Fátima viabiliza mais ônibus escolares para 21 municípios



Foram assinados hoje (22) à tarde no Ministério da Educação convênios que beneficiam 21 prefeituras de Rondônia com aquisição de ônibus escolares, uma articulação da senadora Fátima Cleide (PT-RO) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, que gerencia o programa Caminho da Escola.



“Essa é uma ação que contempla municípios novos e também alguns já contemplados no ano de 2009, quando o mandato possibilitou a assinatura de convênios que envolveram R$ 5 milhões de reais em convênios”, diz Fátima.



Segundo a senadora, que participou da solenidade com o ministro Fernando Haddad (Educação) e presidente do FNDE, Daniel Balaban, desta vez os convênios totalizam R$ 6 milhões, 857 mil, 995 reais e 74 centavos, para aquisição de 30 novos ônibus escolares.



Assinaram convênios hoje os prefeitos Elísio Antonio (Monte Negro); Elson Montes (Buritis); Edmilson Maturana (Vale do Anari); Edir Alquieri (Cacaulândia); José Lima (Theobroma); Jairo Borges (São Francisco); Mário Alves (Machadinho); Geraldo Sanvido (Rio Crespo); Jacqueline Ferreira (Costa Marques); Laerte Gomes (Alvorada do Oeste); Neuri Persch (Mnistro Andreazza); José Brasileiro (Nova Mamoré); João Testa (Itapoã do Oeste); Jair Pereira Duarte (Parecis); José Ribeiro (Presidente Médici) e José Luiz Vieira (São Felipe).



O prefeito de Machadinho, Mário Alves, assinou convênio para construção de escola de educação infantil, no valor de R$ 605 mil, 995 reais e 74 centavos.



A construção de escolas da educação infantil e creches é outra ação viabilizada pela senadora Fátima, que está apoiando a tramitação de projetos que tratam de 32 escolas em 26 municípios. “É um volume de recursos que atinge R$ 38 milhões de reais. Desse total, em maio já tínhamos empenhado R$ 13 milhões de reais. Estamos acompanhando todos os projetos”, diz a senadora.





Mara Paraguassu

Assessoria de Imprensa

Edson Martins o ficha suja de Urupá

A Assembléia Legislativa de Rondônia já conta com pelo menos cinco deputados estaduais fichas sujas que dificilmente garantirão registro de candidatura por estar na “lista negra” da Justiça Eleitoral por problemas na Justiça Comum. Além de Daniela Amorim (PTB – Ariquemes), Amauri dos Santos (PMDB - Jaru), Kaká Mendonça (PTB - Pimenta Bueno) e Marcos Donadon (PMDB), o deputado Edson Martins (PMDB – Urupá) também foi atingido pelo projeto Ficha-Limpa.

Edson, que herdou a vaga do ex-deputado Chico Paraíba (PMDB – Presidente Médici), escolhido para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, é ex-prefeito de Urupá e também enfrenta problemas na própria Justiça Eleitoral que reprovou suas contas como candidato a deputado estadual nas eleições de 2006.

Edson está lutando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter sua condenação por improbidade administrativa, em decorrência de fraude em licitação na época em que era prefeito de Urupá. A denúncia foi julgada procedente em 1ª instância (1ª Vara Cível de Alvorada do Oeste - Ação Civil Pública Nº011.2002.001032-0) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Edson Martins de Paula teve os direitos políticos cassados por cinco anos, perda da função pública, e proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

O deputado Edson Martins tem o apoio incondicional do prefeito do município de Mirante da Serra Vitórino Cherque (PMDB) a quem faz questão de elogiar em público.

CONFIRA ABAIXO AS PENDÊNCIAS DE EDSON MARTINS (PMDB-Urupá)
STJ Recurso Especial Nº 952439/2007 - Recorre contra decisão, confirmada em segunda instância (TJ-RO Apelação Cível Nº100.011.2002.001032-0), que o condenou por improbidade administrativa, em decorrência de fraude em licitação.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública ocupada e a proibição de contratar com o poder público também por cinco anos (processo originário: TJ-RO 1ª Vara Cível de Alvorada do Oeste - Ação Civil Pública Nº011.2002.001032-0).
TRE-RO Representação Nº3160/2006 - Rejeitada a prestação de contas de sua campanha de 20.

Justiça alerta imprensa sobre cuidado com informações no período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral deverá expedi recomendação para as emissoras de rádio e televisão, com objetivo de evitar a propaganda ilícita e extemporânea. A intenção é prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais passivos de multas.

As punições podem ser decorrentes de ações ajuizadas por agentes políticos ou pelo Ministério Público Eleitoral – MPE.

“Os profissionais da imprensa, têm um papel muito relevante dentro do processo democrático no sentido de divulgarem sabiamente a existência dessas candidaturas. O que não se pode admitir é a manipulação desses veículos em favor de quem quer que seja”, explicou um advogado em legislação eleitoral.

As multas aplicadas nas emissoras podem variar de R$ 5 mil à R$ 25 mil.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

O pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB capitão Crispin reuniu fortes lideranças do Vale do Guaporé

O PSDB realizou no último sábado encontro suprapartidário em São Miguel do Guaporé com presença maciça de produtores rurais e líderes partidários de todo Estado.

O pré-candidato da sigla tucana ao Governo do Estado, Expedito Júnior, prestigiou o evento juntamente com os prefeitos de Nova Brasilândia, Silas Borges (PSB); de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes (PR), de São Francisco, Jairo Borges (PR) e de Costa Marques, Jaqueline Mesquita (PR).

O anfitrião do evento, capitão Crispim, pré-candidato a deputado estadual, falou do fortalecimento do grupo político e da responsabilidade de um evento do porte da reunião em São Miguel, mas que a participação da militância do partido e de pessoas de toda a região compensou pelo esforço feito.

Caravanas de Seringueiras e das demais cidades citadas estiveram na reunião para participarem das discussões sobre as possíveis candidaturas, como a do capitão Crispim, que tem o apoio do grupo na BR-429.

Na continuação da agenda do fim de semana, Expedito Júnior, acompanhado do pré-candidato ao Senado pelo PSC, Agnaldo Muniz, participou da festa dos 23 anos de emancipação política de Nova Brasilândia e ainda no município participou da Expobras, a festa agropecuária local. No dia anterior, sexta-feira Dia do Evangélico, Expedito Júnior e comitiva já haviam participado das comemorações na cidade.

TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado

Aqueles políticos que nos últimos anos renunciaram aos seus mandatos para escapar de punição ficaram inelegíveis, conforme a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a abrangência da Lei do Ficha Limpa. O tribunal, no entanto, deixou em aberto a situação dos governadores cassados.

Os ministros entenderam que as condições de inelegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização da candidatura, o que deve ocorrer até 5 de julho.

O registro deve ser negado para aquele que tiver uma condenação por colegiado (mais de um juiz) ou renunciado para não ser cassado, não importando se o fato ocorreu antes ou depois da promulgação da lei.

De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos, o político que renunciou para escapar de cassação, e aquele condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

A legislação permite que o candidato que tiver o registro negado recorra. Ministros do TSE preveem um acúmulo de ações na Justiça Eleitoral.

É o caso daqueles parlamentares que renunciaram por envolvimento no mensalão, como Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo.

Ou do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), favorito na disputa pelo governo do Distrito Federal, que renunciou ao mandato após denúncias de corrupção para escapar de um processo de cassação.

No caso de quem renunciou, a lei diz que fica inelegível "para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura".

O entendimento do TSE também atinge o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade administrativa.

Especialistas em direito eleitoral, porém, avaliam que o caso dos políticos que renunciaram ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderia mudar a interpretação do TSE.

O caso dos governadores é diferente. O TSE cassou três em 2009: Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que além de perderem o mandato, ficaram inelegíveis por três anos a contar da eleição.

O problema é que neste caso a inelegibilidade não é apenas uma condição, mas uma pena. Ou seja, uma lei posterior à condenação não poderia, em tese, aumentar essa punição para oito anos.

Na sessão de anteontem, os ministros afirmaram que a situação deles será resolvida individualmente no momento da análise do registro.






Folha Online