Ministro do TSE considera inconstitucional a Lei da Ficha Limpa

Pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento do primeiro caso concreto em que o TSE analisa o indeferimento de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Trata-se de um recurso ordinário interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base nas vedações previstas na LC 135/2010.

O julgamento teve início com as considerações do relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, que preliminarmente levantou a discussão sobre se as vedações da chamada Lei da Ficha Limpa estão ou não em consonância com a exigência imposta pelo artigo 16 da Constituição Federal (princípio da anualidade).

Ao votar o ministro Marcelo Ribeiro observou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está em aberto neste momento quanto à aplicabilidade de da Lei 135/2010 em face do artigo 16 da Constituição. Este dispositivo determina que a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

“Penso não haver dúvida de que lei que estabelece causa de inelegibilidade altera o processo eleitoral”, ressaltou Marcelo Ribeiro. Segundo o ministro, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral. Em sua avaliação, “poucas normas, alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”.

Por esta razão, considera que ao alterar regras para o processo eleitoral a menos de um ano das eleições há violação do artigo 16 da Constituição Federal.

Caso concreto

Francisco das Chagas Rodrigues Alves foi condenado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com base no artigo 41-A da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90). Tal dispositivo torna inelegível aquele condenado em definitivo por captação ilícita de sufrágio. No caso de Francisco das Chagas, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2006. Candidato a vereador pelo município cearense de Itapipoca, ele teria praticado compra de votos durante as eleições municipais de 2004.

O Ministério Público Eleitoral no Ceará recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral daquele estado sustentando que Francisco das Chagas era inelegível com base na LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), uma vez que já tinha condenação por órgão colegiado transitada em julgado. O TRE-CE acolheu os argumentos do Ministério Público e indeferiu o registro de candidatura, considerando que ele está inelegível por oito anos.

Inconformado, ele recorreu ao TSE que agora analisa o primeiro caso concreto de inelegibilidade com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Marcelo Ribeiro chegou a manifestar seu voto em favor do deferimento do registro de candidatura a Francisco das Chagas, mas antes que concluísse, o presidente do TSE pediu vista antecipada para analisar melhor o caso e trazer a matéria novamente a plenário.


Autor Alexandre Araujo

Fonte TSE

Presidente Lula recebe reivindicação municipalista durante visita em Rondônia


Durante a vista do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, nesta sexta (13/08), o presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Laerte Gomes, entregou, em mãos, o Ofício N°219/PR/AROM/2010 contendo a Pauta Reivindicatória da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. No documento, o prefeito solicita apoio de Lula junto à base aliada, aos líderes partidários e à Mesa Diretora da Câmara Federal, para assegurar a votação imediata das matérias de interesse municipalista.



Entre os itens prioritários da Pauta aprovada em assembleia nacional em Brasília, estão a regulamentação da Emenda à Constituição (EC-29), que garante o aporte de recursos financeiros da União para o custeio das ações de saúde por parte dos municípios e mais eficácia no Apoio Financeiro aos Municípios – AFM, que contribui para amenizar a dificuldade financeira em que atravessam todos os municípios do nosso país, devido à significativa queda da arrecadação do FPM.


Para o evento, pelo menos 20 prefeitos de Rondônia se fizeram presentes. Os gestores saíram em caravana da capital e prestigiaram a visita do presidente Lula, onde também tiveram a oportunidade de conhecer um pouco do mega-projeto hidroelétrico, que visa tornar o país auto-suficiente em energia elétrica limpa.

Jaru, Campo Novo e Monte Negro: Cassol leva propostas e conversa com eleitores


Ivo Cassol, candidato a senador da Coligação Avança Rondônia, cumpriu nesta quarta-feira mais um dia de agenda cheia, fazendo caminhada em Jaru, reunião em Campo Novo e comício em Monte Negro, no Vale do Jamari, próximo a Ariquemes.
Logo cedo Cassol saiu de Buritis, onde fez comício na noite anterior, em direção à Jaru, onde chegou por volta das 9:00 horas da manhã, sendo recebido por um grande número de correligionários na entrada da cidade. E por ali mesmo Cassol, ao lado do governador João Cahulla, candidato à reeleição, começou mais um dia de caminhada, visitando lojas e conversando com a população que o abordava no caminho garantindo: em 3 de outubro é Cassol 111 no senado e Cahulla 23 para governador.
A caminhada em Jaru encerrou-se por volta do meio-dia e meia na Rodoviária do Colono e no camelódromo, onde Cassol e Cahulla cumprimentaram centenas de eleitores que por ali passavam. O agricultor Raimundo Menezes fez questão de abraçar Cassol e parabenizá-los pelo que foi feito nas estradas do estado, em especial o asfaltamento da rodovia entre o distrito de Tarilândia e a BR-364, uma antiga aspiração da população que reside ao longo dos 70 quilômetros daquela importante estrada. “Cassol, você é um homem que fala e faz, e quando não fala faz do mesmo jeito! Por isso meu voto e da minha família é seu e do Cahulla”, disse entusiasmado.

Campo Novo e Monte Negro ouvem as propostas de Cassol

Após almoçar em Jaru e reunir-se com empresários locais Cassol, ao lado de Cahulla e Tiziu, dirigiram-se à Campo Novo, na região de Ariquemes, onde estava agendada uma grande reunião no final da tarde. Lamentavelmente um acidente na noite anterior tirou a vida do pioneiro do município, José Moisés dos Santos (Bahia), e no momento do evento acontecia o velório na Câmara de Vereadores. Em respeito à família enlutada, Cassol e os candidatos que lá se encontravam apenas cumprimentaram e agradeceram os presentes, muitos deles que se deslocaram de suas casas na zona rural apenas para ouvir as propostas do futuro senador de Rondônia.
Cassol e os demais candidatos fizeram questão de se solidarizar com a família enlutada pela perda e cancelou a festa que estava programada para acontecer em Campo Novo, ficando acordada uma nova visita em breve.
No início da noite a comitiva chegou em Monte Negro, a cerca de 50 quilômetros de Ariquemes, ao longo da BR-421, onde um grande comício encerrou mais um dia da vitoriosa campanha de Ivo Cassol rumo ao Senado Federal.
Recebido pelo deputado estadual Jair Miotto e pela vice-prefeita Carmem Ronconi, o futuro senador Ivo Cassol cumprimentou o grande público presente e reafirmou seu compromisso de lutar em Brasília pela regularização fundiária, uma vez que na região é um dos principais problemas enfrentado pelos agricultores, que por não possuírem o título de propriedade não conseguem obter crédito agrícola para aumentar a produção.
“Vocês podem ter certeza que em Brasília eu vou chutar o pau da barraca se for preciso para resolver de uma vez a questão da regularização fundiária. Um senador tem peso político para ajudar vocês a vencer essa batalha, e vocês me conhecem, sabem que eu não tenho medo de enfrentar desafios”, disse durante seu discurso.
Cassol fechou a agenda desta quarta-feira retornando para Ariquemes, onde pernoitou, para logo cedo, às 7:30 horas, reunir-se com empresários locais e apresentar suas propostas para que Rondônia seja respeitada no Senado. Ainda na manhã desta quinta Cassol e Cahulla, ao lado do deputado estadual Tiziu Jidalias, candidato à vice-governador, fazem caminhada nas principais avenidas de Ariquemes conversando com a população. À tarde Cassol e os integrantes da coligação estarão em Rio Crespo, onde reúnem-se com moradores locais na praça em frente à Prefeitura. À noite irão à Alto Paraíso, na esquina das ruas São Paulo com Patrícia Marinho, para mais um grande comício.
Ivo Cassol também confirmou presença nas exposições de Cacoal, na noite de sexta-feira, e na de Ouro Preto na noite de sábado, além da festa da IAAMO no domingo de manhã em Mirante da Serra, e em Guajará-Mirím na noite de domingo para o Festival Folclórico Pérola do Mamoré, no encontro dos bois-bumbás Malhadinho e Flor do Campo, às oito da noite, sempre ao lado do governador João Cahulla, candidato à reeleição.

Confúcio vê debates como desafios estimulantes ao confirmar a participação no da Unir dia 16 próximo



“Os debates são desafios mais interessantes do processo eleitoral, pois estimulam os candidatos, alegram as torcidas e informam os eleitores”, disse o candidato ao governo da coligação “Aliança por uma Rondônia melhor para todos” (PMDB, PDT, PCdoB, DEM e PRTB), Confúcio Moura (PMDB), ao confirmar sua participação no debate que será realizado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), na próxima segunda-feira (16), das 19h30 às 22h, no auditório das instalações centrais da instituição (Unir-Centro)



O objetivo do debate, segundo explica o jornalista e professor Juliano José de Araújo, assessor de Comunicação da Unir, é discutir as propostas dos candidatos sobre o tema “Ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Estado de Rondônia”. O debate, conforme esclareceu, será estruturado em 5 blocos e as normas já foram apresentadas para os candidatos.



De acordo com o candidato da “Aliança” este será o quarto debate a que comparecerá. O confronto seguinte está previsto para o dia 14 de setembro, quando estará nos estúdios da “Rede TV! Rondônia”, a partir das 21 h, para participar do encontro entre os candidatos ao governo que será mediado pelo jornalista Domingues Júnior.



Depois, Confúcio Moura comparecerá aos estúdios da TV Candelária (Rede Record), no dia 20 de setembro, para o debate previsto para ser iniciado às 22h, com transmissão ao vivo e previsão de encerramento duas horas mais tarde. Por fim, no dia 28 (uma terça-feira), Confúcio Moura participará do debate anunciado pela TV Rondônia (Rede Globo), com transmissão “em horário nobre”.

Left Cosméticos chega a Rondônia e Acre com mix de novidades

Left Cosméticos chega a Rondônia e Acre pelas mãos de empresário de Ouro Preto

Apostando no mercado promissor da região norte do País a Left Cosméticos em parceria com o empresário de Ouro Preto do Oeste Edivaldo José de Souza, lançou a linha de produtos destinadas aos profissionais da área de beleza.



Left Cosméticos é uma empresa, com sede na cidade de São Paulo e foi criada no ano de 2005 e atua no mercado de cosméticos profissionais desde o ano de 2007 quando lançou a marca Fruit Therapy. Segundo o gerente comercial da empresa Samir Amaro que esteve em Ouro Preto do Oeste ministrando uma palestra tendo como público alvo os proprietários de salão de beleza a Left Cosméticos utiliza de novos conceitos e matérias-primas e tem como missão, proporcionar o melhor custo-benefício aos seus clientes, oferecendo produtos inovadores, com a qualidade diferenciada e alto padrão tecnológico.

Samir Amaro disse que a Left Cosméticos é uma empresa 100% brasileira e que acredita em parceria e partindo desta primícia a empresa resolveu apostar no mercado da região norte do País inicialmente nos estados de Rondônia e Acre.



Para ser o representante exclusivo da Left Cosméticos foi escolhido o empresário Edivaldo José de Souza, estabelecido em Ouro Preto do Oeste. O empresário disse que é um desafio, mas que o mercado do ramo vem em plena expansão e para isso a Left Cosméticos vem apostando neste seguimento fato este que motivou a ser o representante exclusivo da empresa.

“Temos um produtor de qualidade e acessível aos profissionais do ramo de salão de beleza e ao cliente final”, resumiu otimista o empresário.

Durante o lançamento dos produtos os profissionais presentes tiveram a oportunidade de ter conhecimentos teóricos e práticos de como utilizar melhor e com qualidade os produtos aplicados nos clientes com a marca e garantia da Left Cosméticos.

Os produtos da Left Cosméticos podem ser adquiridos pelo telefone (69) 3461-3780 falar com Edivaldo José ou Zandonaide.


Autor: Alexandre Araujo