Menos de uma semana depois de assumir o comando da Argentina, o governo de Javier Milei anunciou medidas para restringir os protestos nas ruas, no momento em que são adotadas medidas de ajuste fiscal que terão um impacto sensível na população.
Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, disse que "se não há ordem, não há liberdade, e se não há liberdade, não há progresso", afirmou que as vias públicas não serão mais bloqueadas, e que quem tentar fazê-lo será processado. Mesmo antes dos anúncios, lideranças populares e organizações sindicais criticaram as medidas e prometeram respostas à altura.
As ações são centradas na liberação dos espaços públicos, como ruas, avenidas e estradas, e a ministra destacou que uma prática comum na Argentina, o uso de vias secundárias para desviar o trânsito caso uma via seja bloqueada, não será mais usada.
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— Se bloqueiam a via principal, a via principal será liberada — declarou Bullrich. — Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação.
Bullrich disse que todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados, e os organizadores dos atos, como como partidos e organizações sindicais, terão que pagar os custos relativos a estragos e ao uso das forças de segurança, e também poderão ser incluídas em um cadastro permanente. Veículos usados em protestos, como ônibus e carros, que não estejam com os documentos em dia podem ser apreendidos, e estrangeiros sem residência permanente que forem detidos serão remetidos às autoridades migratórias.
— Será usada a força proporcional à resistência — disse a ministra. — O país precisa viver em paz e ordem.
Ela reiterou que a presença de menores de idade nos atos será tratada como algo sério — para a ministra, o objetivo é impedir que crianças e adolescentes sejam usados como "escudos humanos" por manifestantes.
— Vamos processar aqueles que levem [aos protestos] crianças que deveriam estar na escola — declarou.
Bullrich disse que casos específicos além de manifestações, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisados de forma individual, em conjunto com as autoridades locais e forças de segurança. Ela destacou que não se trata de um veto a todos os protestos, e que quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas "nas calçadas".
A ministra ressaltou que a implementação do plano depende do compromisso dos governos das províncias, que hoje estão em uma peregrinação na Casa Rosada em busca de fundos federais — pelo pacote fiscal de Milei, os repasses às províncias foram reduzidos aos níveis mínimos.
— O país inteiro tem que colaborar — pontuou.
A ação contra os protestos, ou "piquetes", como são chamados em espanhol, era algo previsível por parte do governo de Milei. No discurso de posse, ele disse que "aqueles que fecham as ruas não podem cobrar", uma frase que se tornou uma espécie de mantra na pasta de Segurança Pública. Ao declarar as palavras, ele também fez uma defesa das forças de segurança, que agora devem ter mais poderes para desfazer manifestações. Em 2015, Bullrich, então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri, também anunciou um pacote para controlar as manifestações que jamais foi implementado na prática.
Protestos nas ruas são uma imagem comum na Argentina, especialmente no Centro de Buenos Aires, não importa o viés ideológico das lideranças de ocasião na Casa Rosada. De acordo com a consultoria Diagntóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país em novembro, sendo que 50 apenas na capital federal. Em junho e em agosto, o número superou os 800 atos, e lideranças agora de oposição não se mostraram intimidadas pelas novas regras, chamadas de "repressoras", "ofensivas contra os trabalhadores" e "ilegais".
— Essa é uma espécie de estado de sítio, então Bullrich terá que ir ao Parlamento e apresentar uma espécie de estado de sítio, porque não tem instrumentos legais. Se a organização é de outro tipo não a reprimem, terão que reprimir a mobilização do Boca — Eduardo Belliboni, liderança do Polo Obrero, afirmou à Radio La Red. — Amanhã vamos ratificar a mobilização de mais de 50 organizações. Vamos à casa do governo, para ao menos reclamar que aumentem as pensões. Vão nos pegar, nos prender e seremos julgados, e Bullrich terá quer dar as caras.
Nicolás del Caño, dirigente da Frente de Esquerda, disse no X (antigo Twitter), que ele e seus aliados vão "exercer nosso direito legítimo ao protesto".
"Bullrich anuncia seu plano repressivo para passar o brutal ajuste anunciado por [Luis] Caputo [ministro da Economia]-Milei. Quer amedrontar aqueles que enfrentarão a política criminal que causará mais fome e perda de postos de trabalho", afirmou Del Caño.
Já na semana que vem estão previstas manifestações em todo o país, inicialmente centradas no aniversário do "Argentinazo", a onda de protestos contra o governo, entre 19 e 20 de dezembro de 2001, que levaram à queda do então presidente Fernando de la Rúa. Agora, militantes afirmam que as medidas de ajuste anunciadas por Milei Vão figurar nos discursos, faixas e gritos de ordem.
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— Não queremos a paz dos cemitérios — disse Gabriel Solano, dirigente do Partido Obrero, em entrevista coletiva.
Fonte: O Globo
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