Derrubada do veto de Lula aconteceu em sessão conjunta de deputados e senadores. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em uma sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão, marcada por votações expressivas, tem implicações significativas para os direitos indígenas e representa uma derrota ao Palácio do Planalto.
O placar na Câmara dos Deputados registrou 321 votos a favor da rejeição do veto e 137 votos pela manutenção. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada, enquanto 19 defenderam a manutenção do veto. Com a queda do veto, o texto segue para promulgação, tornando-se lei e adotando a tese do marco temporal para as demarcações.
A proposta estabelece que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que tradicionalmente ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Terras sem a presença indígena nesse período não poderão ser demarcadas, exceto em casos de renitente esbulho, um conflito persistente pela posse da terra.
A medida representa uma vitória da bancada bolsonarista do agronegócio, que defendeu a tese do marco temporal. O Congresso agiu rapidamente em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro barrara, por 9 votos a 2, a aplicação dessa tese na demarcação de terras indígenas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, repetiu a defesa pela manutenção do veto durante a sessão, mas a decisão já era esperada. A proposta, que enfrentou oposição do governo, encontrou apoio tanto entre partidos aliados como de oposição, sinalizando uma posição clara em relação ao STF.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) resumiu a votação como uma “derrota para a humanidade”, acusando os parlamentares de direita como “os Cabrais do Século 21”. “Neste momento, votar pela derrubada dos desses vetos tão crucial é premiar ladrões de terras indígenas”, argumentou.
Apesar da derrubada do veto, parlamentares acreditam que o trecho ainda poderá ser contestado no Supremo por entidades ligadas à causa indígena. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representantes de povos indígenas acompanharam a sessão.
O texto também contempla a abertura para o garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária em terras indígenas sem consulta prévia. Além disso, permite contratos para atividades turísticas nas áreas demarcadas. Entretanto, os vetos de Lula ao plantio de transgênicos em terras indígenas foram mantidos, assim como as restrições ao acesso de indígenas isolados.
A sessão também contemplou a derrubada do veto ao Marco Legal das Garantias, autorizando credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem necessidade de autorização judicial. Além disso, foi retomado integralmente o texto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
A decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal reacende o debate sobre os direitos indígenas e a preservação de suas terras, sendo aguardado o desdobramento nos tribunais.
Moro trocou mensagens com “Mestrão” durante sabatina de Dino no Senado. Foto: Reprodução
Depois de manter inicialmente o silêncio em relação ao vazamento de um diálogo mantido com um assessor pelo WhatsApp durante a maior parte desta quinta (14), o senador Sergio Moro (União-PR) pronunciou-se em suas redes sociais.
Em uma mensagem postada no X, Moro mencionou um “ataque daqueles que desejam ocupar” sua posição como senador e explicou por que manterá em sigilo seu voto na indicação de Flávio Dino.
“Não me surpreende o intenso ataque daqueles que desejam assumir o cargo que conquistei de forma legítima nas urnas, com o apoio do povo paranaense. Aos meus eleitores e apoiadores, digo: não divulgar o voto na indicação de autoridades é uma prerrogativa do parlamentar”, escreveu o senador.
Mensagens trocadas entre Moro e “Mestrão”. Foto: Wilton Junior/Estadão
“Sergio, o coro está pegando fogo aqui nas redes, mas fica tranquilo que logo isso passa, só não pode ter vídeo de você dizendo que votou a favor, senão isso vai ficar circulando para sempre. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só chamar.”, escreveu Mestrão. “Entendi. Vou manter meu voto em segredo”, respondeu Moro.
Após o incidente, o senador optou por participar virtualmente da sessão do Congresso Nacional na quinta-feira, que discutia vetos presidenciais, incluindo aqueles relacionados ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. A coluna foi até o gabinete de Moro no Senado nesse dia. Os assessores informaram que o ex-juiz não compareceu ao Congresso Nacional e, inclusive, já teria deixado Brasília.
Na quarta-feira, após a votação de Dino no Senado, Moro compareceu à confraternização de final de ano do União Brasil. Durante o evento, foi questionado por colegas sobre seu voto. “O voto é secreto”, respondeu.
Ministros fixaram 18 meses para que o Poder Legislativo faça a lei. Atualmente, benefício segue regras transitórias previstas na Constituição.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que há omissão do Congresso Nacional em regulamentar da licença-paternidade — um direito exercido até hoje com base em regra transitória na Constituição.
Os ministros fixaram prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo faça a lei.
O tribunal estabeleceu que, se encerrar o prazo sem uma nova regra para o benefício, o tribunal vai voltar a se debruçar sobre o tema, estabelecendo os parâmetros para o exercício do direito.
O caso voltou a ser analisado a partir da apresentação do voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Barroso tinha feito o pedido de destaque, o que trouxe o caso ao plenário presencial.
A partir da proposta do presidente, os ministros chegaram a um consenso sobre o prazo de 18 meses para que o Legislativo trate do tema.
Ao fim deste período, se não houver definição dos parlamentares, o Supremo fixará os parâmetros para a aplicação do direito.
A ação sobre a regulamentação da licença-paternidade esteve em deliberação em sessões virtuais no tribunal — no ambiente eletrônico, chegou a haver maioria no sentido de que houve omissão do Congresso.
A ação em tramitação no STF foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, questiona o fato de, até o momento, o Congresso não ter aprovado um prazo definitivo.
No dia 8 de novembro deste ano, o caso voltou ao plenário físico, com a apresentação dos argumentos dos representantes de quem participa do processo.
Isso ocorreu dentro do novo formato de deliberação da Corte, em que há um intervalo de tempo entre as exposições das partes do processo e a apresentação de votos.
A Constituição de 1988 fixou o benefício como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licença dos pais seria de 5 dias. No caso das mães, o prazo geral é de 120 dias.
Mas eles podem ser estendidos em algumas situações — por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, que amplia o benefício para 180 dias (para as mães) e 20 dias (para os pais).
A influenciadora Janaina Prazeres, de 35 anos, foi eleita a “mulher perfeita” pela edição norueguesa da revista Playboy. Para chegar ao resultado, a publicação utilizou dados estabelecidos pela inteligência artificial.
De acordo com a edição, a brasileira possui as proporções corporais que representam o “ideal da perfeição feminina”, mas isso, reforçando, de acordo com a IA.
“Quem diria que aos 35 anos eu seria considerada a ‘mulher perfeita’, né? É um sonho para mim, ter essa oportunidade de trabalhar com uma revista mundialmente conhecida e tão famosa e prestigiada, tantas mulheres maravilhosas, belíssimas e empoderadas já posaram para a Playboy”, disse ela.
Acostumada a receber elogios pela boa forma, Janaina tem uma dieta equilibrada, faz treinos personalizados, musculação e pompoarismo.
“Não gosto de nada em excesso e de extremismos, acho que temos que seguir uma dieta que se adapte ao nosso estilo de vida, e a nós mesmos, para que seja vantajosa, leve e saudável”, explicou, acrescentando: “Nunca busquei a perfeição, sempre busquei saúde e bem estar físico e psicológico”.
Estrela da edição de dezembro da Playboy Noruega, Janaina também costuma praticar algumas atividades inusitadas no seu tempo livre: “Eu faço pompoarismo e amo nadar pelada! Sempre busco novas formas de melhorar minha saúde”, completou.
Um homem que tentava matar uma única barata acabou acidentalmente provocando uma explosão no apartamento em que vive, Kumamoto, na ilha de Kyushu, a cerca de 370 quilômetros de Hiroshima (Japão), na noite do último domingo (10/12).
O morador solitário, de 54 anos, avistou a barata e lançou uma enorme quantidade inseticida para acabar com a criatura, informou o jornal "Mainichi Shimbun".
O produto químico, entretanto, acabou fazendo o imóvel explodir. O morador, não identificado, ficou com ferimentos leves.
Investigadores descobriram marcas de queimadura perto do kotatsu (mesa de aquecimento japonesada) da vítima, o que pode indicar a origem das chamas. O Centro Nacional de Defesa do Consumidor do Japão disse ter recebido vários relatos de explosões associadas à pulverização de inseticidas perto de tomadas elétricas.
Um caso semelhante ocorreu em dezembro de 2017, quando uma mulher queimou sua casa em Cincinnati (Ohio, EUA) depois de usar álcool isopropílico perto de uma chama para se livrar de percevejos. Uma semana antes, na mesma cidade, um menino de 13 anos deixou a família desabrigada depois de usar a mesma combinação perigosa de fogo e álcool para erradicar uma infestação de percevejos.
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