Territórios quilombolas são as áreas menos desmatadas do país
A maioria dos territórios quilombolas está localizada na Amazônia.
Com informações da Agência Brasil| Atualizado
Comunidade quilombola Kalunga do Engenho II. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os territórios quilombolas brasileiros figuram na lista de áreas com menor desmatamento do país. Segundo levantamento divulgado pelo MapBiomas na quarta-feira (13) , referente ao período de 1985 a 2022, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi de 4,7%, enquanto áreas privadas registraram porcentagem de 25%.
Conforme ressalta o MapBiomas, foram destruídos 240 mil hectares de vegetação nativa, ao longo dos 38 anos analisados.
Territórios quilombolas titulados ou com processo de titulação em andamento totalizam 3,8 milhões de hectares, que correspondem a somente 0,5% do território nacional.
De acordo com o MapBiomas, há bastante diferença entre o que se nota de perda de vegetação nativa, ao se comparar territórios já titulados e os que têm titulação pendente. No período observado para o levantamento, os primeiros perderam 3,2%, contra 5,5% da segunda categoria. Em média, acrescenta o MapBiomas, as comunidades ocupam 14% das áreas com atividades humanas.
A vegetação nativa dos territórios quilombolas concentra-se principalmente na Amazônia (73%), no Cerrado (12%) e na Caatinga (10%). Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas da Caatinga foram os que mais viram a vegetação nativa desaparecer (72,6 mil hectares). Em seguida, vêm os da Amazônia (58,4 mil hectares) e os do Cerrado (36,7 mil hectares). Na Mata Atlântica, ocorreu o inverso: houve um ganho de 7,8 mil hectares.
A maioria dos territórios quilombolas (181) está localizada na Amazônia. Atrás, estão a Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20).
A Amazônia também totaliza a maior área, com 2,5 milhões de hectares, vindo à frente da Caatinga (550 mil hectares) e do Cerrado (500 mil hectares), que aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A Mata Atlântica e o Pampa somam 278 mil e 6,5 mil hectares.
Cobertura de vegetação nativa nos territórios quilombolas no Brasil
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MPF recomenda retirada de mais de 15 mil búfalos criados de forma ilegal em Reserva no Amapá
Segundo o Ministério Público Federal, a área da Reserva biológica pertence à União e o gado compromete a preservação do Lago Piratuba, no Leste do Estado.
Com informações do g1 Amapá
Reserva Biológica do Lago do Piratuba. Foto: Rafael Aleixo/g1 Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a tomada de medidas para retirada de mais de 15 mil cabeças de gados que estão sendo criados na área da Reserva Biológica do Lago do Piratuba, na área Leste do Estado.
Segundo eles, os animais vivem no espaço de maneira irregular, já que a área pertence à União, e também comprometem a preservação do espaço.
A recomendação foi debatida numa reunião realizada em 1º de dezembro com representantes da unidade de conservação da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado do Amapá e da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá (SPU/AP).
Os pecuaristas que se estabeleceram na região utilizam a reserva e área assoreada do Rio Araguari como pasto. O problema ambiental é enfrentado há anos.
O MPF pontuou que a Diagro deve suspender a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de entrada e de saída para criadores de animais.
O órgão informou ainda que o Lago Piratuba é uma unidade de proteção integral e que a atividade de criação de búfalos é considerada de médio para alto impacto ambiental.
Além da criação ilegal de búfalo, ainda neste ano, durante o período de estiagem, o Lago teve mais de 8 mil hectares consumidos por incêndios apontados como criminosos pela Polícia Civil.
Decisão consta em parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União
Ministra da Saúde, Nísia Trindade Foto: Julia Prado/MS
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. O documento é assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez.
Segundo o parecer, a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição. De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população.
Em outro ponto, o documento aponta que a agora ministra de Saúde deixou “de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade”.
A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento. Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.
A Fundação Oswaldo Cruz ainda não se pronunciou sobre o caso.
A importância desse simulado é em razão do cumprimento à legislação federal em todos os municípios do país que possuem barragens.
Com informações da Prefeitura de Porto Velho
Como parte do Plano de Ação de Emergência (PAE) que está sendo executado pela Santo Antônio Energia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, através do acompanhamento da Defesa Civil Municipal, cumprindo exigência prevista na lei federal 14.066/2020, é realizado um simulado de evacuação e orientação aos moradores do bairro Triângulo e adjacências.
"A importância desse simulado é em razão de cumprir a legislação federal. Todos os municípios do país que possuem barragens, passarão por um processo semelhante e Porto Velho saiu na frente com esse trabalho de implantação do PAE. Estamos trabalhando uma cultura de prevenção, embora as barragens sejam extremamente seguras. O simulado já foi realizado em regiões alternadas da nossa capital que estão dentro da chamada Zona de Auto Salvamento (ZAS)", explicou o coordenador municipal de Proteção e de Defesa Civil (Compdec), Elias Ribeiro de Barros.
A engenheira Kátia Vieira, coordenadora de Segurança de Barragens da Santo Antônio Energia, reforçou que o empreendimento cumpre a determinação legal ao implantar o PAE e que a realização do simulado é a consolidação desse processo.
"Após o cadastro das famílias na ZAS, colocação das placas de encontro e rotas de fuga, além da implantação das torres de alarmes sonoros (sirenes de alerta). É fundamental salientar que não se trata de risco algum que a estrutura da usina de Santo Antônio enfrenta, mas sim de cumprirmos com uma determinação legal e de estabelecermos o PAE como forma preventiva", destacou ela.
A dona de casa Maria Auxiliadora Rodrigues, de 64 anos, mora há 12 anos no bairro Triângulo e esteve no simulado, com a estrutura instalada no Campo 1º de Maio, para acompanhar as orientações. "Vim saber mais informações, trouxe vizinhos e netos também. As pessoas ficam falando muita coisa e é bom a gente ver quem de fato pode nos orientar de forma correta. Isso nos deixa mais tranquilos", contou ela.
Simulado de evacuação é realizado em bairros às margens do Rio Madeira. Foto: Prefeitura de Porto Velho
Trabalho
Para cumprir a operacionalização do PAE, a Santo Antônio Energia executou o cadastramento das famílias que residem em cerca de 12 bairros, totalizando aproximadamente 3.600 residências visitadas, em uma região que fica no perímetro de 10 quilômetros abaixo da usina, na chamada Zona de Auto Salvamento (ZAS).
Em seguida, foram instaladas as placas de orientação e comunicação, aliadas às torres de alarmes sonoros (sirenes de alerta) que foram instaladas em 12 bairros da capital. As placas de rotas de fuga indicam o local para se direcionar, e as de ponto de encontro apontam o lugar seguro para se abrigar, em caso de necessidade. As placas possuem QR Code, com informações e orientações de como proceder em caso de uma eventual emergência, além do telefone da Defesa Civil Municipal, para qualquer informação adicional.
Associação diz que serão vendidos apenas modelos de mais de R$ 4 mil
(Imagem ilustrativa) Foto: Freepik
Uma medida do governo Lula (PT) vai tirar de circulação os modelos de geladeira sem eficiência em consumo energético. Com isso, modelos mais baratos serão descontinuados e apenas equipamentos com custos elevados serão comercializados.
A informação foi dada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) que está preocupada com o aumento dos eletrodomésticos, impactando principalmente as famílias mais pobres.
– Só vão ficar no mercado a partir de 2026 geladeiras com valor acima de R$ 4 mil. E isso vai provocar um prejuízo gigante para a população das classes C, D e E – declarou José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
A medida questionada partiu do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão diz que, a partir de 1º de janeiro, as fábricas não poderão mais produzir ou importar geladeiras com nível de eficiência energética que seja menor que 85,5%. A partir de 2026, o nível tem que ser de 90%.
A resolução foi assinada em 23 de novembro de 2023, mas publicada no Diário Oficial de 8 de dezembro, causando grande preocupação ao setor que sofre com a queda nas vendas.
Medida, porém, não equipara união homoafetiva ao casamento
Bandeira do movimento LGBT Foto: Pixabay
O Vaticano aceitou a “possibilidade de abençoar” casais “em situação irregular” ou do mesmo sexo sem equipará-los ao casamento, segundo um documento publicado nesta segunda-feira (18) pelo Dicastério para a Doutrina da Fé.
No texto, o prefeito dessa congregação, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, declarou que “pode-se compreender a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo, sem validar oficialmente o seu status ou alterar de alguma forma o ensinamento perene da Igreja sobre o matrimônio”.
Esta possibilidade, que segue a vontade do papa Francisco, representa uma mudança de posição em relação àquela que o Dicastério publicou em março de 2021, então liderado pelo espanhol Luis Ladaria Ferrer, e que dizia que a Igreja Católica não poderia transmitir sua bênção às uniões de pessoas do mesmo sexo.
A declaração recebeu o nome Fiducia supplicans: sobre o sentido pastoral das bênçãos e é a primeira que a Doutrina da Fé, antigo Santo Ofício, publica nos últimos 23 anos, desde a Dominus Jesus (2000). Trata-se, em primeiro lugar, de um longo texto no qual se analisa a origem e o significado teológico do ato de abençoar, revendo-o a partir do Antigo Testamento e das Escrituras.
– Em seu mistério de amor, por meio de Cristo, Deus comunica à sua Igreja o poder de abençoar. Concedida por Deus ao ser humano e concedida por este ao próximo, a bênção se transforma em inclusão, solidariedade e pacificação. É uma mensagem positiva de conforto, atenção e incentivo – diz o texto.
No entanto, apesar da abertura da bênção a esses casais, o Vaticano rejeita como “inadmissível” qualquer “rito ou oração que possa criar confusão entre o que é constitutivo do casamento”, como os realizados pelo clero alemão, que oferece “atos de bênção”, apesar do desacordo da Santa Sé.
– Não se deve promover nem prever um ritual de bênção de casais em situação irregular, mas também não se deve impedir ou proibir a proximidade da Igreja em todas as situações em que a ajuda de Deus é solicitada através de uma simples bênção – sentencia a Doutrina da Fé na sua declaração.
A bênção dos casais homossexuais ou “irregulares”, isto é, daqueles que não são casados canonicamente pela Igreja, pode ser precedida de uma “breve oração” na qual o sacerdote pode pedir para os abençoados “paz, saúde, espírito de paciência , diálogo e ajuda mútua”.
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