Conduta do STF em reter as imagens é inconstitucional, de acordo com a entidade
OAB cobra STF por imagens do caso Moraes no Aeroporto de Roma Foto: Raul Spinassé / CFOAB; Foto: EFE/Joédson Alves
Sob artilharia pesada no caso das mensagens vazadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) agora poderá ter de reviver outro capítulo que o incomoda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (26) que todas as provas reunidas no inquérito sobre as supostas hostilidades ao ministro no aeroporto de Roma, em julho de 2023, inclusive as imagens das câmeras de segurança do terminal, sejam compartilhadas com a defesa da família denunciada no caso.
A OAB afirma no documento que “compreende e reforça a importância das investigações e a necessidade de se preocupar com o valor e respeito às instituições democráticas”, mas critica o sigilo imposto às filmagens.
– Não é compreensível que se negue ao investigado, por seu advogado devidamente habilitado nos autos, acesso às informações, constituindo manifestação em ofensa às prerrogativas da advocacia – diz o ofício.
O parecer foi produzido pela comissão nacional de defesa das prerrogativas dos advogados. Segundo o documento, as restrições impostas pelo STF são “incompatíveis com a vigente ordem constitucional”.
– Restrições às prerrogativas dos advogados não afetam somente a classe, mas toda a sociedade e o próprio equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito – segue a OAB.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa a família o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, todos denunciados no caso, pediu auxílio da OAB depois que diversos pedidos para receber uma cópia das imagens foram negados.
O ministro Dias Toffoli é o relator do processo e alega que é preciso preservar a “intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”. Ele deixou a gravação disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados puderam marcar um horário para ver as imagens no STF, mas não foram autorizados a levar consigo uma versão. A defesa, por sua vez, afirma que, sem a cópia, não é possível fazer uma perícia adequada no material.
Laudo técnico atestou que filho do ministro do STF deu um 'tapa na nuca' de empresário
Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/STF
Um laudo técnico produzido pelo professor Ricardo Molina de Figueiredo constatou que Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agrediu o empresário Roberto Mantovani com um “tapa na nuca”, em 14 de julho de 2023. O resultado da análise produz uma reviravolta no caso e fragiliza ainda mais o magistrado diante da Justiça e da opinião pública.
O laudo é referente às imagens da confusão entre Moraes, Barci e a família Mantovani no Aeroporto de Roma.
Ricardo Molina teve de assistir às gravações na sede do STF, na semana passada, acompanhado do advogado Ralph Tórtima, dois juízes auxiliares de Moraes e cinco servidores públicos.
A família Mantovani vem sendo acusada de agressão a Barci, por parte do ministro, há mais de um ano. Só agora, através desta perícia, elementos inéditos emergem.
– Na forma como as imagens 59-61 foram apresentadas no relatório nº 004/23 tem-se uma ideia falsa do que realmente ocorreu – disse Molina no documento.
– Assistindo o vídeo diretamente, constatou-se que uma cena anterior às mostradas nas imagens 59-61 foi suprimida. Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci – concluiu.
Sobre uma peça da Polícia Federal, o perito advertiu que “é curioso observar que justamente neste ponto há uma falha na ordem numérica das imagens no relatório nº 004/23, tendo sido a numeração das imagens 59 e 60 duplicada”.
– Ressalte-se que numeração duplicada refere-se a imagens distintas – observou o técnico.
– É importante também observar que entre a primeira apresentação da imagem numerada como ’60’ e a segunda apresentação da imagem numerada como ’59’ há um intervalo de tempo considerável, como fica evidente na modificação do posicionamento das pessoas na cena. Tal intervalo temporal atipicamente estendido ocorreu em função da supressão de frames que mostrariam a agressão de Alexandre Barci sobre Roberto Mantovani. Tal fato ficaria ainda mais evidente caso tivesse sido preservado o time code. De qualquer modo, se ainda pairar alguma dúvida, esta pode ser dirimida com a visualização do vídeo. Caso tivesse sido permitida aos peritos aqui signatários obter a cópia dos vídeos, ou apenas a captura dos frames de interesse, tal situação estaria aqui ilustrada inequivocamente com imagens de boa qualidade.
Após a direção dos Correios ter firmado, recentemente, um contrato de confissão de dívida com o Postalis, para pagar R$ 7,6 bilhões, o Estadão apontou que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi responsável por grande parte do prejuízo total que o fundo de pensão dos funcionários da estatal acumulou desde que foi utilizado em “investimentos podres”. A análise do jornal foi publicada na última quinta-feira (22).
O artigo de opinião teve como título: O governo Dilma ainda dá prejuízo. O texto explica que os R$ 7,6 bilhões são metade do rombo que o fundo acumula.
– A direção dos Correios firmou contrato de confissão de dívida com o Postalis, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, em que concordou em pagar R$ 7,6 bilhões, metade do rombo que o fundo acumula desde o período em que foi amplamente utilizado em investimentos podres, mas que eram do interesse do governo petista da época. Grande parte do prejuízo total, estimado em R$ 15 bilhões, foi causada por operações feitas entre 2011 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff – que, como mostrou reportagem do Estadão, corresponderam a R$ 9,1 bilhões – destacou.
O jornal concluiu indicando que “a estatal é hoje deficitária”.
– A estatal é hoje deficitária – no primeiro trimestre deste ano, o prejuízo chegou a R$ 800 milhões – e durante as gestões anteriores do PT chegou a ter congeladas as tarifas postais, uma prática que foi relativamente comum na gestão Dilma, que conteve preços de combustíveis e de energia elétrica, acionando o gatilho de bombas inflacionárias de efeito retardado cujos efeitos ainda não cessaram.
Rafael Garcia da Silva, um brasileiro de 30 anos oriundo de Itumbiara (Goiás), está...
Rafael Garcia da Silva, um brasileiro de 30 anos oriundo de Itumbiara (Goiás), está desbravando um dos trajetos mais desafiadores e inspiradores já empreendidos por um ciclista amador: uma jornada de bicicleta rumo aos Estados Unidos. Em um percurso que atravessa 14 países e deve durar até dois anos, Rafael demonstra que o sonho de viajar não precisa de grandes fortunas.
Atualmente na Argentina, Rafael percorre entre 50 e 120 quilômetros por dia, equipado apenas com itens essenciais como roupas, barraca, isolante térmico, panelas, fogareiro e um par de botas. O goiano enfatiza que a simplicidade e a resiliência são suficientes para realizar uma expedição como essa, destacando que não é necessário ser rico para empreender tal aventura. “Você não precisa ganhar R$ 20 mil para viajar de bicicleta, não é bem assim. Também ganho muita coisa na estrada de pessoas que se simpatizam com a aventura”, afirma.
O trajeto de Rafael inclui cidades menores e menos conhecidas, onde ele encontra mais tranquilidade e segurança, além de custos reduzidos. Ele evita áreas turísticas e prefere se acomodar em postos de gasolina, albergues ou casas de pessoas que conhece ao longo do caminho. As dificuldades são parte do desafio: dormir à beira de rios e tomar banho com lenço umedecido fazem parte da rotina. Quando seu dinheiro acabar, ele planeja vender lembrancinhas para garantir uma renda diária.
A jornada de Rafael também é marcada pela interação com outros viajantes. Até agora, ele encontrou apenas um cicloviajante europeu, mas conheceu muitos mochileiros e motorhomes em sua rota. No entanto, o aspecto mais enriquecedor da viagem, segundo ele, é a ajuda e o apoio de pessoas que conhece pelo caminho: “A viagem não é feita de lugares, mas de pessoas”.
Entre os próximos desafios está a travessia da temida floresta de Darién, que conecta a América do Sul à América Central e é conhecida como a "selva da morte". Rafael optou por economizar ao pegar uma carona com pescadores locais em vez de atravessar por balsa, o que reduz significativamente seus custos.
Além de se preparar para enfrentar a floresta, Rafael planeja treinar seu inglês em Belize, onde a língua é oficial. Ele também está animado para explorar a Colômbia e a Costa Rica, além de sonhar com o esplendor do Caribe. A chegada aos Estados Unidos, o destino final de sua jornada, representa a concretização de um sonho que começou na infância.
Com uma visão clara de seu objetivo e um espírito aventureiro inabalável, Rafael Garcia da Silva prova que, com determinação e criatividade, é possível transformar um sonho em realidade, independentemente das dificuldades e das limitações financeiras.
Para mais informações e seguir a aventura de Rafael, siga-o nas redes sociais: @viajensdorafa
Fonte: Da redação
Agente é acusado de forçar mulheres imigrantes a exibirem os seios durante processamento na fronteira
Um agente da Fronteira dos EUA foi acusado de conduta imprópria após supostamente obrigar...
Um agente da Fronteira dos EUA foi acusado de conduta imprópria após supostamente obrigar mulheres a exporem seus seios durante o processamento de imigração. Shane Millan, de 53 anos, enfrenta quatro acusações de crimes menores por privação de direitos sob cor da lei, conforme anunciado na quinta-feira pelos promotores federais do Distrito Norte de Nova York.
As acusações surgem de alegações de que Millan, enquanto conduzia o processamento virtual para a entrada nos Estados Unidos, exigiu que três mulheres expusessem seus seios para ele por meio de uma webcam. Uma quarta mulher foi supostamente instruída a revelar os seios enquanto mantinha o sutiã. Os promotores afirmam que Millan fez essas exigências para sua própria satisfação e mentiu para as mulheres, alegando que se tratava de buscas legítimas.
Millan foi formalmente acusado na quinta-feira e liberado sob fiança aguardando o julgamento. A USA TODAY entrou em contato com o advogado de defesa de Millan, do Escritório Federal de Defensores Públicos, mas ainda não obteve resposta.
Em resposta às alegações, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) divulgou uma declaração enfatizando seu compromisso com a manutenção da confiança pública. “A CBP não tolera conduta imprópria dentro de nossas fileiras”, afirmou o comunicado. “Quando descobrimos qualquer alegação ou potencial de má conduta, imediatamente encaminhamos para investigação e cooperamos plenamente com quaisquer investigações criminais ou administrativas.”
A declaração também garantiu que as investigações são conduzidas de maneira minuciosa e com supervisão adequada. “Estamos comprometidos com a transparência e tornamos os relatórios públicos sempre que possível, dentro das restrições legais e de privacidade.”
Este caso destaca preocupações contínuas sobre má conduta dentro das agências de aplicação da lei e sublinha a importância da responsabilidade e transparência na manutenção da confiança pública.
O empresário Esdras Jônatas dos Santos, alvo de investigação por seu envolvimento na...
O empresário Esdras Jônatas dos Santos, alvo de investigação por seu envolvimento na organização e financiamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, encontra-se em Fort Lauderdale, Flórida, após fugir do Brasil com sua ex-esposa, Kathy Le Thin Thanh My dos Santos. De acordo com informações recentes, Esdras tenta vender um Porsche Cayenne, avaliado em R$ 400 mil, para sustentar-se no exterior.
Ainda este ano, Esdras fez uma declaração alarmante sobre sua situação financeira, alegando que estava "comendo lixo" para sobreviver. O brasileiro e sua ex-esposa enfrentam uma série de restrições impostas pelas autoridades brasileiras, incluindo mandados de prisão em aberto, contas bancárias bloqueadas, passaportes cancelados e a proibição de usar redes sociais.
Em uma contradição notável, Esdras utilizou seu perfil no Instagram, desrespeitando a proibição, para anunciar a tentativa de venda do Porsche. O veículo, registrado em nome de Kathy, foi confiscado pela Polícia Federal em abril e atualmente está sob custódia da corporação em Belo Horizonte. O empresário descreveu a apreensão do carro como uma “perseguição política”, comparando seu caso ao de outros indivíduos envolvidos em atividades ilícitas, como o traficante André do Rap.
Esdras alegou ainda que não fala inglês e vive de favores nos EUA, além de relatar estar em situação de falência e dependendo de ajuda financeira através das redes sociais. De acordo com a Polícia Federal, essas alegações de “miserabilidade” seriam usadas para justificar pedidos de ajuda financeira.
O empresário é suspeito de ter liderado e organizado um acampamento em frente ao 4º Comando do Exército em Belo Horizonte, um dos locais de apoio aos atos golpistas do 8 de janeiro. Junto com Kathy, Esdras é investigado por incitação ao crime, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além dos atuais problemas legais, Esdras também foi investigado em 2022 pela Polícia Civil por roubo, lesão corporal e dano patrimonial, embora ele negue as acusações. A investigação segue sob sigilo, e o empresário usava seu Porsche para convocar militantes para as manifestações de janeiro.
Apesar das graves acusações, Esdras e Kathy não participaram diretamente dos ataques em Brasília no dia 8 de janeiro. No entanto, acompanhando a saída de um ônibus de Belo Horizonte com destino ao Distrito Federal, compraram passagens de ida para os Estados Unidos em 10 de janeiro.
O caso de Esdras Jônatas dos Santos continua a chamar a atenção das autoridades e do público, enquanto ele enfrenta um complexo emaranhado de investigações e restrições legais, tanto no Brasil quanto no exterior.
Fonte: Da redação
Trabalhadores explorados em Michigan
O brasileiro está acostumado a ver notícias sobre trabalho semelhante a escravidão ou...
O brasileiro está acostumado a ver notícias sobre trabalho semelhante a escravidão ou infantil, praticas que são descobertas ainda hoje em nosso país. Críamos que coisas desse tipo não aconteciam em países do primeiro mundo, mas não é o que os pesquisadores da Universidade de Michigan do Projeto dos Trabalhadores Agrícolas de Michigan descobriram e publicaram.
A pesquisa "The Michigan Farmworker Project: A Community-Based Participatory Approach to Research on Precarious Employment and Labor Exploitation of Farmworkers" foi publicada na revista científica Labor Studies Journal e documenta uma série de condições de trabalho e de vida desumanizantes, estressantes, inseguras e não saudáveis dos trabalhadores emigrantes do estado de Michigan. A pesquisa explora especificamente os efeitos do emprego precário e da exploração do trabalho na saúde dos trabalhadores agrícolas.
O objetivo dos pesquisadores é acabar com os abusos contra um grupo de trabalhadores e que lhes são negadas as proteções trabalhistas concedidas à maioria dos trabalhadores nos Estados Unidos.
Existem várias falhas sistêmicas na proteção dos trabalhadores agrícolas em Michigan. Identificaram exploração do emprego e do trabalho, como falta de acesso aos direitos fundamentais do trabalho e sociais, incluindo a desumanização, práticas ocupacionais discriminatórias e acesso insuficiente à saúde e benefícios sociais.
Outras condições e situações relatadas pelos trabalhadores agrícolas incluem um ambiente de trabalho hostil e abusivo, incluindo a negação ao acesso à água para beber ou usar o banheiro, ameaças de ser denunciado ao Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras e falta de cuidados gerais para a saúde e segurança dos trabalhadores.
Os pesquisadores apontam como solução melhorar a legislação e aplicação das leis existentes e ter mais fiscais, pois, por exemplo, a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos EUA conta com 850 inspetores responsáveis pela saúde e segurança de 130 milhões de trabalhadores em mais de 8 milhões de locais de trabalho em todo o país. Isso significa que há cerca de um inspetor de conformidade para cada 70.000 trabalhadores.
A pesquisa entrevistou 35 trabalhadores agrícolas em quatro condados de Michigan que trabalhavam em uma variedade de culturas e produção de alimentos: morangos, mirtilos, maçãs e espargos, entre outras frutas e vegetais.
O estudo foi realizado enquanto os habitantes de Michigan desfrutam dos benefícios das culturas de outono que são possíveis graças a milhares de trabalhadores agrícolas cujo trabalho é essencial para a indústria agrícola do estado e que contribui com quase US$ 105 bilhões por ano para a economia, de acordo com o Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Michigan. Michigan é o segundo maior estado de produtos cultivados e produzidos, depois da Califórnia.
Os pesquisadores colaboraram com as organizações que atuam na comunidade agrícola em Michigan, como o Escritório de Assuntos Migrantes e o Centro de Direitos dos Imigrantes de Michigan.
Mario Eugenio Saturno (fb.com/Mario.Eugenio.Saturno) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano
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