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Brasil : Congresso torna o Dia da Consciência Negra feriado e “salva” 2º semestre de 2024
Enviado por alexandre em 30/11/2023 10:13:58


Câmara dos Deputados
Câmara aprovou projeto de lei que declara o Dia da Consciência Negra um feriado nacional – Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3268/21, que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. O texto, originado no Senado e sem alterações, aguarda agora apenas a sanção presidencial para oficializar o feriado em todo o Brasil a partir do próximo ano e “salvar” o segundo semestre de 2024, já que a maioria dos outros feriados cairá em um sábado.

O Dia da Consciência Negra, atualmente observado como feriado em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de ser feriado municipal em 1.260 cidades brasileiras, ganhará status nacional, abrangendo os 5.568 municípios do país, representando 29% do total.

A proposta de transformar o dia 20 de novembro em feriado nacional, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas, foi apresentada pela bancada negra da Câmara. Apesar de não ser unânime no Plenário, com o Partido NOVO e o PL manifestando oposição devido às preocupações com possíveis impactos econômicos, a medida avançou após a aprovação da urgência no início do mês.

Em 2024, o dia 20 de novembro cairá em uma quarta-feira, diferentemente da maior parte dos feriados do segundo semestre. Os dias 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro, por exemplo, cairão em um sábado, o que impossibilita um “descanso extra” para o trabalhador.

Política : No TRE, advogado de acusação alega que Marcos Rocha se reelegeu por causa do prefeito Hildon Chaves
Enviado por alexandre em 30/11/2023 10:11:04

Aconteceu também uma espécie de campanha eleitoral antecipada durante a sessão da Justiça Eleitoral

No final, a Corte decidiu que algumas supostas irregularidades não influenciaram no resultado da eleição, e que o governador fica

 

Alguns fatos chamaram a atenção no julgamento da ação eleitoral contra a chapa do governador Marcos Rocha (União Brasil), ocorrida na tarde desta quarta-feira (29), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Um deles foi o advogado de acusação dar a entender que o governador só foi reeleito por causa do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

A acusação bateu na tecla de abuso do poder econômico e do poder político, citando que Marcos Rocha e Hildon Chaves tiveram alguns atritos, mas depois se tornaram aliados e o governador destinou um grande volume de recursos para Porto Velho.

Então Hildon entrou na campanha de reeleição de Marcos Rocha. O advogado explicou que foram de 43.092 votos de diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocado em todo o Estado, mas em Porto Velho, reduto de Hildon Chaves, o governador recebeu 40.009 mil votos a mais. Isso tudo na sessão da Justiça Eleitoral.

Em outras palavras o advogado afirmou que o governador quase perdeu no interior, mas consolidou a vitória com a contagem dos votos de Porto Velho. A “culpa” de Marcos Rocha ser governador, sob a ótica da acusação, é de Hildon Chaves, que desequilibrou a eleição porque soube trabalhar.

Argumento insuficiente para cassar um mandato, principalmente porque em programas como o Tchau Poeira o município precisa se inscrever, e também deve dar uma contrapartida. Não é o Estado que escolhe o município, portanto. Quanto maior a contrapartida, mais recursos podem vir.

Teve municípios que não conseguiram se inscrever, porque não tinham o dinheiro para a contrapartida. A prefeitura de Porto Velho tinha o dinheiro, se inscreveu e recebeu mais do que as demais, pois ofereceu uma contrapartida maior. Como cassar o mandato do governador por conta disso?

Além do mais, é claro que há alianças em toda eleição. Isso faz parte da política. A acusação, além da não demonstrar como essa aliança poderia resultar na cassação do mandato de Marcos Rocha e do vice-governador Sérgio Gonçalves, ainda encheu a bola do prefeito Hildon Chaves. Só faltou dizer que, se Marcos Rocha quer ser senador no futuro, precisa estar bem com Hildon.

Houve nisso tudo uma espécie de campanha eleitoral antecipada, e isso dentro do TRE, e ainda por cima feita por um advogado que representa a oposição. Hildon foi colocado lá em cima. Se ele resolver dizer que depois disso será candidato ao Senado ou ao Governo, será difícil alguma ação prosperar, após o que foi falado perante desembargadores e juízes. Julgar o governador por suposta campanha eleitoral antecipada também ficou complicado, após a declaração.

As decisões do relator, desembargador Miguel Monico, foram acompanhadas pelos demais. Ele reconheceu algumas supostas irregularidades, mas destacou que não influenciariam no resultado da reeleição de Marcos Rocha. Também considerou não haver nada que comprovasse que atitudes de dirigentes da Emater eram conhecidas pelo governador, e que alguns servidores comissionados podem ter agido por conta própria, com o intuito de permanecer no cargo. Assim, decidiu que determinados fatos devem ser apurados fora da Justiça Eleitoral. O governador mantém o mandato.

Está claro que, para cassar o mandato de Marcos Rocha, teria que ser algo muito consistente. Dizer que a culpa é do Hildon, não adianta. Com mais algumas acusações nesse sentido, em 2026 nenhum dos dois precisará se preocupar muito em fazer campanha eleitoral. Os adversários já estão fazendo isso por eles.

VEJA VÍDEO:https://blogentrelinhas.com.br/no-tre-advogado-de-acusacao-alega-que-marcos-rocha-se-reelegeu-por-causa-do-prefeito-hildon-chaves/


Tribunal Regional Eleitoral nega pedido de cassação do governador Marcos Rocha

A tentativa de Daniel Pereira de levar para o terceiro turno a eleição de Rondônia foi repelida pelo TRE na tarde desta quarta-feira (29.11)

Tribunal Regional Eleitoral nega pedido de cassação do governador Marcos Rocha
Por Assessoria

 Em um julgamento que durou quase três horas, o relator do processo, Desembargador Miguel Mônico, repeliu todas as teses acusatórias contidas na ação. Segundo o relator, as provas da suposta pratica do abuso de poder eram totalmente frágeis, seja em relação a prática irregular de telemarketing, uso de servidores públicos em prol da campanha ou de incremento no programa social Prato Fácil e no projeto Tchau Poeira.

Não houve, segundo o relator, qualquer prova, nem que seja mínima, de que ocorreu alguma conduta errada praticada pelo então governador Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves.

Essa decisão foi acompanhada a unanimidade de votos pelos demais membros da Corte Eleitoral.

Ao ser procurado pela reportagem, o causídico que defendeu o governador e seu vice, o advogado Nelson Canedo, disse que o TRE seguiu a sua jurisprudência, que exige prova robusta da pratica abusiva para ceifar o mandato eletivo, ainda mais de um governador do Estado e seu Vice.

A vontade popular da maioria dos eleitores deve ser respeitada; somente é passível afastar a soberania do voto em casos graves, em que reste cabalmente demonstrada a conduta irregular. Na hipótese nada de irregular restou provado, finalizou o advogado.

Política : Henry Kissinger, criminoso de guerra responsável pela morte de milhões, morre aos 100 anos
Enviado por alexandre em 30/11/2023 10:07:38


Henry Kissinger

O diplomata norte-americano e ganhador do Prêmio Nobel da Paz Henry Kissinge morreu nesta quarta-feira (29) aos 100 anos, conforme anunciado pela Kissinger Associates Inc.

Sua atuação foi consolidada na década de 1970, destacando-se como Secretário de Estado e Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos durante as administrações dos presidentes Richard Nixon e Gerald Ford.

Ele era mais conhecido por sua influente carreira na política externa dos Estados Unidos durante a segunda metade do século XX. Kissinger serviu como Conselheiro de Segurança Nacional e Secretário de Estado dos Estados Unidos durante os governos dos presidentes Richard Nixon e Gerald Ford.

Henry Kissinger e Xi Jinping. Foto: Xinhua Photo

Como diplomata, desempenhou um papel fundamental na formulação e execução da política externa dos Estados Unidos durante um período crucial da Guerra Fria. Ele foi um dos principais arquitetos da política de distensão com a União Soviética e da abertura das relações com a República Popular da China.

Kissinger é conhecido por sua abordagem pragmática e por suas negociações em eventos importantes, incluindo as conversações de paz que levaram ao fim da Guerra do Vietnã.

Ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1973 por seu papel nas negociações de paz na Guerra do Vietnã, embora sua escolha também tenha sido controversa devido ao envolvimento dos Estados Unidos em outros conflitos na época.

Além de sua carreira política, Henry Kissinger é autor de vários livros sobre política internacional e relações exteriores, e ele continua a ser uma figura proeminente no campo da diplomacia e análise política.

Henry Kissinger, criminoso de guerra responsável pela morte de milhões, morre aos 100 anos


Henry Kissinger

Henry Kissinger, notório por ser considerado um criminoso de guerra, morreu na quarta-feira em sua residência em Connecticut, como anunciado por sua empresa de consultoria. Ele tinha 100 anos de idade.

Em termos de mortes confirmadas, o pior assassino em massa executado pelos Estados Unidos foi o terrorista supremacista branco Timothy McVeigh, que detonou uma bomba em um prédio em Oklahoma City em 19 de abril de 1995, resultando na morte de 168 pessoas, incluindo 19 crianças. McVeigh foi executado pelo governo em junho de 2001 por injeção letal.

Porém, mesmo com suas crenças deturpadas de estar salvando a América, McVeigh nunca chegou perto da escala de mortes atribuída a Kissinger, amplamente reconhecido como o principal estrategista americano da segunda metade do século 20, diz a revista Rolling Stone.

Greg Grandin, historiador da Universidade de Yale e autor da biografia “Kissinger’s Shadow” (“A Sombra de Kissinger”), estima que as ações de Kissinger de 1969 a 1976, durante seu período como conselheiro de segurança nacional e secretário de Estado nas administrações de Richard Nixon e Gerald Ford, resultaram na morte de entre 3 e 4 milhões de pessoas.

Essas mortes incluem “crimes de comissão”, como no Camboja e Chile, e de omissão, como ao autorizar o derramamento de sangue da Indonésia em Timor Leste, do Paquistão em Bangladesh, e a tradição americana de utilizar e depois abandonar os curdos.

“Os cubanos dizem que não há mal que dure cem anos, e Kissinger estava tentando provar que estavam errados”, disse Grandin à Rolling Stone pouco antes da morte de Kissinger. Kissinger, um refugiado dos nazistas que se tornou um membro do “Eastern Establishment”, foi um defensor da grandeza americana e idolatrado pela imprensa como o gênio frio que restaurou o prestígio da América após o Vietnã.

Seymour Hersh, um repórter investigativo que foi a exceção mais notável à cobertura bajuladora de Kissinger, notou a deferência jornalística tomar forma assim que Kissinger entrou na Casa Branca em 1969. Jornalistas como James Reston do New York Times participavam ansiosamente do que Hersh chamou de “esquema de chantagem implícito” de jornalismo de acesso, protegendo Kissinger ao não divulgar as consequências completas de seus atos ou sua própria conexão com eles.

Em 1968, Lyndon Johnson concordou com negociações de paz com o Vietnã do Norte, mas nenhum acordo foi alcançado até 1973, com a guerra terminando em humilhação americana em 1975. Cada pessoa que morreu no Vietnã entre o outono de 1968 e a queda de Saigon, bem como no Laos e Camboja, onde Nixon e Kissinger secretamente expandiram a guerra, morreu por causa de Henry Kissinger.

Na Casa Branca, Nixon e Kissinger criaram a “Teoria do Louco”, levando ao bombardeio secreto do Camboja, que resultou em cerca de 100.000 mortes. Em 1971, o fracasso no Camboja levou à invasão dos EUA ao Laos, outro fracasso. Na época, o bombardeio secreto do Camboja provocou reação política substancial.

Um exemplo do tipo de carnificina indireta infligida por Kissinger ocorreu em 1971, quando o governo paquistanês travou um genocídio para suprimir o movimento de independência do que se tornaria Bangladesh, com os EUA permitindo pelo menos 300.000 mortes.

Kissinger representava o anticomunismo sem zelo ideológico, um praticante enérgico da Guerra Fria, mas via a dominação geopolítica americana como o ponto principal. Reabrir a China foi a maior conquista da política externa de Nixon, com Kissinger como facilitador.

No Chile, Kissinger ajudou a construir um modelo para o mundo atual. Em 1973, um golpe militar destituiu Salvador Allende e levou ao regime de Augusto Pinochet, que implementou políticas neoliberais aconselhadas por economistas da Universidade de Chicago. Os dois foram amigos até o fim de Pinochet.

Kissinger viveu mais de meio século no mundo que ajudou a criar, um exemplo da arrogância americana: ele previu o desastre da guerra no Iraque, mas mesmo assim a apoiou. As forças reacionárias que ele incentivou estão mostrando ao mundo que a ordem internacional baseada em regras é mais sobre capitalismo do que democracia. A amargura de Kissinger em seus últimos dias é um pequeno conforto para seus milhões de vítimas.

Regionais : Delegado é preso com R$ 700 mil em produtos contrabandeados no PR
Enviado por alexandre em 30/11/2023 10:03:36


Carga com produtos eletrônicos apreendida com delegado no Paraná. Foto: Reprodução/PRF

O delegado Humberto Emmanuel Rodrigues Braga, da Polícia Civil do Alto Paraná, no noroeste do estado, foi detido na manhã desta quarta-feira (29) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com R$ 700 mil em produtos contrabandeados. A prisão ocorreu durante uma abordagem na PR-137, em Quarto Centenário, no centro-oeste do Paraná.

De acordo com a PRF, o delegado estava em uma caminhonete com 12 caixas com celulares e outros materiais eletrônicos. Após verificarem a placa, os agentes descobriram que o veículo era uma viatura descaracterizada da Polícia Civil.

A PRF afirmou que o delegado viajava com outro suspeito, que também foi preso e alegou ser dono da carga. Braga disse à polícia que havia pegado uma viatura na frente da casa de outro delegado em Formosa do Oeste e estava levando o veículo até Maringá.

Segundo apuração da RPC, Humberto Emmanuel Braga pagou uma fiança de R$ 50 mil e foi liberado.

Em nota, a Polícia Civil informou que abriu procedimento administrativo para apurar os fatos. Caso seja comprovada a irregularidade na conduta, o delegado poderá ser demitido.

Justiça : Mãe vende filhas por crack, meninas ficam viciadas e uma contrai HIV
Enviado por alexandre em 30/11/2023 09:57:59


As vítimas eram submetidas a prostituição em um casarão abandonado, na Rua Azevedo Coutinho, na Várzea, na Zona Oeste do Recife (Foto: Divulgação/PCPE)

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) revelou detalhes sobre uma mãe que praticou crimes graves contra suas próprias filhas no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. O caso envolve drogas, prostituição, perseguição e estupros de vulnerável de duas adolescentes, resultando em vício em crack e uma delas contraindo HIV.

Em uma entrevista coletiva na sede da Polícia Civil em Recife, o delegado Luiz Alberto Braga explicou que a mãe, de 40 anos, explorou as filhas desde os 10 e 12 anos, hoje com 15 e 17 anos, submetendo-as ao uso de crack, prostituição e estupros em um casarão abandonado na Várzea. Esses atos visavam sustentar o vício da mãe, que é usuária de crack e vive em situação de rua.

A mulher foi autuada por perseguição, após intimidar familiares que acolheram as jovens. As filhas estão em uma clínica de reabilitação para o vício em crack, mas eram perseguidas nos finais de semana pela mãe, que buscava submetê-las novamente à prostituição. Durante os estupros, a vítima mais velha contraiu HIV.

O delegado ressaltou que as duas eram “vendidas” para que a mãe recebesse crack em troca da prostituição delas. O histórico da mãe inclui prisão por tráfico de drogas há cinco anos, e após sair da prisão, ela voltou a perseguir as filhas para reiniciar o ciclo de drogas e prostituição. Além disso, a mãe influenciou outros dois filhos a usarem drogas, com um deles desaparecido e outro com passagem por roubo no bairro da Várzea. A polícia continua as investigações sobre os estupros e o paradeiro do filho desaparecido.

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