Confira a íntegra da coluna redigida por Robson Oliveira
Por Robson Oliveira
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
ILEGALIDADES
O Ministério Público Eleitoral protocolizou as razões finais na Ação de Investigação Judicial (AIJE), no âmbito dos autos da denúncia formulada pelo ex-governador Daniel Pereira, que requer a cassação da chapa de Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves por abuso de poder econômico e político. De acordo com o MPE, na AIJE as investigações não conseguiram produzir provas robustas suficientes para o pedido de cassação da chapa do governador e vice, Rocha e Gonçalves, nas eleições 2022. Por esta razão opinou pela improcedência dos pedidos, embora reconheça que houve supostas ilegalidades apuradas.
COMEMORAÇÃO
Após a juntada nos autos do parecer do MPE, os governistas comemoraram nas mídias sociais a absolvição antecipada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, apesar de a corte sequer ter pautado as ações para julgamento, e não ser obrigada a acolher as razões do MPE, uma vez que a opinião do órgão não é vinculativa para ensejar uma homologação judicial. É verdade que o parecer requerendo a denegação dos fatos, especialmente pelo Ministério Público, é uma vitória parcial dos investigados, o que não significa uma absolvição sumária. Nunca é indicado comemorar antes do resultado, especialmente em matéria controvertida como é o caso em deslinde.
TCHAU
Quanto aos fatos da denúncia sobre o programa denominado “Tchau Poeira”, o Ministério Público Eleitoral afastou a suposta ilegalidade por se tratar de ações de infraestrutura que existiam antes da campanha eleitoral com dotações orçamentárias próprias, aprovadas no orçamento plurianual. Descaracterizando, em tese, o uso eleitoral vedado por lei. Neste tópico, cotejando denúncia e contraditório é possível deduzir que de fato não há prova robusta a ensejar a cassação.
PRATO FÁCIL
Quanto à denúncia relacionada ao programa “Prato Fácil”, pelo qual o órgão público, com a participação da sociedade civil, implanta o programa que consiste em assegurar o direito à alimentação adequada a todos os cidadãos, é um programa criado em 2009, e reimplantado em Rondônia em 2021, um ano antes das eleições, afastando, portanto, o crime eleitoral. Quanto a este tópico a denúncia concorreu para que tenha sido descaracterizada pela defesa do governo, e termina sendo um prato literalmente fácil para ser denegada.
ASSÉDIO
Já a denúncia de assédio a servidores da Emater para que trabalhassem forçosamente na campanha eleitoral do governador, o MPE sustenta que as provas produzidas não foram suficientes para a caracterização do abuso de poder político, mas reconheceu a gravidade da conduta imputada aos investigados. Reconheceu-se que nos autos havia fotos de pessoas com camisetas do candidato, supostamente servidores da Emater, mas, para salvar o governador da cassação, a avaliação das provas produzidas nesta questão foi minimizada porque não constava na investigação a identificação das pessoas, cargos que eventualmente ocupavam, nem horário e local que a imagem foi fotografada. Embora a defesa do governador não tenha desmentido que eram servidores da Emater e nem que a imagem probatória seja uma foto fraudada. O assédio, ao que parece, estaria comprovadamente presente. Como dizia meu avô, cada um ver o que quer.
TELEMARKETING
Quanto aos disparos em massa via telemarketing, o Ministério Público Eleitoral reconhece que é “inequívoco, portanto, a conduta praticada se caracterizou como propaganda eleitoral”. No entanto, pede que a denúncia seja rejeitada uma vez que custou quinze mil reais, já que o abuso de poder econômico ocorre pelo uso exorbitante de recursos. Neste episódio há o agravante que os réus para se defenderem supostamente mentem alegando que os fatos investigados se tratava de uma pesquisa.
BAGATELA
Neste raciocínio, o parecer leva a crer que os quinze mil reais utilizados nos disparos em massa via WhatsApp é em tese um crime de bagatela. Ocorre que, no parecer, não há menção a eventual ilegalidade nos meios digitais utilizados para os disparos em massa feitos pelo comitê eleitoral do candidato Marcos Rocha, embora o procurador reconheça “inequívoca” conduta eleitoral. Optou-se por avaliar a prova no campo restrito aos gastos em si, não a vedação dos meios utilizados na campanha antecipada.
DUPLO CARPADO
O parecer do MPE, neste quesito do telemarketing, consegue dar um duplo carpado jurídico ao concluir que não há provas de que os endereços dos destinatários foram obtidos de forma ilícita. Ora, então podemos intuir que tal conclusão está ancorada em alguma informação prestada pela defesa do governador sobre a origem dos números telefônicos? O parecer é, na visão do leigo, uma colcha incongruente que enxerga ilegalidade na conduta eleitoral do governador quanto aos disparos, mas não vê nelas provas robustas. Circunscreve o cotejo da prova nos gastos com a falsa pesquisa desprezando os meios empregados para seu fim. Daí aos olhos do leigo, os meios justificam os fins.
ENXAMEAR
A coluna tem interesse de saber por que este cabeça-chata foi um dos destinatários das mensagens com a voz do governador se jactando sobre as obras governamentais. A prova negativa aí serviria para dissipar a evidência da licitude, visto que não há dúvida sobre o uso no caso de banco de dados protegido por lei. Não é possível acolher uma opinião claramente contorcionista quando os fatos pululam por si. A robustez da prova aqui é abundante. Para a coluna, lógico.
PRESENTE
A posição do MPE contrária à condenação do governador Marcos Rocha e do seu vice-governador Sérgio Gonçalves não deixa de ser um baita presente de Natal para quem se preocupava com uma eventual cassação a qualquer momento. É preciso aguardar o julgamento para que Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves toquem o sino definitivo da ressureição, haja vista que ainda não é possível garantir que o Natal seja uma noite completamente feliz sem ouvir a palavra dos membros do Tribunal Regional Eleitoral. O saco do bom velhinho é grande, nem sempre seletivo.
POSSE
No próximo dia 7, na capital, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, será empossado presidente da corte. A história do futuro presidente do TCE se confunde com a história de parcela considerável dos migrantes que aqui vieram para melhorar de vida e ajudar na construção de Rondônia. Percorreu com dignidade e muita competência os mais difíceis caminhos da vida para galgar o patamar que hoje abrilhanta com a posse na presidência de uma das maiores cortes estadual. É um vencedor nato, venceu as dificuldades da vida com maestria, venceu as eleições de deputado estadual com a lisura pessoal que o caracteriza e venceu as resistências políticas para a indicação ao glorioso cargo de Conselheiro do TCE. A posse na presidência é apenas a extensão de uma caminhada vencedora. Wilber encanta qualquer interlocutor por várias vertentes intelectuais que ostenta, mas reluz pela humildade e pela generosidade com que trata as pessoas.
POSSE II
Já no dia 14, o desembargador Raduan Miguel toma posse no honroso cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Na mesma ocasião, também é empossado o novo dirigente da Escola da Magistratura Estadual que vem a ser o desembargador Alexandre Miguel, irmão do presidente do TJ a ser empossado. São duas criaturas da melhor qualidade, seja na competência jurídica, seja no contato pessoal. Raduan, ao visitar os poderes, autoridades e instituições no Distrito Federal, revela antecipadamente que fará uma gestão transparente em sintonia com os jurisdicionados. O irmão professor, igualmente desembargador, dá sinais de que a Escola da Magistratura não é apenas para servir aos interesses educacionais internos, mas que pode servir de fio condutor para a cidadania e a defesa da democracia. Assume na Corregedoria Gilberto Barbosa, outro magistrado com trabalho impecável para a cidadania.
FACILIDADE
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POSSE III
É com satisfação que este cabeça chata recebeu ao convite para a posse do desembargador federal, em Brasília, do magistrado João Mayer. Nomeado pelo presidente Lula, a posse será dia 5, com um jantar oferecido por entidades representativas da magistratura. Por ser um amigo dileto e queridíssimo, este colunista confirmou presença. Mas voltaremos a tempo, para dois dias depois, testemunhar a posse do amigo Wilber Coimbra no TCE. Agradeço também ao convite do confrade Alexandre Miguel.
Pela segunda vez em menos de um mês, servidores do CPA passam por mais um constrangimento causado pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).
Na manhã desta terça-feira (28), profissionais que trabalham no CPA entraram em contato com o blog informando que foram forçados a comprar a própria água que seria consumida durante o expediente, porque a Sugesp não tinha galões para fornecer aos demais setores do prédio, que abriga mais de sete mil servidores.
Em algumas repartições, os servidores fizeram “vaquinha” pra comprar galões de água e solucionar o problema. Em alguns grupos institucionais no WhatsApp, chefes de setores enviaram mensagens aos subordinados informando a situação causada pela Sugesp.
A situação causou revolta de muitos servidores, que não aceitaram fazer vaquinha pra comprar água e até mesmo continuar trabalhando normalmente sem o insumo. O assunto logo tomou a “rádio peão” nos corredores do palácio e foi impossível conter o vazamento da informação.
Diante da possibilidade de o fato ir parar nos ouvidos do governador, a Sugesp deu um jeito e conseguiu fornecer parcialmente alguns galões de água entre as repartições na tentativa de acalmar os ânimos.
Em menos de um mês, este é o segundo constrangimento que a superintendência causa aos servidores e visitantes do palácio. Nas primeiras semanas de novembro, o palácio ficou sem água encanada, causando um sério problema a todos.
Os banheiros ficaram inutilizáveis por conta do mau cheiro insuportável que tomou conta de vários setores do CPA. As complicações causadas pela pasta, entretanto, não estão apenas vinculadas a esses dois problemas. O blog teve acesso a uma série de reclamações de ordem gerenciais causadas pela Sugesp. As informações estão sendo apuradas e em breve serão publicadas.
Glaucia Negreiros viajou para ver o Mickey Mouse, apesar de não estar em período de férias
R$ 107 mil em diárias para aliados irem a Fernando de Noronha; R$ 109 mil para correligionários irem a Maceió. E ainda tem os gastos com passagens aéreas
Enquanto a secretária Municipal de Educação de Porto Velho, Glaucia Negreiros, está com a família vendo o Mickey Mouse na Disney, o Diário dos Municípios mostra uma verdadeira farra de diárias na Semed, tudo para paraísos turísticos como Maceió e Fernando de Noronha. O blog apurou que o povo da Glaucia gosta de praia.
Esses benefícios, de acordo com o que circula nos bastidores da Semed, não são para todos os professores. Nos corredores, há reclamações de supostas perseguições a quem se nega a trabalhar para o parente dela, o vereador Edvilson Negreiros. As vantagens seriam mais para os supostos aliados do clã Negreiros.
No Diário dos Municípios está publicada a Portaria Nº 371/2023/Diacas/Semed Porto Velho, de 7 de novembro de 2023, concedendo R$ 107.800,00 em diárias a 13 servidores. O pessoal foi para Fernando de Noronha/PE, por meio de transporte aéreo, “para participar da Premiação do Concurso Prêmio Inovações na Gestão Escolar – conhecer as práticas da Rede Educacional daquele Município, no período de 13 a 19/11/2023”.
No geral, são sete diárias de R$ 1.200,00 cada uma, totalizando R$ 8.400,00 para quase todos. Mas não é somente isso. As passagens aéreas também foram fornecidas pela Semed. Temos então mais um gasto de R$ 103.457,13. Tudo pago com recursos públicos, aparentemente para quem reza a cartilha de Glaucia Negreiros. Que passeio legal, pago com dinheiro do povo em um local paradisíaco.
Também no Diário dos Municípios pode ser vista a Portaria nº 372/2023/Diacas/Semed Porto Velho, de 8 de novembro de 2023. Nesse caso, mais 13 servidores da Semed recebem sete diárias de R$ 1.200,00, totalizando R$ 109.200,00. A viagem é para Maceió, oficialmente para “realizar visita técnica naquela cidade e conhecer as práticas exitosas no âmbito educacional. No período de 12 a 18/11/2023. Conforme solicitação constante no Ofício Interno nº 151/2023/DIIEP/DPE/GAB/Semed, de 18 de outubro de 2023”. Não tinha um local mais perto, sem praia?
É claro que também tem as passagens aéreas. Dessa vez são R$ 102.977,32, no trecho Porto Velho/Maceió/Porto Velho, pela Latam e pela Gol. Um festival de gastos com dinheiro público, de um grande número de servidores indo a uma cidade turística, com praia, para conhecer “as práticas exitosas no âmbito educacional”.
Enquanto isso a secretária Glaucia Negreiros, que não está em período de férias, está com a família em Orlando. Ela teria ido à Disney, deixando o caos instalado na Semed. O blog apurou que, aparentemente, ela parece acreditar que o parente, Edvilson Negreiros, o vereador, consegue segurar toda essa situação.
Essa honraria reforça a importância de profissionais comprometidos com a segurança e o bem-estar dos cidadãos locais.
A cerimônia, realizada nesta segunda-feira 27, contou com a presença de autoridades locais e estaduais, que elogiaram calorosamente o trabalho desempenhado pelos homenageados. O Secretário de Segurança Pública, Cel. Vital, ressaltou a importância dos profissionais da polícia na manutenção da ordem e na proteção dos cidadãos. "Esses bravos policiais são exemplos de dedicação e comprometimento, e merecem todo o nosso reconhecimento", afirmou o Secretário.
Em seu discurso durante a cerimônia, a vereadora Karina Vilela ressaltou a importância do trabalho realizado pelos homenageados. "É com imensa honra que propus essa Moção de Aplausos para reconhecer o empenho e a excelência dos policiais que atuam em nossa cidade. Eles são verdadeiros guardiões da segurança pública e merecem todo o nosso apoio e gratidão", afirmou a vereadora.
O Secretário de Segurança Pública, Cel. Vital, também enalteceu a atuação dos homenageados, destacando sua contribuição para a segurança da região. "A população de Cacaulândia pode se sentir protegida e confiante com a presença desses valorosos profissionais em seu dia a dia", declarou Vital.
O Secretário Adjunto, Dr. Hélio, demonstrou seu carinho ao marcar presença na cerimônia, como ex-morador de Cacaulândia, ele compartilhou com emoção que viveu alguns dos melhores momentos de sua vida nessa comunidade. O Secretário Adjunto ressaltou que, geralmente, ele e o Secretário não estão juntos em eventos, pois precisam atender às diversas demandas da secretaria em locais diferentes. No entanto, ele fez questão de estar presente nessa ocasião tão importante, homenageando os valorosos policiais militares e parabenizando as ações da vereadora Karina, juntamente com o governo do Estado.
Durante a cerimônia, o Deputado Estadual Lucas Torres surpreendeu a todos ao anunciar uma importante iniciativa em apoio à força policial de Cacaulândia. O deputado prometeu destinar recursos para a aquisição de mobiliário e equipamentos essenciais ao quartel da Polícia Militar.
"É com imensa satisfação que anuncio hoje que estarei direcionando recursos para a devida mobília e equipamentos necessários ao quartel da PM em Cacaulândia. Reconheço a importância de fornecer um ambiente adequado e funcional para que nossos policiais possam desempenhar seu trabalho de forma eficiente e confortável", declarou o Deputado Torres.
O Comandante do 7º Batalhão, Cel. Rudinei, ressaltou a importância da integração entre a polícia e a comunidade. "Essa Moção de Aplausos é um reflexo do vínculo estabelecido entre a força policial e a população, que confia em nosso trabalho e reconhece nossos esforços", disse o Comandante.
Além das autoridades mencionadas, estiveram presentes Sub Comandante de Ariquemes Cap. EDUARDO, a vereadora de Ariquemes Rafaela, o vice-prefeito João Caetano, os vereadores José Xavier, Edilson José e Naildon Pereira, e o Presidente da Câmara, Joviti Pereira. A presença dessas personalidades reforçou o prestígio e a relevância da homenagem.
A Moção de Aplausos concedida aos policiais de Cacaulândia reflete o reconhecimento merecido por sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à comunidade. Essa honraria reforça a importância de profissionais comprometidos com a segurança e o bem-estar dos cidadãos locais. Parabenizamos os homenageados e expressamos nossa gratidão por seu trabalho incansável em prol da população de Cacaulândia.
Em plena crise financeira, em Porto Velho a Secretaria Municipal de Educação (Semed) gastou mais de R$ 1 milhão em congresso de educação e viagens para professores e diretores. Somente em passagens e diárias o processo passa de R$ 400 mil, na gastança desenfreada coordenada pela secretária Glaucia Negreiros.
Como se esses passeios pelo Brasil fossem poucos, ou melhor, como se essas viagens a trabalho não fossem suficientes, a secretária Glaucia Negreiros aparentemente resolveu viajar escondidinha. Ela foi para Orlando, na Flórida, juntamente com o marido e a prole. A família está na Disney, vendo o Mickey Mouse. Na surdina, aparentemente, porque a secretária não está em período de férias.
Por mais estranho que possa parecer, aparentemente quem ficou tomando conta da casa foi a gerente financeira da Semed, que seria ligada ao clã Negreiros há algum tempo. A secretária Glaucia parece confiar muito no parente, Edvilson, o vereador. Como se ele fosse capaz de tratar a Semed como um feudo e segurar a situação toda. Hipoteticamente é como se estivesse “tudo em casa” e não devessem satisfação a ninguém.
Há alguns dias Glaucia Negreiros apareceu bastante na imprensa para falar da chamada escolar. Aparentemente era para que depois ninguém desse falta dela nessa “escapadinha” do trabalho.
Trabalho na Semed, há. No início deste ano houve reclamações sobre falta de vagas em escolas municipais. Agora não é o momento de passear, pois é preciso tomar providências para que crianças não fiquem fora da sala de aula, como teria ocorrido.
Baixo Madeira
A situação só não está pior porque o prefeito Hildon Chaves precisou entrar em campo, em coisas que deveriam ser resolvidas pelo próprio pessoal da Semed. Talvez, sem tantas viagens e sem ter gasto R$ 1 milhão em congressos o trabalho na educação municipal apresentasse melhores resultados.
Nos anos anteriores a Semed não estava conseguindo contratar voadeiras suficientes para o transporte escolar no baixo Madeira. Alunos ficaram sem estudar, por conta disso, mas neste ano a situação foi normalizada porque Hildon Chaves tratou pessoalmente da questão, através de TAC firmando com o Ministério Público.
Assim, neste ano foram contratadas todas as voadeiras necessárias, e não foi graças à Semed, e sim devido ao prefeito. No Baixo Madeira as crianças em idade escolar estão todas estudando, mas há uma outra situação.
A administração Glaucia Negreiros teria colocado em séries mais adiantadas alunos que não sabem ler nem escrever. Assim, a Semed resolveu a situação dela perante o Ministério da Educação e jogando o problema para os professores ribeirinhos.
O blog esclarece que o problema não é o estudante, e sim o fato de o aluno não saber ler nem escrever, e mesmo assim estar em uma série mais adiantada. Em vez de gastar tanto com congressos e diárias para fora de Rondônia, a secretária poderia manter uma equipe para ir ao baixo Madeira acompanhar esses pequenos estudantes.
Trabalho na Semed, há. Matar serviço é algo inadmissível para um funcionário público de alto escalão, em qualquer momento, ainda mais em uma situação dessas. Talvez fosse possível fazer alguma coisa, ainda, pelas crianças.
Agora, se toda vez que for necessário resolver problemas assim o próprio prefeito tiver que encarar a situação, é sinal de que o município não precisa de uma secretária de Educação. Nesse caso já se economiza o salário dela e mais R$ 1 milhão em viagens.