Governador falou sobre não ter comparecido em evento com o petista no último sábado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstrou, durante coletiva de imprensa, desconforto com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a não participação dele em um evento do Minha Casa, Minha Vida, na capital paulista, no último sábado (16).
Lula disse que Freitas e Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, foram convidados e seriam tratados com educação no evento de assinatura de construção de 2.600 apartamentos na área do Copa do Povo, na zona leste.
– Eu acho que eles foram convidados. Não vieram, se viessem seriam tratados com o maior respeito, porque educação a gente aprende em casa – disse o petista na ocasião.
Nesta terça (19), Tarcísio rebateu a fala de Lula e afirmou que, apesar de ser oposição, não faz críticas.
– A gente sempre tem tratado as questões do governo federal com máximo respeito. Quando as agendas permitem, a gente participa dos eventos e sempre tratando com máxima cordialidade. Eu sou governador de oposição e não fico criticando, não fico no Twitter, na rede social. Eu trabalho. Estou focado em resultados para São Paulo. O resto é falação – afirmou o governador paulista em coletiva de imprensa depois de evento em que fez o balanço do primeiro ano de mandato no Palácio dos Bandeirantes.
O prefeito de São Paulo foi mais duro ao rebater Lula. Ele afirmou que não participa de eventos relacionados a invasão.
– Estamos fazendo um grande programa habitacional, respeitando as leis, sem invasão. Respeitando a lista dos inscritos. Eventos relacionados a invasão, furar fila, desrespeitar leis não terá minha presença e apoio – afirmou à CNN.
A declaração de Lula ocorreu no sábado, quando participou de evento do Minha Casa, Minha Vida ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), para impulsionar sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. O ato falou diretamente ao público do pré-candidato. Isso porque o empreendimento previsto é uma demanda antiga do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), organização que tem o deputado como uma das principais lideranças. Há nove anos, moradores de uma ocupação do MTST no local aguardam a construção de habitações.
Já nesta terça, foi a vez de Tarcísio de Freitas afirmar que a prioridade de sua gestão é a habitação. Em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador afirmou que foram entregues neste ano 18 mil moradias por meio do programa Casa Paulista.
Tarcísio disse que, apenas neste ano, foram 18 mil moradias entregues por meio do programa estadual Casa Paulista.
– Hoje, são 103.500 unidades em produção. Já nos preparamos para mais 101 mil residências. Em breve, vamos chegar nas 200 mil que prometemos – afirmou o governador.
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito Adinaldo de Andrade por coação eleitoral durante as eleições municipais de 2020. A decisão, emanada da 028ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, foi proferida em julho de 2022 e confirmada em recurso no último dia 7 de dezembro.
O caso envolve a acusação de que, em novembro de 2020, Adinaldo de Andrade teria utilizado ameaças de demissão, exoneração e transferência para coagir eleitores e servidores a votarem em sua candidatura. A sentença, proferida pelo juiz Carlos Roberto Rosa Burck, foi embasada nas declarações das vítimas e testemunhas ouvidas durante o processo.
O relator do recurso no TRE, juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, destacou que expressões como "na segunda-feira a gente se vê, você não vai mais trabalhar aqui" não podem ser encaradas como simples críticas, mas sim como graves ameaças proferidas no contexto de uma reunião política.
Durante o julgamento, o magistrado ressaltou a potencialização da violência psicológica causada pelas ameaças de perda de cargo ou função pública, evidenciando o impacto sobre os servidores municipais. O relator refutou a alegação de que as acusações seriam motivadas por perseguição política, destacando a consistência e coerência dos depoimentos.
A decisão do TRE confirma o entendimento de que Adinaldo de Andrade infringiu o artigo 301 do Código Eleitoral, que trata da coação eleitoral, e determina o cumprimento da pena de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto.
Após o trânsito em julgado, o ex-prefeito terá seu nome incluído no rol dos culpados, e as autoridades competentes serão comunicadas para as providências necessárias à execução das penas, conforme prevê a decisão judicial.
Confira a íntegra da coluna redigida por Robson Oliveira
Por Robson Oliveira
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
IGNORANDO
A ausência física do governador Marcos Rocha na posse do presidente do Tribunal de Justiça, Raduan Miguel, foi notada e criticada por autoridades presentes ao evento. Não é a primeira vez que o chefe do Executivo ignora a posse do mandatário do Poder Judiciário, embora a distância entre os dois poderes não ultrapasse algumas boas passadas. Rocha compareceu à solenidade por um vídeo, ainda assim gravado.
PRESTÍGIO
Já o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, prestigiou o evento por meios eletrônicos ao vivo. De forma direta e bem objetiva não poupou elogios ao desembargador Raduan Miguel e aos demais empossados. Algo inédito até então. O que prova que a magistratura rondoniense goza nas cortes superiores do prestígio desluzido pelo Executivo estadual.
SAFANDO
O desprezo aos eventos da magistratura não influencia (nem deve) nos julgamentos aos quais o governador Marcos Rocha figura no polo passivo. Prova cabal é a terceira Investigação Judicial Eleitoral julgada ontem (18) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que absolveu a chapa de Marcos Rocha por abuso de poder na edição de atos governamentais supostamente eleitoreiros. Por 5 votos a 2, o TRE livrou Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da cassação do mandato, mesmo o relator, desembargador Miguel Mônaco, apontando fatos que corroboraram para o convencimento de que houve abuso de poder político.
DENSIDADE
No voto, com pedido da cassação da chapa governamental, Miguel Mônaco acentuou uma preocupante disparidade nas condições de concorrência entre os candidatos em razão dos decretos assinados com apelos eleitoreiros. Mônico, portanto, destacou que o governador no exercício do cargo possuía vantagens em relação aos concorrentes. Estas incluíam a discricionaridade de oferecer isenções fiscais e creditícias, além de poder instituir ou revogar áreas de proteção ambiental. Tais prerrogativas, exclusivas ao cargo, resultaram em uma assimetria eleitoral, criando um cenário desproporcional na competitividade entre os concorrentes a governador e corrompendo o processo eleitoral. Um voto denso na forma, no conteúdo e no alcance, embora derrotado pela divergência aberta pelo juiz Edenir Sebastião de Albuquerque, membro da corte.
CONFUSÃO
Quem não fosse familiarizado com o juridiquês usualmente exercido nas cortes e entrasse na internet para assistir ao julgamento, como este cabeça chata o fez, ficaria confuso ao ouvir votos de julgadores que mais pareciam parte. É uma confusão aparente para o leigo, mas algumas premissas objetivas utilizadas no julgamento, em particular em relação ao ICMS, beiram ao sofisma.
ISENÇÕES
Quem esteve atento na campanha governamental em 2022 testemunhou o governador Marcos Rocha, candidato à reeleição, destacar na imprensa estadual, assim como nas suas mídias digitais, apoio irrestrito ao decreto presidencial de redução nos impostos dos combustíveis, enquanto alguns governadores criticavam a desoneração e prometiam judicializar a questão por impingir aos estados prejuízos na arrecadação. Marcos Rocha, ao contrário, informou que não seguiria os colegas governadores e foi o primeiro a aderir à diminuição dos impostos combustíveis com propagação do feito, durante a campanha eleitoral.
PREJUÍZOS
Para prova inexorável de que a diminuição da alíquota no ICMs dos combustíveis foi uma intervenção política com o fim de desequilibrar o pleito, basta verificar que um ano depois de reeleito, Marcos Rocha enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa exatamente aumentando esta alíquota sob a justificativa de perdas de arrecadação num montante superior a 300 milhões, com o agrado concedido nas eleições. Aliás, o Legislativo aprovou o aumento, mas diante da reação contrária do setor produtivo, foi obrigada a minimizar as críticas e aumentar o ICMS em patamar menos danoso. Apenas um deputado estadual se insurgiu contra aumento.
RECURSOS
Apesar das vitórias obtidas pelo governador na corte eleitoral de Rondônia, a coluna apurou que o litígio não se encerra com este resultado. Os demandantes prometem recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral, instância onde tramita uma ação pedindo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por fatos similares aos que Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves se safaram. A ver.
MANICÔMIO
Por razões eminentemente processuais, o prefeito Isaú Fonseca retornou ao cargo no município de Ji-Paraná. Quem tomou conhecimento das decisões judiciais que levaram ao afastamento do alcaide fica revoltado com a decisão do Ministro Cristiano Zanin, do STF, por conceder a liminar. No entanto, do ponto de vista processual a decisão é absolutamente coerente com a corrente garantista com a qual o ministro professa. Isto não significa que Isaú sairá ileso dos processos em que está encalacrado. Não será surpresa que um novo afastamento ocorra, o que é algo factível e pedagógico para prefeitos que não jogam nas quatro linhas da Constituição. Ji, lamentavelmente, virou um manicômio político. Uma cidade que já foi administrada num passado não distante por gestores que causavam outrora inveja aos eleitores da capital.
INDULTO
O governo Lula, diferente dos antecessores, vai evitar avacalhar o instituto do Indulto, deixando de fora os presos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Nos dois últimos indultos a avacalhação foi tão descabida que até um deputado federal condenado foi indultado pelo presidente de plantão, um ano depois, ‘desindultado’ pelo STF.
LOROTA
Tentaram transforma uma ação meramente de vandalismo em um atentado terrorista, depois que dois (ou duas) alopradas colocaram fogo naquela indefectível estátua da liberdade da loja Havan, na Avenida Jorge Teixeira, da capital. Qualquer vandalismo, seja contra monumentos públicos, seja em propriedade privada é reprovável e exige uma reprimenda na forma da lei. Mas é um exagero a repercussão que o caso alcançou. A coluna tem a opinião de que o "monumento" é de gosto duvidoso, nem por isto deixa de reprovar a ação dos vândalos (a).
FÉRIAS
Esta é a última coluna do ano, uma vez que este cabeça chata entra de férias até dia 8, do ano que vem. Desejo aos leitores boas festas com muita saúde, paz e vinho. Inté.
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Espirito natalino: Wagner Roberto Almeida presenteia servidores públicos e amigos com panetones
Em um gesto do verdadeiro espirito natalino e desprovido de vaidade pessoal o servidor público do quadro federal e lotado na 7ª Ciretran de Ouro Preto do Oeste, Wagner Roberto Almeida e com a colaboração imprescindível do empresário Osmar e família proprietário da Padaria Bom Dia, localizada na Rua Rio de Janeiro em frente a Rodoviária, foram feitos cerca de 450 panetones que estão sendo entregues em setores públicos estadual e municipal e amigos. Tal iniciativa idealizada por Wagner Roberto Almeida que juntamente com sua família chegaram em Ouro Preto do Oeste há mais de 40 anos e sempre tiveram a preocupação social e neste mês de dezembro não seria diferente e fazer tal louvável gesto de presentear com um simples panetone servidores públicos e amigos o que mostra a grandeza de Wagner Roberto Almeida pessoa com um legado de bons serviços prestados em Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra.
“Agradeço a Deus pela oportunidade dele me conceder em ter a grata alegria e realização pessoal em presentear os amigos servidores públicos e amigos de diferentes atuações na nossa sociedade ouro-pretense e fazer uma menção especial ao meu amigo Osmar e família através do seu empreendimento a Padaria Bom Dia em fabricar os panetones que foram e estão sendo entregues, me sinto gratificado e na certeza que devemos sempre fazer o bem ao nosso irmão para a Gloria e Honra do Senhor Jesus Cristo”, concluiu Wagner Roberto Almeida.
A música “Menino de Vó’ se tornou um hit nas redes sociais nos últimos meses. O motivo? Um soldado da Polícia Militar da Bahia começou a usar a canção para ilustrar vídeos de operações policiais.
A composição que já tem 15 anos, é da pernambucana Zenilsa do Nascimento Cavalcanti, de 71 anos. Ela é conhecida como Mãe Nininha e é uma artista folclórica que faz parte do Coco de Roda.
A música, originalmente, fala sobre um neto que vai deixar a avó para viver uma vida de aventuras. Mas, na versão policial, o “menino de vó é tratado como um criminoso que vai ser preso ou morto. Mãe Nininha disse em entrevista que ficou triste ao ver a sua música sendo usada dessa forma.
“Fiquei muito triste, pois a maneira que estão fazendo [nas redes sociais] não foi minha intenção. Não fiz essa letra para perseguir menino de vó nenhum. Fiquei triste. Vi no Kwai uns policiais colocando presos e mortos. Meu Deus! E cantando essa música. Essa música alegra todo mundo. Toda criança na minha cidade, desde pequena, já me pede. Canto essa música umas 10 vezes no coco aos sábados”, lamentou a artista.
A música “Menino de Vó tem sido usada em operações policiais em diversas partes do Brasil, incluindo a Bahia, Pernambuco e Rondônia
A história da música “Menino de Vó’ é um exemplo de como uma composição pode ganhar novos significados ao longo do tempo. No caso da música da pernambucana Mãe Nininha, a nova versão, com o toque policial, tem gerado polêmica e dividido opiniões.