Ele diz que o Brasil ficou seis anos vivendo um "governo fascista"
João Pedro Stedile Foto: Movimento Sem Terra
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, declarou que 2023 foi “pior ano da história”, para o grupo, em relação aos números de famílias assentadas.
Em um vídeo publicado no site do MST, Stedile disse que estava com muitas expectativas com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a falta de recursos para assentar famílias sem-terra é culpa do governo passado, uma vez que o orçamento é estipulado no ano anterior.
– Faltaram recursos, porque o orçamento era do governo passado, e, de certa forma, o Estado brasileiro, com o desmonte que houve nos seis anos de governos fascistas, impediu que agora a máquina se voltasse para as necessidades dos trabalhadores – declarou o coordenador do MST.
E continuou:
– Em termos de famílias assentadas, é o pior ano de todos os 40 anos do MST. Mas nós compreendemos. Faz parte da luta.
Essa não é a primeira vez que o MST reclama da falta de recursos para as famílias assistidas pelo movimento. Em outubro, o grupo reclamou de supostas “lentidão, falta de orçamento e incapacidade” da gestão Lula (PT) de atender as questões relacionadas à reforma agrária para assentar as famílias e garantir a alimentação.
Criança tinha 5 anos na época do episódio, no ano passado
Escola Municipal Infantil Evani Tortolero Pierine Foto: Divulgação/ Prefeitura de Carapicuíba
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a prefeitura de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, a indenizar, por danos morais, a mãe de uma criança de 5 anos que foi liberada a deixar a Escola Municipal Infantil Evani Tortolero Pierine desacompanhada, após ser informada que no dia não teria aula.
O caso ocorreu em dezembro do ano passado. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. A Prefeitura de Carapicuíba ainda não se manifestou.
– A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, proferida pela juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, que condenou o município a indenizar, por danos morais, mãe de criança que deixou escola desacompanhada por negligência da instituição – afirmou o órgão.
De acordo com o processo, após ser deixada na escola pela avó, a criança foi informada por funcionários de que não haveria aula naquele dia e que deveria voltar para casa.
– Sem meios de se comunicar com a mãe, o menino saiu da escola desacompanhado e conseguiu encontrar a residência depois de uma hora perdido entre ruas e avenidas da cidade. Ao questionar a direção da instituição, a mãe foi insultada e responsabilizada pelo ocorrido – disse o TJ-SP.
Para a relatora do recurso, desembargadora Isabel Cogan, não há dúvidas quanto ao dano moral sofrido pela mãe da criança.
– Restou inequívoca a apontada falha na prestação dos serviços da escola municipal, que ostenta responsabilidade por cuidar e vigiar seus alunos, não se podendo admitir a saída de um aluno de apenas 5 anos de idade para a rua, como ocorreu, já que a vida e a integridade do menor foram colocadas em risco – consta no ocesso.
Além disso, ao questionar o fato de o filho ter saído sozinho da escola, a mãe da criança não apenas sofreu temor pela segurança dele, como também foi insultada por um dos funcionários da escola.
– Não há dúvidas, portanto, quanto à configuração do evento, do nexo causal e do dano moral experimentado pelos autores, bem fixada a condenação do réu, ora apelante – acrescentou a magistrada.
Delegacia Regional de São Mateus Foto: Reprodução/Google Maps
Em São Mateus, um adolescente e um jovem mataram o padrasto a pauladas para defender a mãe de agressões que ela sofria do companheiro. O caso aconteceu no último domingo (24). As informações são do G1.
A Polícia Militar (PM) disse que o homem foi levado para o Hospital Roberto Silvares, onde teve o óbito confirmado nesta segunda-feira (25). A identidade dele não foi revelada.
Os agentes disseram que encontraram a companheira do homem no hospital. A mulher teria dito que teve um desentendimento com ele, que a agrediu durante uma crise de ciúmes. Ela tem 48 anos e foi levada para a Delegacia Regional de São Mateus, mas acabou liberada após ser ouvida.
Os dois filhos da mulher têm 17 e 21 anos. Eles ainda não foram localizados.
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Mateus investiga o caso.
Plenário do Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.224/21, cujo objetivo é tipificar e criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying no Código Penal.
O projeto estabelece definições precisas para esses comportamentos. O bullying, caracterizado como intimidação sistemática, é descrito como ações repetitivas de intimidação, humilhação ou discriminação, seja por violência física ou psicológica, sem motivação evidente. Para essa conduta, a penalidade prevista é uma multa, desde que não constitua um crime mais grave.
Já o cyberbullying, uma forma de intimidação sistemática realizada no ambiente virtual, se perpetrado por meio da internet, redes sociais, aplicativos, jogos online ou em transmissões em tempo real, acarreta em uma pena de reclusão entre 2 e 4 anos, além de multa, desde que não configure um crime mais sério.
O senador Dr. Hiran destacou que a Lei 13.185, de 2015, já contemplava o bullying, porém, não estabelecia uma punição específica para essa conduta. A lei exigia ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à violência e intimidação sistemática em instituições como escolas, clubes e agremiações recreativas.
Além disso, o projeto amplia o rol de condutas consideradas hediondas. Agora, a instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação por meio da internet são crimes, independentemente da idade da vítima. O texto também considera como agravante o fato de o responsável por essa instigação ou auxílio fazer parte de grupos, comunidades ou redes virtuais, o que poderá duplicar a pena.
Outros crimes contra crianças e adolescentes também foram inclusos como hediondos pela proposta, como a pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação.
Fontes do blog revelam que a Polícia Federal prepara uma mega operação para dar cumprimento ao mandado de prisão assinado pelo magistrado Victor Oliveira de Queiroz, do Tribunal Regional Federal de Boa Vista (RR). Um dos quatro procurados é o suplente de deputado federal de Rondônia pelo MDB, Tiziu Jidalias, que tem base eleitoral em Ariquemes.
Jidalias dos Anjos Pinto, mais conhecido como Tiziu Jidalias, estaria envolvido em garimpo ilegal de cassiterita em terra indígena. Nas últimas eleições municipais ele era tido como o franco favorito, e em uma oportunidade alegou ter conversado com Deus. O Todo Poderoso teria dito a Tiziu, na ocasião, que substituísse a pré-candidata a vice.
Tiziu seguiu a orientação que alegou ter recebido de Deus durante a conversa, mas acabou perdendo a eleição para a atual prefeita, Carla Redano. Agora seriam os agentes da Polícia Federal que estariam interessados em conversar com Tiziu.
Mandado de Prisão nº 1002002-62.2023.4.01.4200.01.0004-02
Mandado de Prisão
Situação: Pendente de Cumprimento
Nº do Mandado de Prisão: 1002002-62.2023.4.01.4200.01.0004-02
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