Medida, porém, não equipara união homoafetiva ao casamento
Bandeira do movimento LGBT Foto: Pixabay
O Vaticano aceitou a “possibilidade de abençoar” casais “em situação irregular” ou do mesmo sexo sem equipará-los ao casamento, segundo um documento publicado nesta segunda-feira (18) pelo Dicastério para a Doutrina da Fé.
No texto, o prefeito dessa congregação, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, declarou que “pode-se compreender a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo, sem validar oficialmente o seu status ou alterar de alguma forma o ensinamento perene da Igreja sobre o matrimônio”.
Esta possibilidade, que segue a vontade do papa Francisco, representa uma mudança de posição em relação àquela que o Dicastério publicou em março de 2021, então liderado pelo espanhol Luis Ladaria Ferrer, e que dizia que a Igreja Católica não poderia transmitir sua bênção às uniões de pessoas do mesmo sexo.
A declaração recebeu o nome Fiducia supplicans: sobre o sentido pastoral das bênçãos e é a primeira que a Doutrina da Fé, antigo Santo Ofício, publica nos últimos 23 anos, desde a Dominus Jesus (2000). Trata-se, em primeiro lugar, de um longo texto no qual se analisa a origem e o significado teológico do ato de abençoar, revendo-o a partir do Antigo Testamento e das Escrituras.
– Em seu mistério de amor, por meio de Cristo, Deus comunica à sua Igreja o poder de abençoar. Concedida por Deus ao ser humano e concedida por este ao próximo, a bênção se transforma em inclusão, solidariedade e pacificação. É uma mensagem positiva de conforto, atenção e incentivo – diz o texto.
No entanto, apesar da abertura da bênção a esses casais, o Vaticano rejeita como “inadmissível” qualquer “rito ou oração que possa criar confusão entre o que é constitutivo do casamento”, como os realizados pelo clero alemão, que oferece “atos de bênção”, apesar do desacordo da Santa Sé.
– Não se deve promover nem prever um ritual de bênção de casais em situação irregular, mas também não se deve impedir ou proibir a proximidade da Igreja em todas as situações em que a ajuda de Deus é solicitada através de uma simples bênção – sentencia a Doutrina da Fé na sua declaração.
A bênção dos casais homossexuais ou “irregulares”, isto é, daqueles que não são casados canonicamente pela Igreja, pode ser precedida de uma “breve oração” na qual o sacerdote pode pedir para os abençoados “paz, saúde, espírito de paciência , diálogo e ajuda mútua”.
Ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, é que o novo órgão seja responsável por supervisionar a qualidade dos cursos oferecidos no país, sobretudo em entidades privadas
A agência que o governo pretende criar para fiscalizar universidades deverá ter poderes para decretar intervenção em instituições federais, descredenciar cursos e até mesmo aplicar multas. A ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, é que o novo órgão seja responsável por supervisionar a qualidade dos cursos oferecidos no país, sobretudo em entidades privadas, que respondem por 87% da rede, e do ensino à distância, modalidade que teve uma forte expansão nos últimos anos
Para conseguir tirar a agência do papel, a pasta pretende usar como modelo uma proposta enviada ao Congresso ainda na gestão de Dilma Rousseff, há mais de dez anos, mas que nunca avançou. O projeto de lei previa a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), que seria uma autarquia vinculada à pasta.
A intenção de Camilo é começar as discussões com o Congresso no início do próximo ano e manter quase todo o texto da proposta que está parado na Câmara desde 2012. O projeto foi enviado na época pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, hoje no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Ao anunciar a intenção de criar a agência, em outubro, Santana admitiu que o MEC não possui “pernas suficientes” para supervisionar efetivamente a atual quantidade de cursos à distância espalhados pelo país. Hoje, esse trabalho é feito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se dedica à avaliação dos estudantes e aos indicadores educacionais.
O ministro é crítico da expansão desenfreada dos cursos de ensino à distância, que qualifica como “alarmante e desafiador”. Segundo o Censo da Educação Superior, houve um salto de 140% na oferta nos últimos quatro anos, passando de 7,2 milhões de vagas em cursos nessa modalidade em 2018 para 17,2 milhões ao todo no ano passado. Entre as novas matrículas de 2021 e as de 2022, a diferença foi de mais 435 mil alunos.
De acordo com Santana, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para aumentar a qualidade do ensino superior brasileiro. O ministro cita ainda o programa para acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O projeto que deverá basear a criação da agência prevê que o órgão poderia “decretar intervenção em instituições de educação superior, e designar o interventor” na identificação de imprudências, além de impor uma série de penalidades. Ele estabelece ainda como função determinar a desativação de cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino, inabilitar dirigentes e até mesmo aplicar multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
Os documentos são processos cíveis e criminais tramitados no Tribunal de Justiça da Comarca de Óbidos, no período que compreende parte da Primeira República ao final da Ditadura Militar.
Com informações da Ufopa e CDHBA
'Digitalization of Justice court files under authoriarian regimes in Amazônia' ou 'Digitalização de documentos jurídicos sob governos autoritários na Amazônia', em tradução livre; esse foi o Projeto que foi selecionado pelo Modern Endangered Archives Program, da Biblioteca da Universidade da Califórnia (UCLA) nos Estados Unidos. O projeto tem por principal objetivo digitalizar e tornar acessíveis documentos jurídicos produzidos na Amazônia durante os governos autoritários no século XX.
O conjunto de documentos digitalizados é composto por processos cíveis e criminais tramitados no Tribunal de Justiça da Comarca de Óbidos (PA), no período de 1900 a 1988, que compreende parte da Primeira República ao final da Ditadura Militar.
Programa dos EUA financia a digitalização de documentos do Séc. 20 de Óbidos. Foto: Divulgação/
"Os documentos históricos possuem valor inestimável e sua digitalização, além de propiciar a conservação dos originais, facilitará o acesso de pesquisadores e da sociedade em geral ao acervo",
explica o historiador Gefferson Ramos Rodrigues, professor do Instituto de Ciências da Educação (Iced) da Ufopa que integra a iniciativa.
Realizado pelo Centro de Documentação Histórica do Baixo Amazonas (CDHBA), que é ligado ao curso de Licenciatura em História da Ufopa.
O projeto também é vinculado ao Programa de Arquivos Modernos em Perigo (MEAP), da Biblioteca da Universidade da Califórnia (UCLA, Estados Unidos), que fomenta a proteção de acervos frágeis em diferentes locais do mundo.
As etapas do projeto incluem: organizar, higienizar, digitalizar e tornar acessível o acervo jurídico, com isso busca-se desenvolver e potencializar a pesquisa e a produção acadêmica na região e na Universidade.
Em dezembro 2019, através de um edital realizou-se a seleção, por meio de entrevistas, selecionando-se 12 Bolsistas para as atividades. Os selecionados foram de cursos variados como: História, Arqueologia, Pedagogia, Antropologia, Direito, Letras e Ciências da computação.
Higienização de documentos históricos. Fonte: Ludovic Fossard, 2019
Um dos Bolsistas do projeto, Willemes André Lopes Batista, falou sobre sua motivação em estar no projeto: "Encontro no Centro de Documentação a oportunidade de ter acesso a grande número de informações e conhecimento de uma importante fonte histórica a ser explorada para pesquisa e ciência na Amazônia".
Ao longo dos meses, o bolsista desenvolveu pesquisas, além de aprender de forma interdisciplinar. "O projeto já me ofereceu inicialmente a oportunidade para a publicação e desenvolvimento de alguns projetos pessoais, por ser processos com um material riquíssimo, e ter o primeiro contato com os documentos de Óbidos. Se trata de uma fonte inicial, para futuras pesquisas na região e formação de Base de Dados para o Centro e pesquisadores locais".
CDHBA
O Centro foi criado em 2017 com o propósito de catalogar, digitalizar e disponibilizar para consulta documentos históricos da região. Já desenvolveu trabalhos com arquivos dos séculos XIX e XX do Tribunal de Justiça e do Museu João Fona, ambos em Santarém, no Pará.
O CDHBA conta com professores do corpo de docente do curso de História da UFOPA e também de professores colaboradores de outras Universidades do Brasil e do exterior.
Segundo a Bíblia, Jesus apreciava um bom vinho. Não era vinho desses que gente importante da Paraíba paga os olhos da cara por uma garrafa em viagens pelo exterior, mas fazia o mesmo efeito.
Tem a parábola da festa de casamento, onde o vinho faltou e Jesus mandou a mãe dele abrir os potes cheios da água que virou vinho. E do bom.
Deve ser por isso que a turma castiga no mé durante as confraternizações natalinas. É vinho branco, é vinho tinto, é vinho rosé, tem até vinho de jurubeba indiano de cor escura e de ressaca incrível. Mas tudo em nome do espírito natalino, aquele que manda beber vinho e outros líquidos de semelhantes efeitos.
Claro, naquela casinha perdida nos ermos da favela o vinho é substituído pela papuda de 1 real o burrinho. E talvez seja ali, na simplicidade da pobreza, no chão cheio de estrelas e no teto repleto de buracos que Jesus se faça presente de verdade.
Porque ele escolheu nascer num estábulo junto com burros, jumentos e ovelhas cantantes.
Como filho de Deus ele poderia ter optado pelos palácios dos Malafaias da vida ou pelas pistas dançantes dos crentes da moda, mas não, ficou com a singeleza do estábulo e com a adoração dos pastores. Achando pouco, escolheu entre pescadores os 12 homens que o seguiriam e pregariam sua palavra depois da sua morte.
Jesus nasceu pobre e optou pelos pobres. Não desprezou a riqueza, claro, mas não aderiu a ostentação das madames festeiras, dos reverendos do luxo ou dos padres de unhas feitas.
Eu sou fã de jesus Cristo. Sou fã de carteirinha, com Ele converso todas as noites. Tenho-o como o amigo que nunca me deixa na mão, como o irmão que não me troca por outros amores e como o pai amoroso que nunca me falha.
E sabem por que?Ele é gente como a gente, não censura os defeitos e compreende as nossas falhas.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.
O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano, “reiterando que estes últimos somente poderão ser resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio”.
O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
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