A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), durante a votação de um projeto de lei sobre a aplicação de uma linguagem simples no setor público, um destaque que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos. A matéria segue para o Senado.

A alteração, proposta pelo deputado federal Junio ​​Amaral (PL-MG), recebeu 257 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. A medida proíbe “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

A linguagem neutra, que inclui termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs”, faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

Originalmente, o projeto buscava simplificar a comunicação entre os órgãos públicos e cidadãos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) votou contra o destaque e classificou a emenda como “jabuti” – que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original.

Guarani

Guarani, um veículo blindado de transporte de pessoal, anfíbio, com capacidade para até 11 militares, oferece proteção antiminas, couraça e assentos individuais.

Sua blindagem protege contra tiros de 7,62 mm e estilhaços de granadas de artilharia 155 mm, com peso bruto de 14,7 toneladas, motor blindado de 383 cavalos e velocidade máxima de até 100 km/h.

Cascavel

Guaicurus

As viaturas blindadas multitarefa, VBMT-LSR 4X4 LMV-BR, conhecidas como “Guaicurus” em homenagem à tribo do Centro-Oeste brasileiro, também serão enviadas à região.

Além dos veículos, de 130 a 150 militares serão integrados à 1ª Brigada de Infantaria de Selva, elevando um esquadrão local a regimento para reforçar a proteção das fronteiras.

O Exército, planejando reforçar a região há algum tempo, aproveitou a conjuntura atual para intensificar as medidas de proteção das fronteiras e prevenir ações em território nacional.

Estas viaturas partem do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul rumo a Belém, onde embarcam em balsas do Exército pelo Rio Amazonas até Manaus, e posteriormente seguem para Boa Vista, onde permanecerão.

Vale destacar que, no último domingo (4), a Venezuela realizou um referendo onde 95% dos votantes aprovaram a incorporação de Essequibo ao território venezuelano, região disputada entre os dois países por mais de um século.

Avião decolando. Foto: Brenno Carvalho

Ministros do governo Lula e do STF têm intensificado contatos com senadores, fortalecendo a campanha em prol das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Folha de S.Paulo.

No caso de Gonet, o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, tem agido discretamente em apoio ao colega. Além disso, o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés (PDT), pediu ao senador Lucas Barreto (PSD-AP), adversário político de Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (Rede), que dialogasse com Dino.

Waldez enfatizou a importância dessa conversa para fortalecer a candidatura, afirmando que o STF e o país se beneficiariam com um magistrado comprometido com a democracia e a justiça.

Outros membros do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ofereceram apoio para ampliar a interlocução de Dino. Messias, que faz parte do grupo evangélico que apoiou o ministro Cristiano Zanin, indicado anteriormente ao STF por Lula, se colocou à disposição para contribuir.

No âmbito do STF, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm respaldado a indicação de Dino, participando de encontros com parlamentares e fazendo contatos por telefone.

Quanto a Gonet, Aras solicitou ao gabinete de Izalci Lucas (PSDB-DF) um encontro com o indicado à PGR. O senador encontrou o procurador no Senado, dispensando a necessidade de uma reunião formal. Aras ainda elogiou Gonet, escolhido por ele como vice-procurador-geral eleitoral, destacando ser uma escolha acertada de Lula e possuir as qualidades necessárias para liderar o MPF.

Vale destacar que ambos, Gonet e Dino, têm percorrido os corredores do Senado, visitando gabinetes e buscando apoio. Em declarações à imprensa, Gonet expressou sua gratidão pelas conversas com os senadores, enaltecendo a oportunidade de aprender sobre o Brasil e seus estados.

No mesmo contexto, Flávio Dino se reuniu com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e procurou senadores que manifestaram posição contrária, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Dino também realizou contatos com líderes partidários, incluindo Gilberto Kassab, do PSD.

Os relatórios das indicações serão apresentados nesta quarta-feira (6), e as sabatinas estão agendadas para o dia 13, com a expectativa de análise no plenário no mesmo dia ou no seguinte, dia 14.

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram destituídos de seus cargos após serem pegos recebendo propina para liberar suspeitos de contrabando de 140 celulares. Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão descobriram o contrabando durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Durante a abordagem a um ônibus de turismo, os agentes encontraram os celulares irregulares, transformando o que seria uma prisão em flagrante em uma tentativa de extorsão. O trio exigiu dos detidos a quantia de R$ 2 mil, além de todos os 140 celulares apreendidos.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os agentes da PRF também não declararam o total de mercadorias apreendidas em outras fiscalizações, levantando suspeitas de que teriam dividido parte das apreensões entre si.

A decisão de perderem os cargos foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, seguindo a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Essa medida extingue o vínculo jurídico-administrativo dos agentes com a PRF.

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