Segundo uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada neste sábado (9), a reprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil aumentou para 38%, enquanto a aprovação da corte recuou para 27%.

O levantamento, conduzido com 2.004 pessoas em 135 cidades em 5 de dezembro, possui uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Comparativamente a dezembro de 2022, houve um declínio na avaliação do STF, quando a taxa de aprovação e reprovação estava empatada em 31%. Atualmente, 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte como regular, uma diminuição em relação aos 34% registrados anteriormente.

Os números revelam que a avaliação do STF difere entre grupos políticos, sendo mais favorável entre aqueles que se declaram petistas, com 45% aprovando o trabalho dos ministros. No entanto, entre os bolsonaristas, a reprovação é significativamente maior, atingindo 65% dos entrevistados deste grupo, classificando a atuação como ruim ou péssima.

O Datafolha tem acompanhado a opinião pública sobre o STF desde dezembro de 2019, um período marcado por controvérsias e confrontos com o Congresso Nacional.

As tensões entre o STF e o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente durante sua campanha contra o sistema eleitoral, contribuíram para o atual cenário de reprovação.

Além disso, o inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, e as ações do Supremo contra movimentos antidemocráticos, como os atos terroristas de 8 de janeiro, desempenharam papéis-chave nessa trajetória.

O jornalista Merval Pereira usou sua coluna em O Globo neste domingo (10) para estabelecer uma falsa simetria entre o que foi a nomeação de Sergio Moro ao ministério da Justiça de Jair Bolsonaro e o que pode ser a escolha de Ricardo Lewandovski ao mesmo cargo pelo presidente Lula:

A possibilidade de o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vir a ser o próximo ministro da Justiça do governo Lula, tratada com naturalidade por petistas e associados, tem o mesmo significado de o então juiz Sérgio Moro ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

A aceitação por parte de Moro foi considerada uma confissão de que ele condenou o ex-presidente Lula para beneficiar Bolsonaro, o que é desmentido pelos fatos. Ficou famoso o vídeo em que Bolsonaro, ainda candidato inexpressivo, bate continência para o juíz Sérgio Moro, então o todo poderoso da Operação Lava Jato. Moro nem lhe dá confiança, parece não saber de quem se trata. Tanto que, depois da repercussão, sentiu-se na obrigação de ligar para o deputado para se desculpar pela deselegância.

O episódio mencionado por Merval ocorreu em março de 2017, quando Jair Bolsonaro ainda não havia despontado como um dos favoritos na sucessão presidencial.

Ocorre entretanto que, como demonstrado pela Vaza Jato, naquela altura já era clara a intenção do ex-juiz e dos procuradores da Força-Tarefa de Curitiba de perseguir Lula e o PT e era evidente que, nas eleições de 2018, eles se juntariam com quem tivesse a possibilidade de derrotá-los.

A revelação das mensagens trocadas entre eles, inclusive, proporcionou ao STF a oportunidade de decretar a suspeição do ex-juiz e a consequente anulação das condenações impostas ao então ex-presidente. Em 33 anos de magistratura, Lewandowski nunca teve uma sentença cassada por esse motivo ou qualquer coisa parecida.

Merval relembra o que entende ser a “atuação sempre coerente” de Lewandowski em favor de Lula e do PT, mencionando a decisão que assegurou a manutenção dos direitos políticos de Dilma mesmo com a cassação de seu mandato.

O que aconteceu, na verdade, foi um pedido dos aliados da ex-presidente Dilma que foi acatado não apenas pelo ministro, presidente do STF na época, mas também por membros de outros partidos. Ou seja, uma decisão de todo o STF e não unilateral, tais como as tomadas pelo “chefe” da Lava Jato. Ademais, o tempo ficou incumbido de demonstrar que sequer houve crime de responsabilidade na conduta da ex-presidenta.

“O que dizer do ministro Ricardo Lewandowski no ministério da Justiça de Lula? Por que sua eventual aceitação do cargo ser avaliada com normalidade, depois de toda sua história ligada ao presidente, desde a nomeação por influências familiares até sua atuação sempre coerente a favor do ex-presidente, mesmo quando preso por acusações de corrupção? O que dizer da teratológica interpretação da Constituição que permitiu que a presidente Dilma fosse impedida para o exercício do cargo, mas pudesse concorrer ao Senado dois anos depois? Coube ao eleitorado mineiro fazer valer a vontade constitucional, derrotando-a nas urnas.

A atuação do ministro Lewandowski a favor dos governos petistas pode ser vista como lealdade, ou mesmo uma coerência ideológica, o que lhe favorece na avaliação dos seus iguais, mas não difere da do ex-juiz Sérgio Moro.”

Comparar Moro com Lewandovski também não faz sentido diante da experiência e conhecimento jurídico de ambos.

Enquanto o ex-juiz assumiu a pasta com a experiência proporcionada pela sua magistratura na primeira instância do Paraná, o possível novo ministro tem 18 anos de experiência na Corte Suprema, tendo sido seu presidente e do TSE.

Em defesa do “mim” de Moro

O que chamou a atenção, entretanto, é a “defesa” que o presidente da Academia Brasileira de Letras faz dos erros de português do atual senador pelo Paraná, em especial do mais recente, no qual o ex-juiz fala “com mim” no lugar de “comigo”:

“Quando falou “conge” em vez de “conjuge”, foi ridicularizado, sem que se ao menos se desse a chance de ter sido uma decorrência do sotaque caipira. No áudio em que supostamente fala “com mim” em vez de “comigo”, não fica claro o erro, mas os ataques a ele são os mesmos. Quando se criticam os erros de português do presidente Lula, os que o fazem são corretamente taxados de elitistas, arrogantes, preconceituosos. Por que não qualificar da mesma maneira os que criticam Moro?”

O jurista Pedro Serrano esteve em Brasília e, respondendo a parlamentares bolsonaristas como Abilio Brunini (PL-MT), abordou as acusações de “ativismo judicial” contra o STF e fez uma reflexão sobre a ascensão do fascismo e do nazismo em democracias.

“Por que resolveu-se estabelecer Constituições acima das leis, acima das decisões políticas? Porque foi através da maioria, foi através da democracia, que ascendeu o nazifascismo. Que levou até a Segunda Guerra Mundial matando 40 milhões de pessoas, sendo 11 milhões em campos de concentração. Uma situação nunca antes vista na humanidade”, diz.

“Isso impactou a vida civilizada. Dois países avançados como Alemanha e Itália foram dominados por essa forma nefasta de poder político”.

“O debate sobre decisões judiciais não pode se dar do ponto de vista do poder político. O debate deve se dar do ponto de vista da Justiça, sobre o que a Constituição determina, as relações de legalidade. As críticas devem ser feitas individualmente, com rigor técnico. O Supremo decide por último e há decisões erradas toda semana, mas acho estranho criticar somente essa Corte e não o Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera que seviciar um preso só é crime de tortura para obter informação. Deve-se fazer a crítica da crítica”, disse o jurista no Congresso.

Ao DCMTV, Serrano aprofundou algumas questões. Confira os principais trechos.

“Alargar o poder político do STF é um erro histórico”

Alargar de forma tão extensa o poder político do Supremo é um erro histórico. Por conta do STF ter, durpedante um período, auxiliado a defender a democracia de uma força política que ele ajudou a construir com Lava Jato.

Uma força política que ele construiu com as omissões e com as ações em relação à operação Lava Jato. Eles não intervieram no impeachment de Dilma que foi um processo materialmente inconstitucional e grosseiramente inconstitucional.

O Supremo nada fez para impedi-lo desde do caso do Mensalão. O STF  fez aquela pantomima para condenar de forma fraudulenta José Dirceu e José Genoíno.

Li os processos e posso afirmar foram fraudulentos tanto quanto os de Lula. Não há diferença substancial entre eles. O Supremo ou se aquietou ou agiu em favor dessa onda. Criou o problema.

Na hora que ele passa a ser atacado, ele passa a se defender. E com isso defende a democracia.

É um grande mérito, mas não é motivo para ministros do Supremo quererem intervir na política. É um pecado mortal querer interferir em nomeações políticas e não é papel dele.

O STF não foi eleito. É o presidente da República quem representa a soberania popular nessas nomeações. Deixa ele nomear deixa, ele fazer. Não se pode fazer pressão, não se ameaça implicitamente.

Com esse tipo de erro, nós não temos que ter compromisso com isso. Não temos que ter compromisso com prisões preventivas mantidas indevidamente, mantidas de forma abusiva. Nós não podemos permitir isso, porque contamina a necessária punição dos que participaram do 8 de janeiro de 2023. Dos atos anteriores.

Tem que punir essa gente, mas tem que punir de forma legítima porque senão eles vão sair inclusive como bote expiatório contra esses procedimentos.

Já tem bagrinho e até gente esquerda falando eles estão punindo só os menores nessa história.

O Supremo já acionou os bagres [golpistas] médio. E tem os grandes que estão escondidos.

Essas críticas ao Supremo Tribunal Federal e suas condutas primeiro têm que ser estendidas pro Judiciário.

Mesmo assim, o Supremo é o melhor tribunal que nós temos hoje no Brasil.

Judiciário “contaminado” e o PowerPoint contra Serrano

Não fui só eu. Alguns juristas do Brasil expuseram tudo no auge da Lava Jato. Aquilo era um troço terrível. No mensalão, antes, eu critiquei abertamente e perdi cliente para burro.

A minha vida foi em parte destruída naquele momento. Entrei numa depressão. Tive problema pessoal por conta disso. E eu enfrentei.

Sergio Moro abriu inquérito contra mim por causa das minhas posições. Sabe aquele negócio que fizeram com o Lula do PowerPoint? Tinha um meu no inquérito. Apareço no meio como “colunista da Carta Capital”.

Como se as minhas colunas na Carta Capital e as minhas posturas públicas fossem um obstáculo à investigação judicial, como se eu quisesse obstaculizar a investigação e tentativa de obstrução é um crime.

Desculpa falar. Foi duro para nós que não tínhamos proteção nenhuma. Saímos pro pau sim e não quero ficar aqui me vangloriando. Fui o primeiro, e você pode perguntar ao Zé Dirceu, a levantar questões sobre o Mensalão.

Aqui não teve mudança de lado. De certa forma hoje é mais fácil ter um posicionamento como o meu. E sinceramente esse tipo de coisa nunca me intimidou. E agora é efetivamente um problema.

Nós temos um Judiciário contaminado. 

A jovem democracia e o papel da esquerda

Eu tenho uma visão otimista. Acredito que isso é mais uma coisa da infantilidade da nossa democracia. Temos 30 anos de democracia e nós estamos experimentando ainda como é que é isso.

Tem um monte de erros sendo cometidos. Somos um país escravista. Temos 30 anos de democracia e 300 de escravismo. E um pós-escravismo que, até 1988, o pobre não votava.

Significa dizer que a maioria dos negros não votava. A democracia universal foi criada ali no pré-eleição no pré-construção da Constituição de 88.

Foi naquele âmbito da reconstrução democrática. Não havia democracia universal no Brasil.

Falavam que a Constituição de 1946 era democrática. E a maioria da população não votava. Não podia votar analfabeto naquela ocasião, enquanto a Constituição de 38 criou o primeiro direito à educação pública brasileira. Nela se determinava a eugenia como princípio. Isso está no inciso 2 do artigo 138 da Constituição de 34.

A eugenia era contra negro, indígena, deficiente físico e mental excluído da educação pública. E aí o alfabeto não podia votar. Pobre em geral é excluído da educação pública, salvo os europeus.

Aqui é um país de capitalismo periférico. O pobre serve aos países de primeiro mundo. Por isso, então, nós estamos no começo. Não podemos ficar desesperados com nossa democracia.

Nós estamos construindo algo que é para os nossos bisnetos. Não é para que a gente usufrua. O nosso papel é fazer a crítica com coragem e não se comprometer com erros.

A esquerda comete muito erro. Tem que criticar o nosso governo. É um governo de frente democrática. Não é papel do Lula ficar fazendo a crítica ou ficar indo para a esquerda.

Isso é papel nosso. A gente tá quieto. A gente fica esperando o Lula fazer, fica terceirizando para o presidente.

A esquerda precisa se organizar. Precisa ter um projeto de país, não só um projeto de governo. Precisa voltar a discutir ideia disso.

Você senta com o povo de centro-esquerda em geral. É só papo de cargo, de grana. Pô! 

Nós precisamos voltar a ser uma usina de ideias como era o PT antes. Esse projeto precisa ser construído e nós precisamos lutar inclusive dentro do governo contra a direita.

Dentro do governo para tentar trazer isso mais à esquerda. É o nosso papel histórico. Temos uma democracia para construir, é um papel histórico hercúleo.

Temos que cumprir o nosso papel, o nosso papel de centro-esquerda. O nosso papel de construir os direitos sociais. O nosso papel é o de acusar o Supremo quando está destruindo esses direitos sociais.

E apoiá-lo na defesa da democracia.

Veja a live na íntegra.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/e-um-pecado-mortal-o-stf-interferir-em-nomeacoes-politicas-diz-serrano-ao-dcm/