Mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia afastou a pretensão de cassação do governador Marcos Rocha e de seu vice, Sergio Gonçalves.
Essa é a segunda vez que o grupo político ligado ao senador Marcos Rogério tentava levar a eleição de Rondônia para o terceiro turno. A primeira ação de cassação foi proposta pelo ex-governador Daniela Pereira, cujo tema da ação – telemarketing, programa social Prato Fácil, Projeto Tchau Poeira e uso de servidores públicos – foi afastada pelo Tribunal por patente falta de provas.
Na decisão do último dia 12, tomada por unanimidade de votos, o relator do caso, Desembargador Miguel Mônico, sustentou em seu voto que todas as acusações apresentadas na ação em relação ao governador e seu vice eram frágeis, e jamais poderia levar ao reconhecimento de qualquer prática abusiva, motivo pelo qual os absolveu.
Já em relação a ex-presidente da Emater, Luciano Brandão, reconheceu o Tribunal que ele abusou do seu poder em uma reunião com servidores do órgão, motivo pelo qual o condenou.
O advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa do governador Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves, afirmou que para fins de cassação de um governador do estado é necessário a prova cabal da prática abusiva, com a consequente demonstração da gravidade da conduta, hipóteses estas ausentes na ação.
De acordo com Canedo, somente em casos graves, com comprovação cabal da conduta irregular, é possível afastar a soberania do voto.
Um jovem, de 24 anos, foi submetido à cirurgia após inserir cinco celulares no ânus, nesse domingo (10 de dezembro), em Governador Valadares, no Rio Doce.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, após o procedimento, o rapaz passou a apresentar um comportamento agitado. No entanto, ele não informou por que inseriu os aparelhos no próprio corpo.
A suspeita, segundo boletim de ocorrência, é que o jovem tinha a intenção de entrar em alguma unidade do sistema penitenciário. Porém, por não haver flagrante de crime, não foram tomadas medidas legais. Os números de identificação dos celulares não foram recolhidos.
Vereador Robinho da Saúde comemora a aquisição de 52 motocicletas para os Agentes de Saúde de Ouro Preto
Através da indicação do vereador Robinho da Saúde (PSD), aprovada que solicitou ao deputado estadual Laerte Gomes (PSD), através de uma emenda parlamentar na ordem de R$ 763.750,00 para adquirir 52 motocicletas para que agentes comunitários de saúde desempenham melhor a função tanto na zona urbana como na rural do município de Ouro Preto do Oeste.
De acordo com o vereador Robinho da Saúde, a presente indicação vem de encontro à contribuir nos atendimentos dos agentes comunitários de Ouro Preto do Oeste que labutam diariamente levando o seu melhor na prestação do serviço de saúde preventiva as comunidades da zona urbana e rural. O vereador que é um árduo defensor dos servidores da saúde na Câmara municipal, disse que o recurso já está empenhado e fez questão de agradecer ao deputado estadual Laerte Gomes em atender uma justa reivindicação e ao empenho do prefeito Alex Testoni, personalidades públicas que vem tendo o devido respeito com os ouro-prenteses.
“Assim, as essas motos irão contribuir muito para um melhor atendimento à população de Ouro Preto do Oeste, e visa ainda dá boas condições para que os agentes comunitários de saúde possam realizar seu trabalho tão importante para a nossa sociedade. Ganha não só os nossos abnegados agentes de saúde, mas também a nossa população, que terá condições de ter por mais tempo, com mais segurança, a presença dos seus anjos da guarda, que são os agentes comunitários de saúde, fazendo todas as ações da saúde preventiva”, destacou o vereador Robinho da Saúde que na oportunidade expressou o trabalho do prefeito Alex Testoni que onde tiver um cidadão que vive em Ouro Preto do Oeste, lá vai chegar a gestão do prefeito Alex, para levar não só o atendimento, mas também o carinho, o respeito, o amor, a dignidade, a cidadania e a humanização que a gestão do prefeito Alex Testoni tem a nossa população com um trabalho eficaz e dentro de uma transparência administrativa e fiscal.
Deputado estadual Laerte Gomes (esquerda) e o vereador Robinho da Saúde (direita)
Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil – Divulgação/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes manifestaram, nesta terça-feira (12), seu apoio à implementação do sistema semipresidencialista no Brasil, durante o lançamento do livro “Semipresidencialismo no Brasil”, de João Victor Prasser, assessor da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Barroso destacou que o semipresidencialismo é uma alternativa viável para a estabilização da democracia brasileira, considerando os recentes episódios de impeachment como indicativos dos desafios do presidencialismo. “Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, afirmou o presidente do STF.
Gilmar Mendes também enfatizou a necessidade de repensar as formas de governança do Estado brasileiro diante da grave crise institucional. “A grave crise institucional que hoje atormenta o país não deixa dúvida que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Temos tido várias falhas na governança e na governabilidade”, declarou o ministro.
Durante o evento, foi ressaltado que, dos cinco presidentes eleitos desde a redemocratização, apenas três conseguiram concluir seus mandatos sem serem destituídos do cargo. O livro, que aborda o semipresidencialismo no contexto brasileiro, conta com o prefácio do ex-presidente Michel Temer, apresentação de Barroso e posfácio do presidente do TCU, Bruno Dantas.
Livro Semipresidencialismo no Brasil – Reprodução
O sistema semipresidencialista é caracterizado pela coexistência de um presidente com poderes executivos, juntamente com um primeiro-ministro e um gabinete responsável pela condução das políticas do governo.
O presidente é eleito pelo voto popular, exercendo funções representativas e diplomáticas, enquanto o primeiro-ministro é indicado pelo parlamento ou eleito indiretamente, sendo responsável pela administração do legislativo e formação de governo.
Exemplos de países que adotam esse sistema incluem a França, onde o presidente possui poderes consideráveis, mas o primeiro-ministro é responsável pela condução do parlamento e formação do governo, e Portugal, que segue um modelo semelhante, com o presidente como figura de representação nacional e o primeiro-ministro à frente do governo.
Prisão do suspeito foi realizada pela Polícia Civil de Salvador. (Foto: Reprodução)
Um pastor foi detido nesta terça-feira (12) sob suspeita de atuar como químico em um laboratório de drogas na cidade de Santo Estevão, localizada a 150 km de Salvador. A prisão ocorreu durante o cumprimento da 11ª etapa da Operação Unum Corpus, conduzida pela Polícia Civil.
Em Feira de Santana, outras 18 pessoas foram detidas, e um menor de 18 anos foi apreendido no mesmo dia. As ações ocorreram simultaneamente em mais de 400 municípios como parte da operação, resultando na prisão de 231 pessoas, sendo 158 por mandados, 48 em flagrante, 22 na área cível, e três menores apreendidos. Além disso, foram executados 210 mandados de busca e apreensão.
No total, os detidos incluíram 47 relacionados a crimes contra a vida, 43 ligados ao tráfico de drogas, 17 envolvidos em crimes contra o patrimônio, 29 por estupros e 13 por violência doméstica e familiar. A operação também resultou em 48 autuações em flagrante, com a apreensão de três adolescentes, 14 kg de drogas, 36 armas de fogo e seis veículos.
Ao considerar as quatro fases deste ano, a Operação Unum Corpus totalizou 882 prisões, confiscou 444 quilos de drogas e retirou 175 armas de fogo das ruas. Desde o início das 11 fases em 2021, mais de 1,6 mil pessoas foram detidas.
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Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil – Divulgação/STF 
