Tribunal de Contas veta verba indenizatória para Câmara de Ouro Preto

Os vereadores de Ouro Preto do Oeste no total de 09 (nove) que só trabalham uma vez por semana, parecem que estão mesmos preocupados com a população. Ocorre que o presidente da Casa de Leis vereador Gilvane Fernandes (PTN) orientado sabe lá por quem e com o olho gordo no erário público quis inovar e fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RO querendo que a verba indenizatória no qual os deputados federais e estaduais têm direito fosse estendida aos vereadores que no caso especifico de Ouro Preto ganham muito bem para trabalhar pouco.

O presidente da Câmara vereador Gilvane está tão preocupado com a transparência dos atos do Poder Legislativo municipal que nem o plano de publicidade teve competência para prosseguir neste ano de 2010. A verdade é que o presidente alega que a verba é pouca cerca de R$ 35 mil/ano e por isso não têm agência de publicidade devidamente regularizada (e não de pasta) interessada em concorrer à licitação que não foi aberta mesmo com o ano findando.

A verba indenizatória a que parlamentares federais e estaduais têm direito não pode ser ampliada aos vereadores de Rondônia. A decisão é do Tribunal de Rondônia, que firmou entendimento a partir de consulta realizada inicialmente pelo presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, Gilvane Fernandes da Silva. As verbas indenizatórias estão instituídas na Câmara Federal, Senado Federal e Assembléia Legislativa. Com elas os parlamentares são ressarcidos de despesas que realizam nas mais variadas formas, como manutenção da atividade política, gabinetes e divulgação.


Na decisão que firmou entendimento contrário a concessão da verba aos vereadores, no PARECER PRÉVIO Nº 18/2010 – PLENO, relatado pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza, o Tribunal de Contas explica que “não há possibilidade legal de pagamento pelas Câmaras Municipais, de verba indenizatória, salvo para diárias e suprimento de fundos, por despesas efetuadas por seus vereadores no Exercício Parlamentar, devendo as despesas públicas realizadas seguirem todos os estágios previstos nos artigos 58 a 70, da Lei Federal nº 4.320/64, inclusive autorização em Lei Orçamentária e realização de procedimento licitatório, com base nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02”.


A ajuda de custo foi tentada além pela Câmara de Ouro Preto do Oeste, pelos vereadores de Ji-Paraná, conforme o Diário Oficial do Estado do último dia 12.
Autor: Alexandre Araujo

Fonte: Assessoria do TCE/RO e ouropretoonline.com

Empresário Edson Vicente representa governador eleito Confúcio no III Fórum Sicoob

Foi aberto na noite da última quarta-feira (17) na cidade de Ouro Preto do Oeste o III Fórum Sicoob Norte, o evento que vai até o dia 20 (sábado) ocorre no Coimbra Park Hotel. Na ocasião da abertura do evento estiveram presentes diversas personalidades como o empresário Edson Vicente que representou oficialmente o governador eleito Confúcio Moura (PMDB), o suplente do senador Valdir Raupp, Tomaz Correia e pessoas de destaques no setor de cooperativismo como Valdecir Moura presidente da Ourocredi que é a anfitriã do evento, José Salvino de Menezes presidente do Sicoob confederação, Marco Aurélio de Almada, presidente do Bancoob e Mário Quivedo.



O III Fórum Sicoob Norte tem como tema geral do evento será "Estratégias de Negócios para o Cooperativismo de Crédito". O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participa da abertura do III Fórum Sicoob Norte. Freitas vai proferir a Palestra Magna, com o tema "Desafios do Cooperativismo de Crédito na Região Norte e Estratégias de Negócios".

Na oportunidade Márcio Lopes destacou o trabalho que o governador eleito Confúcio Moura faz em prol das cooperativas de crédito desde o ano de 1998 então como deputado federal a exemplo do profícuo trabalho que o senador Valdir Raupp faz a defesa do setor. “O setor de cooperativismo tem muito a agradecer ao apoio recebido do governador eleito Confúcio Moura e o senador Valdir Raupp e certamente este apoio será mais fortalecido a partir de 2011”, disse Márcio Lopes.

O empresário Edson Vicente que representou oficialmente o governador eleito Confúcio Moura afirmou que antes do encontro manteve um contato com Confúcio que reafirmou o seu compromisso em fortalecer o setor de cooperativismo no seu governo. Edson disse que o setor de cooperativismo é muito importante no desenvolvimento do estado e destacou a geração de emprego e renda que o setor produz sendo um importante sustentáculo da economia de cada estado onde tem uma cooperativa de crédito filiada ao SICOOB.

O Fórum, realizado pelo Sistema Sicoob Central Norte, por meio da Cooperativa Central, tem como objetivo a discussão de temas relacionados ao sistema, com a finalidade de estimular seu desenvolvimento.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Cassol e Valmiro são denunciados pelo PRE/RO

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) apresentou uma representação no TRE/RO pedindo a abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato eleito ao Senado Ivo Narciso Cassol (PP), o apóstolo Valdomiro Santiago e mais seis pessoas. As acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social relativas a um show evangélico realizado em Rolim de Moura, onde teria ocorrido “explícita e autêntica propaganda eleitoral feita pelo líder religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus”.

Os outros acusados são os suplentes de Ivo Cassol, Reditário Cassol e Odacir Soares; o atual governador João Aparecido Cahulla (PPS), que na época disputava a reeleição, e seu candidato a vice-governador Tiziu Jidalias; o candidato a deputado federal Joarez Jardim (PP) e o candidato a deputado estadual Ari Saraiva (PSDC). Segundo a PRE/RO, o líder religioso solicitou ao público de mais de dez mil pessoas que votassem naqueles candidatos, dizendo que eles eram “obra de Deus” e seus amigos.

Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. A PRE/RO também pede que o apóstolo Valdomiro Santiago seja multado em duzentos mil reais.

Showmício religioso No começo do período eleitoral, a PRE/RO emitiu uma recomendação para que todos os segmentos religiosos não fizessem propaganda eleitoral para candidatos, alertando sobre as consequências do descumprimento. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi uma das entidades que recebeu a recomendação.

Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdomiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet. Na ocasião, a Promotoria Eleitoral da cidade acompanhou o evento e constatou que houve “desvio de finalidade religiosa para promover os candidatos”. Com isto, os promotores pediram à Justiça Eleitoral que determinasse o encerramento imediato do show e a apreensão dos equipamentos de som, mas o juiz não foi localizado e o evento prosseguiu.

Os candidatos receberam uma benção coletiva promovida pelo líder religioso, que também pediu explicitamente apoio da multidão aos candidatos. Para a PRE/RO, “a atitude de abençoar os candidatos, fazendo referências claras a qualidade de agentes públicos e da estreita relação de amizade entre o líder religioso e os candidatos, é, indubitavelmente, fator de desequilíbrio na disputa eleitoral. Abusando da prerrogativa do ministério religioso, verdadeiro poder de autoridade, o pastor Valdomiro se empenhou fortemente na campanha eleitoral dos candidatos ali presentes”.

O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, aponta que a situação foi grave porque “baseada no argumento da fé religiosa, da crença das pessoas, abusou-se do poder de autoridade religiosa e da própria liberdade religiosa, garantida constitucionalmente, em prol de candidatos, como se estes fossem - com a benção e as palavras de fé - representantes de Deus na Terra”.

Além do showmício, o apóstolo Valdomiro Santiago participou de um programa eleitoral do governador João Aparecido Cahulla, veiculado em 21 de outubro, onde aparece pedindo apoio ao candidato.



Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Ouro Preto tem 37 mil habitantes segundo revelou o IBGE


IBGE divulga os resultados da coleta do Censo 2010

O IBGE divulgou, a população residente em cada um dos 5.565 municípios brasileiros em 1º de agosto de 2010, segundo os resultados da coleta do Censo Demográfico 2010, realizada no período de 1º de agosto a 31 de outubro, que recenseou 185.712.713 pessoas em todo o Brasil.

A população de cada município será publicada, também hoje, no Diário Oficial da União, de acordo com a lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e com o artigo 102 da lei nº 8443, de 16 de julho de 1992. Esses resultados serão apresentados às prefeituras por meio de ofício do IBGE e em reuniões das Comissões Censitárias Estaduais (CCE) e das Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGE), onde eventuais dúvidas sobre eles deverão ser esclarecidas.

POPULAÇÃO DE RONDÔNIA (CENSO DE 2010)

MUNICÍPIOS POPULAÇÃO



Alta Floresta D´Oeste 24.221

Alto Alegre dos Parecis 12.819

Alto Paraíso 17.001

Alvorada D´Oeste 16.689

Ariquemes 88.330

Buritis 32.248

Cabixi 6.297

Cacaulândia 5.689

Cacoal 77.982

Campo Novo de Rondônia 12.662

Candeias do Jamari 19.400

Castanheiras 3.570

Cerejeiras 17.022

Chupinguaia 8.250

Colorado do Oeste 18.536

Corumbiara 8.802

Costa Marques 13.600

Cujubim 15.643

Espigão D´Oeste 28.426

Governador Jorge Teixeira 10.491

Guajará-Mirim 41.638

Itapuã do Oeste 8.557

Jaru 51.914

Ji-Paraná 115.593

Machadinho D´Oeste 30.700

Ministro Andreazza 10.350

Mirante da Serra 11.804

Monte Negro 14.010

Nova Brasilândia D´Oeste 16.998

Nova Mamoré 22.541

Nova União 7.490

Novo Horizonte do Oeste 10.222

Ouro Preto do Oeste 37.561

Parecis 4.808

Pimenta Bueno 32.985

Pimenteiras do Oeste 2.311

Porto Velho 410.520



UF: Rondônia



MUNICÍPIOS POPULAÇÃO



UF: Rondônia



Presidente Médici 22.148

Primavera de Rondônia 3.462

Rio Crespo 3.316

Rolim de Moura 50.549

Santa Luzia D´Oeste 8.886

São Felipe D´Oeste 6.018

São Francisco do Guaporé 16.012

São Miguel do Guaporé 24.545

Seringueiras 11.445

Teixeirópolis 4.882

Theobroma 10.522

Urupá 12.924

Vale do Anari 9.245

Vale do Paraíso 8.218

Vilhena 75.773


Autor: IBGE

Hospital Bom Jesus cumpri resolução do CFM e reitera seu compromisso com a saúde

A diretora administrativa do Hospital Bom Jesus Sueli Yamao em face das informações vinculadas na imprensa no qual a unidade hospitalar não estava tendo atendimento médico nos finais de semana e feriados falou sobre o assunto a nossa reportagem. Segundo Sueli Yamao, o Hospital Bom Jesus em cumprimento a resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº. 1451/95, não dispõe do serviço de pronto socorro (urgência e emergência), pelo fato não ter em seu quadro de recurso humano profissionais suficientes para cumprimento da resolução que requer: anestesiologista, clinico médico, pediatria, cirurgião e ortopedista em regime de plantão vinte quatro horas diárias.

Sueli Yamao, afirmou que desde agosto de 2009, foi levado a conhecimento da decisão do Hospital Bom Jesus através de comunicado publicado em um jornal de circulação estadual, e documentos enviados ao CRM/RO, todos os convênios, Corpo de Bombeiros e Hospital Municipal. A diretora administrativa disse que mesmo com o comunicado o Hospital Bom Jesus ainda continuou atendendo nos finais de semana e feriados, porém neste momento a situação ficou inviável, após a saída de alguns profissionais médicos, que se encontram sobrecarregada pela carga horária (24h) e outros com a saúde debilitada.

“Temos também a consciência do transtorno e indignação que esta situação causa a população. Em 30 anos é a primeira vez que deixamos de atender nas 24h, mas infelizmente a falta de profissionais médicos nos obrigou a tomar esta decisão. Porém o nosso pessoal técnico sempre estará no hospital para tentar sempre que possível, achar um profissional que possa atender quem nos procurar”, disse a diretora Sueli Yamao reiterando o compromisso com a qualidade e o bom atendimento que o Hospital Bom Jesus através do seu corpo clínico e administrativo tem com a população nestes 30 anos salvando vidas.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com