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Regionais : Vetado artigo que ampliava regularização de terras na Amazônia
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| Enviado por alexandre em 25/12/2023 12:07:04 |
O objetivo do artigo, segundo o próprio autor, seria beneficiar assentados desde 1960 que ainda não receberam o título definitivo da terra que ocupam.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo da lei que altera regras sobre titularização de terras e facilitava a regularização de áreas na Amazônia. Publicada na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (20), a Lei 14.757, de 2023, tem como dispositivo vetado o trecho que extinguia as condições resolutivas (que permitem a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas) constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009. O veto pode ser revertido pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional. Conforme o projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que deu origem à lei, aprovado pelo Senado em novembro, as condições resolutivas seriam extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tivesse quitado a dívida, a área não fosse superior a 15 módulos fiscais, o imóvel estivesse inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem o registro de trabalhadores em situação análoga à escravidão. O artigo, segundo Confúcio, beneficiaria assentados desde 1960 que ainda não receberam o título da terra. Foto: Reprodução/Agência de Notícias do Acre O objetivo desse artigo, segundo o próprio autor, seria beneficiar assentados desde 1960 que ainda não receberam o título definitivo da terra que ocupam. Na mensagem de veto a Presidência da República argumenta que "a matéria incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos em razão do descumprimento das condições impostas por essas cláusulas que se pretendia, pela referida lei, extirpar". O presidente também alega que o dispositivo gera insegurança jurídica, ao anistiar o inadimplemento "contumaz de contratos firmados por particulares com o poder público e incentivar o descumprimento de contratos administrativos em curso e futuros". Já no caso de inadimplemento de contrato firmado com órgãos fundiários federais após 25 de junho de 2009, a lei estabelece que o beneficiário originário, seus herdeiros ou terceiros adquirentes que ocupem e explorem o imóvel poderão requerer a renegociação ou o enquadramento do contrato, sob pena de reversão, atendendo aos critérios que será estabelecidos por ato do Poder Executivo que disporá sobre as condições financeiras e os prazos para a renegociação ou o enquadramento Laudos
O presidente rejeitou ainda dispositivo que alterava a Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629, de 1993), para garantir que os laudos de avaliação do grau de utilização da terra e do grau de eficiência na exploração sejam, a pedido do proprietário, atualizados, se já tivessem mais de cinco anos. Esses laudos são importantes para aferir se a propriedade atende ou não à função social e, portanto, está ou não sujeita à desapropriação para reforma agrária. Segundo a presidência, o trecho cria insegurança jurídica em relação a processos administrativos de desapropriação que está em curso, os quais foram baseados em laudos sobre o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na produção elaborados no momento da tomada de decisão sobre a desapropriação em razão do descumprimento da função social da propriedade rural. Além disso, conforme alega na mensagem, a proposição "incorre em vício de inconstitucionalidade" ao modificar o marco fático e temporal dos laudos de aferição da improdutividade e "autorizar eventual atualização da produtividade do imóvel com base em suas condições atuais (e não naquelas pretéritas, quando da ocorrência e da constatação do ilícito), produz-se o esvaziamento dos instrumentos para a concretização da desapropriação-sanção para fins de reforma agrária e, por consequência, da própria eficácia dos dispositivos constitucionais supracitados". Foto: Marizilda Cruppe/Embrapa Posse da terra
De acordo com a norma, que altera a Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629, de 1993), somente pode requerer a regularização da ocupação informal aquele que efetivamente estiver na posse plena do lote ou, de ofício, pelo Incra, desde que atendam tenha criado o projeto de assentamento há mais de dois anos e a ocupação e exploração da parcela diretamente pelo interessado tenha ocorrido há, no mínimo, um ano. O texto também altera a Lei da Reforma Agrária para permitir que prestadores de serviços de interesses comunitários à comunidade rural ou à vizinhança da área possam ser beneficiados em projetos de assentamentos em programa de reforma agrária, o que inclui profissional da educação, profissional de ciências agrárias e agentes comunitários de saúde ou agente de combate às endemias. Acrescenta ainda um artigo à lei para permitir que seja contemplado no programa de reforma agrária quem, apesar de já ter sido assentado anteriormente, teve de desfazer da posse por razões sociais ou econômicas, desde que ocupe a parcela há, no mínimo, um ano. O texto veda, porém, uma terceira obtenção de terras de assentamento de reforma agrária. Financiamento
A norma altera ainda a Lei 13.465, de 2017, que trata de financiamentos feitos a assentados em reforma agrária ou em regularização fundiária na Amazônia Legal para facilitar o financiamento destinado à aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O limite de crédito para financiamento passa a ser de R$ 280 mil por beneficiário, autorizando financiamento de até 100% do valor dos itens financiados e esclarecendo que o limite de crédito, bem como o valor máximo da renda bruta familiar do beneficiário, será atualizado monetariamente a cada ano. Fonte: Agência Senado |
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Ciência & Tecnologia : Estudantes criam ferramentas para auxiliar populações de florestas na produção e comercialização sustentável de alimentos
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| Enviado por alexandre em 25/12/2023 12:05:23 |
Estudantes criam ferramentas para auxiliar populações de florestas na produção e comercialização sustentável de alimentos Os estudantes criaram uma ferramenta para facilitar a coleta de frutos com o intuito de reduzir o risco de possíveis acidentes entre os membros que sobem nas árvores para colher açaí, tucumã, coco, entre outros frutos. Estudantes criaram uma ferramenta para facilitar a coleta de frutos para o Movimento de Mulheres das Ilhas Belém (MMIB). Foto: Divulgação Com o objetivo de promover melhor qualidade de vida a moradores de comunidades ribeirinhas da Amazônia e proteger a biodiversidade dessa região, alunos do Centro Universitário Facens e do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) desenvolveram soluções para facilitar a produção e comercialização de frutos, raízes e hortaliças de forma sustentável, além de gerar renda. A iniciativa aconteceu por meio do Projeto Florestas Inteligentes.
Na Ilha de Cotijuba, em Belém (PA), os estudantes criaram uma ferramenta para facilitar a coleta de frutos para o Movimento de Mulheres das Ilhas Belém (MMIB), com o intuito de reduzir o risco de possíveis acidentes entre os membros que sobem nas árvores para colher açaí, tucumã, coco, entre outros frutos, além de promover um melhor aproveitamento dos recursos naturais. Ilha de Cotijuba, em Belém (PA). Foto: divulgação Para Vitor Belota, gerente de Sustentabilidade e Educação Inovadora do Centro Universitário Facens, um dos diferenciais do Florestas Inteligentes é o impacto gerado na vida dos alunos. "Eles têm a chance de sair de sala de aula e conhecer o maior patrimônio natural brasileiro: nossas florestas. Além disso, podem tirar suas ideias do papel e transformar vidas reais. Outro ponto que destacamos é que as ferramentas são criadas depois de ouvirmos os moradores para entender as demandas e aproveitar sua sabedoria", diz. Outras soluções de destaque foram tecnologias sociais que otimizaram a conservação dos frutos da Amazônia e permitiram a transformação em insumos, como farinhas de coco, tucumã, banana verde, entre outras. Houve também a criação de um processo eficiente para extração do óleo de coco extravirgem. Projeto premiado Entre os dias 11 e 13 de dezembro, o Centro Universitário Facens ganhou a Bronze Medal na categoria "Sustainability Education" (Educação em Sustentabilidade), no QS Reimagine Education Awards, em Abu Dhabi, com o Projeto Florestas Inteligentes. O prêmio teve mais de 1200 inscritos de todo o mundo e é uma iniciativa que reconhece e celebra os pioneiros da educação, criando uma comunidade de inovadores comprometidos em redesenhar a aprendizagem e as oportunidades de trabalho para as próximas gerações. Confira o vídeo.
Em 2022, o projeto também foi premiado na categoria "Beneficiando a Sociedade" do Green Gown Awards, premiação chancelada pela ONU e que reconhece iniciativas excepcionais de sustentabilidade realizadas por universidades de todo o mundo. O projeto vencedor desenvolveu tecnologias sociais e soluções inteligentes, de alto impacto sustentável, para levar água potável às comunidades ribeirinhas da Amazônia. *Com informações do Centro Universitário Facens |
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Coluna Qualidade de Vida : Cidades da longevidade, um presente de Natal para todos
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| Enviado por alexandre em 25/12/2023 11:55:05 |
Promoção de um estilo de vida saudável e coesão social são alguns dos “ingredientes” para construir espaços urbanos para todas as gerações Em 2010, a Organização Mundial da Saúde lançou o programa “Cidade amiga do idoso”, um título para aquelas que criavam um ambiente acolhedor para seus moradores acima dos 60. Atualmente, há cerca de 1.100, espalhadas em 44 países – inclusive no Brasil – mas os especialistas propõem um passo adiante: as cidades da longevidade. Considerando que a mesma OMS elegeu o período compreendido entre 2021 e 2030 como a década do envelhecimento saudável, este é o rumo natural a ser seguido, por mais utópico que pareça ser. Hoje em dia, mais de 50% dos idosos vivem em áreas urbanas, um percentual que só tende a aumentar. Como 60% da nossa saúde são determinados pela soma do comportamento individual (36%) e do contexto social (24%), um ambiente e estilo de vida saudáveis são o caminho para que envelhecer deixe de ser sinônimo de ficar doente. Recentemente, escrevi uma coluna sobre a iniciativa de Singapura que tem como objetivo aumentar a expectativa de vida dos seus cidadãos em cinco anos até 2050. Documento da organização britânica National Innovation Centre Aging, que está à frente do projeto, traz a “receita” de uma cidade da longevidade: Veja também 
Pai de Amy Winehouse processa amigas da filha em R$ 4,5 milhões Atriz Claudia Alencar está internada em estado grave
As pessoas ajudam a criar e a desenvolver as políticas públicas, monitorando sua implementação.
Estilos de vida saudáveis são promovidos intensamente pelos meios públicos e privados, levando em conta as limitações de cada indivíduo.
A educação contínua deve garantir o crescimento individual e a participação de todos ao longo da existência.
Universidade e centros de pesquisa se comprometem a produzir conhecimento para dar suporte à longevidade da população.
A coesão social, inclusive entre gerações, cria oportunidades de engajamento em todas as idades. Há proteção social para mitigar os efeitos de vulnerabilidade. Os benefícios criados pelos cidadãos geram um círculo virtuoso.
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Resumindo, esse é um lugar inclusivo e para todas as gerações. Com mais espaços verdes, melhor calçamento, travessia de pedestres segura, banheiros públicos adequados, transporte público de qualidade e com informações claras sobre os trajetos, alternativas de moradia, acesso digital gratuito, transparência de dados. Seus idealizadores afirmam que uma cidade da longevidade não é “uma entidade abstrata”: terá indicadores para serem monitorados por seus habitantes. Já tem muita gente boa que embarcou no projeto, vale sonhar e lutar por isso. Feliz Natal!
Fonte: Bem Estar LEIA MAIS |
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Coluna Internacional : Descubra destino paradisíaco eleito por Meghan e Harry para as férias
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| Enviado por alexandre em 25/12/2023 11:54:14 |
O duque e a duquesa de Sussex aproveitaram as férias no clima tropical na companhia dos filhos, o príncipe Archie e a princesa Lilibet O duque e a duquesa de Sussex passaram quase uma semana visitando a Costa Rica, informou o site CRHoy.com. O casal viajou com o filho de 4 anos, o príncipe Archie, e com a filha de 2 anos, Lilibet.
Segundo o portal de notícias da Costa Rica, eles chegaram em 14 de dezembro e foram embora em 20 de dezembro. A família teria visitado Zapotal, Nandayure e Guanacaste.
As férias vieram logo antes dos rumores que Meghan Markle pode retornar a Hollywood em 2024. Os boatos dizem que ela pode conseguir um papel importante na sequência de O Guarda-Costas. Veja também 
Brasileira esposa de mega traficante boliviano é presa em hotel de luxo no Per Ataque a tiros em shopping na Flórida deixa várias pessoas feridas, diz polícia dos EUA. VEJA VÍDEO
A vontade de gravar uma sequência de O Guarda-Costas não é de hoje, inclusive, antes do acidente fatal em 1997, Lady Di chegou a ser cotada para atuar no filme, mas recusou a oferta. Caso tudo dê certo, a vontade de ter uma protagonista com laços com a família real irá se concretizar com Meghan.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram A carreira de atriz da duquesa foi marcada pelo sucesso de Suits, série de drama jurídico. A decisão de se aposentar foi confirmada por Meghan quando anunciou o noivado com príncipe Harry, em 2017. Segundo ela, a aposentadoria seria para se dedicar às funções da família real. Fonte: Metrópoles LEIA MAIS |
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Coluna Você Sabia? : Pesquisa revela idade que crianças deixam de acreditar em Papai Noel
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| Enviado por alexandre em 25/12/2023 11:52:59 |
Estudo dos Estados Unidos entrevistou adultos e crianças para entender por que as pessoas deixam de acreditar em Papai Noel Você se lembra com que idade parou de acreditar na existência de Papai Noel? Psicólogos da Universidade do Texas e da George Mason, ambas dos Estados Unidos, realizaram uma pesquisa para descobrir em que faixa etária e por que as pessoas passam a duvidar do velhinho que entrega presentes às crianças no Natal.
Segundo a psicóloga Candice Mills, de Texas, as crianças normalmente começam a distinguir a fantasia da realidade durante os anos pré-escolares, ou seja, entre zero e 6 anos. “Mas sua crença na existência de um Papai Noel mágico singular muitas vezes continua até a metade da infância”, disse, em entrevista ao The Guardian.
Os resultados, divulgados na revista PsyArXiv em setembro deste ano, mostram que a maioria das crianças começa a questionar a existência do Papai Noel por volta dos oito anos de idade. No entanto, alguns já duvidam aos três ou quatro anos, enquanto outros mantêm a crença até os 15 ou 16 anos. Muitas vezes, é o testemunho de outras pessoas da mesma idade que influencia na mudança. Veja também 
Peru e panetone! Veja curiosidades da ceia de Natal! 5 Espécies menos conhecidas que podem desaparecer do mundo Para entender melhor a idade e o que desperta o ceticismo, Candice e seus colegas entrevistaram um grupo de 48 crianças e adolescentes com idades entre seis e 15 anos, que já não acreditavam mais no bom velhinho. Os pesquisadores também entrevistaram 44 pais dos voluntários e outros 383 adultos sobre suas recordações. Aproximadamente um terço das crianças e metade dos adultos relataram emoções negativas sobre o momento em que eles passaram a duvidar da existência do Papai Noel. Embora esses sentimentos fossem geralmente leves e de curta duração, cerca de 10% dos adultos relataram tristeza duradoura ou redução da confiança nos pais como resultado. “A convivência com outras crianças e a razão falava mais alto. Pensar em, por exemplo, como o Papai Noel consegue dar a volta ao mundo em uma noite dentro de uma carruagem puxada por renas voadoras foram motivos que os levaram a desacreditar”, afirma Candice. Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram. Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram Um dos adultos entrevistados afirma ter se sentido traído pelos pais, pois aqueles que o ensinaram a não mentir estavam mentindo. “Nesses casos, os pais podem amenizar o golpe reconhecendo os sentimentos dos filhos e falando sobre por que incluíram o Papai Noel em suas tradições natalinas”, aconselha a psicóloga. Fonte: Metrópoles LEIA MAIS |
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