Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram convidados para uma viagem de cinco dias a Israel na próxima semana. O objetivo da jornada, que deve ser bancada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), segundo a Folha de S.Paulo, é “visitar e registrar diretamente os resultados” dos ataques do Hamas contra Israel em outubro do ano passado, que desencadearam um conflito sangrento no Oriente Médio.

Se concretizada, a viagem ocorreria pouco mais de uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que o Brasil apoiará uma ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), um tribunal vinculado à ONU, acusando Israel de “genocídio” contra palestinos na Faixa de Gaza em meio ao conflito que se arrasta há mais de cem dias. Essa decisão foi condenada pela própria Conib.

Claudio Lottenberg, presidente da entidade, disse que a caravana ocorrerá na próxima semana. No entanto, não explicou quem a financiaria — se a confederação, alguma fonte de recursos públicos ou financiadores externos — e se recusou a divulgar quais ministros e desembargadores confirmaram presença.

Segundo fontes da entidade, a iniciativa, atribuída a Lottenberg, causou desconforto na direção da confederação. Alegadamente, a articulação teria ocorrido sem o conhecimento de outros membros de alto escalão ligados ao mundo jurídico, como os advogados Ary Bergher e Daniel Bialski.

Interlocutores dentro da Conib veem Lottenberg, que apoiou a campanha de Lula em 2022, tentando abrir um canal de diálogo com o Judiciário após tentativas malsucedidas de se aproximar do petista por meio de declarações públicas e pedidos de audiência não atendidos.

Lottenberg também enfatizou que a viagem dos magistrados coincide com as repercussões do apoio de Lula ao processo jurídico sul-africano contra Israel na CIJ.

Recentemente, a Conib também emitiu uma nota condenando declarações da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo a entidade, Hoffmann utilizou um “jargão clássico do antissemitismo”, alegação que ela nega.

Ao ser questionado sobre os participantes da viagem, Lottenberg desconversou, afirmando que não sabia quem tinha sido convidado. No entanto, segundo fontes da Conib, o ministro do STF André Mendonça seria o único entre os integrantes do Supremo. Mendonça é evangélico e recebeu apoio para o cargo desse segmento religioso, que, conforme noticiado em outubro, tem afinidade com a simbologia de Israel e demonstrou forte apoio ao país durante os ataques do ano passado.

Ministros como Daniela Teixeira, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Sérgio Domingues e Antonio Saldanha Palheiro foram convidados. Pelo menos quatro deles recusaram os convites, conforme relatos dos próprios ministros e fontes do tribunal. Um deles, que formalmente alegou conflitos com sua agenda pessoal, afirmou não saber como a viagem seria financiada.

Dentro do STJ, ministros relataram, sob reserva, estranheza pela proposta da Conib ter ocorrido com pouquíssima antecedência em comparação com outras viagens a convite para o exterior — o que não é novidade no cotidiano do Judiciário.

“Não me parece uma visita institucional, único cenário em que se justificaria algum apoio financeiro, como classe executiva e hotel cinco estrelas. Do contrário, é um presente ou lobby aberto”, opinou um ministro do STJ à Folha de S.Paulo que disse não ter sido convidado pela Conib.

Não seria a primeira vez que a confederação levaria uma delegação de cortes superiores para Israel — na última vez, em 2019, três ministros do STF e cinco do STJ estiveram no país para agendas voltadas para o intercâmbio jurídico e cultural. Mas, como observou um experiente magistrado, esse tipo de articulação demora meses.

A pauta da guerra em Gaza também é vista como um tema estranho à atuação de tribunais superiores. Mas, nas palavras de um interlocutor da comunidade judaica no mundo político, a iniciativa teria o objetivo de sensibilizar “formadores de opinião” quanto à narrativa de Israel em defesa da proporção da resposta bélica aos ataques do Hamas.

Com informações da coluna de Malu Gaspar, em O Globo.

O homem flagrado por câmeras de segurança fazendo sexo oral em amigo desacordado em Maceió (AL) conseguiu o direito de responder em liberdade ao processo de atentado violento ao pudor. O crime ocorreu nesta segunda (15), ele foi preso e liberado nesta terça (16) sem precisar pagar fiança.

A vítima não quis prestar queixa, mas câmeras de segurança flagraram o momento em que o crime aconteceu e as imagens foram entregues à Polícia Civil. Segundo o Boletim de Ocorrência, o ato ocorreu enquanto os dois homens estavam na piscina de um prédio.

Eles estavam acompanhados de outros dois homens, que deixaram o local após pedido de um funcionário do edifício. Os dois não obedeceram e o funcionário flagrou, por meio das câmeras de segurança, que um deles estava se masturbando enquanto estimulava o amigo que estava desacordado.

O homem que trabalha no prédio tentou intervir, mas o autor do crime ejaculou e só se vestiu na sequência. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o jovem.

O ex-jogador Daniel Alves mudou sua versão para se defender de acusação de estupro contra jovem na boate Sutton, em Barcelona, na Espanha, em dezembro de 2022. Essa é a quinta alegação apresentada pelos advogados do brasileiro, segundo o jornal espanhol El Periódico.

O objetivo da defesa do ex-jogador é colocá-lo no papel de “uma pessoa sem conhecimento de suas ações” por efeitos do álcool. Daniel Alves mantém a tese de que a relação com a vítima foi consensual e não vai se declarar culpado de crime sexual.

Ele, que tem 40 anos e está preso desde janeiro de 2023, será julgado pela Justiça espanhola em fevereiro. Caso o tribunal aceite o pedido da advogada da vítima, Ester Garcia Lopez, ele pode ser condenado a 12 anos de prisão.

Mesmo se for condenado à pena solicitada pela defesa da jovem, ele só deve cumprir seis anos de prisão, já que sua defesa pagou o valor de € 150 mil (cerca de R$ 800 mil) à denunciante como indenização.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou temer que o Brasil perca a soberania da Amazônia para o crime organizado. Ele afirma que a região tem sofrido muito com crimes ambientais e que se tornou uma “rota do tráfico”.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado. Existe a criminalidade ambiental de extração de ilegal de madeira, de mineração ilegal, de grilagem de terras e queimadas”, afirma.

A declaração ocorreu durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Ele defende que o Estado tenha uma “política de segurança pública mais abrangente” e reconheça que está “perdendo” a guerra contra as drogas.

“Acho que nós precisamos equacionar com ousadia, criatividade, a questão das drogas. Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. Não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países: seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto de que o que nós estamos fazendo não está dando certo”, completa.

VEJA VÍDEO:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/video-barroso-brasil-pode-perder-a-soberania-da-amazonia-para-o-crime-organizado/

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registraram em dezembro do ano passado, mais uma vez, os maiores contracheques entre as Cortes estaduais do país. Impulsionados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses ultrapassaram a marca de R$ 800 mil em valores brutos.

O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará, foi o maior beneficiado, com seu contracheque registrando R$ 549,8 mil sob a rubrica mencionada. O montante elevou seu salário bruto para R$ 856 mil, sendo R$ 678 mil líquidos após descontos.

Em novembro, Bezerra Júnior já havia recebido R$ 90 mil em pagamentos retroativos. Com 58 anos, o desembargador possui 33 anos de magistratura e se tornou desembargador em 2018. Com passagem pela Justiça militar, ele também atuou como advogado cível e criminal.

No último mês de 2023, a Corte liberou pagamentos retroativos a todos os seus magistrados, totalizando R$ 19 milhões para 136 desembargadores e juízes. A especificação das gratificações e benefícios referentes a esses pagamentos não foi especificada.

Conforme publicado pelo Estadão, os subsídios dos magistrados paraenses já haviam sido abastecidos por gratificações em novembro, com a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães recebendo R$ 621 mil líquidos, sendo R$ 595 mil transferidos sob a justificativa de ‘pagamentos retroativos’.

Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense apontou, em novembro, gastos de R$ 61 milhões com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes. Esse valor aumentou para R$ 88 milhões em dezembro.

O aumento nos gastos está relacionado ao pagamento da gratificação natalina, que efetivamente se configura como um 14º salário para os magistrados. Bezerra Júnior recebeu R$ 54 mil, representando cerca de 140% de seu subsídio mensal de R$ 37,5 mil.

Tanto os pagamentos retroativos quanto a gratificação natalina estão inclusos nos direitos eventuais dos magistrados, abrangendo benefícios como indenização de férias, gratificação por exercício cumulativo ou por encargo, além de jetons.

Os benefícios presentes nos contracheques são previstos na Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

A lista de indenizações aos magistrados em dezembro ainda indica outra particularidade: o aumento da gratificação no mês das festas. O auxílio alimentação da Corte paraense triplicou, passando de R$ 2,5 mil para R$ 7,5 mil.

No mesmo mês, o TJPA pagou até R$ 212 mil em indenizações aos magistrados. Um grupo de 248 membros da Corte estadual recebeu indenizações categorizadas como ‘outras’, sem detalhamento. Os valores variaram de R$ 78,5 mil a R$ 199 mil, com este último pago individualmente a 47 magistrados. Bezerra Júnior, por exemplo, recebeu R$ 176 mil sob tal rubrica.