A coluna Fábia Oliveira descobriu que o ano de 2023 terminou de forma bem negativa para Gusttavo Lima, e 2024 pode ter grandes novidades para o cantor. Isso tudo porque o sertanejo, junto de quatro pessoas jurídicas, foi processado em uma “ação declaratória de nulidade de negócio jurídico” cumulada com indenização por danos materiais e tutela de urgência movida pela Comércio e Distribuição de Produtos Br LTDA.
Segundo os autos do processo, que tivemos acesso com exclusividade, a autora da ação contou que desejava, em janeiro de 2022, expandir seus negócios.
Na época, se deparava com muitas propagandas nas mídias sociais em que Gusttavo Lima aparecia, feitas para uma das empresas processadas. Foi então que ela decidiu adquirir duas franquias do negócio de frigoríficos.
É dito, ainda, que a decisão de adquirir não uma, mas duas franquias de cara têm, como motivo, o fato de que Gusttavo Lima participava na empresa. Não apenas participava como teria prometido que comparecia, em carne, osso, chapéu e fivela, pessoalmente, na inauguração de cada uma das lojas.
Em um vídeo anexado aos autos, o sertanejo aparece e diz que inaugurará pessoalmente cada loja “em cada canto desse Brasil” e fez o convite: “Venha ser meu sócio, bebê”.
Mas, para a infelicidade e surpresa da Comércio e Distribuição de Produtos Br LTDA, sem mais nem menos, em maio de 2022, Gusttavo Lima saiu da sociedade e deixou o quadro societário de uma das empresas.Logo após a situação, a Comércio e Distribuição de Produtos decidiu continuar com as obras em apenas uma franquia, localizada em Taubaté, São Paulo. Ela afirmou que, apesar de tudo, acreditava que Gusttavo compareceria ao evento de inauguração.
No entanto, não foi o que aconteceu. Na Justiça, a autora da ação pediu que o contrato de franquia seja declarado nulo, já que teria sido celebrado com dolo. Isso porque ela alega ter sido levada a crer que Gusttavo Lima tinha participação na franqueadora, bem como que compareceria na inauguração de cada unidade, fatores que foram determinantes para celebração do negócio.
Deixamos claro, aqui, que apenas a petição inicial, algo como o “primeiro capítulo da novela jurídica” conta com 37 páginas. Logo, não destacamos os detalhes empresariais da história, já que ela envolve cláusulas e o mais puro juridiquês, e sim à figura artística envolvida na trama.
No caso de Gusttavo Lima, em particular, o pedido foi de pagamento de uma indenização de R$ 100 mil. Já a causa, em si, tem cifras muito maiores, ultrapassando os R$ 2 milhões.
Os valores mais altos ficam por conta das empresas que ocupam a posição de rés na história, já que foram elas, segundo a autora, as responsáveis por ocasionar os danos de maior gravidade e dignos de condenação.
Em 18 de dezembro de 2023, o caso já ganhou sua primeira decisão, favorável para a Comércio e Distribuição de Produtos. Foi dada a ordem de citação às partes rés para que apresentem sua defesa, dentro de 15 dias.
Até o momento da redação desta matéria, nenhuma das partes havia se manifestado nos autos, bem como não havia qualquer comprovante de citação.
Não é lá um frigorifico, mas que esse processo pode trazer ventos gelados para Gusttavo Lima e sua imagem como empresário, isso pode. Só nos resta ficar de olhos bem abertos para saber como terminará toda essa história.
“Polaquinho Taxista” realizava transporte de gado entre Guajará-Mirim e Costa Marques
Odair Raash 46 anos, foi encontrado morto no Rio Guaporé
O corpo de Odair Raash, de 46 anos, conhecido localmente como “Polaquinho Taxista”, foi encontrado no rio Guaporé na segunda-feira (1º), após desaparecer por aproximadamente três dias. A vítima estava em uma embarcação que realizava transporte de gado entre Guajará-Mirim e Costa Marques.
Odair Raash, residente do distrito de São Domingos em Costa Marques, estava na embarcação junto com um vereador, proprietário dos animais, e outros indivíduos. A circunstância exata do desaparecimento ainda é desconhecida, pois ninguém a bordo soube relatar quando ou como a vítima caiu nas águas do rio Guaporé.
O corpo de Odair foi localizado por populares a cerca de 35 km de Costa Marques. As condições em que o corpo foi encontrado eram severas, sugerindo possíveis danos causados por mordidas de piranhas e outros animais aquáticos. A identificação só foi possível graças às roupas que a vítima usava. O vídeo do resgate do corpo circula pelas redes sociais.
As autoridades locais estão investigando o caso para determinar as circunstâncias exatas que levaram ao desaparecimento e à morte de Odair Raash. Há suspeitas de que os tripulantes da embarcação possam ter consumido bebidas alcoólicas durante a viagem. Testemunhas estão sendo ouvidas pela polícia para esclarecer os eventos que levaram a essa tragédia.
A investigação continua, e as autoridades solicitam que qualquer pessoa com informações relevantes entre em contato para auxiliar nas investigações. O desfecho deste caso é aguardado com ansiedade pela comunidade local, que busca justiça e esclarecimentos sobre o trágico evento envolvendo Odair Raash.
Em 2023, suspeito tentou matar a mulher com uma arma de fogo, foi preso e depois voltou a morar com a mulher. Delegado que investiga o caso deu mais detalhes sobre o crime.
Katia Dias de Oliveira, 43 anos, vítima de feminicídio. — Foto: Reprodução/ Redes sociais Um homem suspeito de matar uma mulher de 43 anos, identificada como Katia Dias de Oliveira, na última segunda-feira (1º), na zona rural de Jaru (RO), já havia sido preso por tentativa de feminicídio em março de 2023. Na época, o homem foi liberado e voltou a morar com a mulher, até matá-la após a virada de ano.
A Rede Amazônica conversou com o delegado que investiga o caso, que disse que o homem tem um histórico de violência contra a mulher. Em março de 2023, efetuou disparos com uma arma de fogo na residência onde o casal morava. Com medo, Katia fugiu para a casa do pai do agressor.
O suspeito arrombou a porta da casa com um machado e depois começou agredir a Katia, só parando as agressões após a intervenção do pai. A mulher conseguiu se esconder em outro quarto e chamou a polícia.
O homem fugiu, a arma de fogo não foi encontrada pela polícia, mas ficaram os danos das agressões como provas do crime.
Na época, foi expedido e cumprido um mandado de prisão contra o agressor. Ele ficou preso por um tempo e após ser colocado em liberdade voltou a morar com Katia até o crime de feminicídio acontecer.
Entenda o caso
Local onde o corpo de Katia Dias Oliveira, foi encontrada morta na zona rural de Jaru — Foto: Reprodução/ internet O crime aconteceu na madrugada de segunda-feira (1º), na Linha 630, zona rural, a 30 km do centro de Jaru. O corpo da mulher estava nu, abandonado no meio da estrada.
Segundo testemunha ouvida pelo delegado, o suspeito, a vítima e mais três pessoas ficaram das 19h até as 23h da véspera de ano novo em um bar, próximo ao local do crime, consumindo bebidas alcóolicas.
Após o corpo ser encontrado pela manhã, uma segunda testemunha contou que um tio do suspeito foi na casa de um vizinho pedir abrigo. O homem teria dito que o sobrinho falou que havia matado Katia e fez ameaças ao tio e ao próprio pai, causando medo no tio, que resolveu buscar abrigo no vizinho.
A polícia foi até onde o casal morava e encontrou a casa aparentemente fechada, mas com a porta dos fundos destrancada. Dentro do local, foi encontrada a bolsa de Katia com todos os seus documentos jogados sobre a cama, além de roupas úmidas, que podem ser as roupas usadas pelo suspeito na noite do crime.
A motivação do crime ainda é investigada. Até a última atualização desta matéria, o suspeito do crime não havia sido localizado. O caso está sendo investigado como feminicídio.
A remuneração mais alta da tabela corresponde ao cargo de Delegado Especial da PC-RO, alcançando a cifra de R$ 39 mil até 2026. Por sua vez, o vencimento para os cargos de agente de polícia e escrivão atingirá R$ 17 mil.
O governador Marcos Rocha (União) sancionou nesta semana o reajuste salarial para todos os policiais de carreira da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). O aumento será implementado de forma progressiva ao longo dos próximos três anos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (Diof).
A remuneração mais alta da tabela corresponde ao cargo de Delegado Especial da PC-RO, alcançando a cifra de R$ 39 mil até 2026. Por sua vez, o vencimento para os cargos de agente de polícia e escrivão atingirá R$ 17 mil.
O realinhamento salarial da Polícia Civil foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa do estado e, segundo o governo do estado, começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2024.
Na mesma lei assinada pelo governo nesta semana foi definida a indenização de “Ensino e Instrução”, destinada a cobrir os custos associados às atividades docentes realizadas por policiais civis em instituições de ensino vinculadas às suas respectivas instituições.
Os pontos principais do trecho são:
Valores de Indenização por hora-aula:
– R$ 125 por hora-aula ministrada a cursos ou estágios de nível superior, na condição de instrutor.
– R$ 75 por hora-aula ministrada a cursos ou estágios de nível superior, na condição de monitor.
Destinatários da indenização:
– A indenização é devida aos instrutores e monitores legalmente designados.
Valores para cursos específicos:
– Para o curso superior de Polícia Civil e de aperfeiçoamento: R$ 6.270.
– Para Cursos de especialização e extensão: R$ 5.610.
Confira na tabela abaixo como ficam os salários dos policiais civis a partir de janeiro de 2024:
Dados fazem parte de estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
Com informações do IEMA
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lançou a nota técnica 'Análise dos recursos disponíveis e necessários para universalizar o acesso à energia elétrica na Amazônia Legal'. De acordo com a análise, estima-se um investimento entre 7,2 e 38 bilhões de reais para atender ao objetivo proposto no Programa Luz para Todos (LpT), de levar energia elétrica para quase um milhão de pessoas que ainda vivem no escuro na região.
São cerca de 226 mil unidades consumidoras – como residências, escolas e centros comunitários – que devem receber energia elétrica na Amazônia Legal até 2028, por meio do uso exclusivo de fontes renováveis.
"A decisão do Estado de priorizar o fornecimento exclusivo por meio de fontes renováveis reflete uma abordagem coerente na busca pelo acesso sustentável à energia elétrica. Vale ressaltar que essas áreas frequentemente são de difícil acesso e apresentam ecossistemas sensíveis", conta André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA.
O custo médio estimado dos sistemas por unidade consumidora é de R$ 47 mil para Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) 45 kWh/mês e R$ 142 mil para SIGFI 180 kWh/mês – quilowatt-hora, medida da energia elétrica consumida durante determinado período.
O Instituto Mamirauá também instalou painéis sobre o rio para que uma bomba envie água às casas. Foto: Otavio Almeida/Greenpeace
Um consumo de 45 kWh/mês garantiria apenas o atendimento às necessidades básicas como iluminação, refrigeração e comunicação. Em contraste, um consumo de 180 kWh/mês possibilitaria o desenvolvimento de atividades produtivas em nível familiar, incluindo o uso de freezer e de despolpadeira.
Esses custos estimados consideram a compra de equipamentos e os serviços de manutenção, de operação e de descomissionamento dos sistemas de geração e de armazenamento de energia ao longo da vida útil de cada tipo de equipamento.
"O fornecimento mínimo de energia é quase quatro vezes menor do que o consumo médio residencial na Região Norte. E a tendência em fornecer o mínimo de energia mostra que o programa tem resolução apenas para as necessidades básicas das famílias", diz Fabio Galdino, um dos pesquisadores da análise.
No total, é preciso entre 3,7 e 15,7 milhões de equipamentos de geração solar fotovoltaica e de baterias. Essa quantia depende do tipo de bateria instalada e da capacidade de geração de energia. Os módulos fotovoltaicos são os equipamentos mais requeridos, de 2,2 a 8,4 milhões de unidades. Já as baterias de chumbo-ácido são o segundo equipamento mais demandado para o SIGFI 180 e o mais demandado em SIGFI 45.
É importante ressaltar que o sistema fotovoltaico necessita de um número maior de baterias chumbo-ácido em comparação com as de íon-lítio para armazenar a mesma quantidade de energia. Mesmo com essa disparidade, o custo unitário das baterias de chumbo-ácido reduz o valor total das instalações. Optar por baterias de íon-lítio, mais eficientes, resultaria em um aumento substancial no custo total de aproximadamente R$ 13 bilhões, representando um acréscimo de 17% no custo de armazenamento.
Os recursos financeiros analisados para o custeio do Programa LpT estão previstos na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), mecanismo de subvenção do Estado para essa política pública, que contribui com 90% do valor. Os 10% restantes são provenientes da contrapartida das distribuidoras.
Desde 2020, mais de R$ 600 milhões foram repassados para as distribuidoras de energia elétrica para arcar com a instalação de 14.191 sistemas fotovoltaicos com armazenamento por baterias, a um custo médio de R$ 45 mil por unidade. Considerando este custo médio, o valor necessário para atender a todas as unidades consumidoras com o menor sistema, SIGFI 45 kWh/mês, seria em torno de R$ 9,3 bilhões – valor próximo aos R$ 9,4 bilhões destinados pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) à universalização do acesso e uso de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.
"O recurso para financiar essa política pública varia ano a ano, dependendo da prioridade do momento. Expandir essa quantia, como planejado para o ano de 2024, é fundamental para acelerar o acesso de quem ainda está no escuro, mas ampliar esses recursos é um desafio, visto que o orçamento da CDE é limitado e seu aumento reflete diretamente no bolso de quem paga a conta de energia",
explica Vinícius Oliveira da Silva, um dos autores do estudo.
"Nesse contexto, é crucial estabelecer prioridades e alocar os recursos disponíveis da CDE de maneira estratégica. Isso implica reconsiderar os subsídios para fontes fósseis, como carvão mineral e diesel que são poluentes e ineficientes, ou até mesmo os recursos para o desenvolvimento das fontes alternativas. A universalização tem caráter de incentivo a essas fontes e vai além ao fortalecer as cadeias de produção e de serviços dessas fontes na Região Norte do país, conferindo um caráter social e de desenvolvimento regional ainda maior à CDE", completa.
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A remuneração mais alta da tabela corresponde ao cargo de Delegado Especial da PC-RO, alcançando a cifra de R$ 39 mil até 2026. Por sua vez, o vencimento para os cargos de agente de polícia e escrivão atingirá R$ 17 mil. 
