Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de indenização de R$ 110 mil à viúva de um motorista vítima de acidente fatal. O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelo acidente, entre outros aspectos, por submeter o empregado a jornada exaustiva de trabalho.
Acidente
O motorista fazia a vigilância das torres da TIM Celular S.A. conforme rotas traçadas pela Alpha. O acidente ocorreu em junho de 2019, quando o carro que ele conduzia colidiu de frente com um ônibus numa estrada em Esmeraldas (MG).
Conforme laudo pericial, o condutor havia dormido ao volante, pois trafegava na contramão, e não foram encontradas substâncias indevidas nos exames laboratoriais, não havia sinal de frenagem e a seta não estava ligada.
Culpa exclusiva
Já a Alpha atribuiu ao empregado a culpa pelo acidente. Disse que ele não era motorista, mas fiscal, e o risco ao qual ele se submetia era o mesmo a que qualquer pessoa está sujeita ao sair na rua. Ainda segundo a empresa, o veículo estava em perfeitas condições, e o motorista cumpria jornada em escala de 12X36.
Exaustão
O juízo da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte afastou a responsabilidade civil da empresa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença. Para TRT, o acidente foi resultado da conjugação das longas distâncias percorridas em trabalho noturno, com jornada de 12 horas no dia do acidente.
Nessas circunstâncias, segundo a decisão, o fato de o trabalhador ter dormido ao volante não faz presumir sua culpa exclusiva no acidente. “O desastre ocorreu quase ao final do seu horário de trabalho, já num momento de exaustão, quando transitava rodovias perigosas, a serviço da empregadora”, concluiu, ao condenar a Alpha a pagar indenização de R$ 110 mil à viúva.
Risco
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a culpa exclusiva da vítima somente se caracteriza quando for demonstrado o comportamento censurável do profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, ou outra conduta de sua estrita responsabilidade que afete o trabalho.
No caso, a seu ver, trata-se de atividade de risco, que gera a responsabilidade objetiva da empregadora, sobretudo diante das circunstâncias: não foram encontradas substâncias indevidas nos exames, não ficou evidenciado que o motorista tenha praticado direção violenta nem feito ultrapassagem indevida e, ainda, a jornada era extensa e cumprida na maior parte à noite.
MP ELEITORAL NÃO ACEITA DENÚNCIA CONTRA ROCHA E GONÇALVES. OPOSIÇÃO TEM FORTE DERROTA NOS PROCESSOS JUNTO AO TRE
Ao menos por enquanto, recolham-se as caixas de fogos prontas para uso! Suspendam-se o pagamento dos carros de som que, certamente, seriam contratados. Silenciem-se as carretas previstas! A decisão, anunciada pelo Ministério Público Eleitoral de não aceitar a denúncia do PL contra a chapa do governador reeleito Marcos Rocha e de seu vice, Sérgio Gonçalves, jogou um balde de água fria no sonho da oposição (leia-se o PL, comandado pelo senador Marcos Rogério) de conseguir aval para a cassação dos vencedores nas urnas. Embora ainda existam outros dois processos andando, era esse, o que envolvia uma reunião na Emater, o que mais trazia preocupação aos governistas. Não ao advogado Nelson Canedo, que patrocinou a causa e sempre disse que não haviam elementos razoáveis para uma condenação.
Claro que o posicionamento oficial do MP Eleitoral não significa a decisão definitiva, mas ela é de grande importância no contexto do processo. Ainda existem duas questões em análise, ambas, contudo, segundo o mesmo Canedo, sem respaldo suficiente, embora ele sempre destaque que há que se aguardar as decisões judiciais e que elas sempre merecem todo o respeito. Mas o posicionamento do MP Eleitoral ao menos serviu para acabar com a boataria que inundava os bastidores da política, de que a ação relacionada a uma reunião política na Emater, que teria acontecido dentro do horário de trabalho (não o foi) era tão consistente, que não haveria outro jeito senão acatá-la. Havia até os mais afoitos (e é verdade!) já imaginando como seria montado o novo governo.
Pelos lados palacianos, não houve pronunciamento oficial, apenas um texto distribuído à mídia, explicando a decisão, mas com uma alfinetada no adversário. Em um dos trechos, a notícia afirma que “derrotado, Marcos Rogério não aceita o resultado das urnas e tenta derrubar Rocha com denúncias feitas à Justiça”!
É claro que ainda há um longo caminho pela frente, em relação ao assunto, porque há outros posicionamentos do MP Eleitoral e, mais que tudo, as decisões judiciais do caso. Mas não há dúvida de que o posicionamento do Ministério Público foi um alívio para os governistas e uma derrota, não definitiva, claro, mas importante, para a oposição. Não houve fogos comemorativos do lado Palaciano, mas sem dúvida alguma foi um alívio, porque, claro, as conversas de bastidores eram muito fortes e todas elas, certamente vindas de grupos opositores, era de que Rocha e Gonçalves seriam condenados.
A central de boatos, contudo, esqueceu de combinar isso com o MP. Por enquanto, o caso que parecia ser mais sério contra a dupla eleita para o Governo, para o MP, não era tão sério assim...
A Polícia Militar de Rondônia deu início na noite de ontem, sexta-feira, 24, ao 5º Encontro Estadual dos projetos Polícia Militar Mirim e Bombeiro Militar Mirim, que está sendo realizado em Porto Velho no período de 24 a 26 de novembro de 2023. O evento é realizado por meio da Coordenadoria de Atividades Sociais da Corporação (CAS) e parceiros, contando com a participação de aproximadamente 800 alunos de 18 municípios do Estado.
A solenidade de abertura oficial da 5ª edição do Encontro aconteceu durante à noite da última sexta-feira, 24, no Quartel do Comando-Geral da PMRO. A programação também faz parte do cronograma de comemoração em alusão aos 48 anos da Corporação e contou com a presença da primeira-dama do Estado e Secretária de Ação Social, Luana Rocha, que representou o governador do Estado, Marcos Rocha, o comandante-geral, coronel PM Braguin e o prefeito Moisés, de Itapuã do Oeste.
5º Encontro Estadual da PMM
Na ocasião algumas autoridades civis receberam homenagens e condecorações pelos serviços prestados e houve ainda uma entrega de uniformes e materiais esportivos adquiridos pelo Governo do Estado de Rondônia.
Uma das autoridades homenageadas foi a Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha que recebeu a Medalha Mérito do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (Proerd).
Primeira-dama do Estado e Secretária da SEAS, Luana Rocha, participou do evento, representando o governador coronel PM Marcos Rocha
A Secretária citou o compromisso da Seas com os programas sociais e agradeceu o recebimento da Medalha entregue pela PMRO: “Esse é um momento único, muito especial, pois temos o dever de ajudar nossas crianças e adolescentes para que tenham uma vida honrada e digna.”, declarou.
O Comandante-Geral da PMRO destacou a importância dos projetos sociais da Corporação e também falou sobre as ações voltadas ao público-alvo: “Temos trabalhado incessantemente através dessa parceria de Polícia Militar, Bombeiro Militar, juntamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Faço questão de enaltecer aos pais que estão aqui e demais autoridades, pois isso significa amor, carinho e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes para que eles possam se dedicar para realizar sonhos e ter um bom futuro.”, disse.
O coronel Braguin encerrou sua fala deixando uma mensagem de motivação e apoio aos alunos mirins: “Os senhores estão de parabéns e são mais que vencedores. Façam o seu melhor e se dediquem em tudo que fizerem para serem prósperos na vida.”, finalizou.
Comandante-Geral e Secretária da SEAS participaram da abertura do Encontro
A programação se estende até o domingo, 26, quando será comemorado formalmente o aniversário de 48 anos da PMRO. Os alunos mirins participarão de competições internas em diversas modalidades esportivas, além de várias outras atividades que fazem parte do cronograma oficial.
Reportagem: SD PM Freitas Júnior / Diretoria de Comunicação Social da PMRO (DCOMS)
Fotos: SD PM José Ribeiro / Diretoria de Comunicação Social da PMRO (DCOMS)
Cidade do interior paulista confirma quatro casos da doença
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em maio deste ano, já mostrava o ressurgimento desse sorotipo e, na última semana, foram confirmados quatro casos na cidade de Votuporanga, no interior paulista.
O primeiro caso, detectado em uma mulher de 34 anos, chamou a atenção por causa da intensidade dos sintomas clássicos da doença, como febre, vômito, dor e manchas vermelhas pelo corpo, além de sangramento nasal e pela urina.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Votuporanga, ações de bloqueio, que incluem a identificação da circulação do sorotipo, mais sete casos foram considerados suspeitos.
O resultado das amostras colhidas indicou que, dos sete, três eram do tipo 3 da dengue, sendo todos do sexo feminino, com 5, 31 e 46 anos. Todos os casos ocorreram na mesma região, em um bairro da zona sul da cidade. Os quatro pacientes estão em casa e passam bem.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que não há registro deste tipo da doença em outros municípios do estado de São Paulo, nem óbitos. Em nota, o governo estadual disse que monitora o cenário epidemiológico com plano de contingência, que é feito todos os anos, independente da linhagem.
De acordo com a Fiocruz, a dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo, mas o indivíduo pode contrair dengue se tiver contato com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia porque há baixa imunidade contra esse sorotipo.
“O problema é que os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos do tipo 1 e 2. Como muitas pessoas já tiveram os tipos 1 e 2, ao ter o tipo 3, podem desenvolver uma forma grave da doença, o que pode gerar superlotação das unidades de pronto atendimento e hospitais", diz o infectologista Kleber Luz, coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Por isso, alerta o infectologista, é preciso ter maior vigilância sobre as formas graves da doença. "Do ponto de vista clínico, não há diferença, mas o que chama mais a atenção é a gravidade do caso, por ser uma infecção sequencial. No México e na América Central, por exemplo, a doença tem causado mais mortes”, acrescenta Kleber Luz.
Entre os sintomas de alerta da doença, estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina.
Ao perceber qualquer sintoma, a pessoa deve procurar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima. As formas de prevenção são as já conhecidas pela população: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, que é criadouro do inseto, e receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
Relatório da Neotrust indica queda de 15,8% nos pedidos e faturamento total de R$ 4,9 bilhões. Segundo o Reclame Aqui, data registrou recorde de reclamações
A Black Friday 2023 deste ano deve ser marcada por resultados mais fracos, queda no faturamento e número menor de pedidos no comércio eletrônico, apontam relatórios preliminares. As categorias de eletrodome?sticos e eletrônicos lideraram as vendas. Já o número de reclamações bateu recorde.
A Neotrust reportou uma queda de 14,4% nos ganhos do comércio digital durante a Black Friday, com um total de R$ 4,9 bilhões em faturamento. A empresa, que monitora 2,5 mil varejistas, aponta que o nu?mero de pedidos totalizou 7,6 milho?es, queda de 15,8%. O relatório leva em consideração compras realizadas até as 18h deste domingo.
O resultado vai na contramão de projeções que apontavam para ganhos na Black Friday deste ano, na comparação com os resultados de 2022. A própria Neotrust tinha expectativa de que o faturamento crescesse 12% na data.
Entre as varejistas, MercadoLivre, Amazon, Shein e Shopee aparecem entre as que mais ganharam tráfego em aplicativos e sites nos primeiros 20 dias de novembro, período pré-Black Friday, apontou um relatório do Itaú BBA. Já Americanas, Carrefour Brasil e Petz tiveram declínio na participação em DAU (usuários ativos diariamente), completa o banco.
O Itaú BBA acrescenta que, como aconteceu no ano passado, as promoções da Black Friday acabaram distribuídas por todo o mês. Por isso, para determinar o sucesso da data, seria preciso acompanhar como serão os próximos dias, indicam os analistas.
Se as vendas deste ano acabaram mais fracas, um número foi recorde: o de reclamações, mostra um levantamento do Reclame Aqui. O site registrou o maior volume de queixas desde a estreia da data no Brasil, com 12,1 mil reclamações. A profusão de golpes foi um dos motivos da alta, segundo a empresa.
Na sexta-feira, uma análise do Google mostrou que iPhone, Air Fryer, Playstation e geladeira eram os itens mais buscados no Google Shopping, entre 6h e 10h. Três itens para combater as altas temperaturas aparecem entre os dez mais procurados: ar-condicionado, ventilador e ar-condicionado inverter.
Segundo a Neotrust, a categoria de eletrodome?sticos liderou o número de pedidos e o faturamento desta Black Friday, representando 20,7% dos ganhos totais. Na sequência, vieram os segmentos de eletrônicos e telefonia, com 15,4% e 11,7% do total comercializado, respectivamente.
Consumidores com idade entre 36 e 50 anos foram os que mais compraram, e o cartão de crédito foi o método de pagamento mais utilizado, uma escolha de 56,2%, de acordo com a Neotrust.
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