Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (7) que a consequência da corrupção no país nos últimos anos foi a ascensão de uma “extrema direita com ódio” e “sangue nos olhos”. A declaração ocorreu durante uma palestra na sede do Ministério Público Federal (MPF).
Moraes afirmou que, mesmo tendo sido deixado “no exílio” por quatro anos pelo MPF e correndo o “risco de ser vaiado”, o órgão deveria usar os seus mecanismos de investigação para estabelecer a conexão entre o crime organizado e agentes públicos.
O magistrado mencionou milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas como exemplos e enfatizou a necessidade de cortar “o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de Estado”.
“O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?”, disse.
Segundo o ministro, a corrupção de agentes públicos que controlam órgãos estatais, desviando recursos públicos ou utilizando o poder e a influência, apresentam os mesmo mecanismos e finalidade: enriquecer e manter poder para perpetuar a corrupção.
Moraes defendeu a implementação de mudanças estruturais que proporcionem maior segurança aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário envolvidos nesse combate.
“Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande”, afirmou.
Para Moraes, no Brasil, a “chaga da corrupção infelizmente é persistente” e “corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências”.
O ministro disse ainda que as instituições devem aprender com os seus erros e se questionar como chegou a um ponto “em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político”.
“É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil”, declarou.
“Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática”, acrescentou.
O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu uma sentença absolvendo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de acusações de lavagem de dinheiro.
O processo envolvia contratos firmados com as empreiteiras UTC e Engevix. O magistrado afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a prática de lavagem de dinheiro pelos réus, incluindo José Dirceu.
A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em 2017, coincidindo com o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiria sobre um pedido de liberdade provisória para o ex-ministro.
Embora a estratégia tenha sido interpretada como uma tentativa de pressionar o tribunal, o habeas corpus foi concedido, permitindo que Dirceu aguardasse em liberdade o desfecho dos recursos processuais. Dirceu, previamente condenado duas vezes por Sergio Moro, foi preso em 2015.
A acusação do MPF no Paraná afirmava que Dirceu teria recebido aproximadamente R$ 2,4 milhões da UTC e Engevix em troca de contratos com a Petrobras entre 2011 e 2014, alegando lavagem de dinheiro. Na decisão, Martino destacou indícios de corrupção passiva e ativa, mas observou a ausência de menção a esses crimes na acusação do MPF.
O juiz argumentou que os contratos tinham o objetivo claro de encobrir o pagamento de propina ao grupo político liderado por Dirceu, mas ressaltou que não havia intenção de dissimular a origem dos recursos.
Ele enfatizou que, embora tenham sido identificadas infrações em outras ações envolvendo os mesmos protagonistas, isso não permitia concluir que todos os pagamentos estavam contaminados por lavagem de dinheiro.
Martino também referenciou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em fevereiro do mesmo ano, também descartou a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro.
Concluindo, o juiz afirmou que, embora as provas evidenciassem a participação dos réus em corrupção ativa e passiva, a falta de descrição específica na denúncia impossibilitava a alteração da tipificação jurídica.
Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) monitoraram os endereços em Brasília dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo a Polícia Federal. Relatórios de inteligência da corporação e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontaram que a facção criminosa planejava uma “missão” contra os parlamentares. A informação é da Folha de S.Paulo.
Investigadores descobriram o levantamento dos endereços durante a apuração do plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União-PR). O PCC também enviou um grupo de integrantes para iniciar a missão, segundo o Ministério Público.
Foram encontradas imagens aéreas dos imóveis de Lira e Pacheco no celular apreendido de um dos membros da facção. As imagens foram capturadas na internet em dezembro de 2022 e o material ainda incluía comentários e anotações sobre as residências.
“Após a quebra de sigilo de celulares apreendidos, encontrou imagens, com comentários, capturadas na internet no dia 29/11/2022 pelos criminosos que compunham a célula Restrita [grupo de elite] do PCC, das residências oficiais dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados”, diz relatório de inteligência.
Imagens aéreas das casas de Pacheco e Lira foram encontradas no celular de membro da facção. Foto: Reprodução
Os criminosos ainda pesquisaram imóveis para comprar na Península dos Ministros, no Lago Sul de Brasília, onde ficam as residências dos chefes das Casas. As provas “demonstram que houve determinação da cúpula para que esse setor do PCC, a célula Restrita, realizasse esses levantamentos das referidas autoridades da República”, aponta o relatório.
Janeferson Gomes, o Nefo, apontado como chefe da célula Restrita, ainda teria acionado outros integrantes do PCC para a ação em maio deste ano. Após sua prisão, ele delegou a ação para quatro membros da facção em Brasília: Sandro Olimpio, conhecido como Cizão, Matheus, Felipe e Neymar. Investigadores não conseguiram identificar nenhum deles ainda.
Anotações de gastos do PCC para “missão Brasília” encontrada por investigadores. Foto: Reprodução
Anotações sobre os gastos do grupo mostram que, entre maio e julho deste ano, a célula da “missão Brasília” gastou R$ 2,5 mil por mês com aluguel na capital federal. O imóvel seria usado pelo PCC como uma base de apoio. Também há registros de gastos do grupo com Uber.
O MP-SP afirma que a célula gastou também R$ 44 mil para comprar “aparelhos celulares, aluguel de imóvel, transporte, seguro, IPTU, alimentação, hospedagem, mobília do imóvel, compra de eletroeletrônicos, etc”.
“O dinheiro gasto com a missão estava sendo fornecido pela FM Baixada, célula que gerencia os pontos de venda de droga da organização no litoral paulista e Vale do Paraíba”, diz o relatório.
Jornal classificou como desrespeitosa a fala de Lula envolvendo marco temporal na COP28
Lula na COP 28 Foto: EFE/EPA/ALI HAIDER
O jornal O Estado de São Paulo classificou como “desrespeitosa sob qualquer ótica” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferida na COP28 sobre o marco temporal e a possível derrubada que o Congresso pode impor à sua decisão de vetar pontos da proposta. Em editorial publicado nesta quarta-feira (6), o veículo disse que o presidente está “disposto a jogar gasolina no fogo em vez de trabalhar para extingui-lo”.
Na fala em questão, Lula defende que é preciso construir “uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou vamos ver acontecer o que aconteceu com o marco temporal”. Ele foi além e afirmou que “querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”.
Na visão do jornal, “no tenso debate” envolvendo a propriedade de produtores agrícolas e a demarcação de terras indígenas” o STF “legisla”, o “Congresso confronta”, e o Executivo age como “piromaníaco”.
O periódico aponta ainda que os congressistas reagiram à fala de Lula, alguns deles considerando que ela “criminaliza” o Legislativo e a Produção Rural, aumentando a “animosidade”, enquanto enxergam que foi uma “demonstração de um ‘viés autoritário’ do presidente”.
– Independentemente de qual lado se está nesta história, nada mais inconveniente do que um presidente disposto a jogar gasolina no fogo em vez de trabalhar para extingui-lo. (…) O enredo está longe de chegar ao fim, sobretudo se depender do presidente. O que chama a atenção, neste novo capítulo, é o aparente esforço de Lula para ampliar o confronto – diz o texto.
Na sequência, o Estadão afirma que em uma “só tacada”, Lula mirou quatro alvos: se esquivou da cobrança da sociedade, reafirmou a “lógica binária” de dividir o mundo em um lado bom e mau, desabonou o Congresso e voltou a utilizar fóruns públicos internacionais para confrontar grupos de interesse legítimos do país.
O jornal finalizou dizendo que o presidente Lula só se preocupa consigo mesmo e inflama o debate.
– Há quem enxergue em Lula um craque no difícil jogo da negociação política. No marco atemporal da insensatez, o episódio da raposa petista só revela, no máximo, o quanto ele mal disfarça a sua incapacidade de cuidar do próprio galinheiro – concluiu o jornal.
Nesta quinta-feira (7), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou um projeto de lei para incluir as escolas cívico-militares entre as diretrizes e bases da educação nacional. Com a medida, o governo federal teria que manter essa modalidade de instituição de ensino como opção aos estados e municípios.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi encerrado pelo governo federal em julho. O modelo foi instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, os educadores ficavam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
No projeto, Marinho afirma que o “decreto foi revogado pelo atual governo, sob o argumento do então ministro da Educação, Camilo Santana, ventilado nos veículos de imprensa, de que ‘não são questões políticas, mas sim questões técnicas, pedagógicas e legais, porque não há previsão nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem no Plano Nacional de Educação para esse tipo de escola'”.
Nesta quarta (6), parlamentares lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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