Fumaça em Manaus na terça-feira (27); efeito sobre a saúde (Foto: Alice Lima)
Da Ascom MS
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde orienta que a população evite, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas e usem máscaras e bandanas de tecido por conta da fumaça de incêndios registrados nas regiões Norte e Sudeste do país.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares, alertou que o risco é maior para crianças e idosos, além de pessoas com doenças prévias, como hipertensos e diabéticos.
Outro grupo que deve se manter vigilante é o de pessoas com alergias e problemas respiratórios, como asma e bronquite crônica. Para Agnes, essas populações reagem de forma mais rápida e intensa à contaminação por fumaça.
Os possíveis sintomas da exposição à fumaça incluem ardência nos olhos, irritação na garganta e sensação de fechamento da laringe, além de manifestações mais sérias e que podem sinalizar que o pulmão foi afetado, como o chiado característico da bronquite. “Se o episódio (de dispersão da fumaça) dura de três a quatro dias, pode ser mais sério para a população”, diz Agnes.
Sobre a manutenção das aulas em regiões atingidas pela fumaça, a secretária disse que não há um marco legal sobre o tema. A recomendação é que os municípios, ao tomarem suas decisões, levem em consideração o risco para doenças respiratórias, sobretudo em meio a episódios prolongados.
O recomendável, segundo ela, é avaliar caso a caso, determinando desde a redução de atividades físicas até o fechamento das escolas.
Casos de doenças
De acordo com a secretária, não há monitoramento em tempo real de casos de doenças respiratórias e outros quadros advindos da exposição à fumaça registrados em Upas (Unidades de Pronto Atendimento) e serviços de emergência. Mas, segundo a diretora, há relatos de aumento desse tipo de atendimento, sobretudo nas alas de pediatria.
Os cuidados com crianças incluem evitar ao máximo a exposição prolongada à fumaça e, sempre que possível, garantir o estoque de medicações controladas, além de promover hidratação abundante, de forma a garantir que as mucosas se mantenham úmidas.
“Não é hora de brincar, de andar de bicicleta, de pular corda. Para os idosos, não é o momento de sair pra fazer atividades que não sejam estritamente necessárias. Se precisar sair, use proteção, como máscaras e bandanas, para reduzir o contato com partículas nas vias respiratórias”, diz.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil do STF na própria rede social.
No documento, Moraes determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em 24h, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.
No dia 17 de agosto, a conta Global Government Affairs do X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o encerramento de suas operações no Brasil.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do magistrado seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
No início do mês, a plataforma já havia divulgado um ofício do ministro que determinava o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.
No novo despacho, Moraes afirmou que o X “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou que a representante da plataforma estava tentando evitar a intimação para cumprir a decisão.
Moraes tem apoio no STF em batalha contra Musk
Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, proprietário do X – Reprodução
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há um amplo apoio às ações de Alexandre de Moraes para regular as plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, como o caso do X.
O tribunal entende – uma opinião compartilhada pela maioria dos ministros – que o STF não pode tolerar ameaças de descumprimento de decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira em geral.
As provocações do empresário Elon Musk, proprietário do X, são vistas como especialmente desafiadoras, pois colocam em questão a autoridade do tribunal.
Existe também um componente de defesa da soberania da legislação brasileira. Para os ministros, as big techs que desejam operar no país precisam seguir as regras estabelecidas e devem ter um representante para responder às demandas judiciais.
Alguns ministros acreditam que o Congresso Nacional precisa regulamentar esse tema com mais urgência. Enquanto os parlamentares não avançam com um projeto para responsabilizar as plataformas, o ônus recai sobre o tribunal, segundo os ministros.
O tema avança lentamente no Legislativo. Após a tentativa fracassada de aprovar o PL das Fake News, que enfrentou forte resistência das big techs, o Congresso ainda não conseguiu formar uma base sólida para levar o projeto adiante. Em ano eleitoral, não há previsão para que o texto entre em pauta.
Na noite desta quarta-feira, 28, Moraes notificou o empresário Elon Musk, exigindo que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.
Essa não é a primeira vez que o ministro entra em confronto com uma rede social. Ele já havia ameaçado o Telegram com uma multa milionária após a plataforma ignorar intimações. A empresa acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações do STF.
Presos serram grade e fogem de viatura da Polícia Penal Foto: Reprodução/ Redes sociais
Nesta quarta-feira (28), dois detentos escaparam de uma viatura enquanto eram transferidos pela Via Expressa, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Eles serraram a grade de proteção do veículo e quebraram o vidro.
Policiais correram atrás da dupla, que acabou recapturada. Os fugitivos foram encontrados nas imediações da Via Expressa.
Um dos detentos foi identificado como Jean Bruno da Silva Oliveira, de 27 anos. Ele tem passagens criminais por homicídio e furto.
Na viatura estava ainda um terceiro preso, mas ele ficou no veículo. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que os três detentos estavam sendo transferidos de Três Corações, no sul de Minas, para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
De acordo com o Depen-MG, será aberta uma investigação administrativa para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. As informações são do portal O Tempo.
Proposta é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção
Plenário do Senado Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção. A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana.
A votação se deu de forma simbólica e apenas Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário.
A proposição cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos e beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.
Se aprovado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade de, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026, e do próprio deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser aprovado no Conselho de Ética nesta quarta.
Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, Márlon Reis, a mudança poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marlon explica que a redação atual do texto muda a condição de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder econômico ou político, restringindo a condição apenas para os casos em que poderiam anular o resultado eleitoral.
A proposta estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade. A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.
A segunda envolve o caso de abuso de poder econômico ou político A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível caso cassação do diploma, registro ou mandato, algo não é exigido atualmente.
A terceira é em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data inelegibilidade começa a partir da renúncia.
Além disso, a matéria assegura que o prazo de inelegibilidade só possam se acumular por até 12 anos. Isso quer dizer que se um candidato ficar inelegível e receber uma nova condenação, independentemente do prazo, ele só poderá ficar inapto a ser candidato por até 12 anos, não podendo passar desse período.
O projeto de lei complementar especifica que a condição de inelegibilidade exige a comprovação do dolo, ou seja, a intenção deliberada de quem foi condenado por improbidade. Antes, bastava que fosse constatada a voluntariedade da pessoa.
O relator do projeto de lei, Weverton Rocha (PDT) afirmou que o texto é “totalmente pertinente”.
– Da forma que está não pode ficar – disse.
Como mostrou o Estadão, porém, seis organizações da sociedade civil criticando a proposta, dizendo que causará “retrocessos para o combate à corrupção”. Para eles, reduzir o prazo de inelegibilidade contribui apenas aos interesses dos condenados.
– A diminuição de tal prazo, conforme estabelecido pelo projeto em questão, contribui única e exclusivamente para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função – diz a nota, assinada por seis organizações.
Estudo técnico citou danos dos atos do 8 de janeiro
Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR
Uma verba de R$ 1,8 milhões será gasta por Lula (PT) em cortinas e persianas novas, manuais e motorizadas, para o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburu, Granja do Torto e Pavilhão das Metas. Segundo a licitação, está prevista a a aquisição, sob demanda, de 1.000m² de persianas; 420m² de persianas tipo cortina, 2.020m² de cortinas; 300 metros de trilhos, 40 motores; e 20 controles remotos universais, além dos trabalhos de instalação, manutenção e reparo.
Entre os argumentos citados para a compra, estão os danos causados aos equipamentos no Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
– Para os quantitativos das persianas, cortinas, trilhos suíços e motores considerou-se a quantidade consumida no último contrato anual e acrescentou-se devido aos trabalhos de reparação dos atos de vandalismo do dia 08/01/2023 que ocorreram ao longo de 2023 – apontou o estudo técnico do governo do petista.
E acrescentou:
– Constatou-se que não seria possível realizar o conserto e/ou manutenção de persianas e cortinas não obstante os esforços das equipes. Como não foi possível aumentar o quantitativo estipulado na ata vigente e, já considerando o seu término, e devido a necessidade de se prosseguir com os trabalhos de conserto no Palácio do Planalto, foi necessária a inclusão da contratação no PCA [Plano de Contratações Anual] 2024 de forma extemporânea.
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