Caso aconteceu em Goiás

Em Goiás, um homem foi preso suspeito de estuprar uma idosa de 69 anos. O caso aconteceu em Israelândia, no oeste do estado, na última sexta-feira (12). As informações são do G1.

O boletim de ocorrência apontou que a vítima tem deficiência mental. O crime foi flagrado pelo filho da idosa, que fez uma denúncia.

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O episódio é investigado como estupro de vulnerável. A Polícia Militar (PM) explicou que a idosa, o filho dela e o suspeito estavam em casa, até que o filho pediu que o homem fosse embora, pois já era tarde. O suspeito saiu e, depois, o filho da vítima foi até a casa de um familiar, deixando a idosa sozinha. Quando o filho voltou, ouviu a mãe pedindo socorro.

A ocorrência registrada pela polícia não esclareceu qual era a proximidade do suspeito com a família. O filho da mulher disse aos policiais que tentou imobilizar o abusador, mas o homem correu, deixando as roupas no local.

Agentes fizeram buscas, e o suspeito foi localizado na casa de uma familiar. Um exame comprovou que a mulher sofreu violência sexual.

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no último sábado (13), o suspeito passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva.

Ministro da Justiça é o integrante da Esplanada que mais foi alvo de requerimentos

Ao sair do cargo de ministro da Justiça em fevereiro, Flávio Dino também deixará para trás um total de 47 convocações protocoladas por deputados federais para que ele preste depoimentos na Câmara. Próximo de assumir sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é o “campeão disparado” dos ministros com mais convocações, segundo a Folha de S.Paulo.

O tema mais abordado entre os requerimentos foi as visitas da mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas ao Ministério da Justiça. São 12 pedidos de esclarecimento somente sobre o caso. Em seguida, estão nove convocações envolvendo o 8 de janeiro de 2023. Além destes, estão assuntos como ações do MST, armas e regulação da internet.

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Na avaliação da Folha, o alto número de requerimentos dos quais o ministro é alvo se devem a dois motivos: a grande quantidade de pautas que o Ministério da Justiça abarca, e também ao seu gênio “combativo e debochado, com muitas frases de efeito e provocações”.

Restrições impostas atingiram até mesmo a atividade religiosa na região

O governo Lula, que declarou situação de emergência no território Yanomami no início do mandato, enfrenta desafios diante do aumento da mortalidade entre o povo indígena em 2023. Segundo dados do Ministério da Saúde, 308 mortes foram registradas na Terra Indígena Yanomami nos primeiros 11 meses do ano passado, com destaque para 162 crianças de 0 a 4 anos, sendo 104 bebês com menos de um ano.

A mortalidade infantil na região é comparável à de países com os piores índices do mundo, alcançando uma taxa de 114,3 para cada mil nascidos vivos em 2020. Esse cenário agravou-se no segundo semestre de 2023, com um aumento nas mortes, casos de malária, gripe e doenças diarreicas.

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Entidades de defesa dos indígenas, como o Instituto Socioambiental (ISA), apontam falta de articulação governamental. A expulsão de garimpeiros no início de 2023 não foi seguida por ações coordenadas para estabilizar a situação, de acordo com o ISA.

Diante da pressão do Ministério Público Federal e do Judiciário, o presidente Lula anunciou, durante a primeira reunião ministerial de 2024, um investimento de R$ 1,2 bilhão para ampliar a presença do Estado na região. O governo planeja criar uma “casa de governo” em Roraima para centralizar as ações.

De acordo com o Ministério da Saúde, uma unidade permanente para atendimento dos indígenas irá funcionar a partir de abril deste ano no lugar do Centro de Referência em Surucucu que foi desativado no mês de outubro do ano passado.

GOVERNO DESTACA A REDUÇÃO DE 35 MORTES
Uma nota do Ministério da Saúde diz que o número de mortes caíram. Em 2022, 343 mortes foram registradas nas terra indígena. Em 2023, o número é de 308, o mesmo citado na matéria.

O governo diz que a redução de 35 óbitos é “um dos resultados da operação do Governo Federal que, desde janeiro, atua para salvar vidas e combater a crise humanitária enfrentada por essa população nos últimos anos”.

AÇÃO MISSIONÁRIA FOI BARRADA
Não foram apenas os garimpeiros ilegais que foram impedidos de entrar na Terra Yanomamis. As restrições de missionários foram impostas por uma portaria divulgada em 20 de janeiro de 2023 com assinatura da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O texto da Portaria GM/MS Nº 28 dizia: “Proselitismo religioso: é terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”.

O desembargador autorizou a soltura alegando falta de elementos do caso concreto

O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liberdade a um traficante detido com 86 quilos de drogas. A decisão, emitida no dia 8 de janeiro, baseia-se na argumentação de que a simples prática do tráfico não justifica a prisão preventiva, exigindo razões concretas para a medida.

O traficante foi inicialmente detido em flagrante com maconha e haxixe, sendo a prisão convertida para preventiva pela juíza Cleusa Maria Cardoso, da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, durante audiência de custódia em 4 de janeiro.

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A magistrada fundamentou a decisão na garantia da ordem pública, citando a quantidade expressiva de drogas apreendidas, além de itens como balança de precisão, caderno de anotações, facas de corte, máquina de vácuo para prensa e embalagens, e 25 munições de pistola calibre 9 milímetros.

A juíza destacou a importância do combate firme e rigoroso a práticas criminosas como essenciais para a preservação da ordem pública. Alertou que a soltura do investigado poderia gerar a falsa noção de impunidade, estimulando condutas similares e contribuindo para a intranquilidade social causada por crimes dessa natureza.

No entanto, o magistrado Roesler contestou a fundamentação da prisão, alegando falta de elementos do caso concreto. Ele invocou jurisprudência de Tribunais Superiores que frequentemente liberam traficantes quando os fundamentos da prisão não são considerados válidos.

O desembargador também ressaltou que o argumento da periculosidade do acusado não justifica automaticamente a prisão, já que esta tem natureza cautelar e não punitiva.