroz celebra com profissionais de enfermagem o pagamento retroativo

Na segunda-feira (4), o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) visitou o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, para acompanhar a reforma e a ampliação do bloco do centro obstétrico, maternidade e repouso da equipe no hospital. Além de supervisionar as obras em andamento, o parlamentar celebrou com a equipe de enfermagem a aprovação do remanejamento orçamentário que garante o pagamento retroativo do piso salarial.

Em maio de 2023, o deputado indicou ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a atualização da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteira, conforme o piso salarial vigente. Segundo dados fornecidos pela Sesau, os profissionais obtiveram o reajuste salarial de acordo com os seguintes valores estipulados pela Lei n° 14.434/2022: Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375.

De acordo com o deputado Alan Queiroz, a execução desse trabalho é fundamental no sistema de saúde em todas as circunstâncias. No entanto, a atuação desses profissionais torna-se ainda mais significativa e indispensável. “É de suma importância que se reconheça e recompense adequadamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares, levando em consideração o papel vital que desempenham na saúde pública e as situações desafiadoras que enfrentam em prol da promoção da saúde”, frisou.

Em agosto de 2022, a Lei Federal nº 14.434/2022 foi sancionada, estabelecendo o piso salarial para os profissionais do grupo de Enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O Piso Nacional da Enfermagem traz benefícios para aqueles que desempenham suas funções em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

Governo de Rondônia atende a indicação de Alan Queiroz e garante reformas no Hospital de BaseVisando monitorar de perto o processo de renovação e expansão do bloco que abrange o centro obstétrico, a maternidade e a área de descanso da equipe, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) visitou na segunda-feira (4), o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.

Em outubro, o deputado Alan Queiroz solicitou à Secretaria de Estado da Saúde a reforma, tendo sido atendida e assinada pelo Governo de Rondônia em novembro. A ordem de serviço assegura melhorias hospitalares, incluindo a revitalização e expansão das áreas de internação para mães e recém-nascidos. Além disso, aprimora significativamente o espaço de repouso para profissionais de saúde, plantonistas, banheiros e realiza reparos essenciais na infraestrutura das salas cirúrgicas e outros setores

Na oportunidade, o parlamentar presenciou a efetividade da gestão do doutor Baroni, que demonstrou preocupação em mudar o rumo da saúde pública fornecida pelo hospital, pilar vital de Porto Velho, atendendo milhares de pacientes há 40 anos.

A visita do deputado Alan Queiroz ao Hospital de Base não apenas evidencia seu comprometimento, mas também destaca a relevância da reforma e ampliação, que impulsionam melhorias essenciais na infraestrutura e no atendimento à saúde. “Estas iniciativas são fundamentais para reconhecer e valorizar adequadamente os profissionais da saúde”, finalizou.

 Lolicitação visa garantir ambientes seguros na capital rondoniense.

Porto Velho tem se destacado nos últimos anos pelos significativos investimentos na construção e aprimoramento de espaços públicos de lazer, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Em meio a esse cenário promissor, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) reforçou o compromisso com a segurança dos cidadãos ao solicitar ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a instalação de totens de monitoramento eletrônico - Sistema Interativo de Segurança por Videomonitoramento - em locais estratégicos da capital.

As praças Flamboyant, Cohab, Camélias, do conjunto 22 de Dezembro, da Juventude e do Alphaville, situadas nos bairros Cascalheira, Cohab, Eldorado, Flodoaldo Pontes Pinto, Mariana e Rio Madeira, respectivamente, foram escolhidas para receber o sistema. Essas localidades, conhecidas pelo intenso fluxo de pessoas, se beneficiarão diretamente dessa medida, com a prevenção de delitos, tornando um ambiente mais seguro para os moradores.

O parlamentar enfatizou a importância dessa iniciativa para a tranquilidade e proteção dos frequentadores desses espaços públicos. "As praças são locais essenciais para o convívio social, prática esportiva e momentos de lazer em família. No entanto, é fundamental garantir que esses ambientes sejam seguros e livres de violência. A instalação dos totens de monitoramento eletrônico será um passo significativo para fortalecer a segurança nessas áreas tão importantes para nossa comunidade", ressaltou.

A proposta do deputado Alan Queiroz aguarda análise e aprovação por parte do Governo de Rondônia e da Sesdec. Caso seja implementada, a medida não apenas reforçará a segurança, mas também consolidará o compromisso do estado com a qualidade de vida da população de Porto Velho. A instalação dos totens de monitoramento eletrônico representa mais um avanço na construção de uma cidade mais segura, moderna e voltada para o bem-estar de seus cidadãos.