Foram realizadas medidas cautelares de buscas e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Buritis, Campo Novo, Jaru e Tarilândia.
A Polícia Civil, por meio da DRACO2, lançou hoje a Operação Shield para enfrentar suspeitos ligados a uma Organização Criminosa, acusada de planejar sequestros e atentados contra a vida de autoridades, incluindo juízes, promotores e funcionários públicos de órgãos como o IDARON. Foram realizadas oito medidas cautelares de buscas e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Buritis, Campo Novo, Jaru e Tarilândia, a fim de desarticular o plano delitivo.
Até o presente momento duas pessoas foram presas e armas de fogo apreendidas.
De acordo com as investigações, há evidências de que a Organização Criminosa já teria angariado recursos significativos para executar esses planos, inclusive com valores pré-determinados por vítimas, tendo iniciado o levantamento de dados sobre os possíveis alvos. A ação coordenada pelos Delegados Rondinelly Moreira, Fred Matos e Roberto dos Santos da DRACO2/DEI, contou ainda com apoio operacional da CORE, unidades da polícia civil de Jaru e Nova Mamoré, além do GAECO/MP.
O objetivo principal é desmantelar essa Organização Criminosa e impedir a concretização de qualquer plano de sequestro ou atentado contra a vida de servidores do Estado. O nome “Shield” (escudo, em português) representa a atuação da Polícia Civil como defensora contra práticas que buscam desestabilizar o Estado Democrático de Direito e o funcionamento dos Poderes do Estado.
Segundo o Dr. Samir Fouad Abboud, Delegado Geral da PC, “qualquer ataque às instituições democráticas ou poderes do Estado será enfrentado pela Polícia Civil com o rigor da lei”.
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da atuação da Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, obteve, na última semana, a condenação a 22 (vinte e dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado contra um terapeuta ocupacional que trabalhava na APAE em Buritis.
O homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra 4 (quatro) crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As vítimas têm idades entre 5 e 12 anos.
O réu está preso desde meados de 2023 e assim respondeu a todas as fases do processo. Na época, a prisão temporária foi solicitada pelo MPRO após denúncias vindas do Conselho Tutelar. Mães notaram mudanças no comportamento dos filhos e as investigações levaram à identificação do crime.
No decorrer do processo as vítimas passaram por escuta especializada e depoimento especial, onde traçaram o modus operandi dos abusos. Os crimes aconteciam nas dependências da APAE durante atendimento dos pacientes.
Conforme consta na sentença, a magistrada Márcia Regina Gomes Serafim destacou que não se pode esquecer da especial condição das vítimas, as quais possuem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A magistrada salientou ainda que, “embora os infantes tenham encontrado algumas dificuldades de fala para esclarecimentos dos fatos na fase judicial, conseguiram, de forma individualizada, expressar os constrangimentos vivenciados nas dependências da sala pelo acusado”.
Nathalia é uma loira fenomenal que construiu sua fama na internet por meio do Tiktok, onde já conta com incríveis dez milhões de seguidores. Além disso, a musa sempre se destacou por conta de sua beleza, inclusive vencendo prêmios por conta disso, e faz sucesso nas redes sociais com fotos e vídeos sensuais.
Nathalia está na carreira de modelo desde quando tinha apenas 13 anos. Ela cresceu no ramo rapidamente e, até hoje, já colecionou 27 títulos em concursos de beleza, tanto nacionais quanto internacionais. Logo, ela percebeu que poderia alcançar voos maiores e decidiu tentar uma vida de influencer.
O início foi promissor, e a musa alcançou a marca de 55 mil seguidores em poucos meses, contando um pouco sobre a vivência na carreira de modelo. No entanto, seu instagram foi hackeado naquele momento, mas ela não se abalou e, com muito trabalho, logo chegou ao milhão na rede social.
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que irá fiscalizar os presentes recebidos pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao longo de 2023. Normalmente, essa fiscalização ocorre ao final do mandato presidencial, mas o ministro Augusto Nardes, atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), decidiu que a avaliação deve ser feita imediatamente.
Segundo o jornal O Globo, o pedido de fiscalização, apresentado pela bolsonarista, foi inicialmente recomendado para arquivamento pela área técnica do TCU. Contrariando essa recomendação, o ministro Nardes justificou sua decisão, destacando que a realização imediata da solicitação do Congresso não interfere na prática rotineira do Tribunal de avaliar, ao final do mandato, os presentes recebidos pelo presidente.
O ministro do TCU também ressaltou que o pedido da Comissão tem um “lapso temporal bem definido” para investigar a legalidade no recebimento, registro e destinação de presentes e brindes pela Presidência em 2023. Segundo ele, aguardar até o término do mandato de Lula em 2027 seria contraproducente, considerando que os deputados da Comissão podem não ser reeleitos.
O objetivo principal da fiscalização é verificar se o presidente Lula incorporou presentes impessoais, pertencentes à União, ao seu acervo pessoal. O governo pode recorrer da decisão, mas até o momento, não há retorno oficial.
Conjunto de joias que Bolsonaro não devolveu. Foto: reprodução
O TCU já está envolvido em investigações semelhantes, como as supostas irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao final de seu mandato.
Recentemente, a área técnica do Tribunal recomendou que o ex-presidente devolva “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Entre os objetos não devolvidos, destacam-se um conjunto de joias avaliadas em R$ 5,1 milhões, originárias da Arábia Saudita, além de alguns relógios que teriam sido vendidos nos Estados Unidos. Bolsonaro também foi sentenciado a devolver imediatamente uma pistola e um fuzil que recebeu de presente dos Emirados Árabes.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 bolsonaristas acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão foi fundamentada nos acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus que estavam acampados em frente aos quartéis do Exército, mas não participaram das invasões aos prédios públicos.
Os acusados terão que usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar as redes sociais nem se comunicar com os demais investigados. Além disso, os réus também estão proibidos de sair da comarca, devem comparecer semanalmente perante o juiz responsável pela fiscalização das condições, terão o porte de arma suspenso e os passaportes cancelados.
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