Jurista afirma que nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, sem tanques
Alexandre de Moraes e Ives Gandra Martins Foto: STF/SCO/Carlos Moura; Foto: Reprodução / YouTube / The Noite com Danilo Gentili
O renomado jurista Dr. Ives Gandra Martins publicou em seu Instagram, nesta quarta-feira (3), um vídeo expondo sua interpretação à luz do Direito sobre os atos radicais de 8 de janeiro, que na próxima segunda-feira completará um ano.
Diferente do entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – que chegou a afirmar que quem comemorasse o dia 8 de janeiro estaria incorrendo em crime por celebrar uma tentativa de golpe de Estado – , Gandra rechaça a hipótese de golpe de Estado, já que, segundo ele, “nunca houve na história do mundo um golpe de Estado sem armas, um golpe de Estado sem Forças Armadas”.
– (…) Quando eu examino o que ocorreu no dia 8 de janeiro, eu fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado. Foi um momento de manifestação política, absolutamente sem razão, um grupo que terminou, não sabe se houve ou não infiltrados, porque não se conheceu os vídeos, mas que terminou numa quebradeira que, absolutamente, não se justifica, como não se justificou a quebradeira na Câmara dos Deputados quando era presidente o Michel Temer, feito pelo pessoal da esquerda, porque não é assim que se faz política. Mas de qualquer forma, a única coisa que seria rigorosamente impossível seria um golpe de Estado – destacou Gandra.
O jurista classificou a insistência por configurar aqueles atos extremistas como golpe de Estado como mera “narrativa”, e ressaltou que os manifestantes “não tinham nenhuma arma, encontraram uma faca com um deles. Não havia nenhuma preparação militar”.
Dr. Ives citou países da África que foram submetidos a um golpe de Estado nos últimos anos: Tunísia, Sudão, Burkina Faso, Guiné, Níger, Gabão, Chade, Mali e Zimbabwe, e declarou:
– Todos com Forças Armadas. Todos com tanques na rua. Todos com soldados – observou, contrariando a interpretação sustentada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O professor de Direito argumentou que “um grupo desarmado, de civis, sem nenhuma passagem pela polícia, a grande maioria deles. Fizeram uma baderna, terão de ser punidos por isso. Protestaram de uma forma irracional, terão de ser punidos por isso”. Mas frisou reiteradamente a impossibilidade absoluta de um golpe de Estado.
– (…) Sei perfeitamente que não haveria a menor possibilidade de um golpe de Estado. Mais do que isso, não havia nenhum atentado violento ao Estado de Direito por um grupo de civis que, enfim, desarmados, não teriam força nenhuma porque não tinham apoio dos 330 mil homens que constituem as Forças Armadas do Brasil.
Gandra criticou a classificação de golpista imposta pela grande mídia e pelo Judiciário aos manifestantes do 8 de janeiro e condenou a desproporcionalidade das “penas violentas” aplicadas aos infratores.
– Pessoas que foram consideradas como golpistas sem terem força nenhuma, sem terem possibilidade nenhuma, fazendo algo rigorosamente impossível. Para mim, teriam de ser punidos, mas não com as penas violentas que foram punidas. Teriam de ser punidos como baderneiros, mas jamais com penas de 17 anos ou algo semelhante (…).ns
Maite Sasdelli é uma personalidade conhecida por ter vencido um concurso de beleza específico e desde então se tornou uma figura reconhecida no cenário do entretenimento adulto no Brasil.
Começou a trabalhar como criadora de conteúdo no OnlyFans em 2021, inicialmente sem ajuda, mas após o concurso ganhou visibilidade, tornando essa atividade sua principal fonte de renda. Ela se destaca na produção de conteúdo que transita do sensual ao explícito. Maite revela que se sente excitada quando se percebe desejada e quando quem a vê se sente bem com isso.
Ela tem um apreço especial pelo seu bumbum, que nunca foi alterado, e também pelo formato de sua boca. Além disso, ela compartilha gostar de exibir-se, modelar, ler, viajar, assistir filmes, documentários e aprender sobre diferentes culturas.
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, assim dispõe o primeiro inciso do art. 5º da Constituição Federal, um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, porque institui os principais direitos e
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, assim dispõe o primeiro inciso do art. 5º da Constituição Federal, um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, porque institui os principais direitos e garantias fundamentais.
Contudo, a previsão veio apenas em 1988, posterior, portanto, a toda uma gama de legislações ainda que os artigos considerados incompatíveis com esta previsão tenham sido revogados, o que não apaga uma história jurídica de discriminações. E mesmo mais de 30 anos depois da nova constituinte, ainda é necessário discutir os chamados direitos da mulher ou direitos das mulheres, como talvez seja mais acertado falar.
Os direitos da mulher ou direitos humanos da mulher são uma ramificação dos direitos humanos e baseiam-se no princípio da integridade e dignidade do ser. Embora os direitos humanos sejam ditos universalistas, ou seja, aplicáveis a todos indiscriminadamente, as condições históricas, econômicas e sociais impedem que a previsão realizada em um plano teórico se concretize.
Portanto, apesar da regulação jurídica, depara-se com uma sociedade em que ainda vige a discriminação contra mulheres, negros, homossexuais, entre tantas outras categorias marcadas pela diferenciação em relação a uma normatividade (inspirada pela figura do homem branco, heterossexual, eurocêntrico).
Apesar das discussões teóricas que foram e ainda levantadas e dos inúmeros avanços necessários, ainda, no que concerne não apenas a uma criação de direitos da mulher, mas à sua efetivação, também houve conquistas no âmbito legislativo. É claro que a lei por si não se faz eficaz. Afinal, a eficiência da lei depende da força com que ela adentra a sociedade. E uma sociedade que, culturalmente, não está preparada para uma legislação, coloca em risco a eficácia da letra legal.
O documento de adoção da Convenção de Belém do Pará pela
Assembleia Geral inicia-se com um texto de destaque
das ciência das condições da mulher americana
(Foto: Divulgação)
O Direito anda em conjunto com o meio social. Desse modo, não pode ser visto unicamente como salvação a todos os problemas sinalizados. No entanto, como ferramenta humana (de controle social, de regulamentação, etc.), pode ser tanto uma barreira quanto um quebra-barreiras.
Nesse sentido, pode ser tanto utilizado para conservar ou manter tradições vigentes, quanto para inovar. E se a ideia é que se rompa com uma cultura de anulação dos direitos das mulheres, então é preferível que o direito ande à frente de seu tempo em uma prevenção e estímulo à sociedade – muito embora, ressalte-se, por vezes o discurso progressista seja também uma faxada para a manutenção das engrenagens sistêmicas.Analisemos, portanto, algumas legislações importantes dentro dos direitos da mulher desde a Constituição Federal de 1988.
Parabéns ao 42º aniversário de instalação do estado de Rondônia
janeiro 04, 2024
O estado de Rondônia comemora mais um ano de instalação seguindo firme no desenvolvimento
Porto Velho, RO - Neste dia 4 de janeiro, o estado de Rondônia completa 42 anos de instalação (1982) e, merecidamente, vive prosperidade, com potencial econômico e destaque em diversos setores produtivos. O trecho extraído do Hino Céus de Rondônia: “Rondônia trabalha febrilmente; nas oficinas, e nas escolas; a orquestração empolga toda gente”, traz para cada cidadão, o orgulho de ver o Estado cada vez mais pujante e caminhando rumo ao desenvolvimento.
O estado de Rondônia impressiona o país pelos indicadores e reconhecimentos nacionalmente. Mostra sua força como um gerador de bem-estar para toda a população, se fortalecendo com ações que refletem diretamente no desenvolvimento do Brasil. Com 52 municípios, de forma surpreendente, Rondônia tem avançado, e destacamos com orgulho os registros, com ciclos econômicos importantes, além de ter vivido um fluxo migratório de pessoas que contribuíram para a transformação desta terra tão promissora.
Olhamos para a história e, ao mesmo tempo, projetamos mais avanços, superando desafios e colocando Rondônia em destaque nacional e internacionalmente. Para tanto, trabalhamos de forma transparente e ética, honrando não apenas a história e legados deixados, mas, principalmente, cada cidadão rondoniense, a fim de podermos expressar a importância da nossa terra.
Fica a mensagem de esperança e agradecimento a todos que fizeram história desde os tempos de Território até chegarmos à criação e, posteriormente, à instalação do nosso Estado. Que todos tenham sempre honra e respeito por Rondônia, que cresce em produtividade e qualidade, tornando-se um lugar que oferece condições para a família ser feliz.
Parabéns estado de Rondônia. Que Deus sempre traga paz para esta terra amada.
Marcos José Rocha dos Santos
Governador do Estado de Rondônia
A Instalação do Estado de Rondônia ocorreu há exatamente 42 anos, no dia 4 de janeiro de 1982. Nascia assim uma nova estrela na União. A instalação aconteceu no Palácio Presidente Vargas diante de uma população orgulhosa. Rondônia fica conhecida como uma terra de novas oportunidades e esperanças aos brasileiros.
A solenidade aconteceu no Palácio Presidente Vargas, diante de uma população orgulhosa, que lotava a Praça Presidente Vargas.
Rondônia foi instalada apenas com dois poderes constituídos, o poder executivo, tendo como governador o Coronel Jorge Teixeira, o primeiro Governador do Estado, e
Nascia assim uma nova estrela na União. Rondônia fica conhecido como uma terra de oportunidades e novas esperanças aos brasileiros. Passa a ser conhecido no país como o "Novo Eldorado".
A ESTRELA GAMA DO CÃO MAIOR
Fim da manhã de 4 de janeiro de 1982, o temporal que insistia em desabar sobre Porto Velho não afastava a multidão em frente ao Palácio Presidente Vargas e o aguaceiro, como acontece sempre por aqui, chegou a ameaçar a cerimônia de instalação do mais novo Estado da Federação, Rondônia.
E sem qualquer previsão, como acontecera com a chuva, eis que o Sol “deu o ar de sua graça” e o ato solene pode ser realizado, com discursos do governador Jorge Teixeira, do ministro Mário Andreazza e do ministro Abi-Akel, no caso representando o presidente da República.
Fazia 20 anos que o deputado federal Aluízio Ferreira, encerrando seu terceiro mandato, apresentou um projeto de lei, isso em 1962, que criaria o Estado, mas o Congresso não reconheceu a proposta, aprovando naquele ano a criação do Estado do Acre.
A partir de 4 de janeiro de 1982 Rondônia passaria a integrar a Bandeira do Brasil, ter sua Bandeira, seu Hino. Na parte inferior da legenda “Ordem e Progresso”, Rondônia foi ocupar/ a constelação Gama do Cão Maior (Canis Majoris), onde já se encontrava Mato Grosso e depois foram inseridos os estados de Tocantins, Amapá e Roraima.
Gama do Cão Maior.
Foto: Rondônia é a estrela número 7 na bandeira
O dia 03 janeiro na história de Porto Velho, Rondônia, Brasil e Mundo
janeiro 03, 2024
O DIA NA HISTÓRIA
3.1.2024 – BOM DIA!
Lúcio Albuquerque 69 99910 8325
RONDÔNIA
1982 – “Pensando lá na frente”, como é seu estilo, e mesmo satisfeito com a verba do Polonoroeste, o presidente da Codaron William Cury disse: Rondônia “precisa trabalhar com os pés no chão”.
1982 – A apresentação de um coral infantil nas escadarias do Palácio Presidente Vargas abre, amanhã, a cerimônia de instalação do Estado de Rondônia o que inclui show do cantor Jair Rodrigues.
1984 – Nomeada pelo presidente João Figueiredo, a economista e professora Janilene Melo assume o Governo de Rondônia; é o fim da 1ª crise institucional do Estado, entre Executivo e Legislativo.
OBS: Janilene Melo é a primeira mulher, no país, a ser chefe de um Poder Executivo estadual.
1986 – Eleito ano passado, o ex-deputado Jerônimo Santana assume a prefeitura de Porto Velho. Desde a instalação do município, em 1915, ele é o 5º eleito – o último foi em 1926.
COMEMORE
Dia do Juiz de Menores. Católicos celebram Santa Genoveva, Santo Antero, papa. São José Maria Tomasi, São Telesforo.
BRASIL
1938 – O programa ‘A Hora do Brasil’ (depois Voz do Brasil) passa a ser transmitido em todo o país.
MUNDO
1899 – O jornal The New York Times usa pela primeira vez a palavra “automóvel” para designar a “carruagem sem cavalo”.
FOTO DO DIA MINISTRO, A CHUVA PASSOU
Desde o natal de 1981 um grupo de funcionários do Território trabalhou dia e noite, para organizar a festa de instalação do Estado, no dia 4 de janeiro, o que poderia ter sido adiada.
Naquele período de transição Território/Estado, um personagem, em local privilegiado, foi o fotojornalista Rosinaldo Machado, que fotografou os quase seis anos do governo Jorge Teixeira. Um dos fatos foi na manhã do dia 4 de janeiro. Um assessor do ministro Mário Andreazza sugeriu que, devido à forte chuva, o melhor era adiar a cerimônia porque havia uma agenda importante em Brasília às 16 horas.
Próximo, o ministro da Justiça Abi-Ackel, que representava o presidente João Figueiredo na cerimônia reagiu: “Não vamos adiar nada!”. E Andreazza confirmou: “Está certo. Vamos realizar”. A seguir o jornalista Ciro Pinheiro, um dos responsáveis pelo cerimonial informou: “A chuva passou”, e então começou o ato, presenciado por milhares de pessoas que, apesar do temporal, não arredaram pé da praça em frente ao Palácio Presidente Vargas, em cuja sacada foram assinados todos os atos e feitos os discursos.
Machado, na foto, com o governador Jorge Teixeira.
Jonathan ao entrar na arena do Palmeiras e Gabriela Anelli, que morreu. Foto: reprodução
Jonathan Messias Santos da Silva, torcedor do Flamengo preso por suspeita de lançar uma garrafa que resultou na morte de uma torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli, recebeu quase R$24 mil dos cofres públicos durante seus quase seis meses de detenção. O servidor municipal, que atuava como diretor e professor na Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio de Janeiro, foi transferido para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento após a prisão.
O salário bruto de Jonathan é de R$6.119,69, com um desconto mensal de R$2.006,18. Em outubro, ele ainda recebeu um prêmio por bom desempenho no valor de R$7.021,01. Segundo o G1, a SME não informou se existe uma sindicância em andamento contra o servidor.
O professor, que nega as acusações, não possuía antecedentes criminais antes do incidente. A Polícia Civil de SP o identificou por meio de reconhecimento facial utilizado para acesso ao estádio do Palmeiras.
A advogada de Jonathan destacou que seu cliente tem o direito de receber o salário, pois não há condenação transitada em julgado. A Justiça ainda avalia se ele irá a júri popular. O pedido de habeas corpus para responder em liberdade aguarda análise no STJ.
Momento em que Jonathan é flagrado arremessando uma garrafa. Foto: reprodução
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