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Regionais : MP investiga servidor público do Vale do Paraíso por enriquecimento ilícito
Enviado por alexandre em 08/12/2023 15:40:25

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar fortes indícios de enriquecimento ilícito por parte de um servidor público municipal de Vale do Paraiso, município localizado na região central do Estado, distante cerca de 370km da capital Porto Velho. Conforme o Extrato de Portaria Nº000025/2023   - 2ª PJ – OPO e Portaria de Instauração nº000025/2023-2ªPJ-OPO, Inquérito Civil n°2023.0007.003.25208 e tem como teor apurar possível prática de ato de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso, ao supostamente auferir vantagem patrimonial indevida em razão do recebimento de horas extras em desacordo com a legislação no município de Vale do Paraíso/RO.

 

 

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

A percepção de vantagem patrimonial indevida por agente público, decorrente de seu exercício funcional, configura ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, constatado acréscimo patrimonial incompatível com a renda deste agente, cabe ao Ministério Público (ou à pessoa jurídica interessada) promover sua responsabilização.

A vedação ao enriquecimento ilícito de servidores públicos, encontra respaldo no artigo 37, caput e § 4º, da Constituição da República de 1988 e no artigo 9º, caput e inciso VII, da Lei nº 8.429/1992, e artigo 77, §6º,.

Como ocorre o enriquecimento ilícito na administração pública?

O enriquecimento ilícito na administração pública ocorre quando um agente público, como um servidor ou um político, utiliza de forma ilegítima seu poder e sua posição para obter vantagens financeiras ou patrimoniais, em prejuízo do Estado e da sociedade.

Algumas das formas mais comuns de enriquecimento ilícito na administração pública incluem a fraude em licitações, o desvio de recursos públicos, incorporação de bens ou valores ao patrimônio pessoal, o tráfico de influência, entre outras práticas ilegais.

Um exemplo de enriquecimento ilícito na administração pública é a prática de receber propina em troca de favorecimentos em contratos ou licitações. Esse tipo de conduta é extremamente prejudicial para a sociedade, pois reduz a qualidade dos serviços públicos e aumenta os custos para o Estado.

O que o Código Civil diz sobre enriquecimento ilícito?

O Código Civil estabelece que no caso de um indivíduo receber valores que resultam em enriquecimento sem causa, tem o dever de restituir os valores recebidos de maneira indevida ao destinatário.

Além disso, a lei diz que os valores pagos indevidamente devem ser devolvidos. Ou seja, se alguém receber o pagamento de uma dívida antes do cumprimento da obrigação, precisará devolver os valores recebidos, já que o contrário poderá configurar enriquecimento ilícito. 

Vale destacar que o Código Civil não é a única fonte de normas que tratam do tema. Existem outras leis e regulamentos que estabelecem penalidades e responsabilidades em casos de práticas ilegais relacionadas ao enriquecimento ilícito, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro.

 

 

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com

Regionais : Conheça a história da primeira-dama que publicou vídeo íntimo por engano
Enviado por alexandre em 08/12/2023 15:16:46

Em vídeo divulgados nas redes sociais, Waldir Jorge disse que agora madrasta tinha vídeos como politico em momentos de intimidade e que ameaçava divulgá-los

Agência O Globo - 
Primeira-dama que vazou vídeo íntimo já foi acusada de extorsão por filho do prefeito de Arari
A primeira-dama de Arari - Foto: Reprodução

A primeira-dama de Arari, cidade do interior do Maranhã, Ingrid Andrade, que viralizou após postar por engano um vídeo íntimo em suas redes sociais já foi acusada de extorsão por um dos filho do prefeito Rui Filho. Segundo informações publicadas no portal Hora 1, em 2021, quando o político ainda era casado com a ex-mulher, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, o filho do casal, Waldir Jorge, divulgou um vídeo onde disse que o pai contou para a família que estava sendo vítima de extorsão por Ingrid, com quem tinha um caso extraconjugal.

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Na postagem, que não está mais disponível em suas redes e que era intitulada "Carta Aberta ao povo de Arari", Waldir Jorge chamava a agora madrasta de "blogueirinha". Ele afirmava ainda que Ingrid tinha uma série de vídeos íntimos com Rui Filho e que ameaçava divulgá-los caso o prefeito não cedesse à chantagens. À época, o político chegou registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso.

Primeira-dama

Com menos de 30 anos, Ingrid Andrade soma mais de 310 mil seguidores no Instagram e é influenciadora digital. As postagens acumulam fotos com as filhas recém-nascidas, Lia e Liz, além de fotos com o marido e vídeos compartilhando receitas e dicas para futuras mães. Ela e o prefeito oficializaram a cerimônia em novembro do ano passado, quando Ingrid tinha 28 anos e Rui Filho, 65.

O casamento do casal, feito apenas no civil na residência do casal, em São Luís, foi acompanhada apenas por amigos próximos e familiares. No entanto, não contou com a presença dos quatro filhos mais velhos do prefeito — Waldir Jorge Neto, Rui Neto, Thayanne Evangelista e Rayanne Reis, fruto do primeiro casamento de Rui Filho, com Maura Jorge.

Regionais : Caerd fornece água a população de Jaru com odor e gosto de barro, denúncia moradores
Enviado por alexandre em 08/12/2023 15:12:49

A cerca de duas semanas, alguns moradores dos mais diversos setores da cidade de Jaru, tem alertado e reclamado de um possível gosto de barro na água fornecida pela companhia de abastecimento Caerd.

Os clientes consideram que este caso não é normal e não ocorre com esta atual frequência.

Mesmo após ser filtrada, ainda assim o gosto de barro persiste.

A reclamação é geral, mas até o momento a Caerd não se manifestou sobre os fatos.

Geosmina: Por que a água tem gosto de barro?

Antes de mais nada precisamos definir, o que é geosmina? A geosmina é um elemento orgânico, presente na natureza, que tem como característica exalar um cheiro de terra molhada. Ela é produzida, principalmente, por bactérias, algas e fungos.

Mas por que os casos de água contaminada com geosmina são mais recorrentes no verão? A resposta se dá, especialmente, pela maior incidência de sol nos reservatórios de água. Quanto mais luz solar, mais energia para as cianobactérias se proliferarem e produzirem a geosmina. É o caso da água do Rio de Janeiro, que é um estado com um verão muito latente e que sofre todos os anos com a má qualidade no abastecimento de água.

A geosmina é perigosa?

A geosmina sozinha não é necessariamente perigosa, ela é um composto orgânico inofensivo, mas que traz diversos desconfortos e pode ser um sinal grave de uma água contaminada.

Primeiramente, uma água com geosmina tem um aspecto desagradável, tornando o seu consumo quase impossibilitado, afinal o odor e sabor da água são muito acentuados. Porém, o risco efetivo está no que ela representa. Além da alta incidência de sol, outros fatores possibilitam que a geosmina se desenvolva nos reservatórios de água como, por exemplo, a presença de componentes orgânicos como fezes, urina, venenos agrícolas, esgoto industrial, entre outras formas de contaminação.

Ou seja, a Geosmina não faz mal, mas ela sinaliza que a água pode estar infectada e ser um risco para a saúde.

O perigo de uma água contaminada

Você sabia que por ano 2 milhões de pessoas no mundo morrem por conta de água contaminada? Esse é um dado alarmante divulgado pela Organização Mundial da Saúde e que não deixa o Brasil de fora. Segundo o Instituto Trata Brasil, na última década no país, 63% das internações infantis em hospitais foram realizadas por conta de doenças transmitidas pela água.

A água é fundamental para a vida e para a saúde, precisamos nos hidratar diariamente com uma boa quantidade dela, mas se ela não estiver em suas características ideais pode fazer o contrário, ao invés de aumentar nossa saúde pode nos deixar doentes.

Como eliminar a geosmina da água?

Se a água da sua residência está chegando com as características de contaminação por geosmina, o ideal é que você tenha um filtro capaz de tratar essa água na sua casa. Técnicas como a fervura não solucionam este problema, pois mesmo que matem as bactérias presentes na água, não eliminam os compostos orgânicos, nem reduzem a aparência desagradável.

Filtros para tratamento caseiro de água são poderosos aliados no combate às impurezas e nas doenças que essas trazem. Porém, escolher o aparelho ideal é fundamental, nem todos os filtros têm a mesma capacidade de tratamento de água.

Como escolher o filtro ideal?

Para garantir que a água da sua casa seja pura e segura para você consumir é importante que você saiba escolher o filtro ideal. Primeiramente ele precisa ter sido testado por órgãos que fazem a validação da capacidade do equipamento, através de testes, pesquisas científicas e estudos publicados.

Um detalhe fundamental é compreender que mesmo que ele retire as impurezas, o filtro precisa enriquecer a água, pois no processo de filtragem ele pode acabar eliminando também elementos fundamentais para nossa saúde como os minerais presentes na água. Então, se o filtro apenas purifica a água, ele pode estar tornando-a mais pobre e isso não é bom.

O filtro perfeito para a saúde, além de purificar, enriquece a água com minerais e antioxidantes e vai além, torna a água alcalina, com maior poder de hidratação e a deixa com o poder alcalinizante. Enfim, a água precisa ser transformada pelo filtro para ficar com as características que as melhores águas do planeta já possuem naturalmente.

Regionais : Caminhão do Exército explode após acidente na fronteira com a Guiana
Enviado por alexandre em 08/12/2023 15:07:50

Dois militares ficaram feridos e foram encaminhados para o Posto Médico da Guarnição de Boa Vista

Caminhão do Exército Brasileiro pega fogo na fronteira com a Guiana após tombamento na rodovia BR-401 (Foto: Divulgação)
Caminhão do Exército Brasileiro pega fogo na fronteira com a Guiana após tombamento na rodovia BR-401 (Foto: Divulgação)
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Um caminhão do Exército Brasileiro tombou na tarde desta quinta-feira (7), na rodovia federal BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim, na fronteira do Brasil com a Guiana. O veículo com capacidade para transportar cinco toneladas de materiais explodiu após o acidente ocorrido no quilômetro 71, na zona rural de Bonfim.

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Dois militares ficaram feridos. Em nota, a primeira Brigada de Infantaria de Selva informou que eles estavam no caminhão, que levava apenas materiais de manutenção para o município fronteiriço com o País vizinho.

As vítimas foram encaminhadas ao Posto Médico da Guarnição de Boa Vista, mas passam bem. O Exército também informou que a causa do acidente será apurada.

O Corpo de Bombeiros de Roraima disse ter sido acionado por volta das 15h para atender a ocorrência e que, imediatamente, deslocou para a localidade um caminhão de combate a incêndio e uma equipe de salvamento, resgate e comandante de operações.

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Regionais : Operação da PF mira grupo miliciano liderado por deputado na BA
Enviado por alexandre em 08/12/2023 15:01:49


Agentes da Polícia Federal. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação El Patron, visando desmantelar uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro proveniente de atividades como o jogo do bicho, agiotagem, extorsão, entre outras infrações.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é apontado como líder da organização e é um dos alvos das buscas e apreensões realizadas no município de Feira de Santana.

Foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões em contas bancárias dos envolvidos, além do sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais. Também houve a suspensão das atividades de seis empresas, conforme decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana (BA).

Binho Galinha é suspeito de lavagem de dinheiro — Foto: Redes sociais
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Foto: reprodução

A ação conjunta envolve a PF, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada. A operação mobilizou cerca de 200 policiais federais e estaduais, 15 auditores-fiscais da Receita Federal e seis analistas tributários.

As investigações tiveram início após o Ministério Público do estado da Bahia reportar graves crimes na região. Com aprofundamento das apurações, foram coletadas evidências da participação dos indiciados em um grupo miliciano.

A Receita Federal, seguindo a ordem judicial, elaborou relatórios que apontam inconsistências fiscais dos investigados, movimentações financeiras incompatíveis, além de posse de bens não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Três policiais militares do estado da Bahia foram identificados como parte do braço armado do grupo miliciano. Sua suposta função seria realizar cobranças agressivas de valores oriundos de atividades ilícitas e empréstimos com juros abusivos.

As investigações prosseguirão para apurar possíveis outros envolvidos. Caso sejam condenados, os investigados podem receber penas que ultrapassam 50 anos de reclusão somando-se as sentenças dos crimes cometidos.

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