O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou temer que o Brasil perca a soberania da Amazônia para o crime organizado. Ele afirma que a região tem sofrido muito com crimes ambientais e que se tornou uma “rota do tráfico”.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado. Existe a criminalidade ambiental de extração de ilegal de madeira, de mineração ilegal, de grilagem de terras e queimadas”, afirma.

A declaração ocorreu durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Ele defende que o Estado tenha uma “política de segurança pública mais abrangente” e reconheça que está “perdendo” a guerra contra as drogas.

“Acho que nós precisamos equacionar com ousadia, criatividade, a questão das drogas. Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. Não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países: seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto de que o que nós estamos fazendo não está dando certo”, completa.

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Os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registraram em dezembro do ano passado, mais uma vez, os maiores contracheques entre as Cortes estaduais do país. Impulsionados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses ultrapassaram a marca de R$ 800 mil em valores brutos.

O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará, foi o maior beneficiado, com seu contracheque registrando R$ 549,8 mil sob a rubrica mencionada. O montante elevou seu salário bruto para R$ 856 mil, sendo R$ 678 mil líquidos após descontos.

Em novembro, Bezerra Júnior já havia recebido R$ 90 mil em pagamentos retroativos. Com 58 anos, o desembargador possui 33 anos de magistratura e se tornou desembargador em 2018. Com passagem pela Justiça militar, ele também atuou como advogado cível e criminal.

No último mês de 2023, a Corte liberou pagamentos retroativos a todos os seus magistrados, totalizando R$ 19 milhões para 136 desembargadores e juízes. A especificação das gratificações e benefícios referentes a esses pagamentos não foi especificada.

Conforme publicado pelo Estadão, os subsídios dos magistrados paraenses já haviam sido abastecidos por gratificações em novembro, com a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães recebendo R$ 621 mil líquidos, sendo R$ 595 mil transferidos sob a justificativa de ‘pagamentos retroativos’.

Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense apontou, em novembro, gastos de R$ 61 milhões com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes. Esse valor aumentou para R$ 88 milhões em dezembro.

O aumento nos gastos está relacionado ao pagamento da gratificação natalina, que efetivamente se configura como um 14º salário para os magistrados. Bezerra Júnior recebeu R$ 54 mil, representando cerca de 140% de seu subsídio mensal de R$ 37,5 mil.

Tanto os pagamentos retroativos quanto a gratificação natalina estão inclusos nos direitos eventuais dos magistrados, abrangendo benefícios como indenização de férias, gratificação por exercício cumulativo ou por encargo, além de jetons.

Os benefícios presentes nos contracheques são previstos na Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

A lista de indenizações aos magistrados em dezembro ainda indica outra particularidade: o aumento da gratificação no mês das festas. O auxílio alimentação da Corte paraense triplicou, passando de R$ 2,5 mil para R$ 7,5 mil.

No mesmo mês, o TJPA pagou até R$ 212 mil em indenizações aos magistrados. Um grupo de 248 membros da Corte estadual recebeu indenizações categorizadas como ‘outras’, sem detalhamento. Os valores variaram de R$ 78,5 mil a R$ 199 mil, com este último pago individualmente a 47 magistrados. Bezerra Júnior, por exemplo, recebeu R$ 176 mil sob tal rubrica.

Um agente penitenciário de 41 anos matou a esposa e se matou na manhã da última terça-feira (16), no Jardim Belém, na Zona Leste de São Paulo.

Policiais militares chegaram ao apartamento do casal por volta das 6h30. Os agentes encontraram o corpo de Tânia Lucia Pimentel Calado, de 38 anos, ao lado do corpo de Júlio César Calado. O agente penitenciário segurava uma arma e tinha uma marca de tiro na cabeça.

A Polícia Civil está investigando a possibilidade de que o casal tenha feito um “pacto de morte”, conforme indicado por uma testemunha. Tânia Lucia teria ingerido medicamentos com a intenção de se matar. Como não conseguiu, o marido a teria asfixiado.

O caso foi registrado como suicídio e homicídio consumado no 24° DP (Ponte Rasa), de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Na segunda-feira (15), uma medida publicada no Diário Oficial da União provocou desconforto entre líderes religiosos e parlamentares da bancada evangélica. O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária anteriormente concedida aos salários de ministros de todas as religiões.

Essa isenção, válida no Imposto de Renda, havia sido implementada às vésperas das eleições de 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.

Segundo a decisão mais recente, a Receita alega que o ato de 2022 não obteve aprovação da subsecretaria de tributação, fundamentando assim sua revogação.

O pastor bolsonarista Silas Malafaia, um dos mais reacionários e radicais do meio evangélico, se desesperou com a medida. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, demonstrando nervosismo, disse através do X ser “mentira” que Bolsonaro isentou pastores de cobrança de impostos sobre valores recebidos.

“MENTIRA ! Bolsonaro nunca deu isenção tributária para líderes religiosos . Daqui a pouco um vídeo mostrando a verdade e a safadeza de Lula produzido pelo deputado Sóstenes Cavalcante que é membro da nossa igreja . AGUARDEM !”. 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) considera a atitude do governo Lula (PT) uma afronta às religiões. “Isso não era um ato de Bolsonaro, era um ato elusivo dos técnicos da receita que elucidava o óbvio: salários de líderes de qualquer constituição estavam imunes à imposto, à luz da Constituição Federal. Agora, os técnicos de Lula dão margem a multas indevidas. É mais uma medida de afronta aos religiosos”, afirmou o parlamentar, ao jornal O Globo.

O presidente da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), também atacou Lula e acusou a gestão petista de utilizar as instituições para atacar opositores politicamente: “A esquerda pratica o ditado: “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei'”. O argumento de perseguição religiosa foi mencionado pelo pastor Marco Feliciano (PL-SP), da Assembleia de Deus, que afirma: “Lula iniciou sua vingança contra nós”.

O bispo Robson Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra, concorda com os parlamentares e destaca que a medida apenas reiterava o que já estava previsto na Constituição Federal:

“Pastores e padres não tem salários. Conceito equivocado . Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer a Justiça, deve cair essa resolução da receita.”

Essa controvérsia intensifica as tensões entre o presidente Lula (PT) e os evangélicos. Desde o início do governo, líderes religiosos têm reclamado da falta de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro continuam a expressar críticas ao atual governo.

Um relatório da Polícia Federal (PF) apontou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recebeu pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, período em que foi vereador e vice-governador do estado carioca.

Segundo o documento, obtido pela GloboNews, o político teria recebido R$ 326 mil e US$ 20 mil.

Em nota, a defesa de Castro negou as acusações e as classificou como “infundadas, velhas e requentadas”.

A investigação da PF foi citada na decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a autorização de mandados de busca na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação do governador.

“Há indícios suficientes da prática de crimes, cuja dinâmica envolve a atuação de Cláudio Castro como o agente político apoiando a atuação ilícita das pessoas jurídicas comandadas por Flávio Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, na execução de contratos públicos”, escreveu o ministro do STJ.

O ministro destacou que Castro teria recebido propina em dinheiro vivo em diferentes locais, incluindo na sua casa, no estacionamento de um shopping, na residência de um assessor e na sede de uma empresa com contratos estaduais.

De acordo com o relatório, o governador também realizou saques de propina durante uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, depois que um suposto suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária do político.

O conteúdo da decisão do STJ revela ainda as trocas de mensagens em que Castro combina com dois empresários acusados de corrupção a entrega das propinas.

Em uma dessas ocasiões, em 2019, quando Castro já era vice-governador, a decisão cita o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, acusado de participar de um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo responsável por projetos de assistência social.

Em conversa com um operador financeiro, Marcus Vinícius disse: “Preciso de R$ 80 mil pro fim do dia de amanhã”. “Tenho 80 no cofre, se você quiser consigo te entregar isso hoje ainda”, respondeu o operador.

Segundo o relatório da PF, Cláudio Castro “teria recebido vantagem indevida, dinheiro em espécie, em troca de sua atuação na ordenação de despesa de pagamento de nota fiscal da empresa Servlog em execução fraudulenta de contratos públicos celebrados com o Estado”.

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que “a defesa do governador Cláudio Castro informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ, e reitera que a delação de Marcos Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos tribunais superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.

“Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia”, afirmou a nota.