A proposta de correção do limite entre Seringueiras (RO) e São Miguel do Guaporé (RO), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é motivo de discordância entre os prefeitos dos dois municípios.

A correção proposta abrange uma área de aproximadamente 670 km², com 430 km² dedicados à preservação ambiental, abrigando ainda quase 900 moradores.

Ao IBGE, Armando Bernando da Silva, prefeito de Seringueiras, revelou que a correção da divisa entre os municípios é uma conquista aos moradores do município.

"Todo mundo sabe que a divisa sempre foi no Rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, esta correção é muito importante para gente, é uma conquista para os moradores de Seringueiras", 

disse.

Já Cornélio Duarte de Carvalho, prefeito de São Miguel do Guaporé, disse ao IBGE que briga na Justiça para reverter a decisão.

"A gente sempre teve um questionamento referente à esta divisa, mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na Justiça para que que a gente possa rever esta decisão sobre essa área que a gente acredita que é de São Miguel do Guaporé",

comentou.

Entenda o caso 

O pedido para a correção de limites foi protocolado pela prefeitura de Seringueiras, alegando que o atual mapa usado, com base na lei de criação do município, está equivocado.

Segundo o IBGE, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por meio da Coordenadoria de Geociências (Cogeo), emitiu um parecer técnico com base nas informações cartográficas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Exército.

A análise do Cogeo também identificou um equívoco na delimitação dos rios Jucuparí e Juruparí, que servem como divisa entre os dois municípios em questão.

Pela atual legislação, a administração de território é de responsabilidade do poder executivo, com a responsabilidade pelo delineamento dos limites entre municípios atribuída ao Governo do estado. Além disso, cabe ao IBGE homologar e divulgar a malha territorial estabelecida por municípios e estados, seguindo a Constituição.

Em uma reunião com o superintendente Luiz Cleyton Holanda Lobato, do IBGE, foi apresentado como ficaria o novo mapa com a correção dos limites de Seringueiras e São Miguel.  

A tecnologia de manejo de mínimo impacto de açaizais nativos passa a contar com uma solução digital para facilitar a sua aplicação. Em parceria com a empresa Equilibrium Web, a Embrapa Amazônia Oriental disponibiliza ao setor produtivo o aplicativo Manejatech-açaí. A ferramenta pode ser baixada de forma gratuita e funciona em sistemas Android para celular ou tablet, mesmo sem acesso à internet.

O manejo de mínimo impacto de açaizais nativos, ou sustentável, é uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa para conciliar a produção de frutos e a conservação das florestas de várzea do estuário (ambiente aquático de transição entre o rio e o mar) amazônico. Nesse ambiente, a palmeira do açaizeiro ocorre naturalmente e seus frutos tradicionalmente compõem uma parte importante da alimentação das populações ribeirinhas.

Nas últimas décadas, no entanto, o aumento do consumo de açaí levou a uma intensificação da sua colheita nas florestas de várzea. Se, por um lado, a maior demanda pelo fruto do açaizeiro elevou a renda das populações ribeirinhas, por outro, a atividade tem colocado em risco a diversidade de espécies nas florestas de várzea. Isso porque, com o objetivo de colher mais açaí, o ribeirinho acaba suprimindo as demais espécies florestais.

Em resposta a esse problema, a tecnologia do manejo de mínimo impacto de açaizais nativos é uma solução para a garantia da sustentabilidade dessa cadeia produtiva. E com o aplicativo Manejatech-açaí as etapas do processo de manejo ganham agilidade. Além disso, ele registra a produção e comercialização do açaí manejado.

Aplicativo facilita todas as etapas do manejo 

A primeira etapa do trabalho é a demarcação de uma parcela na floresta para delimitar a área de manejo e o registro de todas as plantas, chamada de inventário. Com o aplicativo Manejatech-açaí, essa etapa é facilitada. Em vez de prancheta e caneta, o manejador indica no aplicativo as plantas presentes na área a partir de uma lista de espécies identificadas pelo nome comum.

Na etapa seguinte, o aplicativo calcula a intervenção que deve ser feita, considerando os parâmetros do manejo de mínimo impacto. Em uma mesma área, deve haver uma proporção adequada entre touceiras de açaizeiro (o conjunto de caules que formam a palmeira) e outras espécies florestais. "Para cada hectare, recomendamos 400 açaizeiros bem distribuídos com 250 indivíduos de outras espécies", afirma o engenheiro florestal José Leite, da Embrapa. 

Caso haja excesso de touceiras ou demais espécies, o aplicativo aponta as quantidades que devem ser suprimidas para atingir a proporção adequada. A tecnologia recomenda a quantidade, mas a escolha de quais árvores ou palmeiras de açaí devem ser derrubadas fica a critério da comunidade. Há, no entanto, uma regra fundamental: nenhuma espécie deve ser totalmente suprimida da área de manejo. "Se houver apenas um pé de macacaúba, ele não deve ser derrubado. A escolha deve ser sobre aquelas espécies que tenham mais de um indivíduo na área manejada", exemplifica Leite.

Segundo o especialista, os estudos demonstram que a diversidade é fundamental para a manutenção da produtividade dos açaizais nativos. Como essa palmeira possui uma raiz que penetra poucos centímetros no solo, ela precisa da interação com as espécies arbóreas. "São elas que fazem o bombeamento com suas raízes para buscar os nutrientes nas camadas mais profundas do solo e disponibilizá-los na superfície, por meio da deposição de folhas, frutos e galhos", explica. 

Nas áreas onde as demais espécies florestais foram suprimidas e existe apenas o açaizeiro, o resultado é a redução da produtividade. Essa é uma tendência comum entre a população ribeirinha, que espera colher mais açaí removendo as outras espécies.

"As raízes do açaizeiro são muito eficientes para absorver os nutrientes nas camadas superficiais do solo e logo esgotam essas reservas, se não houver a interação com as árvores que vão trazer os nutrientes dos estratos mais profundos",

aponta o engenheiro florestal.

Caso o inventário na área de manejo indique um número de espécies arbóreas abaixo de 250 indivíduos por hectare, o manejador deve deixar ocorrer a regeneração natural da floresta até alcançar a proporção recomendada ou plantar espécies arbóreas. "Em geral, o ambiente de floresta de várzea tem uma grande capacidade de recuperação natural", avalia Leite.

Dessa forma, o manejo de mínimo impacto nos açaizais nativos preserva a biodiversidade e aumenta a produtividade, pois a palmeira se beneficia da interação com as outras espécies florestais. Outro fator que contribui para a elevação da produtividade nos açaizais manejados é a maior entrada de luz, resultado da redução do adensamento. A recomendação é que as touceiras mantenham uma distância de cinco metros entre si. Com esse espaçamento, evita-se que as palmeiras ganhem altura rapidamente como consequência da competição por luz. "Assim a produção dos primeiros cachos ocorre numa altura baixa e oferece mais segurança para a coleta e menos esforço físico", observa o analista.

Construção em parceria 

O desenvolvimento do aplicativo Manejatech-açaí foi resultado da parceria público-privada entre a Embrapa Amazônia Oriental e a empresa Equilibrium Web. De acordo com o analista de sistemas Michell Costa, da Embrapa, esse formato é importante para manter a permanente atualização do produto, de acordo com as novas versões de celulares, além de agilizar a resolução de problemas. "O aplicativo abre ainda possibilidade de apoiar a rastreabilidade e certificação da produção de frutos de açaí na Amazônia, possibilitando assim o acesso a novos mercados", complementa.

O uso do aplicativo pelos ribeirinhos também possibilitará a geração de informações sobre a biodiversidade das áreas manejadas. "Ao registrar as espécies presentes em cada parcela, durante a etapa de inventário, o usuário vai ter conhecimento sobre diversidade de plantas. Trata-se de uma informação preciosa, que poderá apoiar o acesso a novos mercados e a políticas públicas", prevê Costa.

O software passou por etapas de validação junto aos usuários e incorporou novas funcionalidades de acordo com as demandas dos manejadores. Uma delas foi a sugestão de que a ferramenta também servisse para registrar a produção e a comercialização de frutos. "O aplicativo alia tecnologia de ponta à expertise da Embrapa no segmento agropecuário", afirma Sebastião Farias Jr., CEO da Equilibrium Web.

No processo de avaliação e validação do aplicativo, o trabalho contou com o apoio do projeto Bem Diverso - Sustenta e Inova. Em sua segunda fase, a iniciativa desenvolve desde 2016 ações de transferência de tecnologia em manejo de açaizais nativos no arquipélago do Marajó, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) e prefeituras. O projeto é financiado pela União Europeia, coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e executado pela Embrapa, em parceria com o Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe). 

Mais açaí e mais biodiversidade 

A maior produtividade nos açaizais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos nas florestas de várzea estão entre os principais benefícios da adoção do manejo sustentável de açaizais nativos para produção de frutos. No mais recente estudo de avaliação de impacto da tecnologia estima-se que essa prática está presente em 84 mil hectares das áreas de ocorrência natural dos açaizeiros nos estados do Pará e Amapá, principalmente, gerando emprego, renda e qualidade de vida para as populações da região.

"O trabalho avalia a tecnologia desde 1999, ano de seu lançamento, e compreende os impactos econômicos, ecológicos, socioambientais e institucionais da adoção do manejo por parte do segmento produtivo",

explica o economista Aldecy Moraes, analista da Embrapa Amazônia Oriental.

Para isso, utiliza-se a metodologia do benefício econômico para estimar o impacto e a ferramenta Ambitec-Agro para avaliar os impactos socioambientais. As equipes da Embrapa no Pará e no Amapá realizam levantamento de campo e entrevistas nos estabelecimentos rurais e análises estatísticas com dados dos órgãos oficiais.

 Região Norte concentra a produção

Nos últimos cinco anos, a produção de açaí cresceu quase 70% no Brasil e está concentrada majoritariamente na Região Norte. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa região produziu 1,6 milhão de toneladas de açaí em 2022, quase a totalidade da produção nacional, que foi de 1,7 milhão de toneladas.

O Instituto monitora tanto o açaí manejado das áreas de várzea quanto o cultivado em terra firme, produção que movimenta na região mais de 6 bilhões de reais.

Açaí manejado reverte para a sociedade 47,44 reais para cada real investido

O aumento na produtividade dos açaizais manejados foi um dos itens avaliados pela equipe da Embrapa. O trabalho mostra que o uso da tecnologia propiciou, em 2022, um aumento de 130% na produtividade do fruto. Sem o uso da tecnologia de manejo, a produtividade seria, em média, de 1.850 quilos de frutos por hectare. Já com o uso do manejo sustentável, a média foi de 4.297 quilos por hectare.

Outro número impressionante do estudo de avaliação de impacto é o benefício econômico gerado na região a partir do manejo sustentável de açaizais nativos. Em 2022, ele foi estimado em aproximadamente 212,47 milhões de reais, decorrente principalmente da estabilidade do preço do produto e da expansão da área de adoção com a solução tecnológica. 

"E quando falamos na relação custo-benefício, verificamos que para cada real gasto na pesquisa, a tecnologia gerou um benefício de 47,44 reais para a sociedade",

acrescenta Moraes.

Na avaliação dos impactos ecológicos são considerados onze critérios que envolvem eficiência tecnológica e qualidade ambiental, conforme preconiza a metodologia Ambitec-Agro. Em praticamente todos, segundo o economista, foram observados efeitos positivos da adoção do manejo sustentável de açaizais nativos. "Isso se deve ao equilíbrio adequado no sistema de produção, que possibilita duplicar e até triplicar a produtividade dos frutos, mantendo a biodiversidade local. Além disso, impacta na melhoria da qualidade do solo, resultado, dentre outros fatores, da incorporação de matéria orgânica ao sistema", finaliza.

*O conteúdo foi originalmente publicado pela Embrapa Amazônia Oriental

Na Amazônia Legal, Rondônia se destaca entre os Estados com mais registros de incêndios criminosos. Entre 2018 e 2022 os casos aumentaram 143%. Além disso, o Estado está no top 3 das regiões com mais infrações ambientais. Os dados são do estudo 'Cartografias da Violência na Amazônia Legal', realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No ano de 2018 foram registrados 93 incêndios, e em 2022 o número saltou para 226, um aumento de 143%. Os registros de incêndios criminosos na Amazônia Legal cresceram 51,3% entre 2018 e 2022, tendo, assim como outros tipos criminais, 2020 como seu pico, com 733 registros.

Na escala municipal, os dez municípios da Amazônia Legal com mais infrações ambientais autuadas em 2022 estão concentrados em três Estados: Pará, Rondônia e Amazonas. Porto Velho é a capital que está em segundo lugar no ranking com 423 infrações ambientais, como desmatamento e queimadas.

A Amazônia brasileira abriga 4,8 milhões de km² do bioma, o equivalente a 69% da PanAmazônia.

Cercados pelo vazio 

De acordo com imagens divulgadas pelo estudo, o desmatamento na Amazônia pressiona os territórios indígenas. A região da Terra do Meio, no Pará, o Parque do Xingu, em Mato Grosso, e a reserva Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, estão atualmente cercadas pela frente de expansão do desmatamento, onde os territórios têm se tornado zonas de confinamento e refúgio da natureza, o que pode comprometer o ponto de não-retorno da Amazônia.

Segundo a pesquisa, as questões que envolvem os crimes ambientais na Amazônia estão associadas a modelos predatórios de exploração dos recursos da floresta que, nas últimas décadas, tiveram graves impactos nas populações tradicionais como: indígenas, povos quilombolas, comunidades ribeirinhas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, camponeses e pescadores artesanais.

O estudo analisou dois tipos de informações: o monitoramento de áreas pelo PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que constata a ocorrência dos fenômenos, e os registros criminais das Delegacias de Polícia Civil dos estados da região.

A pesquisa mostra que nos últimos 50 anos a região amazônica vem sendo palco de um avanço significativo do desmatamento alternativo do solo, como a exploração ilegal de madeira e a agricultura mecanizada em larga escala.

"Na evolução geoespacial do desmatamento na Região Amazônica ao longo dos três últimos anos, é possível identificar alguns vetores de expansão do fenômeno. O primeiro é extenso corredor que parte do município de Alta Floresta, no Mato Grosso, em sentido Oeste, passando pelo estado de Rondônia até sua capital, Porto Velho, e em direção ao estado do Acre, margeando a BR-364 até o extremo oeste do Brasil, na fronteira com o Peru. Neste corredor, a exploração madeireira é intensa, e que ainda aparece como a principal atividade. Contudo, em áreas já consolidadas pelo desmatamento, a atividade madeireira deu lugar à agricultura mecanizada".

Reservas extrativistas afetadas 

A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná sofre com o avanço da fronteira agrícola, expansão da atividade madeireira, grilagem de terras e monocultura em larga escala. 

O estudo também aponta que a Resex Chico Mendes, historicamente conhecida pela resistência dos seringueiros, também sofre com os mesmos avanços.  

*Por Marcos Miranda, estagiário sob supervisão de Daniele Lira, do Grupo Rede Amazônica