MANAUS – A Amazônia é gigante. Isso faz com que, com alguma facilidade, fiquemos distraídos com a sua imensidão e potencialidade, com isso ficamos pulando de ideia em ideia, de projeto em projeto, sem nada concluir. Há potencial de fármacos? Certamente. Mas até hoje não temos um remédio da copaíba, andiroba ou capeba. Por mais que existam fitoterápicos ou a sabedoria popular fazendo uso recorrente destas dádivas.

Há uma novidade que é chamar de “estação da fumaça”, como se fosse natural ter que ficar respirando fumaça numa época do ano. Isso é inaceitável, mas ao colocarmos desta forma, acontece uma normalização da fumaça, como se ela não pudesse ser combatida, tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo Estadual ou as diversas Prefeituras que compõem a região. Onde há fumaça, há fogo, já diz o velho ditado. Falamos muito da fumaça e nada ou quase nada do fogo por trás de tanta fumaça.

Há oportunidade de conexões do Amazonas com a Panamazônia? Certamente. Há como ligar o Pacífico ao Atlântico, passando pelo Amazonas? Certamente. Isso pode ser feito? Certamente. Vale a pena fazer? Com certeza. É uma prioridade? Claro que não. Enquanto falamos de ligações com o Pacífico, seja pelo IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), desde Manta, Lima, Paita ou Chankay, nos esquecemos do que é a nossa prioridade e nos distraímos.

Pode ser feita uma ferrovia entre Manaus e Porto Velho? Ou entre Manaus e Boa Vista? Evidente que sim. Vale a pena fazer, no curto ou médio prazo, do ponto de vista de investimentos de infraestrutura? Não. Mas, vez por outra, voltamos ao debate público, como se nada tivesse sido aprendido do debate anterior sobre o mesmo tópico.

A presença humana traz risco para a floresta Amazônica? Claro que sim. Por isso vamos ficar imóveis e nada fazer na região? Claro que não. Ter esta expectativa é a pior das distrações. Precisamos romper esta expectativa, temperando com os interesses nacionais. É uma distração olhar todo o projeto na região apenas sob o prisma ambiental, com um longo prazo que nunca chega, tal qual será equivocado analisar os projetos apenas pela percepção econômica, maximizando ganhos de curto prazo, ignorando o longo prazo que chegará.

O maior dos desafios que temos é o de rompermos a distração todas as vezes em que caminhamos para um lugar equilibrado. Assim tem sido com a BR-319: quando caminhamos para a sua reconstrução, alguém reapresenta um projeto descartado, seja da ferrovia, seja da rota para o Pacífico. Como se isso fosse solucionar a questão de não termos conexão com o Sudeste do Brasil.

Da mesma forma com as hidrovias: superimportantes, mas são apenas “hidrovias”. Toda seca, fala-se da dragagem, como se isso fosse resolver. Nunca resolveu, mas seguimos a deliberar como se fosse resolver. Tal qual o sobrepreço dos armadores. Não será pela regulagem que resolveremos problemas de desequilíbrios de oferta x demanda.

A chave está na abundância de alternativas: com a rodovia conectando Manaus ao Brasil, os armadores serão compelidos a cobrar um preço justo.

Da Agência Senado

BRASÍLIA – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário do Senado, defendeu projeto de lei de autoria dela (PL 3.272/2024) que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.

O projeto estabelece que o direito será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. A senadora enfatizou também que a proposta prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher.

“Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”, alega a senadora.

“Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras”, disse Rosana.

A parlamentar destacou que os casos de feminicídio no Brasil têm crescido de maneira alarmante, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Ela argumentou que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) tenha trazido avanços, em muitos casos as medidas ainda não conseguem proteger as mulheres de seus agressores. Como exemplo, a senadora citou o caso de Raquel Cattani, assassinada a mando do ex-marido em julho deste ano. A vítima de feminicídio era filha do deputado estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani (PL).

Rosana Martinelli pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria. “Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária. Peço, portanto, o apoio de todos os meus pares para que possamos aprovar esta lei para a defesa da vida e da dignidade de todas as mulheres brasileiras”, concluiu.

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. 

Os dados constam no Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, lançado na terça-feira (27) pelo Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Instituto Alziras e a Agência Francesa de Desenvolvimento.  

O relatório abordou 175 casos monitorados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero criado pela Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal. Entre os 175 casos, todos de mulheres em exercício de mandato, apenas 12 (ou 7% das representações) foram convertidas em ação penal eleitoral referente ao crime de violência política, por meio de denúncias criminais feitas pelo Ministério Público.

Dessas 12 ações, oito ainda estão em julgamento, duas estão com suspensão condicional e duas tiveram sentenças proferidas. 

Tratamento pela Justiça

No lançamento do relatório, a codiretora do Instituto Alziras, Tauá Lourenço Pires disse que a campanha eleitoral municipal deste ano já se iniciou com muita violência política de gênero e de raça. Mas, na avaliação dela, incorporar o tema violência política de gênero e de raça no sistema de Justiça brasileiro continua sendo um desafio, a despeito da publicação da lei. 

“Sempre que tem uma obstrução ou algo que impeça ou atrapalhe o exercício do direito político das mulheres, que estão em mandato ou candidatas, é violência política de gênero, parece óbvio, mas muitas vezes é enquadrado como injúria, como ameaça, como difamação”, apontou. 

Segundo o relatório, duas em cada três ações penais eleitorais de violência de gênero ajuizadas até janeiro de 2024 não foram classificadas devidamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

Mandatos sequestrados

Aline Rocha, representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil brasileiras, destacou que as parlamentares brasileiras precisam enfrentar as desigualdades de gênero ao mesmo tempo em que sofrem violência política na realização do seu trabalho. 

“Quanto desses mandatos dessas mulheres ficam sequestrados porque têm que ficar se defendendo diuturnamente do momento em que assumem, vários pedidos de cassação, um monte de pedidos que não são de cassação, mas outros em comissões de ética, é um desgaste, a violência é o tempo todo”, disse.  

A deputada Dandara (PT-MG) relatou que “já foi desautorizada, silenciada” e que “já tentaram invalidar, deslegitimar”, a presença dela, seja como parlamentar eleita, seja como candidata. “Mas, se nossa presença incomoda, estamos no caminho certo, porque viemos para incomodar”, acrescentou. A deputada Carla Ayres (PT-SC), por sua vez, considera a produção de dados sobre o tema muito importante para se tentar criar estratégias de romper com essa realidade. 

As deputadas Gisela Simona (União-MT) e Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltaram que é preciso denunciar a violência. Daiana Santos, que coordena atualmente o Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara durante a licença da coordenadora Yandra Moura (União-SE) para concorrer às eleições municipais, enfatizou que “proteger as mulheres na política é proteger a democracia”. 

Questão racial

Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Rogéria Eugênio lembrou do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e ressaltou que o debate sobre a violência política avançou a partir da vitimização de mulheres negras. Para ela, o debate tem que continuar avançando a partir da reflexão sobre a questão racial.  

“Quando o microfone das parlamentares é desligado, quando elas não têm acesso a determinado debate porque aconteceu fora do horário formal e comum, isso são meios de impedir o seu exercício pleno, e é aí que a gente consegue explorar sobre como a violência política de gênero contribui para que a gente observe a misoginia, o racismo, a LGBTQIfobia de forma muito concreta”, avaliou.

Mudar a política

A procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Raquel Branquinho, acredita que, se dependesse apenas das leis, era para haver muito mais mulheres na política. Ela destacou, porém, que há apenas 16% de mulheres vereadoras nas câmaras municipais e apenas 12% de mulheres prefeitas no Brasil. No Congresso Nacional, a representação das mulheres é de 17,7%, o que coloca o Brasil na posição 132 no ranking da União Interparlamentar de participação das mulheres na política, com 181 países ao todo. 

“Não adianta ter um bom aparato de leis se isso não está casado com a política e com a realidade da sociedade”, afirmou. “Nós temos que mudar a política, porque é a partir do sistema e tendo os partidos políticos na centralidade dessa discussão é que poderemos alçar caminhos mais promissores”, completou. Ela criticou a Emenda Constitucional 133, promulgada no dia 22 de agosto pelo Congresso Nacional, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a cota mínima de candidatos pretos e pardos em eleições passadas. 

Denúncias on-line

Coordenadora do Observatório da Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública da União, Rafaella Mikos Passos disse que trabalha desde o início do ano para capacitar os defensores e defensoras para reconhecer e prestar a assistência devida no caso da violência política de gênero.

Para estas eleições municipais, a defensoria lançou um programa de enfrentamento a esse tipo de violência, possibilitando que as vítimas façam denúncias também por meio de formulário on-line, além das unidades físicas da defensora. Isso significa que mulheres de todo o território nacional podem receber assistência, mesmo no caso de não haver unidade da defensoria no município da vítima.

Por Bárbara Giovani, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – Uma nova variante do vírus da imunodeficiência humana (HIV) está circulando no Brasil, segundo estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado na revista “Memórias do Instituto Oswaldo Cruz”, na sexta-feira (16).

Os pesquisadores encontraram quatro registros do vírus recombinante no país, nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Até o momento, não foram registradas infecções por essa variante em outros países.

De acordo com o estudo, a nova variante combina genes dos subtipos B e C do HIV, predominantes no Brasil, e por isso é chamada de vírus recombinante. “O que chama a atenção para o surgimento dessas formas recombinantes é a taxa de dupla infecção. Indivíduos estão se contaminando e recontaminando”, afirma a bióloga Joana Paixão Monteiro-Cunha, coautora da pesquisa.

Ela explica que, para surgirem variantes como a relatada no estudo, é preciso que dois subtipos se encontrem em um mesmo organismo hospedeiro e se reproduzam, mesclando características genéticas de ambos.

Segundo Joana, os vírus recombinantes podem ser únicos, quando são encontrados em um único indivíduo que passou por uma reinfecção, ou podem ser recombinantes viáveis ou circulantes, quando se tornam versões transmissíveis. É o caso da nova variante descoberta, batizada de CRF146_BC.

O que se sabe até agora

O vírus recombinante foi descoberto em 2019, durante um estudo populacional no qual os pesquisadores, incluindo Joana, analisaram cerca de 200 amostras de pacientes infectados acompanhados no Hospital das Clínicas de Salvador.

Depois que encontraram a variante, eles compararam as informações do genoma do vírus com bancos de dados públicos que contêm sequências genéticas de HIV. “Tínhamos ali, nesses bancos de dados, outras três amostras que tinham exatamente a mesma estrutura dinâmica que o vírus encontrado na Bahia”, lembra.

Joana afirma que nenhum dos pacientes identificados é o “paciente zero” da variante, aquele que foi infectado duas vezes por dois subtipos de HIV que se recombinaram. Os quatro casos já são resultado da transmissão da CRF146_BC.

Ainda não se sabe se a variante tem maior transmissibilidade ou virulência, ou seja, se progride mais rápido para a fase da doença, chamada de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) Segundo Joana, os pesquisadores tiveram acesso apenas ao quadro clínico do primeiro caso descoberto na Bahia e o paciente estava sob tratamento com antiviral, sem indicação de que o vírus recombinante era resistente ao medicamento.

A bióloga ressalta, no entanto, que certas mutações podem alterar essas características do microrganismo. “Ainda não sabemos qual é o impacto dessas novas variantes na epidemia”, diz.

Por isso, ela acredita que o estudo serve de alerta tanto para a população quanto para os órgãos responsáveis pelo controle epidemiológico do HIV, e enfatiza a necessidade de programas que reforcem medidas preventivas, como uso de preservativos e não compartilhamento de seringas. Elas evitam a infecção e devem ser incentivadas também entre o público soropositivo para conter os casos de reinfecção.

Por Bárbara Giovani, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – A SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes) divulgou na última semana um comunicado em que alerta para o crescente número de falsificações do Ozempic, medicamento utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e, de forma off label, no controle da obesidade.

Nesta terça-feira (27), foi a vez da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, emitir uma carta sobre o problema. O remédio para obesidade não está sendo comercializado no Brasil e ainda não há previsão para a chegada do produto ao mercado nacional, mas há versões falsas sendo anunciadas em sites e mídias sociais.

“Por ser um medicamento administrado por via subcutânea, a esterilidade se torna uma preocupação de segurança ainda mais crítica. Alguns dos produtos analisados continham bactérias, altos níveis de impurezas, cores diferentes (rosa, em vez de incolor) ou uma estrutura química completamente diferente do medicamento da Lilly. Em pelo menos um caso, o produto nada mais era do que álcool”, alertou a fabricante.

Falsificações do Ozempic

O aviso da SBD foi motivado por denúncias recebidas pela própria entidade e por médicos associados sobre a venda de produtos falsos pela internet e de versões manipuladas da semaglutida, princípio ativo do Ozempic.

Em junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia emitido um alerta sobre a venda de versões falsificadas do medicamento. Na época, a entidade afirmou ter apreendido lotes falsos do produto no Brasil em outubro de 2023.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que recebe esse tipo de denúncia no País, as últimas ações de fiscalização relacionadas à falsificação do Ozempic ocorreram em janeiro deste ano. Os lotes identificados como falsos foram:

1 – Lote MP5A064, com prazo de validade 10/2025 e embalagem secundária que indica concentração de 1,34 mg/mL, em idioma espanhol;

2 – Lote LP6F832, com data de validade 11/2025;

3 – Lote MP5C960, que apresenta em sua embalagem secundária a concentração de 1 mg, em idioma espanhol.

Formatos e riscos

Diante das denúncias, tanto a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, quanto a Eli Lilly ressaltaram que não fornecem semaglutida e tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) para farmácias de manipulação ou quaisquer outras empresas.

“Também é importante reforçar que não há qualquer outra versão de tirzepatida além da subcutânea. Já foram vistos anúncios de pílulas, comprimidos, chip, spray nasal e outras versões orais de “tirzepatida”. Nenhum órgão regulador avaliou a segurança ou eficácia de qualquer administração oral ou nasal da molécula”, alertou a Eli Lilly.

O mesmo vale para o Ozempic. Segundo a Novo Nordisk, a semaglutida não foi desenvolvida, em nenhum lugar do mundo, para uso em formato injetável em frascos, cápsulas orais, pellets absorvíveis, fitas ou chip.

As duas empresas também destacaram os riscos de produtos falsos. Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA, equivalente à Anvisa nos EUA) já recebeu relatos de efeitos adversos após o uso de “versões manipuladas” do Ozempic. Segundo o órgão, esses produtos podem ser formulações de sais, como semaglutida sódica e acetato de semaglutida, ativos que não demonstraram ser seguros e eficazes.

Além disso, falsificações de Ozempic podem tornar ineficaz o tratamento de um paciente com diabetes devido à dosagem incorreta, causando o descontrole do nível de glicose no sangue. Os remédios falsos também podem conter ingredientes desconhecidos e substâncias nocivas à saúde, com risco de provocar até mesmo a morte.

Cuidados para evitar falsificações

– Use o medicamento apenas sob prescrição médica;

– Compre em estabelecimentos regulamentados;

– Não compre em sites desconhecidos ou mídias sociais, apenas nos portais das próprias farmácias;

– Inspecione a embalagem em busca de sinais de manipulação, como lacres violados, erros de ortografia e rótulos mal impressos;

Desconfie de preços muito abaixo dos aprovados pelo governo (o valor do Ozempic segue a tabela da CMED, órgão federal que regulamenta o preço dos medicamentos no país).

Ao ver ofertas de medicamentos com indícios de fraude, denuncie pelo canal de Notificações em vigilância sanitária da Anvisa.