241 farmácias em 49 municípios de Rondônia foram credenciadas pelo governo federal para distribuir absorventes como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A iniciativa, implementada no ano passado, busca promover a equidade de gênero e facilitar o acesso a produtos menstruais, combatendo as desigualdades relacionadas à “pobreza menstrual”. A distribuição será realizada por meio do programa Farmácia Popular.
O benefício é direcionado a estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, e a população recolhida em unidades do sistema prisional. O programa abrange um público-alvo de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país.
Para garantir o benefício, as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos devem apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. A autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS, disponível para download.
Podem receber os absorventes nas unidades credenciadas do Farmácia Popular aqueles nascidos no Brasil ou no exterior que vivem no país, com idade entre 10 e 49 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, é necessário dirigir-se a uma unidade credenciada da Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial contendo o número do CPF e exibir a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerada pelo aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias.
A “dignidade menstrual” é destacada como um aspecto importante, considerando que a pobreza menstrual, agravada por tabus em torno da menstruação, pode causar evasão escolar e desemprego. No Brasil, estatísticas indicam que aproximadamente 4 milhões de jovens enfrentam a privação de condições higiênicas adequadas no ambiente escolar durante o período menstrual, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes.
O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Como acessar o benefício
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
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