Com a aproximação do final do ano, o comércio passa a ser mais movimentado por conta das festividades, onde as pessoas circulam para fazer compras, viajar, além de trocar o veículo antigo por um novo. Com o dinheiro circulando no comércio, atrai a atenção de golpes aplicados por estelionatários, que veem a oportunidade de aplicar o crime contra a sociedade. A Polícia Civil de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude), faz um alerta para que a população não seja vítima de golpes e levem prejuízos financeiros neste final de ano.
O delegado titular da Defraude, Swami Otto, faz um relato sobre as práticas mais comuns de golpes que ocorrem nesta época. “É um período em que o comércio se encontra aquecido, com o 13º salário, festas natalinas e a Black Friday, de final de ano. Tudo isso é questão do mercado e justamente nesta época, os crimes de golpes financeiros aumentam, especificamente por telefone e até mesmo, em plataformas digitais”, declarou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, pontua que a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio de seus departamentos, “tem atuado para garantir a segurança neste final de ano, trabalhando nas investigações e reforçando as ações para que a população rondoniense não tenha prejuízos”, destacou.
GOLPES DO E-COMMERCE
A fraude de e-commerce ou de pagamento, é um ato criminoso que ocorre durante uma transação comercial pela Internet, em que muitos sites falsos de venda não oferecem o produto que realmente anunciam. “Às vezes a pessoa quer comprar algo para o Natal, por exemplo, e acessa um determinado site e vê uma oferta vantajosa de determinado produto, porém, ele não existe e com isso, acaba perdendo o dinheiro”, explicou.
FALSO INVESTIMENTO
Também está em alta os sites que oferecem investimentos, com propostas bem vantajosas, além de prometer rendimentos mensais altos. O chamado golpe do falso investimento, que envolve golpistas se passando por assessores financeiros ou consultores de investimento. “Muitas das vezes, aqueles que querem ter um retorno rápido, acabam gastando o dinheiro que recebeu de 13ª e salário , porém, na verdade, o investimento não existe”, alertou.
DICAS
O delegado faz um alerta à população, para que não caia em nenhum tipo de transação feita pela internet. “Quando se pensa em golpe, a orientação tomar cuidado com ofertas que parecem ser boas demais, porém, não existem. Ao efetuar compras em sites não confiáveis, nunca fornecer dados do cartão de crédito para terceiros, e não fazer transferências para contas de pessoas que sejam estranhas à negociação”, pontuou.
É preciso ficar atento para propostas de venda ou investimentos, que são acima do comum, se tornando cada vez mais atrativas. “Aquilo que foge do comum, não dá para acreditar, pois não é possível ter um retorno rápido de investimento, ainda mais com porcentagens altas. Ou então, um produto que normalmente é comercializado por um valor, mas é anunciado pela metade do preço, as vezes até menos. É preciso ter cuidado com essas ofertas muito vantajosas”, ressaltou.
As redes sociais também viraram canais para a prática de golpes. O delegado chama a atenção para as invasões de contas dos usuários, especificamente no Instagram, onde os golpes praticados pelos criminosos viraram mais rotineiros.
“Hoje são vários usuários que já tiveram seus perfis invadidos, e começam a ser publicados anúncios de vendas de produtos para ajudar alguém, além das tabelas do Pix, com a promessa de que se for mandado um valor pequeno, receberá o dobro ou até mais. Qualquer oferta fácil anunciada pela internet, pode ser considerada golpe”, salientou.
SEGURANÇA
Para garantir a proteção dos perfis em redes sociais. É importante sempre habilitar um código de segurança, com gerenciadores de senhas, e também, nunca deixar como forma de recuperação de senha, o número de telefone, principalmente se for comercial.
ORIENTAÇÕES
Em casos de golpes, o delegado também dá orientações para que as vítimas possam tomar suas providências. “A primeira coisa que vítima precisa fazer, é entrar em contato com o banco, para tentar fazer o bloqueio da transferência do valor que ela encaminhou. Além disso, juntar o máximo de provas é fundamental para fazer a ocorrência policial sobre o golpe. Quando é feita uma compra on-line, é importante ter atenção total e se certificar bem do site que está comprando, fazer uma pesquisa antes, pode resolver muita coisa”, concluiu.
A Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude) fica localizada na Avenida Rogério Weber, 1928, Baixa da União – Porto Velho.
CV, sigla para Comando Vermelho, pixado em muro do Rio de Janeiro. Foto: reprodução
A crescente onda de fraudes bancárias no Brasil ganha uma nova roupagem, agora impulsionada por facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Segundo a Polícia Federal, esses grupos investem em “escritórios do crime” para aplicar golpes por meio de falsas centrais telefônicas, operando principalmente por aplicativos de mensagens e na internet.
A prática, de baixo risco para os criminosos, tem chamado a atenção das Polícias Civis de São Paulo e Rio de Janeiro, do Ministério Público paulista e da Polícia Federal. Especialistas em segurança pública, entrevistados pela Folha de S.Paulo, nomeiam essa tendência como “home office criminal”, uma herança da pandemia da Covid-19.
O aumento expressivo de fraudes bancárias após a crise sanitária é evidenciado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De 2019 a 2022, os casos de estelionato mais do que triplicaram, passando de 523.820 para 1.819.409 ocorrências.
Segundo Camila Nunes Dias, professora da UFABC e pesquisadora da USP, a ascensão do estelionato por internet ou telefone atrai diretamente ou indiretamente a atuação de grupos faccionais. Ela ressalta que esses crimes exigem conhecimentos técnicos acessíveis e representam menos riscos do que crimes patrimoniais, como furtos e roubos.
As facções, conhecidas por atividades ilícitas como roubo de bancos e lavagem de dinheiro, agora se inserem no mundo do estelionato em larga escala para manter o fluxo de caixa durante períodos de repressão ao tráfico de drogas.
Para ludibriar as vítimas, os criminosos se passam por atendentes de serviços populares ou oferecem soluções simples para problemas cotidianos. Recentemente, golpistas se fazendo passar pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abordaram clientes insatisfeitos da Oi, roubando dados sensíveis usados para desfalcar as contas das vítimas por meio de aplicativos bancários.
Essas operações demandam escala para arrecadar valores significativos, levando as facções a estabelecerem escritórios dedicados. Recentemente, a Polícia Civil desmantelou uma dessas sedes na região central de São Paulo, resultando na prisão de 24 pessoas.
Esses “escritórios do crime” funcionam como empresas, com funcionários coordenados, dezenas de computadores, celulares e máquinas de cartão, além de documentos. A prática, enquadrada como estelionato pelo Código Penal, agora também incorre na pena por crime organizado, de três a oito anos.
Golpista virtual. Ilustração
Os golpistas iniciam a fraude por mensagens em texto, via SMS, WhatsApp ou email, instruindo a vítima a buscar atendimento pelo telefone indicado. Para conferir credibilidade ao esquema, utilizam números curtos, típicos de empresas. Facções também conseguem linhas de telefone identificadas com atividades comerciais, como as iniciadas em “0800”, “0300” e “4004”.
Quadrilhas especializadas, como uma no Rio de Janeiro, chegam a utilizar atendentes automatizadas para simular serviços bancários, obtendo dados da vítima durante a ligação.
A resposta ao aumento dessas práticas envolveu a Anatel, que em novembro emitiu recomendações para coibir o uso irregular dos serviços de 0800. No entanto, especialistas em cibersegurança consideram a medida insuficiente, pois não abrange outros números comerciais e telefones curtos.
Segundo a Febraban, cerca de 70% das tentativas de golpes originam-se na engenharia social, destacando que os crimes não estão relacionados a brechas nos sistemas tecnológicos dos bancos. A entidade mantém cooperação com a Polícia Federal, resultando na plataforma Tentáculos, registrando ocorrências de fraudes bancárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta os clientes a verificar a origem de ligações e mensagens, enfatizando que os bancos não solicitam senhas ou números de cartão por telefone. Em caso de suspeita, recomenda desligar e contatar o banco pelos canais oficiais.
Caso a pessoa seja vítima, deve entrar em contato com a empresa ou instituição bancária pelos canais oficiais, alterar senhas e verificar movimentações estranhas nas contas. A Polícia Federal esclarece que o ressarcimento ao cliente depende da comprovação de falha da instituição financeira.
O desafio atual é combater a sofisticação dessas facções, que exploram a vulnerabilidade das pessoas em momentos de crise e isolamento social, exigindo uma abordagem integrada entre entidades governamentais, setor privado e população para conter esse “home office criminal”.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foto: Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai incluir temas como direitos humanos, combate ao racismo, população LGBTQIA+ e povos originários na formação de agentes. As disciplinas fazem parte da revisão do novo plano de ensino de policiais. A informação é do g1.
O documento com a nova matriz curricular foi formulado por uma comissão da PRF, que contou com a participação de especialistas de outras áreas do governo e da sociedade civil. O novo plano será entregue ao Ministério da Justiça nesta sexta (15).
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tema direitos humanos foi retirado do curso de formação de agentes e as comissões responsáveis pelo tema foram extintas. As mudanças ocorreram por determinação da pasta, após casos de abordagens violentas de policiais.
O documento ainda inclui a participação de órgãos externos de controle para evitar que a instituição modifique o treinamento de policiais a partir da vontade própria de gestores.
Insatisfação com um salário médio de R$ 28 mil, episódios de abuso de autoridade e acúmulo de penduricalhos ajudam a explicar por que especialistas afirmam que muitos juízes não se consideram servidores, mas uma classe à parte no setor público.
No Judiciário federal, por exemplo, magistrados ganham, em média, até sete vezes mais do que os demais funcionários. A remuneração dos servidores vai de R$ 4.124, salário inicial de auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, valor mais alto para analistas.
Já entre os juízes, a média salarial é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de setembro.
Mesmo recebendo valores maiores, magistrados estão mais insatisfeitos com a remuneração. Para aproximadamente 74%, o salário que recebem não condiz com o trabalho. Entre os servidores, a taxa é de 46%.
Os dados são do censo do CNJ divulgado neste ano. As respostas foram coletadas por formulário eletrônico. Participaram 63,2 mil servidores e 6.100 magistrados.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros diz que a categoria enfrenta desvalorização e, por isso, mais juízes deixam a carreira em busca de melhores condições no mercado privado.
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Segundo a entidade, a falta de correção dos subsídios afeta a qualidade de vida dos magistrados e o acesso à Justiça só vai ser garantido com investimentos na prestação jurisdicional.
“Juízes não se veem como servidores, mas como uma categoria especial que enseja prerrogativas próprias, para além daquelas dos funcionários públicos”, afirma Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP.
Diferentemente dos outros servidores, magistrados têm direito a duas férias por ano. Muitos também recebem valores consideráveis em benefícios, incluindo auxílios-moradia e adicionais por acúmulo de função, que são acrescidos à remuneração. Em setembro, 226 juízes federais receberam acima do teto constitucional (R$ 41.650,92).
Casos como o protagonizado pela juíza Kismara Brustolin, da Vara de Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina, escancaram a maneira como os magistrados veem a própria autoridade. No fim de novembro, Brustolin gritou com uma testemunha, exigindo ser chamada de “excelência’’. O CNJ apura a conduta da juíza, que pediu afastamento por motivos de saúde.
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Mesmo a perda de cargo e penalidades é diferente entre magistrados e servidores. Isso porque profissionais públicos e membros de Poder, como juízes e promotores, são regidos por artigos distintos da Constituição, segundo Wallace Corbo, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A estabilidade, por exemplo, é dada a servidores após três anos de estágio probatório. Para magistrados, é dada a vitaliciedade depois de dois anos.
Por essa diferença, um juiz ou um desembargador só deixa o cargo por ação judicial, enquanto o servidor pode ser exonerado por processo administrativo interno. No geral, a penalidade máxima dada aos magistrados é a aposentadoria compulsória, em que eles continuam recebendo salário.
“Isso explica por que magistrados, muitas vezes, não se veem como servidores, e sim como membros de poder que de fato tem um tratamento diferenciado na Constituição, mas que não justifica a visão elitista”, afirma Corbo.
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Vitor Rhein Schirato, da USP, atribui essa percepção ao fato de a magistratura ser historicamente ocupada por classes mais altas, o que tornou a carreira elitizada.
O censo do CNJ não apresenta informações sobre a renda da família de origem dos juízes, mas mostra que em torno de 45% têm pai e mãe com ensino superior completo. Entre os outros funcionários do Judiciário, a mesma taxa cai para aproximadamente 29%.
Além disso, a magistratura é pouco diversa, composta principalmente por homens (60%) e brancos (82%), o que a torna ainda mais elitizada. Apenas 15% dos juízes são negros.
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Entre os outros servidores do Judiciário, a cifra de pretos e pardos sobe para 26,5%. Mulheres são maioria, cerca de 54%.
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Segundo Juliana Teixeira Esteves, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, a falta de representatividade afasta os magistrados da função de atender à população.
“No passado, o acesso ao ensino superior teve problemas ligados a questões de raça e gênero. Por isso, a magistratura hoje não reflete o perfil da sociedade brasileira e perpetua estruturas prévias, muitas vezes preconceituosas. Alguns juízes reproduzem essas desigualdades”, afirma.
Ela diz ainda que, embora a responsabilidade dos magistrados seja maior, o acúmulo de trabalho é constante em todos os níveis do Judiciário. De acordo com a professora, a sobrecarga entre técnicos, auxiliares e analistas jurídicos aumentou nos últimos anos, devido à redução de concursos públicos.
Mas a satisfação com a carreira é diferente para juízes e demais funcionários. Os dados do CNJ mostram que 91% dos servidores estão felizes em trabalhar no Judiciário, cifra que cai para 69% entre magistrados. Aproximadamente 47% dos juízes estão insatisfeitos com a carreira.
Mesmo em desacordo com a situação da magistratura, juízes não pensam em mudar de carreira. Quase 88% não querem prestar concurso para outras áreas, segundo o censo do CNJ.
CARREIRA TERÁ MAIS UMA ETAPA
O Exame Nacional da Magistratura, aprovado em novembro pelo CNJ, visa mudar o paradigma da carreira. A prova, de caráter eliminatório, tem como um dos objetivos tornar a carreira mais diversa, o que romperia com a elitização.
Após aprovado, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, disse que o exame vai acabar com suspeitas de favorecimento, em que membros de Judiciários locais influenciam resultados do concurso para privilegiar amigos e parentes.
Depois da prova, os candidatos ainda vão passar pelas fases seguintes dos tribunais regionais. O exame terá exigência de pontuação menor para pessoas negras e indígenas, de 50%, enquanto os demais candidatos deverão ter uma taxa de acertos de 70%.
Segundo Wallace Corbo, professor da Uerj e da FGV, adicionar uma etapa no concurso pode elevar os obstáculos para pessoas mais vulneráveis. Ele diz que, ao mesmo tempo, a prova pode fazer com que tribunais locais simplifiquem as fases seguintes.
“Se não for associado a um projeto mais amplo, como por exemplo bolsas para cursos preparatórios para candidatos negros, como pretende o ministro Barroso, o exame pode complicar a vida de quem mais tem dificuldade de acesso ao poder Judiciário.”
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Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil aprovou, neste ano, 505 novos registros de pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.
A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.
Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.
Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.
A Anvisa informou na última quarta-feira (6) que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes coletados em 79 municípios brasileiros em 2022.
Os resultados mostraram que 41,1% das amostras analisadas no estudo não possuíam resíduos de agrotóxicos, enquanto 33,9% estavam dentro dos limites permitidos. Contudo, 25% apresentaram inconformidades, como a presença de agrotóxicos não autorizados ou em quantidades excessivas. Mais grave ainda, 0,17% das amostras, ou três amostras, apresentaram risco agudo, que, segundo a Anvisa, representa dano à saúde ao ingerir muito alimento com esses insumos em pouco tempo, como numa refeição.
Das 2,6 milhões de toneladas de agrotóxicos utilizadas ao ano no mundo, o Brasil emerge como um dos maiores consumidores desse mercado que movimentou quase 28 bilhões de euros, cerca de R$101 bilhões, apenas em 2020, de acordo com o Atlas dos Agrotóxicos. O estudo, coordenado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, mostra que em 2021, o país se tornou o maior importador mundial dessas substâncias, com um salto de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021, portanto, um aumento de 87%.
Saúde pública
O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coloca o país em uma posição sensível no que diz respeito à segurança alimentar e à saúde pública. A partir de dados da própria Anvisa, o Atlas levantou que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde do Brasil admite que o número de subnotificações é elevado e que, logo, o número real de pessoas intoxicadas pode ser maior.
Este impacto se dá, também, na saúde de crianças e adolescentes. Cerca de 15% de todas as vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Brasil pertencem a esse grupo etário. Entre os bebês, foram 542 intoxicados no período de 2010 a 2019. Além disso, as gestantes também sofreram com esse cenário, com 293 delas intoxicadas no mesmo período. Com efeitos que se estendem além do próprio corpo, a situação pode afetar a saúde de seus bebês por meio do leite materno e até mesmo antes do nascimento.
O documento aponta para uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas. As evidências indicam uma alta taxa de desenvolvimento de doenças como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.
No curto prazo, a exposição aguda a esses insumos está ligada a uma série de sintomas debilitantes, como fadiga extrema, apatia, dores de cabeça intensas e dor nos membros. Em situações críticas, há o risco de falha de órgãos vitais, incluindo coração, pulmões e rins. Aproximadamente 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais por agrotóxicos.
O Atlas mostra que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. O custo para o SUS pode chegar a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, a depender do tratamento.
Agrotóxicos no mundo
A exposição a esse risco não se restringe ao Brasil. Atualmente, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano em todo o mundo; em 1990, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número total de intoxicações era de 25 milhões. A escalada desses números ao longo dos anos pode ser atribuída ao uso intensificado de agrotóxicos em escala global. Hoje, 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais.
Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com crescimento expressivos em regiões específicas: 484% na América do Sul e 97% na Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.
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