Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social, anunciou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (17).

Segundo a pasta, a iniciativa visa atender grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e que estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade, além da população em unidades do sistema prisional.

A oferta de absorventes é destinada a mulheres brasileiras ou estrangeiras que residem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, com a renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.

Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. A autorização pode ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal, com orientações disponíveis no Disque Saúde 136.

Em casos de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, o ministério recomenda procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Já para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Essa ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram convidados para uma viagem de cinco dias a Israel na próxima semana. O objetivo da jornada, que deve ser bancada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), segundo a Folha de S.Paulo, é “visitar e registrar diretamente os resultados” dos ataques do Hamas contra Israel em outubro do ano passado, que desencadearam um conflito sangrento no Oriente Médio.

Se concretizada, a viagem ocorreria pouco mais de uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que o Brasil apoiará uma ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), um tribunal vinculado à ONU, acusando Israel de “genocídio” contra palestinos na Faixa de Gaza em meio ao conflito que se arrasta há mais de cem dias. Essa decisão foi condenada pela própria Conib.

Claudio Lottenberg, presidente da entidade, disse que a caravana ocorrerá na próxima semana. No entanto, não explicou quem a financiaria — se a confederação, alguma fonte de recursos públicos ou financiadores externos — e se recusou a divulgar quais ministros e desembargadores confirmaram presença.

Segundo fontes da entidade, a iniciativa, atribuída a Lottenberg, causou desconforto na direção da confederação. Alegadamente, a articulação teria ocorrido sem o conhecimento de outros membros de alto escalão ligados ao mundo jurídico, como os advogados Ary Bergher e Daniel Bialski.

Interlocutores dentro da Conib veem Lottenberg, que apoiou a campanha de Lula em 2022, tentando abrir um canal de diálogo com o Judiciário após tentativas malsucedidas de se aproximar do petista por meio de declarações públicas e pedidos de audiência não atendidos.

Lottenberg também enfatizou que a viagem dos magistrados coincide com as repercussões do apoio de Lula ao processo jurídico sul-africano contra Israel na CIJ.

Recentemente, a Conib também emitiu uma nota condenando declarações da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo a entidade, Hoffmann utilizou um “jargão clássico do antissemitismo”, alegação que ela nega.

Ao ser questionado sobre os participantes da viagem, Lottenberg desconversou, afirmando que não sabia quem tinha sido convidado. No entanto, segundo fontes da Conib, o ministro do STF André Mendonça seria o único entre os integrantes do Supremo. Mendonça é evangélico e recebeu apoio para o cargo desse segmento religioso, que, conforme noticiado em outubro, tem afinidade com a simbologia de Israel e demonstrou forte apoio ao país durante os ataques do ano passado.

Ministros como Daniela Teixeira, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Sérgio Domingues e Antonio Saldanha Palheiro foram convidados. Pelo menos quatro deles recusaram os convites, conforme relatos dos próprios ministros e fontes do tribunal. Um deles, que formalmente alegou conflitos com sua agenda pessoal, afirmou não saber como a viagem seria financiada.

Dentro do STJ, ministros relataram, sob reserva, estranheza pela proposta da Conib ter ocorrido com pouquíssima antecedência em comparação com outras viagens a convite para o exterior — o que não é novidade no cotidiano do Judiciário.

“Não me parece uma visita institucional, único cenário em que se justificaria algum apoio financeiro, como classe executiva e hotel cinco estrelas. Do contrário, é um presente ou lobby aberto”, opinou um ministro do STJ à Folha de S.Paulo que disse não ter sido convidado pela Conib.

Não seria a primeira vez que a confederação levaria uma delegação de cortes superiores para Israel — na última vez, em 2019, três ministros do STF e cinco do STJ estiveram no país para agendas voltadas para o intercâmbio jurídico e cultural. Mas, como observou um experiente magistrado, esse tipo de articulação demora meses.

A pauta da guerra em Gaza também é vista como um tema estranho à atuação de tribunais superiores. Mas, nas palavras de um interlocutor da comunidade judaica no mundo político, a iniciativa teria o objetivo de sensibilizar “formadores de opinião” quanto à narrativa de Israel em defesa da proporção da resposta bélica aos ataques do Hamas.

Com informações da coluna de Malu Gaspar, em O Globo.

O homem flagrado por câmeras de segurança fazendo sexo oral em amigo desacordado em Maceió (AL) conseguiu o direito de responder em liberdade ao processo de atentado violento ao pudor. O crime ocorreu nesta segunda (15), ele foi preso e liberado nesta terça (16) sem precisar pagar fiança.

A vítima não quis prestar queixa, mas câmeras de segurança flagraram o momento em que o crime aconteceu e as imagens foram entregues à Polícia Civil. Segundo o Boletim de Ocorrência, o ato ocorreu enquanto os dois homens estavam na piscina de um prédio.

Eles estavam acompanhados de outros dois homens, que deixaram o local após pedido de um funcionário do edifício. Os dois não obedeceram e o funcionário flagrou, por meio das câmeras de segurança, que um deles estava se masturbando enquanto estimulava o amigo que estava desacordado.

O homem que trabalha no prédio tentou intervir, mas o autor do crime ejaculou e só se vestiu na sequência. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o jovem.

O ex-jogador Daniel Alves mudou sua versão para se defender de acusação de estupro contra jovem na boate Sutton, em Barcelona, na Espanha, em dezembro de 2022. Essa é a quinta alegação apresentada pelos advogados do brasileiro, segundo o jornal espanhol El Periódico.

O objetivo da defesa do ex-jogador é colocá-lo no papel de “uma pessoa sem conhecimento de suas ações” por efeitos do álcool. Daniel Alves mantém a tese de que a relação com a vítima foi consensual e não vai se declarar culpado de crime sexual.

Ele, que tem 40 anos e está preso desde janeiro de 2023, será julgado pela Justiça espanhola em fevereiro. Caso o tribunal aceite o pedido da advogada da vítima, Ester Garcia Lopez, ele pode ser condenado a 12 anos de prisão.

Mesmo se for condenado à pena solicitada pela defesa da jovem, ele só deve cumprir seis anos de prisão, já que sua defesa pagou o valor de € 150 mil (cerca de R$ 800 mil) à denunciante como indenização.