Caroline de Toni foi escolhida pela sigla para suceder Rui Falcão
O Partido Liberal (PL) – sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro – definiu o nome que comandará a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no próximo ano e sucederá o atual presidente do colegiado, Rui Falcão (PT-SP). Trata-se da deputada-federal conservadora Caroline de Toni (PL-SC).
De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a escolha ocorreu após a definição de que Alexandre Ramagem (PL-RJ) concorrerá à Prefeitura do Rio de Janeiro. Ramagem era o principal cotado para assumir o cargo.
As expectativas do partido ao assumir a CCJ é aprovar a maior quantidade de pautas conservadoras durante a gestão de Caroline de Toni. Uma das principais bandeiras da deputada é a proibição do aborto no país, aprovando o Estatuto do Nascituro. Temas como a limitação das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) também estão na mira do PL.
Comissão mais relevante da Casa Legislativa, a CCJ costuma ficar com o partido que possui a maior bancada da Câmara. Dessa forma, o PL já poderia ter comandado a comissão em 2023, mas decidiu renunciar ao direito para ficar com o Orçamento de 2024.
Polícia prendeu dois suspeitos de terem assassinado autor do ataque
Em Goiânia (GO), a Polícia Militar prendeu dois homens suspeitos de matar um terceiro que invadiu um chá de bebê e esfaqueou uma mulher grávida. O crime aconteceu neste domingo (17). As informações são do G1.
Os dois suspeitos teriam assassinado o homem como vingança, porque ele esfaqueou uma jovem grávida, que tem 19 anos de idade. O homem morto foi identificado como Gustavo Vinicius Renovato da Silva, de 31 anos.
Policiais disseram que Gustavo estava bebendo com um amigo na porta de casa quando se desentendeu com um vizinho. Durante a discussão, ele invadiu a casa onde acontecia o chá de bebê e golpeou a grávida com um facão.
Convidados conseguiram conter Gustavo, e ele voltou para a casa dele. Porém, depois, dois homens arrombaram o portão da casa dele e o esfaquearam.
A Polícia Civil disse que a perícia e o Instituto Médico Legal (IML) foram ao local. Ainda segundo a corporação, pessoas disseram que o homem não tinha boas relações com os vizinhos com quem discutiu.
O petista pediu ao MP para não achar que todo político é corrupto
O ex-procurador Deltan Dallagnol respondeu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o pedido feito ao Ministério Público (MP) de não considerar que todo político seja corrupto.
Na visão do responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, a fala do petista é um convite para que o MP volte a jogar o jogo da velha política, não levando em consideração os crimes cometidos pelos políticos.
– Vocês entenderam o que Lula está dizendo? O começo parece óbvio: “Não existe possibilidade do Ministério Público achar que todo político é corrupto” (…). Preste atenção para o que ele diz em seguida: ele convida o Ministério Público para “jogar o jogo de verdade”!! Como assim? O MP não joga jogo, ele fiscaliza a lei! O que Lula quer dizer? Pra bom entendedor, meia palavra basta. Ele realmente quer dizer: joguem o jogo da velha política brasileira. É o jogo da troca de favores e da impunidade – explica o ex-deputado federal.
Dallagnol comentou sobre a investigação que levou Lula a ser preso por 580 dias. Segundo ele, 20 procuradores e dez julgadores atuaram no caso e entenderam que houve a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Por isso, para ele é “triste e revoltante” ver que a classe política voltará a ser protegida diante dos crimes contra os cofres públicos.
– Em resumo: não mexam com a classe política! Misto de revolta e tristeza ao ver o país voltando para esse velho jogo – completou Dalagnol no X, antigo Twitter.
O QUE LULA FALOU Nesta segunda-feira (18), em seu discurso na posse de Paulo Gonet como procurador-geral da República, o presidente Lula pediu que o Ministério Público não ache que “todo político é corrupto”.
– Não existe a possibilidade de o Ministério Público achar que todo político é corrupto. Não existe possibilidade. Ou seja, que é um conceito que se criou na sociedade brasileira de que qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que ela é verdadeira. E nem sempre é – disse o petista.
E continuou:
– Se a gente quiser evitar aventuras neste país, como a que aconteceu dia 8 de janeiro deste ano, se a gente quiser consagrar o processo democrático como regime político mais extraordinário que o ser humano conseguiu inventar, o Ministério Público precisa jogar o jogo de verdade. A única coisa que eu peço a você [Paulo Gonet], em nome do que você representará daqui para a frente na história desse país, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses.
Cinco adolescentes suspeitos do crime foram apreendidos
Uma menina de 12 anos foi foi vítima de estupro coletivo, no Recife (PE). O caso aconteceu, no último sábado (16). As informações são do G1.
A polícia apreendeu cinco adolescentes suspeitos do crime. Eles têm entre 16 e 17 anos e foram levados ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), no bairro da Boa Vista, na Zona Oeste da cidade.
O crime aconteceu no bairro Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital pernambucana, segundo a Polícia Civl.
A apuração da TV Globo apontou que a garota tinha saído de casa para encontrar com o namorado. O rapaz estava com mais quatro amigos no local combinado. Após ser violentada, a menina fugiu e falou com a mãe dela.
A Polícia Civil investiga o caso como estupro de vulnerável.
Marcos Rogério apresentou projeto de resolução para modificar a forma como os nomes da Suprema Corte são escolhidos
Um projeto de resolução apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) pretende modificar a forma como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o nome é definido pelo presidente da República e passa por deliberação no Senado. Rogério, no entanto, pretende retirar o poder das mãos do chefe do Executivo e passá-lo aos senadores.
No projeto, que na prática modifica o Regimento Interno do Senado, o parlamentar diz que a Constituição não especifica que cabe ao presidente da República a indicação, mas que, na verdade, a responsabilidade do chefe do Executivo seria apenas a de nomear o candidato aprovado pelos senadores.
– Fica claro da leitura do dispositivo que, em nenhum momento, o constituinte afirmou que a escolha cabe ao presidente da República. Ao contrário, a melhor leitura do dispositivo é a seguinte: depois de escolhidos e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República – ressalta o congressista.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo senador prevê que “no prazo de cinco dias úteis, contado da notícia de abertura de vaga na composição do Supremo Tribunal Federal”, aconteceria a “habilitação de candidato indicado pelas lideranças da Casa”. Ou seja, a escolha dos futuros ministros caberia exclusivamente ao Senado.
Os indicados, assim como atualmente, seriam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seriam votados pelo Plenário. A votação, na nova hipótese, se estenderia até que um dos nomes indicados obtivesse a maioria absoluta dos senadores, o que representa 41 votos. Apenas após toda essa etapa é que caberia ao presidente da República a nomeação do escolhido.