Visando proporcionar maior segurança à população, o governo de Rondônia, por meio da Polícia Militar, executa mensalmente a Operação Solucionis que objetiva de reforçar o policiamento nas proximidades das agências bancárias e comércio em geral, nos períodos de maior fluxo de pessoas nesses locais.

Nesta última quinta-feira, 30, uma guarnição do Grupamento PM do município de Nova União, distante 85 km de Ji-Paraná, realizava patrulhamento pelo centro da cidade, quando observou um homem em atitude suspeita. E durante a abordagem, o indivíduo relatou que era de outro município e estava aguardando um amigo que estava resolvendo um assunto na cidade.

Nesse momento, a equipe policial recebeu uma denúncia de que próximo dali um indivíduo havia se escondido em uma casa abandonada. Assim, a guarnição foi até o local onde encontrou o suspeito em posse de um estojo contendo grande quantia em dinheiro. Questionado sobre a origem daquele valor, ele não soube informar e entrou em contradição diversas vezes.

Enquanto a guarnição realizava consulta nominal dos suspeitos, foram solicitados por uma vítima de furto. Ainda muito nervosa, ela informou que sua residência havia sido invadida e havia sido levado uma bolsa pequena contendo todas as suas economias.

Diante do flagrante, os suspeitos e a quantia de R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais) foram conduzidos para a Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Ouro Preto do Oeste para as providências.

Texto: P5 do 2º BPM | 2º sargento PM Soares

Informações e fotos: Boletim de Ocorrência Policial

Porto Velho, RO – A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), de maneira unânime, rejeitou o recurso apresentado por Valdomiro Corá, o Corazinho, do MDB, presidente da Câmara de Cacoal, contra decisão que o condenou em primeira instância.

Ele foi condenado pela juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belem. A matéria, à época, foi veiculada pelo Rondônia Dinâmica.

RELEMBRE
Vereador de Cacoal terá de indenizar esposa de colega de Casa de Leis municipal; entenda a decisão

Histórico

A ação teve início a partir de uma demanda com pedido de natureza condenatória, baseada na responsabilidade civil extracontratual (Código Civil 186 e 927), envolvendo atos difamatórios atribuídos ao vereador. 

A questão central da contenda se referia a manifestações ocorridas em um grupo de WhatsApp denominado "CACOAL SEM RODEIO". Eunice Gomes Rocha, esposa de outro vereador, Luiz Antonio Nascimento Fritz, o Luiz Fritz, do PSD, alegou que Corazinho veiculou um áudio e uma imagem difamatória, nos quais afirmava que ela não trabalhava e estaria envolvida em práticas ilícitas, acusando-a de roubo e denegrindo sua imagem perante a comunidade.

 Corazinho, por sua vez, alegou que suas manifestações se enquadravam no direito constitucional de liberdade de expressão e negou qualquer intenção de difamar a esposa do colega. Alegou que estava exercendo seu direito de se manifestar sobre assuntos públicos e que suas afirmações não eram falsas.

No entanto, a análise da Juíza Anita Magdelaine Perez Belem concluiu que as manifestações do vereador Corazinho ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem da demandante. Ela destacou que a liberdade de expressão tem limites nos direitos individuais, evitando ofensas à dignidade e à honra das pessoas.

 A Juíza observou que o conteúdo das manifestações do réu acusava a vítima de cometer crime de roubo, o que abalou sua honra e causou constrangimento. Ela enfatizou que, mesmo que a parte demandante seja relativamente pública, ela tem direito a um espaço de privacidade que não pode ser ultrapassado.

 Assim, a decisão da Juíza Anita Magdelaine Perez Belem considerou que os elementos da demanda cumpriram os requisitos para caracterizar a responsabilidade civil do réu por danos morais. Ela determinou que o réu pagasse uma indenização de R$5.000,00 (cinco mil reais) à parte demandante, considerando a proporção do dano e o poder econômico das partes.

Recurso

Já os desembargadores entenderam:

“E em que pese as razões recursais, tem-se que deve ser mantida a r.Sentença, dada a necessária ponderação dos princípios constitucionais inviolabilidade da honra e imagem  e do direito  de liberdade de expressão, sendo certo que in casu, restou incontroversa a publicação realizada na rede social Facebook, bem como em grupo de Whatsapp com expressões que denigrem a imagem da parte recorrida”, sacramentaram.

E encerraram:

“Dessa forma, a conduta do recorrente extrapolou os limites da liberdade de expressão, violando o direito à honra e à intimidade da recorrida”, decidiram com base na manifestação do relator, Cristiano Gomes Mazzini.

CONFIRA:

Mulher e dois homens são suspeitos de furtar equipamentos hospitalares. Eles estavam com diversos equipamentos, na hora da prisão. “No entiendo su idioma”.

Autor: 29 de novembro de 2023

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Uma denúncia anônima levou o Núcleo de Inteligência da Policia Militar de Cacoal (NI/4ºBPM), até um quarto de hotel, onde estavam hospedados três colombianos, suspeitos de serem autores de vários crimes de furtos de equipamentos hospitalares em Rondônia.

As informações divulgadas pelo programa Comando Policial, dão conta de que os três colombianos, sendo eles, um idoso, um homem e uma mulher, são autores dos furtos e estariam com diversos aparelhos no quarto do hotel, quando a polícia chegou.

Ainda conforme informações repassadas para a Polícia Militar, os suspeitos – os três –, teriam tentado furtar equipamentos em um hospital em Cacoal, mas sem que fosse informado se público, ou da rede privada.

Os três suspeitos foram reconhecidos por uma equipe do hospital onde teriam praticado o furto dos equipamentos na cidade. A mesma equipe também confirmou a existência de um vídeo em que há denúncias contra os acusados.

O vídeo relata que os colombianos teriam furtado os equipamentos hospitalares no ultimo dia 25 de novembro. Durante o registro da ocorrência, também foi apurado um furto no município de Ariquemes (RO).

Equipamentos hospitalares usados em exames de ultrassonografia e endoscopia, que estão avaliados em cerca de R$ 300 mil, foram apreendidos com a quadrilha, no hotel onde estavam hospedados.

Questionados sobre a procedência dos objetos, os conduzidos alegavam não compreender o que estava sendo dito, pois não falam português. “No entendemos su idioma. No hablamos português”, diziam a todo tempo.

A reportagem apurou que o NI/4ºBPM, encontrou com a quadrilha, dez aparelhos de ultrassonografia, sete aparelhos de endoscopia, quatro aparelhos celulares, um notebook, R$ 858,00 reais em notas diversas e ainda, uma mochila com as roupas usadas nos dias dos furtos, que comprovam a presença dos suspeitos nas unidades hospitalares, já que foram registradas imagens do circuito interno de TV.

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Nelson Salim com informações do Comando Policial

🚨 PROCURADO 🚨

MANDADO DE PRISÃO

Nº do Mandado: 7012872-21.2023.8.22.0005.01.0001-16

Data de Validade: 27.10.2043

2ª VARA CRIMINAL DE JI-PARANÁ
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

📧 E-mail: jip2criminal@tjro.jus.br

📞 Contato: 197

A Polícia Civil de Rondônia solicita a colaboração da comunidade para localizar o indivíduo:

Nome: JAELSON JOSÉ DA SILVA

Informações Processuais

Nº do Processo: 7012872-21.2023.8.22.0005
Local de Ocorrência: Ji-Paraná/RO DEAM -JI-PARANÁ
Órgão Judicial: 2ª VARA CRIMINAL DE JI-PARANÁ – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Espécie de Prisão: Preventiva
Tipificação Penal: Lei: 2848, art. 217,. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Teor do Documento
O(a) Dr(a) Juiz(a), que assina o presente mandado de prisão, da Vara e Comarca que constam na presente ordem, manda a qualquer oficial de justiça de sua jurisdição ou qualquer autoridade policial competente e seus agentes, a quem for apresentado, que PRENDA e RECOLHA a qualquer unidade prisional, à ordem e disposição deste juízo, a pessoa indicada e qualificada na presente ordem.

Síntese da Decisão
“…defiro a representação e decreto a prisão preventiva do representado JAELSON JOSE DA SILVA, já qualificado, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, isto o fazendo com fundamento nos arts. 311 e seguintes do CPP…”

Qualquer informação sobre o paradeiro deste indivíduo deve ser imediatamente comunicada às autoridades competentes. A colaboração da população é crucial para garantir a segurança e a justiça.

#Procurado