Foto: Reprodução/Twitter/@LulaOficial/Ricardo Stuckert

Sob o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou 8 punições a ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de 2023.

Por outro lado, a CEP arquivou todos os processos (6) envolvendo os membros do primeiro escalão do Governo Lula (PT).

A comissão é responsável por analisar denúncias, representações e requerimentos de órgãos de controle que têm como alvo agentes e ex-agentes públicos federais.

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Alguns exemplos são Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que receberam como punição a chamada “censura ética”: uma espécie de repreensão pública pela conduta de uma autoridade, uma “mancha no currículo”, mas que não impede de exercer novos cargos públicos.

Do Governo Lula, a Comissão de Ética da Presidência analisou casos envolvendo os ministros Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e contra a ex-presidente da Caixa, Rita Serrano.

Resultado? Todos os processos foram arquivados.

A cozinheira Daiane dos Santos Farias, de 34 anos, está detida desde a semana passada após uma situação chocante em Atibaia, interior de São Paulo.

Daiane, mãe de dois filhos, decidiu cortar o pênis do marido de 39 anos ao descobrir uma traição, em um ato de vingança. O caso ganhou destaque não apenas pela brutalidade do acontecimento, mas também pela forma como Daiane se apresentou na delegacia, de forma espontânea, logo após o crime.

Motivação do crime

A traição teria ocorrido no dia do aniversário de Daiane, quando seu marido se envolveu com a sobrinha da cozinheira, uma adolescente de 15 anos.

A defesa de Daiane apresentou prints de mensagens comprometedoras entre o homem e a sobrinha para embasar a versão da cozinheira. A mulher confessou ter ficado extremamente irritada com a descoberta e admitiu ter premeditado o crime como forma de vingança.

Daiane seduziu o marido ao chegar em casa, amarrou suas mãos com uma calcinha e cortou seu pênis com uma navalha. Ela chegou a fotografar o órgão cortado e o descartou no vaso sanitário, dando descarga para evitar qualquer possibilidade de reimplante.

A defesa da cozinheira busca sua soltura alegando apresentação espontânea e tentando classificar o ato como “lesão corporal grave”, mas o pedido liminar foi recusado.

Entrevistado após o ocorrido, o marido atacado por Daiane afirmou perdoá-la e que também planeja colocar uma prótese. Ele descreveu o momento do ataque como rápido e surpreendente.

“Ela é uma pessoa que vai marcar negativamente a minha vida para sempre. Mas, como eu estou falando a todo o momento, eu tenho fé, primeiramente, em Deus, e nada acontece na vida se não for a permissão de Deus”, disse o marido.

Na ocasião, segundo a vítima, Daiane teria prometido uma noite de amor, mas ao apagar a luz, ela o atacou.

Após o incidente, o homem tentou buscar ajuda, mas a chave do carro foi escondida por Daiane. Ele recebeu atendimento médico e está se recuperando em casa, considerando a situação como uma verdadeira tragédia pela qual Daiane está pagando.

A Polícia Militar de São Paulo abriu um procedimento por suspeita de peculato contra o soldado Paulo Rogério da Costa Coutinho devido à ausência de uma orquídea no jardim do quartel onde ele estava lotado. A ação do conselho de disciplina do Comando de Policiamento da Capital pode resultar na expulsão do policial.

O advogado do soldado, Thiago de Oliveira Lacerda, negou o furto e disse que o cliente está há 18 anos na corporação. Segundo a defesa, o PM “fazia a manutenção do quartel e apenas mudou a planta de local”.

Para os superiores do soldado, o sumiço temporário da flor pode ser considerado uma transgressão disciplinar grave, caracterizada como desonrosa e ofensiva ao decoro profissional e atentatória ao Estado. O crime de peculato consiste no ato de apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem público ou particular por um funcionário público.

A suposta subtração da orquídea teria ocorrido durante o serviço de manutenção no 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na região do Carandiru, em 23 de fevereiro de 2022. Segundo o Inquérito Policial Militar (IPM), o soldado teria removido a flor do jardim para o alojamento de soldados e cabos para que não fosse localizada. Posteriormente, transferiu a flor para o refeitório, onde foi encontrada por um sargento.

Toda a ação foi registrada por câmeras de monitoramento. A ausência da planta no jardim foi notada pelo tenente-coronel Carlos Eduardo Banhos Ignácio, comandante do batalhão, e por uma capitã. Ignácio chegou a questionar o soldado antes da descoberta, mas Coutinho permaneceu em silêncio.

Para Lacerda, o PM sofre perseguição e preconceito por ter tatuagens no rosto. “Estão perseguindo ele por preconceito, por ele ter tatuagem no rosto. No serviço policial, ele desempenha normalmente, como qualquer outro, mas fala-se nos corredores da Polícia Militar do Estado de São Paulo que é questão de honra o expulsarem da corporação”, disse o advogado.

Em nota, a Polícia Militar informou que o soldado responde a dois processos disciplinares — além do de peculato, há outro por abandono de posto. “O Conselho de Disciplina destina-se a declarar a incapacidade moral do praça para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar”, disse o texto assinado pelo tenente-coronel Marcelo de Souza Gonçalves, chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento da Capital.

O pacote de leis elaboradas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, enviado ao Congresso, pode afetar a vida dos brasileiros que estudam no país vizinho por meio do ensino gratuito. Composto por 664 artigos, somando-se aos 366 do decreto anterior, o conjunto propõe mais de mil alterações, representando a ambiciosa “revolução liberal” desejada pelo novo governo.

O megadecreto de Milei contém propostas para reformarm o Estado, flexibilizar o mercado de trabalho e desregulamentar a economia. A mudança mais impactante para os brasileiros pode ser a possibilidade de cobrança pelo ensino universitário, atualmente gratuito.

Com mais de 10 mil estudantes universitários brasileiros na Argentina, principalmente em Buenos Aires, onde estudam medicina na universidade pública e gratuita, o pacote de Milei pode autorizar a cobrança de estudantes estrangeiros não residentes, abrindo uma possibilidade de bolsas financiadas por convênios ou instituições privadas.

Outra reforma significativa é a eliminação das eleições primárias abertas e obrigatórias, tornando o sistema mais semelhante ao brasileiro. A votação em cédula única, a possibilidade de escolher diretamente candidatos a legisladores e a mudança na composição da Câmara de Deputados também estão entre as propostas.

O título do pacote, “Lei de Bases e de Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, reflete a intenção de Milei de uma possível refundação do país. Na introdução, o texto destaca o propósito de promover a iniciativa privada por meio de um regime jurídico que assegure a liberdade e limite a intervenção estatal.

Entretanto, o governo enfrenta a resistência no Congresso, onde os governistas são minoria absoluta. A proposta concede ao presidente poderes legislativos em várias áreas, alegando emergência pública em diversos setores, com a concessão inicial de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isso permitiria a Milei tomar decisões sobre essas questões sem a necessidade de aprovação parlamentar.

Milei busca promover a legalização de capitais e bens não declarados, incentivando a repatriação de mais de US$ 300 bilhões que os argentinos têm fora do sistema financeiro. Empresários que legalizarem funcionários que trabalham sem carteira assinada terão perdão de infrações e sanções.

O presidente almeja vender 41 empresas estatais, incluindo a TV pública, a agência de notícias do Estado e a Casa da Moeda. Buscando mais autonomia, Milei quer a liberdade para contrair dívidas sem a necessidade de aprovação parlamentar, visando negociações com o FMI.

Na última quarta-feira (27), o governo argentino enviou ao Congresso um projeto de lei intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”. A legislação abrange uma reforma ampla do Estado, propõe a eliminação das eleições primárias, ajustes na legislação criminal, restrições aos protestos (piquetes), e medidas para desregulamentar a economia.

O extenso projeto, contendo 664 artigos distribuídos em 351 páginas, foi assinado pelo presidente ultradireitista Javier Milei e seu gabinete. Após várias revisões na elaboração do texto, o governo optou por um único documento abrangente em vez de múltiplas iniciativas separadas.

Vale destacar que esta proposta se une a mais de 300 medidas previamente submetidas ao Congresso por Milei pouco antes do período natalino.

O texto declara uma “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025”, permitindo uma possível prorrogação pelo Poder Executivo por até dois anos.

Milei, desde sua posse em 10 de dezembro, tem como objetivo reduzir os gastos do Estado. Anunciou que não renovará os contratos de 7 mil funcionários públicos recém-contratados este ano, buscando um ajuste fiscal equivalente a 5% do PIB.

Algumas medidas econômicas do projeto incluem:

• Remoção do limite para contrair dívida por emissão de títulos estrangeiros sem necessidade de autorização do Congresso, revogando lei de 2021;
• Possibilidade de privatização de empresas estatais majoritárias, incluindo Aerolíneas Argentinas, YPF e Banco de la Nación.
• Estabelecimento de um Regime de Incentivo a Grandes Investimentos (RIGI) com foco no interesse nacional para fomentar investimentos;
• Regularização de ativos no exterior não declarados, isentando de impostos ativos até US$ 100 mil e aplicando uma taxação progressiva acima desse valor;
• Aumento do imposto sobre cigarros de 70% para 73% repassado aos consumidores;
• Desvinculação do governo na definição dos preços dos combustíveis e liberação da revenda de ingressos para eventos esportivos.

Outras propostas incluem o fim do preço único para livros, permitindo concorrência entre livrarias, mas gerando preocupações sobre o impacto nas livrarias menores.

O cientista político Ítalo Soares aponta que o presidente da Argentina, Javier Milei, está mostrando como deve ocorrer “o novo avanço de extrema-direita pelo mundo”. Ele avalia que o novo mandatário do país promoveu uma “mudança abrupta da Constituição” e gera uma incerteza geral na população, que só favorece seus apoiadores.

Para o pesquisador, Milei deve seguir por um de dois possíveis caminhos: um populismo de massas, similar ao que foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, ou uma repressão estatal. Leia na íntegra:

Milei está dando o mapa de como será o novo avanço de extrema-direita pelo mundo. Quem assumir não poderá dar brechas para oposição intra-estatal (judiciário/burocracia) tampouco sociedade civil (universidades/sindicatos/ONGs).

O mandato já começa com uma pancada para que os eleitos pilotem um outro Estado.

A mudança abrupta da Constituição coloca em suspenso todo o direito administrativo e penal; os únicos que conseguem ter expectativas estáveis são os grupos próximos do poder; a incerteza geral produz movimento, que poderá ser encabeçado pelos apoiadores do governo, caso esse adote um populismo de massas (ao estilo Jair), ou exigirá mais repressão estatal, combinada agora com proibições de ir e vir e de se organizar politicamente.

Em suma, essa segunda rodada só poderá ser mais violenta.

Esse método Milei vai de encontro do método da “erosão lenta da democracia” identificado principalmente pelos institucionalistas americanos (Ziblatt, Mounk, etc), e acredito eu pela observação que a erosão lenta das instituições não entrega os resultados eleitorais esperados.

O Exército pagou R$ 4,8 milhões por bônus de desempenho institucional que envolve metas que não foram atingidas. Entre os objetivos para o pagamento do valor está contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”. A informação é da Folha de S.Paulo.

Segundo a Força, essa meta foi alcançada em cerca de 85%, enquanto o objetivo era chegar a 100%. Mesmo assim, foram pagas gratificações entre R$ 1.000 e R$ 5.600 para 1.903 servidores civis, mesmo com desempenho abaixo do esperado.

O valor estava sob sigilo e foi escondido pelo Exército até determinação da Controladoria Geral da União (CGU). Para calcular o valor do bônus, a Força avaliou resultados de “dissuasão extrarregional”, “ampliar a projeção do Exército no cenário internacional” e “aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação”.

Militares consideram que ultrapassaram a meta apenas no primeiro objetivo. O Exército avalia que contribuiu “positivamente para esse resultado a eficácia na prontidão, a prontidão logística e o efetivo existente nas brigadas”.

Além de considerar a avaliação institucional do Exército em 2022, também foram consideradas notas individuais de cada servidor para o pagamento do bônus.

Para avaliar a meta sobre paz e desenvolvimento sustentável, militares apontaram que “o objetivo foi mensurado a partir do cumprimento de operações de cooperação e coordenação com agências nacionais, nas quais incluem participação em programas sociais e ações subsidiárias”.

“A quantidade de participações do Exército Brasileiro nessas ações foi um pouco inferior ao esperado, o que resultou no desempenho de 85,57% do indicador”, prosseguiu a Força, justificando o critério.