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Regionais : Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos
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| Enviado por alexandre em 05/01/2024 15:52:14 |
Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos. O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias: - o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
- o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
- a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
- o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
- o acusado financiar ou custear a prática do crime.
Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu. Caberá ao Ministério da Saúde instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar. Cigarro eletrônico A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o Brasil tem 2,2 milhões de usuários de DEFs. Os números são mais alarmantes entre os jovens, de acordo com pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O estudo mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto. Randolfe afirma que, embora os DEFs sejam proibidos pela Anvisa, há “notória facilidade” para sua comercialização no país. A ineficácia da norma da Anvisa, segundo o senador, dá margem a “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, principalmente a de crianças e adolescentes. “Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta. |
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Regionais : Idoso sonha com ouro, escava buraco de 40 m e morre ao cair dentro dele
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| Enviado por alexandre em 05/01/2024 15:47:59 |
 Foto: DIVULGAÇÃO/CORPO DE BOMBEIROS Um idoso, de 71 anos, morreu após cair em um buraco de 40m que ele cavou dentro da própria casa, nesta quinta-feira (04). Segundo testemunhas, o idoso cavou o buraco porque havia sonhado que haveria ouro debaixo da residência. Segundo o Corpo de Bombeiros, o idoso começou a construir o buraco há cerca de 4 meses, quando sonhou que haveria ouro no local. No sonho, a orientação é que escavasse exatamente no piso da cozinha. O buraco tinha, aproximadamente, 90 cm de diâmetro e, pelo menos, 40 metros de profundidade. Ao sair do buraco no início da tarde de quarta, o idoso teria escorregado e caído no fundo do poço. No momento, ele estava trabalhando na retirada de água e lama. O Corpo de Bombeiros foi acionado para o resgate e, com uso de EPIs apropriados para o acesso seguro dos militares, além de um cilindro de oxigênio devido a possíveis riscos respiratórios, o grupo conseguiu tirar o corpo da vítima. O idoso teve poli traumatismo, fraturas expostas nas duas pernas, fratura de quadril, laceração do abdômen e tronco, TCE grave e escoriações. Ele foi encontrado já sem sinais de vida. A perícia da Polícia Civil e o serviço funerário compareceram no local.
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Regionais : OPORTUNIDADE: Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos abre inscrições com 282 vagas para Segurança Pública de Rondônia
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| Enviado por alexandre em 05/01/2024 15:42:35 |
Serão 282 vagas para as áreas administrativas das Forças de Segurança Pública do Estado Com objetivo de melhorar o atendimento da Segurança Pública do Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), iniciou na quinta-feira (5), as inscrições para o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos (PVSA) com previsão de 282 vagas para atuação nas áreas administrativas das Forças de Segurança Pública Estadual, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As inscrições seguem até o dia 17 de janeiro pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 60, e as provas vão acontecer em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Guajará-mirim, Jaru, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé. Os requisitos para a inscrição são: ter mais de 18 anos, possuir o ensino médio completo, estar quite com a justiça eleitoral; e se for homem, estar quite com o serviço militar, bem como outros requisitos que podem ser conferidos no Edital de abertura Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa promove o desenvolvimento profissional dos jovens rondonienses, “buscamos não apenas criar novas oportunidades de emprego, mas proporcionar crescimento profissional aos nossos jovens, que vão contribuir para melhorar a segurança pública promovendo um horizonte de desenvolvimento e sucesso”, ressaltou. Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, o programa não atende apenas às demandas, também gera oportunidades de emprego, e contribui significativamente para a Segurança Pública do Estado. O prestador voluntário terá direito ao auxílio mensal de natureza indenizatória, bem como direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento, na forma da legislação em vigor. ATIVIDADES DO PRESTADOR VOLUNTÁRIO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO O Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, de natureza profissionalizante, tem por finalidade a execução de atividades administrativas internas, tais como: - Recepção de unidades;
- Atendimento ao público mediante o auxílio, suporte no processo de atendimento, levantamento, identificação, esclarecimento de dúvidas, recebimento e direcionamento do público; bem como a realização, análise e atualização dos cadastros do público, além de relacionamento interpessoal por meio do contato com o público interno e externo;
- Serviço de protocolo de unidades e de seleções, executando tarefas inerentes à recepção, classificação, organização, expedição, distribuição e arquivo de documentos e correspondências diversas;
- Telefonista;
- Videomonitoramento;
- Assessoria aos chefes de seleções com as questões práticas da rotina de trabalho, como preparar documentos e prestar informações ao público;
- Auxílio nos serviços administrativos, mediante a digitação e elaboração de documentos;
- Auxílio em reuniões e eventos; e
- Apoio na manutenção e atualização de equipamentos de informática, e assistir os utilizadores na operação destes.
Fica estabelecido o conceito de atividade administrativa interna, como todas as ações de apoio necessárias à execução das atividades afins, em especial: - Auxiliar administrativo;
- Serviços gerais;
- Atendimento ao público; e
- Serviços de Tecnologia da Informação.
Fonte: Secom |
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Regionais : Férias combina com lazer e o Tocari espera você e sua família para curti bons momentos
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| Enviado por alexandre em 05/01/2024 12:19:09 |
Férias combina com lazer e o Tocari espera você e sua família para curti bons momentos Localizado no município de Ouro Preto do Oeste, na região central do Estado, distante cerca de 330km da capital Porto Velho, o Clube Tocari é o local ideal para você e sua família viver bons momentos em um ambiente familiar e agradável cercado de muito verde. Não perca tempo e venha aproveitar! Ouro Preto do Oeste, saída para Jaru, no Trevo, primeira saída à direita, a 500 metros da BR 364. (69) 98471-4314 
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