Companheiro de mulher assassinada a tiros é preso próximo ao local do crime em Alvorada do Oeste, RO
Uma criança de apenas 2 anos foi atingida com um tiro na cabeça, na noite deste sábado (20), em Rolim de Moura. A vítima, que é filho de cabos da PM, foi socorrida ao Heuro, de Cacoal.
O caso aconteceu por volta das 19 horas. A criança estava na sala de casa, juntamente com a irmã, de 6 anos, que não se feriu, quando foi atingida com um disparo de pistola. 45.
O pai estava na cozinha e ao ouvir o barulho correu para a sala e em seguida acionou o Corpo de Bombeiros, que rapidamente socorreu a criança.
A Polícia está apurando como a criança sofreu o disparo, mas trabalha com a hipótese que ele possa ter derrubado a arma, que acabou disparando acidentalmente.
Aprenda como é simples rastrear um veículo com placa Mercosul. Um aplicativo gratuito do governo pode te ajudar a ter acesso às informações.
A placa Mercosul é adotada nos países sul-americanos, incluindo Brasil, Argentina e Paraguai. Ela foi criada com a intenção de unificar o sistema e facilitar a fiscalização. Existem alguns passos que você pode seguir para rastreara cidade de um carro pela placa Mercosul. Aprenda todas as etapas.
Após as mudanças nas placas, com a implantação do design e remoção de informações como cidade e estado dos veículos, muitas pessoas ficam em dúvidas sobre como descobrir tais informações. Por mais que seja um pouco mais demorado do que uma simples verificação visual, você pode conseguir essa informação sem muito esforço.
Saiba como rastrear a cidade de um carro com placa Mercosul
Dessa forma, mesmo com a falta de informações explícitas nas placas, como constava no Brasil antigamente, é possível descobrir a origem de um veículo com placa Mercosul.
O modelo da placa adotada nos países sul-americanos conta com sete caracteres alfanuméricos e um QR Code para agilizar o acesso às informações em operações de fiscalização.
Com essa forma, a intenção do uso do modelo foi integrar as informações entre os países, ajudando a fiscalização a identificar as atividades ilegais, por exemplo, o roubo de veículos.
Para descobrir a origem de um veículo com placa Mercosul, você pode usar o aplicativo Sinesp Cidadão. Ele permite consultar dados como históricos, alertas de roubo, furto ou apreensão de um veículo, além de outros registros.
É importante observar que o rastreamento de veículos sem o consentimento do dono é ilegal em alguns países. Por isso, a busca por tais informações deve ser por necessidades justificadas. Veja o passo a passo no aplicativo Sinesp Cidadão:
Faça o login utilizando as suas credenciais do cadastro no site Gov.br.
Informe as Informações da Placa
Na página principal do aplicativo, haverá uma opção para consulta de veículos.
Insira as informações da placa do veículo que você deseja verificar e realize a busca.
Feito isso, o app vai fornecer as informações sobre o veículo. O Sinesp Cidadão é uma ferramenta oficial e gratuita fornecida pelo governo brasileiro para acesso a dados públicos sobre veículos.
As operações estruturadas do conglomerado Amazon Fort parecem ultrapassar fronteiras. Muitos pensam que a novela começa na Operação Presságio, deflagrada na última semana pela Polícia Civil de Santa Catarina acerca de um grande esquema de corrupção envolvendo agentes políticos daquele Estado e um contrato emergencial de limpeza urbana com a Amazon Fort, empresa 100% rondoniense. Porém, em capítulos anteriores, o Grupo Amazon Fort e um de seus sócios foram condenados criminalmente no Estado vizinho, o Acre, por irregularidades na coleta do lixo hospitalar.
Em Jaru, o respeitado prefeito João Gonçalves também denunciou a empresa ao MP por diversos crimes envolvendo a coleta do lixo na cidade.
O modus operandi da empresa parece estar criando raízes agora na capital do seu Estado de origem. Em Porto Velho a situação aparentemente está feia. Há coisas difíceis de acreditar, parecendo alguns filmes de suspense. A prefeitura da capital tenta há três anos, por ordem do TCE/RO, realizar a licitação de coleta e destinação de lixo na capital. Contudo, a empresa Amazon Fort, autora de diversas impugnações, tenta a qualquer custo “segurar” o processo licitatório. Estranha este blog, em pesquisas realizadas, que a tal Amazon Fort sequer participou da primeira fase da licitação, que, diga-se de passagem, havia sido liberada pelo TCE/RO e após a terceira fase, misteriosamente, foi suspensa novamente pelo primogênito conselheiro Jailson, recém-chegado à Corte de Contas, e adivinhem… após mais uma representação da Amazon Fort.
Aparentemente a empresa entrou em cena quando a novela já tinha começado, mas tenta a todo custo ser protagonista principal. Em Florianópolis, onde aconteceu a ação da Polícia, o contrato alvo da operação era emergencial. Em Porto Velho, seguindo esta linha, provavelmente a empresa esteja tentando forçar o cancelamento do certame licitatório para tentar um contrato emergencial com o município.
E tem mais …. Na última semana o MP/RO também resolveu entrar em cena e expediu uma recomendação ao prefeito Hildon Chaves, assinada pelos promotores da Divisão Ambiental do MP, pedindo que a prefeitura resolva a coleta e destinação a qualquer custo e urgente. Só esqueceram os promotores de fazer uma ligação ao TCE para saberem que a prefeitura não deu andamento por conta dos dedos dos Deuses de contas do Estado. Pergunta-se: será que a prefeitura da capital estaria se rendendo aos tentáculos espinhosos da Amazon Fort e segurando o processo propositalmente para forçar um contrato emergencial na capital? O MP de Rondônia estaria sendo induzido a erro pelas denúncias apresentadas pelos competentes advogados da Amazon Fort e anuindo com um contrato emergencial para beneficiar os Reis Presságios?
O TCE/RO estaria, por conta de algum sinal de Presságio, agindo para colocar a prefeitura em situação delicada de não cumprir uma decisão que a própria Corte de Contas determinou e com isso gerar problemas futuros ao prefeito Hildon Chaves, que busca, após a saída da prefeitura no fim deste ano, trilhar com sucesso o caminho ao Palácio Rio Madeira? A novela está cada vez mais empolgante. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
As eleições de 2024, que definirão os futuros prefeitos e vereadores das cidades brasileiras, terão novas regras, algumas já foram aplicadas no pleito de 2022.
O principal tema é o combate às fake news, mas a violência política de gênero, a utilização dos recursos do fundo partidário e eleitoral e a captação de recursos para as campanhas também foram contemplados pelas novas normas. As federações partidárias, que já vigoraram nas eleições presidenciais, entram pela primeira vez na disputa pelos cargos municipais.
Desde 2020, houve alterações na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Além disso, foi promulgada uma emenda constitucional sobre o uso de verbas públicas para o sistema político, e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE ainda deve aprovar modificações nas resoluções que valerão para o pleito deste ano, com prazo até 5 de março.
Confira as principais mudanças nas regras para as eleições de 2024:
Combate à desinformação
Durante um julgamento em 2021, o TSE firmou entendimento de que a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral promovida por meios de comunicação pode resultar na inelegibilidade de um político – como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2023.
No mesmo ano, houve uma modificação no Código Eleitoral referente ao crime de divulgação de informações falsas sobre candidatos ou partidos
A alteração estabeleceu que a pena aumenta de um terço até a metade quando o delito é cometido por meio da imprensa, internet ou redes sociais, ou quando transmitido em tempo real. A pena também se aplica caso a situação envolva discriminação à mulher ou menosprezo à cor, raça ou etnia.
Uma das propostas de resolução do TSE para a campanha de 2024 prevê obrigações específicas às redes sociais, atribuindo responsabilidade às plataformas para prevenir e reduzir a disseminação de desinformação durante o pleito, abordando também questões relacionadas à inteligência artificial.
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Violência política contra a mulher
Em 2021, entrou em vigor uma lei que criou o crime de violência política contra a mulher. Essa legislação prevê pena de um a quatro anos de prisão em casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata ou mulher detentora de mandato eletivo.
Caso a violência ocorra pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.
Se a vítima for gestante, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência, o tempo de reclusão aumenta. Além disso, a norma ainda proíbe a veiculação de propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule qualquer forma de discriminação.
Federações
Também em 2021 foi aprovado um projeto que introduziu as federações partidárias. Esse mecanismo permite alianças entre partidos durante a disputa eleitoral, de maneira semelhante ao que ocorria nas coligações, agregando tempo de TV e combinando-se no cálculo do quociente eleitoral (número de cadeiras recebidas por uma sigla com base na quantidade de votos obtidos).
A parceria, no entanto, permanece pelos quatro anos subsequentes. As eleições de 2022 foram as primeiras a contar com a possibilidade de federações partidárias, e o pleito deste ano será o primeiro municipal a incorporar o mecanismo.
Candidaturas
As recentes modificações na Lei das Eleições e no Código Eleitoral reduziram o limite de candidatos que um partido pode registrar para as vagas proporcionais (correspondentes às vagas de vereadores). Anteriormente, era permitido lançar entre 150% e 200% do número de vagas na Câmara Municipal da cidade; Agora só é possível apresentar 100% mais uma candidatura para o Legislativo municipal.
Recursos do fundo eleitoral
Foi incluída na Constituição uma norma que define uma cota financeira para a alocação de recursos do fundo eleitoral, do fundo partidário e do tempo de TV e rádio, assegurando um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Além disso, desde 2020, há uma jurisprudência do TSE que determina que os partidos destinem a candidatos negros quantias dos fundos públicos proporcionalmente equivalentes aos candidatos brancos.
Arrecadação de recursos e consultas populares
O TSE autorizou, em sessão administrativa, a arrecadação de fundos de campanha via Pix, contanto que a chave do destinatário seja um CPF.
Além disso, o Supremo permitiu que shows e apresentações artísticas arrecadem fundos para campanhas eleitorais, desde que não haja promoção de uma candidatura específica.
Outra novidade é a possibilidade de realizar consultas populares sobre questões locais durante o pleito municipal. As Câmaras de Vereadores de todas as cidades devem aprovar e enviar os questionamentos à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição para que os eleitores possam opinar.
Um levantamento realizado pelo JusRacial apontou um aumento significativo nos processos judiciais relacionados a racismo e intolerância religiosa no Brasil. Em 2023, aproximadamente 176 mil processos estavam em andamento em todas as instâncias da justiça, representando um aumento de 17.000% em comparação com os 1 mil processos identificados em 2009. Com informações do site Alma Preta.
O JusRacial iniciou seus levantamentos em 1997, quando encontrou apenas nove processos de racismo e intolerância religiosa entre 1951 e 1996. O crescimento exponencial reflete as transformações sociais lideradas pelo Movimento Negro brasileiro nas últimas décadas, encorajando as pessoas a buscar a justiça para reclamar violações de direitos.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) classifica a homofobia e a transfobia como modalidades de crime de racismo, contribuindo para o aumento dos processos. No entanto, o JusRacial destaca que os 176 mil casos representam uma pequena fração das violações de direitos contra a população negra e seguidores das religiões afro-brasileiras.
Subnotificação
Apesar do crescimento na judicialização, o levantamento revela uma alta taxa de subnotificação e destaca a necessidade de enfrentar gargalos que dificultam a transformação das denúncias em condenações.
Regiões em destaque
No âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais, destacam-se Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em processos relacionados a crimes de raça, enquanto São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina lideram em casos de crimes religiosos.
O advogado Hédio Silva Jr., fundador do JusRacial, ressalta a necessidade de uma análise qualitativa dos dados e a criação de recursos tecnológicos para cruzamentos específicos. A partir de maio, o JusRacial planeja divulgar um boletim mensal com análises mais detalhadas.
O advogado Hédio Silva Jr., fundador do JusRacial. (Foto: Reprodução)
O aumento da intolerância religiosa no Brasil também é evidenciado por casos recentes, como um episódio de intolerância no Metrô de Salvador em janeiro de 2024, destacando a importância contínua do combate à intolerância religiosa. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é uma oportunidade para reflexão, mas líderanças religiosas ressaltam a necessidade de mais severidade na aplicação das leis.
Um levantamento realizado pelo JusRacial apontou um aumento significativo nos processos judiciais relacionados a racismo e intolerância religiosa no Brasil. Em 2023, aproximadamente 176 mil processos estavam em andamento em todas as instâncias da justiça, representando um aumento de 17.000% em comparação com os 1 mil processos identificados em 2009. Com informações do site Alma Preta.
O JusRacial iniciou seus levantamentos em 1997, quando encontrou apenas nove processos de racismo e intolerância religiosa entre 1951 e 1996. O crescimento exponencial reflete as transformações sociais lideradas pelo Movimento Negro brasileiro nas últimas décadas, encorajando as pessoas a buscar a justiça para reclamar violações de direitos.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) classifica a homofobia e a transfobia como modalidades de crime de racismo, contribuindo para o aumento dos processos. No entanto, o JusRacial destaca que os 176 mil casos representam uma pequena fração das violações de direitos contra a população negra e seguidores das religiões afro-brasileiras.
Subnotificação
Apesar do crescimento na judicialização, o levantamento revela uma alta taxa de subnotificação e destaca a necessidade de enfrentar gargalos que dificultam a transformação das denúncias em condenações.
Regiões em destaque
No âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais, destacam-se Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em processos relacionados a crimes de raça, enquanto São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina lideram em casos de crimes religiosos.
O advogado Hédio Silva Jr., fundador do JusRacial, ressalta a necessidade de uma análise qualitativa dos dados e a criação de recursos tecnológicos para cruzamentos específicos. A partir de maio, o JusRacial planeja divulgar um boletim mensal com análises mais detalhadas.
O advogado Hédio Silva Jr., fundador do JusRacial. (Foto: Reprodução)
O aumento da intolerância religiosa no Brasil também é evidenciado por casos recentes, como um episódio de intolerância no Metrô de Salvador em janeiro de 2024, destacando a importância contínua do combate à intolerância religiosa. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, é uma oportunidade para reflexão, mas líderanças religiosas ressaltam a necessidade de mais severidade na aplicação das leis.
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