Ministro também elogiou a escolha do petista pelo nome de Flávio Dino para ocupar uma vaga no STF
Em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou satisfeito com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o magistrado, a vitória do petista foi responsável por “resgatar” a democracia no Brasil.
A declaração foi dada na edição desta quinta-feira (30), ao elogiar a atuação política de Lula.
– Ele [Lula], na verdade, resgatou a democracia no Brasil. Essa sua eleição foi esse resgate. Não consigo imaginar o que seria do Brasil com a reeleição do Bolsonaro. Ou até consigo imaginar, mas a minha imaginação não é positiva – apontou.
O ministro do STF também comentou a escolha do petista por um aliado de Gilmar Mendes, Paulo Gonet, para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
– Acho que é uma oportunidade que o Brasil tem de ter um Ministério Público menos performático, mais legalista e centrado nas suas questões. Ele mesmo tem falado nos seus escritos que o MP não tem função de fazer política pública, isso é exatamente a atividade do Executivo e do Legislativo. Ele diz que nós podemos, eventualmente, impugnar leis contrárias à Constituição. Estou convencido da correção de sua indicação – destacou.
Gilmar também elogiou o nome de Flávio Dino, indicado por Lula para uma vaga no STF.
– Tenho uma excelente expectativa (…) De fato, [Dino] é uma pessoa qualificada no ramo jurídico. Tem uma visão de todo esse arcabouço jurídico e político, e da vida política como ela é. Conhecendo também as finanças públicas, orçamento, a realidade – ressaltou.
O parlamentar mostra preocupação com a militância política do indicado de Lula
O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gravou um vídeo se colocando contra a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, a atuação política do atual ministro da Justiça é um ponto impeditivo para que ele assuma a cadeira deixada por Rosa Weber, ministra que se aposentou em setembro deste ano.
Rogério divulgou um vídeo de uma entrevista onde Dino se declara comunista e seguidor dos ensinamentos de Lenin. Para ele, essa declaração o torna inapto para o cargo na Suprema Corte, pois não teria imparcialidade.
– Os dois últimos ministros, embora tenham sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não têm paixões ideológicas. Você nunca viu esses últimos ministros dizendo que têm apego à cartilha ideológica de uma forma tão evidente – justifica ele se referindo aos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
O senador também diz que um ministro da Suprema Corte deve ter uma postura de equilíbrio, serenidade, discernimento e outros pontos para se manter longe das paixões políticas e ele não não enxerga isso no indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CCJ fará uma sabatina com Flávio Dino no dia 13 de dezembro. Ele precisará responder às perguntas dos senadores que compõem a comissão. Caso seja aprovado pela maioria, a votação será enviada ao plenário do Senado e precisará de 41 votos para que ele seja efetivado no cargo.
Ana Paula Lobato é titular da CCJ, comissão onde Dino será sabatinado para o STF
Com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) deve herdar os oito anos de mandato de Dino no Senado. Ela está no cargo desde o início do ano após a nomeação do cabeça de chapa no Ministério da Justiça. Discreta no Congresso Nacional, Ana Paula recebeu apenas 29 votos quando se candidatou a deputada estadual pelo Maranhão em 2014.
Lobato se tornou primeira suplente após uma articulação entre o ministro e o marido, que é um influente deputado estadual no Maranhão. Ana Paula Lobato exerce o cargo de senadora desde fevereiro, porque Dino não chegou a ser empossado, já que foi nomeado para chefiar o Ministério da Justiça antes do início da legislatura.
Caso o nome do ministro seja aprovado pelo Senado e ele seja nomeado para o STF, Ana Paula pode se tornar a primeira suplente a cumprir integralmente todo o mandato do titular da chapa desde a redemocratização.
Nascida em maio de 1984, ela tem 39 anos e é a mais jovem parlamentar entre os 81 senadores. Quando deixar o Senado em 2030, terá 46 anos.
O suspeito foi perseguido pela vítima que teve ajuda de populares.
Por pvhnoticias.com.br
Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (29), suspeito de invadir a casa de um idoso na região central da capital.
Informações de testemunhas dão conta que o suspeito ao se deparar com o morador dentro do imóvel ainda tentou fugir correndo, mas foi perseguido pela vítima e detido na Rua Quintino Bocaiuva com João Goulart.
Populares espancaram e amarraram o indivíduo no poste de iluminação pública até a chegada da Polícia Militar que fez a prisão em flagrante.
O suspeito foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes onde poderá responder pelo crime de tentativa de roubo.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na manhã de hoje (29/11), realizando atividade de fiscalização de trânsito na BR 425, próximo ao Km 119, no município de Guajará-Mirim RO, apreendeu tabletes de maconha sendo transportada por um homem, de 27 anos, que viajava em um táxi.
Durante a abordagem, foi notado que o passageiro do veículo tentou esconder uma bolsa na parte inferior do assento. Ato contínuo, foi solicitado que o homem descesse do táxi e questionado o que tinha dentro da mochila e o suspeito informou não saber. De imediato, nossos policiais iniciaram uma busca e encontraram diversos entorpecentes. O infrator informou que pegou o material ilícito em Guajará-Mirim e levaria até Jaci-Paraná RO.
Ao total, 2,68 Kg da maconha encontrada em uma mochila foram encaminhadas à Polícia Judiciária para destruição. O infrator também foi conduzido à Autoridade Policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Dados foram apresentados no documento denominado como Cartografias da Violência na Amazônia, versão 2023
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lança neste dia 30 de novembro o estudo “Cartografias da Violência na Amazônia”, que traz informações e análises sobre crimes ambientais, crime organizado, violência contra os povos originários, feminicídios, tráfico de drogas e uma série de outras categorias. Todas elas são fundamentais para se compreender as dinâmicas ilícitas na região da Amazônia Legal.
O levantamento tem um capítulo específico sobre a presença de facções em Rondônia.
O compilado diz:
“O estado de Rondônia, que faz fronteira com a Bolívia possui menor número de municípios em disputa pelas facções, são eles: a capital Porto Velho, Costa Marques, Chupinguaia, Novo Horizonte do Oeste, São Francisco do Guaporé e Seringueiras”.
E complementa:
“ As facções atuantes no estado são: PCC, que possui maior predomínio nos municípios, seguido do CV, e a facção local Primeiro Comando Panda (PCP). Além disso, os municípios em disputa pelas facções são atravessados pelas três rodovias federais que cortam o estado, sendo utilizadas como rota do narcotráfico que interliga a fronteira do Brasil com a Bolívia, são elas: BR-364, BR-425 e BR-429. No quadro 6 é possível identificar quais facções estão presentes nos municípios”.