Câmara aprovou projeto de lei que declara o Dia da Consciência Negra um feriado nacional – Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3268/21, que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. O texto, originado no Senado e sem alterações, aguarda agora apenas a sanção presidencial para oficializar o feriado em todo o Brasil a partir do próximo ano e “salvar” o segundo semestre de 2024, já que a maioria dos outros feriados cairá em um sábado.
O Dia da Consciência Negra, atualmente observado como feriado em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de ser feriado municipal em 1.260 cidades brasileiras, ganhará status nacional, abrangendo os 5.568 municípios do país, representando 29% do total.
A proposta de transformar o dia 20 de novembro em feriado nacional, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas, foi apresentada pela bancada negra da Câmara. Apesar de não ser unânime no Plenário, com o Partido NOVO e o PL manifestando oposição devido às preocupações com possíveis impactos econômicos, a medida avançou após a aprovação da urgência no início do mês.
Em 2024, o dia 20 de novembro cairá em uma quarta-feira, diferentemente da maior parte dos feriados do segundo semestre. Os dias 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro, por exemplo, cairão em um sábado, o que impossibilita um “descanso extra” para o trabalhador.
Na Amazônia, existe um "peixinho" que assusta muitos banhistas que desejam nadar nos rios da região: o candiru. Ele é conhecido como 'peixe-vampiro' e sua fama é de entrar nos orifícios do corpo humano, como por exemplo, o pênis. A equipe do Portal Amazônia conversou com o especialista em diversidade e biogeografia de peixes de água doce, Fernando Dagosta, que desmistificou muitas informações sobre o candiru.
Podendo medir até 30 centímetros, o peixe é da família Trichomycteridae, que engloba mais de 280 espécies, com cerca de 40 gêneros. De acordo com Dagosta, o candiru é hematólogo, ou seja, se alimenta de sangue, por esse motivo, ele recebe o apelido de 'peixe-vampiro'.
Do Rio Amazonas em direção ao Peru, existem muitos rios de águas brancas, que drenam parte dos Andes, como os rios Purus, Madeira e Caquetá. As águas desses rios são recheadas de candirus. A principal fonte de alimentação desses animais são os peixes.
Os candirus costumam se alojar nas brânquias dos peixes. Eles entram pelas guelras, fazem um pequeno machucado e se alimentam. Depois de saciar sua fome, os candirus esperam uma oportunidade e abandonam o hospedeiro.
"Eles funcionam como se fossem pernilongos aquáticos, ou seja, eles sugam o sangue do seu hospedeiro e fogem. Geralmente, o candiru não permanece dentro do corpo por muito tempo",
afirmou o especialista.
Foto: Reprodução/Youtube-João Cordeiro
Ataque em humanos
Segundo o pesquisador, os ataques de candirus são extremamente raros e poucos registros são documentados. Existem relatos na literatura antiga, narrações em anedotas indígenas e poucos casos médicos confirmados. "Diariamente, milhares de pessoas acessam os rios da Amazônia e não acontece nada. É um evento raro, ou seja, essa informação por si só já deveria tranquilizar os banhistas", explicou Dagosta.
Os rios da região amazônica escondem perigos mais relevantes do que o candiru, entre eles os poraquês (peixes elétricos), arraias e jacarés. "Os candirus são os bichos que menos vão afetar a vida humana, claro que acidentes podem acontecer, mas outras possibilidades apresentam um risco maior de graves acidentes", afirmou o pesquisador.
Em uma pesquisa feita em 2001, pesquisadores brasileiros e norte-americanos da Universidade de Connecticut (The University of Connecticut at Avery Point, em inglês) e do Instituto Nacional de Pesquisas de Amazônia fizeram um estudo para analisar o comportamento do candiru hematófago. O artigo foi publicado no jornal acadêmico Biologia Ambiental de Peixes (Environmental Biology of Fishes, em inglês).
Durante a pesquisa, os especialistas colocaram o candiru em um ambiente controlado e observaram a resposta do animal para algumas subestâncias como a amônia, aminoácidos, muco de peixe e urina humana. Eles não conseguiram nenhum tipo de resposta que apontasse que o candiru se atraia por eles.
Com isso, os pesquisadores não sabem ao certo qual mecanismo faz com que os candirus entrem na uretra de um humano. Afinal, o principal atrativo para o 'peixe-vampiro' é o sangue. Segundo Degosta, o que atrai os candirus para os peixes são as substâncias nitrogenadas, que os mesmos soltam quando respiram pelas brânquias. A mesma matéria é encontrada na urina, porém, o estudo mostra que não é esse o caso.
"Acabamos em um impasse por causa deste fato. É um mito ou não? As pesquisas apontam que não, mas é sempre bom se precaver. O importante é ressaltar que o candiru é um animal tranquilo e que busca alimentos. Só que isso não significa que fatalidades possam acontecer",
destaca.
Como escapar?
E tem como escapar do candiru? Para Dagosta, existem várias formas de evitar o contato direito com o 'peixe-vampiro'. O primeiro é dar preferência para se banhar em lagos, já que os candirus preferem os rios. Eles também gostam de ficar na areia das praias.
Outro fator que pode ajudar é a vestimenta. As pessoas devem usar trajes de banho adequados. "É necessário proteger bem os órgãos genitais, além de evitar defecar ou urinar dentro dos rios", afirmou o pesquisador.
O café Robusta Amazônico da região 'Matas de Rondônia', o tambaqui do 'Vale do Jamari' e o cacau são os três produtos produzidos no Estado que detém o selo.
Com informações do g1 Rondônia
Foto: Divulgação
Rondônia tem três produtos com selo de indicação geográfica reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de Indicação Geográfica (IG) é concedido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem.
O café Robusta Amazônico da região 'Matas de Rondônia', o tambaqui do 'Vale do Jamari' e o cacau são os três produtos produzidos no estado que detém o selo.
Mas, você sabe o que é esse selo e o que muda a partir da sua conquista? De acordo com o Inpi, a IG é dada a produtos ou serviços que tenham uma origem geográfica específica. Ou seja, o café, o tambaqui e o cacau de Rondônia são produtos que possuem uma qualidade que possuem características exclusivas da região em que são feitos.
No caso do café Robusta Amazônico, 15 municípios produzem o grão com essa qualidade exclusiva. Já o tambaqui é produzido com características únicas em 11 municípios e no caso do cacau, a exclusividade abrange os 52 municípios do estado.
Para distinguir melhor a IG, o Inpi a divide em duas categorias: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). O tambaqui e o cacau conquistaram a IG com Indicação de Procedência e o café conquistou a IG com Denominação de Origem.
O que é cada um deles?
No caso da IP, o Instituto explica que o selo é concedido a produtos ou serviços em que a região onde são produzidos se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração.
Por exemplo: o tambaqui produzido na região do Vale do Jamari colocou Rondônia como líder da produção de peixes nativos no Brasil, revelou o anuário 'Peixe BR da Piscicultura 2023'.
Já para os produtos ou serviços que recebem a DO, é devido a qualidade ou caracteristicas que se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico.
Por exemplo: o café da região 'Matas de Rondônia' é produzido a partir de condições ambientais e climáticas exclusivas da região rondoniense, que somadas ao trabalho especializado no manejo do solo, proporcionam a alta qualidade do grão.
O que muda depois da conquista?
Uma das principais conquista a partir do selo, é a agregação de valor aos produtos. Dessa forma, a venda dos produtos em larga escala será valorizado e consequentemente, o consumidor poderá consumir um produto de melhor qualidade.
Um exemplo disso é o cacau. Para que um bom chocolate seja feito e apreciado pelo consumidor, uma boa amêndoa deve ser cultivada. Marcileide Zirondi, analista do Sebrae, explicou que a conquista da IG é uma métrica para que o cacau seja produzido com excelência.
"Ele [consumidor] vai poder 'tá' adquirindo um produto de qualidade da amêndoa do cacau. Então, quem for entregar produto de IG, que tem uma régua de corte que envolve a questão da fermentação, da secagem, já que tem todo um protocolo para que o produtor receba a IG. [O produtor] passa a vender ao mercado comprador, principalmente as empresas de comércio de chocolate, por um preço melhor",
explicou.
Características exclusivas
O café foi o primeiro produto a receber o selo no estado. O pedido de reconhecimento foi protocolado pela Associação dos Cafeicultores da Região das Matas de Rondônia (Caferon).
Os robustas amazônicos são resultado do cruzamento dos cafés Conilon e Robusta especialmente selecionados. O relatório do Exame de Mérito do Inpi descreve o perfil sensorial do café como: doce, chocolate, amadeirado, frutado, especiaria, raiz e herbal.
O tambaqui foi o segundo produto a receber o selo no estado. O pedido de reconhecimento foi protocolado pela Associação dos Criadores de Peixes do Estado de Rondônia (Acripar).
De acordo com o Inpi, o tambaqui criado em Rondônia "possui atributos similares aos existentes em ambiente natural, sendo um produto de carne branca, com textura tenra, firme, macia e suculenta, de sabor marcante e peculiar".
O cacau foi o terceiro produto a receber o selo. O pedido foi protocolado pela Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron).
De acordo com o Inpi, o cacau produzido em Rondônia "possui sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos"
A obra 'Megaflorestas – Preservar o que temos para salvar o planeta' é a união de informações dos trabalhos do economista John Reid e do biólogo Thomas Lovejoy.
Com informações da Agência Brasil
Existem cinco florestas vitais para o equilíbrio do planeta. É o que mostram o economista John Reid e o biólogo Thomas Lovejoy. Suas teses foram reunidas no livro 'Megaflorestas – Preservar o que temos para salvar o planeta'. A obra, que traz prefácio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será lançada pela Editora Voo nesta quarta-feira (29) no Rio de Janeiro. O evento ocorre às 19h30, no restaurante Brota, em Botafogo, na zona sul da cidade. Nessa terça-feira (28), também foi feito um lançamento em Brasília.
Uma das cinco florestas citadas no livro é a Amazônica, destino frequente para os dois autores. Tanto John Reid como Thomas Lovejoy realizaram, ao longo de suas carreiras, muitas incursões na região e desenvolveram diferentes pesquisas com o objetivo de colaborar com a conservação do ecossistema.
"No decorrer da leitura, depois de mapear, situar e conceituar as megaflorestas, Reid e Lovejoy passam a tratar do que podemos chamar de construção econômica da emergência climática e o papel central das megaflorestas no processamento de seu elemento central, o gás carbônico", escreveu e ministra Marina Silva.
Imagens: Reprodução/W. W. Norton & Company (edição internacional) e Editora Voo (Brasil)
A obra da dupla, lançada no ano passado no idioma inglês com o título 'Ever green – Saving big forests to save the planet', destaca que as cinco florestas têm paisagens intactas, livres de estradas, linhas de energia, minas, cidades e grandes fazendas. São consideradas as terras mais selvagens e biologicamente diversas do planeta.
Coube a John Reid a tarefa de divulgar o trabalho, pois seu colega Thomas Lovejoy morreu em 2021, antes da publicação do livro. Após desembarcar no Brasil para os eventos de lançamento da versão em português, o economista conversou com a Agência Brasil sobre a importância e os desafios para a preservação ambiental.
O livro trata de cinco florestas que precisam ser preservadas. Quais são elas e porque são importantes?
John Reid - As cinco megaflorestas ficam na Amazônia, no Congo, na ilha de Nova Guiné, na Rússia e no Norte do continente norte-americano. As três primeiras são tropicais e as duas últimas são boreais, termo que se refere às temperaturas baixas que prevalecem nessa zona. Por serem intactas e grandes, elas conseguem manter quantidades gigantescas de carbono que fariam danos irreversíveis e custariam vidas se fossem soltas pela atmosfera. Além disso, elas conservam a maior biodiversidade de todos os ambientes terrestres do planeta, não somente de flora e fauna, mas de culturas humanas também. Elas são importantes porque fazem o planeta funcionar direito.
Quais são os principais entraves para a preservação dessas florestas?
John Reid - Os principais entraves para a preservação são três: atmosférico, econômico e político. A atmosférica é a mudança do clima, que derrete solos congelados no norte, seca os rios nas latitudes tropicais, aumenta os incêndios florestais e desafia plantas e animais no mundo inteiro adaptados a condições mais estáveis. O fator econômico é o excesso de consumo, principalmente mas não exclusivamente em países ricos, que pressiona as florestas e outros ecossistemas a produzirem volumes de matéria prima que não são compatíveis com a conservação. O fator político é uma tendência em vários países de espalhar atividades industriais e agricultura em grande escala nas áreas até agora conservadas. Novas estradas, concessões florestais e minerais são alguns exemplos.
Uma dessas florestas é a Amazônia. É possível garantir a floresta em pé e, ao mesmo tempo, levar desenvolvimento humano para os moradores da região?
John Reid - Já existem economias tradicionais e indígenas que dependem da Floresta Amazônica em pé. O primeiro componente de uma estratégia econômica para a região é cuidar e expandir o que funciona. Depois, aproveitar as dezenas de milhões de hectares degradadas e abandonadas. Às vezes, o lucro e o desenvolvimento andam juntos, mas temos que questionar se o lucro decorrente do desmatamento, que polui o ar e fecha a torneira das chuvas necessárias para a agricultura ao sul da Amazônia, representa um desenvolvimento de verdade.
Que mecanismos o governo brasileiro pode adotar para cumprir essa missão? A regulamentação do mercado de carbono pode ser um caminho?
John Reid - O Brasil já fez muita coisa. Estabeleceu unidades de conservação grandes e reconheceu muitas terras indígenas, que são as aéreas melhor preservadas da Amazônia. Desenvolveu capacidades de fiscalização e obteve importantes avanços científicos. Mas ainda possui enormes extensões de florestas públicas sem nenhuma definição do uso. Esse estado de limbo estimula a grilagem. Essas terras devem ser destinadas a uma gestão apropriada. O Brasil pode melhorar a segurança das terras indígenas e fomentar condições boas de saúde e educação nas aldeias. E pode evitar os erros do passado quanto à pavimentação de estradas no meio da floresta, que geralmente espalham o desmatamento e o caos social ao invés de trazer desenvolvimento.
Se a regulamentação do mercado de carbono abranger a agricultura e atividades florestais, esse mercado poderia fazer parte da solução, ao providenciar recursos financeiros para conservação. Não substitui as atividades tradicionais de proteção das florestas, mas poderia bancar algumas delas e dar um incentivo para não derrubar.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR). A proposta tem como princípios a resolução pacífica de conflitos de terras e o “uso comedido e proporcional da força” nessas zonas. Também estão entre as diretrizes a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente nas áreas rurais, a proteção e valorização dos profissionais de segurança pública, entre outros.
O texto aprovado pelo colegiado, elaborado pelo relator Alberto Fraga (PL-DF), substituirá o original, proposto em agosto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO). Na justificativa, o autor da proposta afirma que o PL pode ser um “valioso instrumento para a pacificação no campo”.
O novo texto estabelece a criação de um programa voltado à segurança privada, que não era citada na proposta original. A versão aprovada no colegiado prevê a cooperação entre empresas privadas e órgãos públicos, e foi incluída para respaldar outro projeto de lei (nº 5294/23), que tramita na Câmara. Este prevê a constituição do “Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores”, contratando vigilantes especializados na atuação em área rural.
Segundo o projeto, a segurança pública das áreas rurais é um dever compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, portanto, está a cargo das diferentes instâncias. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tem caráter conclusivo, ou seja, não precisar ir a plenário para ser aprovado, caso haja concordância entre as comissões.
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