Os documentos são processos cíveis e criminais tramitados no Tribunal de Justiça da Comarca de Óbidos, no período que compreende parte da Primeira República ao final da Ditadura Militar.
Com informações da Ufopa e CDHBA
'Digitalization of Justice court files under authoriarian regimes in Amazônia' ou 'Digitalização de documentos jurídicos sob governos autoritários na Amazônia', em tradução livre; esse foi o Projeto que foi selecionado pelo Modern Endangered Archives Program, da Biblioteca da Universidade da Califórnia (UCLA) nos Estados Unidos. O projeto tem por principal objetivo digitalizar e tornar acessíveis documentos jurídicos produzidos na Amazônia durante os governos autoritários no século XX.
O conjunto de documentos digitalizados é composto por processos cíveis e criminais tramitados no Tribunal de Justiça da Comarca de Óbidos (PA), no período de 1900 a 1988, que compreende parte da Primeira República ao final da Ditadura Militar.
Programa dos EUA financia a digitalização de documentos do Séc. 20 de Óbidos. Foto: Divulgação/
"Os documentos históricos possuem valor inestimável e sua digitalização, além de propiciar a conservação dos originais, facilitará o acesso de pesquisadores e da sociedade em geral ao acervo",
explica o historiador Gefferson Ramos Rodrigues, professor do Instituto de Ciências da Educação (Iced) da Ufopa que integra a iniciativa.
Realizado pelo Centro de Documentação Histórica do Baixo Amazonas (CDHBA), que é ligado ao curso de Licenciatura em História da Ufopa.
O projeto também é vinculado ao Programa de Arquivos Modernos em Perigo (MEAP), da Biblioteca da Universidade da Califórnia (UCLA, Estados Unidos), que fomenta a proteção de acervos frágeis em diferentes locais do mundo.
As etapas do projeto incluem: organizar, higienizar, digitalizar e tornar acessível o acervo jurídico, com isso busca-se desenvolver e potencializar a pesquisa e a produção acadêmica na região e na Universidade.
Em dezembro 2019, através de um edital realizou-se a seleção, por meio de entrevistas, selecionando-se 12 Bolsistas para as atividades. Os selecionados foram de cursos variados como: História, Arqueologia, Pedagogia, Antropologia, Direito, Letras e Ciências da computação.
Higienização de documentos históricos. Fonte: Ludovic Fossard, 2019
Um dos Bolsistas do projeto, Willemes André Lopes Batista, falou sobre sua motivação em estar no projeto: "Encontro no Centro de Documentação a oportunidade de ter acesso a grande número de informações e conhecimento de uma importante fonte histórica a ser explorada para pesquisa e ciência na Amazônia".
Ao longo dos meses, o bolsista desenvolveu pesquisas, além de aprender de forma interdisciplinar. "O projeto já me ofereceu inicialmente a oportunidade para a publicação e desenvolvimento de alguns projetos pessoais, por ser processos com um material riquíssimo, e ter o primeiro contato com os documentos de Óbidos. Se trata de uma fonte inicial, para futuras pesquisas na região e formação de Base de Dados para o Centro e pesquisadores locais".
CDHBA
O Centro foi criado em 2017 com o propósito de catalogar, digitalizar e disponibilizar para consulta documentos históricos da região. Já desenvolveu trabalhos com arquivos dos séculos XIX e XX do Tribunal de Justiça e do Museu João Fona, ambos em Santarém, no Pará.
O CDHBA conta com professores do corpo de docente do curso de História da UFOPA e também de professores colaboradores de outras Universidades do Brasil e do exterior.
Ação questiona trechos da resolução do TSE que prevê a retirada de links em até duas horas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sessão virtual, a favor da constitucionalidade de uma ação que questiona trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de fake news das redes sociais no período eleitoral. Os magistrados seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin, que votou para validar a norma e manter sua aplicação.
Além de Fachin, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Tóffoli e Luís Roberto Barroso. Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Flávio Dino, indicado por Lula para a 11º vaga na corte, só tomará posse em fevereiro.
Em seu voto, Fachin ponderou que “a normalidade das eleições está em questão quando a liberdade se converte em ausência de liberdade, porquanto desconectada da realidade, da verdade e dos fatos”. O magistrado também afirmou que essa prática abusiva “coloca em risco a própria sociedade livre e o Estado de Direito democrático”.
“Quando essa abusividade se materializa no regime da informação, recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras construídas para extorquir o consentimento eleitoral, a liberdade resta aprisionada em uma caverna digital, supondo-se estar em liberdade; porém, não é livre o agrilhoado na tela digital e esses novos prisioneiros da caverna platônica”, escreveu Fachin.
A ação foi proposta pelo então procurador-geral da República Augusto Aras, durante as últimas eleições presidenciais, no ano passado. Na ocasião, ele afirmou que a melhor "vacina" contra a desinformação era a informação e que nenhuma instituição detinha o "monopólio" da verdade.
"Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", argumentou Aras.
O texto prevê, entre outras medidas, que o TSE pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas e que será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.
No ano passado, ainda durante as eleições, Fachin já havia negado um pedido de liminar para suspender a resolução. A decisão foi mantida pelo plenário.
Rejane Dias foi empossada no governo Lula quando já era alvo do Ministério Público
Rejane e Wellington Dias no casamento de Lula e Janja Foto: Ricardo Stuckert
A Polícia Federal investiga no Piauí o que chamou de “maior esquema criminoso nas contratações de transporte escolar que se tem notícia no país”. A lista dos beneficiários do esquema é encabeçada por Rejane Dias, ex-primeira-dama do Piauí e esposa de Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula.
A revelação foi publicada pela revista Veja neste sábado (16), e traz a informação de que Rejane foi denunciada pelo Ministério Público por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a reportagem, a descoberta se deu pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao apurar que algumas propostas feitas em um pregão para fornecimento de transporte escolar no Piauí haviam sido desclassificadas sem nenhuma razão aparente. Os técnicos acabaram descobrindo um indício de superfaturamento, uma vez que os preços oferecidos pelos vencedores da licitação estariam cerca de 40% mais altos em relação aos valores de referência.
A investigação começou em 2015, quando Wellington Dias era o governador do Piauí pelo PT. Durante seu governo, sua esposa foi secretária da Educação do estado. De acordo com a Polícia Federal, entre 2015 e 2018, foram assinados contratos milionários para transportar alunos das escolas públicas.
Em resumo, o esquema funcionava da seguinte forma: um grupo de empresários combinava os preços, contava com a ajuda de funcionários do governo estadual para vencer a licitação e, depois, rateava entre todos os lucros do negócio. Além de Rejane, a lista de beneficiários também continha os nomes do irmão e de um ex-assessor da mulher de Wellington.
Embora o escândalo tenha ocorrido em sua gestão, Wellington Dias não é investigado. No entanto, o ministro da pasta que é uma das vitrines do governo Lula, não escapou de passar por algumas situações constrangedoras. Em 2020, por exemplo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca em sua casa. O então governador do Piauí classificou o episódio como “ um espetáculo”.
Rejane Dias foi empossada conselheira do Tribunal de Contas do Piauí no início deste ano, quando já era investigada por corrupção. Ela integrou o grupo de cinco esposas de ministros do governo Lula escolhidas para cargos de confiança com salários de R$ 37,5 mil.
Antes do cargo, Rejane já foi deputada federal e estadual pelo PT.
Empresas foram alvo da Operação Perfídia, realizada em setembro deste ano
Sede do Ministério da Justiça Foto: MJSP/Tom Costa
Apesar de serem alvo de investigação da Polícia Federal (PF) desde setembro por suposto conluio no comércio de produtos de proteção balística, a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil venceram uma licitação milionária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), justamente a pasta sob a qual a PF está vinculada. A informação foi publicada neste domingo (17) pela coluna Na Mira, do site Metrópoles.
No dia 12 de setembro deste ano, as duas empresas vencedoras da licitação foram alvo de busca e apreensão da Operação Perfídia, que investiga suspeita de fraude em contratos firmados pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) no ano de 2018. As investigações indicaram que a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil teriam combinado os preços que apresentariam em licitações.
SOBRE A LICITAÇÃO Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o Pregão Eletrônico n° 02/2023 para comprar materiais e equipamentos balísticos. Os itens atenderão demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Diretoria de Operações e Inteligência e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ao todo, dos 45 itens que constavam na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, que ocorreu no dia 13 de julho deste ano, a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, que abrangeriam mais de R$ 26 milhões. Uma empresa chamada Inbra-Tecnologia, por sua vez, que pertence ao Grupo Inbra e tem os mesmos sócios da Inbraterrestre, constou como ganhadora de dois itens, totalizando R$ 7 milhões.
Apesar de os lances terem sido abertos em julho, o aceite das propostas aconteceu apenas no início de dezembro, cerca de dois meses depois das ações da PF na Operação Perfídia. As organizações já tiveram suas propostas aceitas, mas ainda existe um prazo de recursos para as outras empresas envolvidas. Após o período, os ganhadores dos contratos são anunciados.
Vale ressaltar, no entanto, que apesar de serem investigadas pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e a Glágio do Brasil não estão na lista de licitantes inidôneos, o que possibilita sua participação em contratos com a administração pública federal.
sso ocorre pois as companhias em questão ainda são consideradas investigadas e não foram condenadas pela Justiça. A lista de responsáveis declarados inidôneos do TCU não considera os processos pendentes de deliberação definitiva ou que não tenham transitado em julgado.
Segundo o Metrópoles, a Glágio e a Inbraterrestre não possuem contatos de assessoria de imprensa em seus sites, mas foram contactadas por meio dos e-mails institucionais disponibilizados no Portal da Transparência. Até a publicação desta reportagem, porém, não houve respostas. O Ministério da Justiça também não retornou.
Estado poderá ter uma nova eleição para o cargo de senador caso Sergio Moro seja cassado
Michelle Bolsonaro Foto: Divulgação / PL
Durante evento do PL Mulher realizado neste sábado (16) em Curitiba, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) foi recebida com gritos de “senadora” entoados por seus apoiadores. A atitude do público acontece em um contexto em que o atual senador, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), corre o risco de ter seu mandato cassado a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do estado.
Michelle reagiu dizendo aos paranaenses que Deus lhe dará sabedoria para fazer uma boa escolha.
– Eu, senadora? Daqui? Deus vai dar sabedoria para vocês escolherem o melhor para o estado do Paraná. Uma pessoa que realmente seja elegante e possa trabalhar pelo estado maravilhoso de vocês – respondeu Michelle.
Vale lembrar que a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o ex-juiz após o episódio envolvendo a sabatina de Flávio Dino no Senado. Nas redes sociais, Michelle compartilhou as imagens de Moro e Dino sorrindo e se abraçando, e declarou que “não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
Durante o evento do PL, que é o último do ano, Michelle também direcionou críticas a Dino, recém-aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por indicá-lo.
– Nós vimos esses dias, o presidente falando cheio de alegria, que o sonho dele de quase três décadas se concretizou com um comunista dentro do STF. Aonde ocorreu a maior revolução sangreta? Foi por um comunista, que perseguiu cristãos. Não foi por falta de aviso – acrescentou.
CASO MORO O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Moro, sob a alegação de que ele teria cometido abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.
Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.
.jpeg)
