Texto foi publicado esta semana no Diário Oficial da União
Polícia Civil Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral.
Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) citam “traição” por parte do governo federal.
O comunicado destaca que, apesar de meses de “diálogo contínuo e respeitoso”, prevaleceu “uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”.
– Causa ainda mais perplexidade a desfaçatez de vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e da própria Constituição Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade – acrescenta a nota.
– Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados, deixando-os marginalizados e com insegurança jurídica e funcional, como se não tivessem mínima dignidade existencial mesmo diante de décadas de serviço de risco prestado à sociedade – completa o texto.
SINDICATOS Também em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) citou esforço coletivo no intuito de assegurar uma redação “mais aprimorada possível”, com o objetivo de modernizar as corporações e atualizar as atribuições das carreiras, atendendo e respeitando especificidades de cada região.
– A expectativa era que, com a mudança de governo, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis finalmente avançasse, representando um progresso significativo para a categoria. No entanto, os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas dos cidadãos brasileiros. Isso é profundamente injusto.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) disse repudiar veementemente a sanção da lei e afirmou que os vetos não causam “estranheza alguma”.
– Conforme se percebe da fundamentação que subsidiou os vetos, a maioria foi calcada no interesse público. Indaga-se: A segurança pública e o fortalecimento da instituição que combate a criminalidade não são de interesse público?
VETOS Entre os artigos vetados pelo presidente estão a garantia de aposentadoria integral; o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade e atividade em local de difícil acesso; e a ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade; além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.
Em comunicado, a Presidência da República cita que, em conformidade com o posicionamento de ministérios conectados ao tema, Lula decidiu vetar, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, dispositivos que permitiam interferência na organização político-administrativa dos estados, com impacto negativo sobre o equilíbrio federativo e a segurança jurídica.
– Também vetou ações que restringiam a autonomia dos entes federativos e que previam contratação em unidades de saúde por mero processo seletivo sem aprovação prévia em concurso público.
– Sempre gostei de servir nos bastidores. Eu não me via nesse papel de protagonista. Mas eu aceitei esse desafio, com muito frio na barriga. Por muito tempo eu não gostei de política, porque eu falava: “sou uma pessoa do bem e não quero me misturar com coisa do mal”. E quantas vezes nós negligenciamos como cristãos. Não se envolve não para ver quem é que vai se envolver – declarou.
Ela também fez críticas ao governo Lula e se manifestou contra as viagens do atual presidente da República.
– Esse governo trata as mulheres como produto. As descarta quando não precisa mais. Um governo bárbaro, atroz. É muito bom falar de socialismo viajando, de gravatinha cara. Ele [Lula] está fashionista. Cama cara, enxovais. Mas, isso, quem está pagando? Nós! É dinheiro do contribuinte. Então tem que ter responsabilidade. Não precisa ficar fazendo tour pela Europa, fica mais um pouco no Brasil para ver a realidade do povo.
Ainda no evento, Michelle Bolsonaro recebeu o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela deputada Índia Armelau (PL-RJ) e teve aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quarta-feira (22).
Armelau entregou uma placa e falou em união.
– Precisamos nos unir. Agora é o momento. Se passar um pouco mais, nós não conseguimos pegar as rédeas do Brasil de novo. Fiquem conosco e confiem em nós.
A deputada contou ainda que “foi difícil conseguir o título pra Michelle porque a esquerda não quer aceitar que essa mulher [Michelle] é o símbolo de empoderamento no Brasil”.
Encontro do PL Mulher foi realizado neste sábado, no Rio de Janeiro
Jair Bolsonaro discursou durante evento do PL Mulher no RJ Foto: Pleno.News
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um evento do PL Mulher, neste sábado (25), no Rio de Janeiro. Em seu discurso, ele falou sobre mulheres na política.
– Queremos as mulheres na politica, não por cotas mas por interesse de participar do futuro do Brasil. Aprendemos a cantar com emoção nosso hino nacional, a admirar cada vez mais as cores da nossa bandeira, a entender a importância da nossa família, dar valor à propriedade privada, lutar contra as drogas e aborto. De vermos também que a liberdade não é um bem eterno. Temos que cuidar dela dia a dia para que possamos usufruir – disse.
Ele falou ainda sobre as eleições de 2022 e destacou que é o ex mais querido do Brasil.
– Ninguém entendeu o que aconteceu em outubro do ano passado. Se eu sou o ex mais querido do Brasil, não sou ex por causa do povo. Vocês sabem quem interferiu e decidiu as eleições. Quem decidiu não foi o povo. O povo não foi respeitado. Mas vamos considerar o ano passado página virada.
Na noite de sexta-feira (24), a Policial Militar Vaneza Lobão, de 31 anos, foi morta na porta de sua casa em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vaneza atuava na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e se dedicava à investigação de milicianos e contraventores, setor subordinado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Os criminosos, que dispararam tiros de fuzil contra a policial na entrada de sua residência, estavam encapuzados e em um carro preto, aparentemente aguardavam a policial, atacando-a no momento em que abria a garagem.
A irmã mais velha de Vaneza expressou profundo lamento nas redes sociais, destacando a lealdade e a importância da policial em sua vida. O crime gerou revolta, e o Disque Denúncia oferece recompensa de R$ 5 mil por informações que levem à identificação dos suspeitos.
Com 10 anos de serviço na corporação, Vaneza Lobão é mais uma entre os 52 agentes de segurança assassinados no Rio de Janeiro somente este ano, sendo 46 policiais militares. A Delegacia de Homicídios e a 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar foram acionadas para investigar o caso.
Dino oferece a PF para ajudar na investigação da morte da policial no RJ
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foto: Hugo Barreto
Ministro da Justiça, Flavio Dino lamentou neste sábado (25) a morte da policial militar Vaneza Leão em uma emboscada da porta de sua casa. O representante da pasta afirmou em uma publicação no X (antigo Twitter) que a Polícia Federal está a postos para ajudar nas investigações.
“Lamentamos o terrível crime cometido contra a policial Vaneza Leão, no Rio de Janeiro. Minha solidariedade à família e aos colegas da corporação. Orientei a Polícia Federal a ajudar nas investigações, de competência das autoridades estaduais”, disse Dino, na rede social.
A suspeita é que Vaneza tenha sido morta nesta sexta-feira (24) por estar atuando na investigação de milícias. A policial trabalhava na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e trabalhava em um setor dedicado à investigação de milicianos e contraventores. A unidade é subordinada à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Segundo a PM, criminosos armados atiraram contra a policial na porta da casa dela e fugiram. Ela foi morta com tiros de fuzil disparados por bandidos de capuz, que estavam em um carro preto.
“Dedicada até demais”: quem era a PM morta a tiros de fuzil na porta de casa
A PM Vaneza Lobão. Foto: Reprodução
Na noite desta sexta (24), a Policial Militar Vaneza Lobão, de 31 anos, foi assassinada a tiros de fuzil na porta de sua residência em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vaneza desempenhava suas funções na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e concentrava seus esforços na investigação de milicianos e contraventores, área subordinada à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Vaneza era formada em Direito e integrava a corporação da Polícia Militar desde 2013. Reconhecida como uma profissional exemplar, ela havia sido agraciada com o distintivo de “Lealdade e Constância” da PM. A oficial também alcançou a pontuação máxima durante o curso especial de formação de cabos.
Campanha pela busca dos assassinos de Vaneza. Foto: Reprodução
O risco das investigações sobre as milícias fluminenses fazia seus parentes e amigos questionarem o motivo pelo qual ela não abandonava a polícia para se dedicar à advocacia, sua área de formação. A PM, contudo, era apaixonada pela carreira militar e não desejava uma mudança de ares.
Andreza Lobo, irmã mais velha de Vaneza, revelou que o militarismo não era o único fascínio da PM. Ela também nutria uma grande paixão pelo futebol e por sua esposa, Thaís, com quem compartilhava a vida há alguns anos. Vaneza mantinha discrição sobre suas atividades profissionais em casa e foi descrita pela irmã como alguém “dedicada até demais” ao trabalho.
O disque denúncia do RJ está oferecendo uma recompensa de R$5 mil por informações que possam levar à prisão dos assassinos. Segundo informações, os criminosos estavam encapuzados dentro de um carro preto enquanto aguardavam a saída da PM. No momento em que ela estava fechando a garagem, eles efetuaram os disparos fatais.
Enterro de PM morta a tiros de fuzil na porta de casa ocorre neste domingo
A policial militar Vaneza Lobão. (Foto: Reprodução)
O enterro da policial militar Vaneza Lobão, assassinada aos 31 anos, em um crime brutal na Zona Oeste do Rio, será realizado para este domingo (26). A cabo da PM foi morta em frente à sua casa, na Rua Passo da Pátria, no bairro de Santa Cruz, na noite de sexta-feira (24).
Vaneza atuava na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e se dedicava à investigação de milicianos e contraventores, setor subordinado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
O velório está programado para as 14h deste domingo, no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, Zona Oeste. O enterro está marcado para as 16h.
Lamentação da família e crime cruel
A irmã mais velha de Vaneza, Andreza Lobão, lamentou o crime e expressou profunda tristeza, declarando que daria a vida pela irmã. Ela compartilhou suas emoções nas redes sociais, afirmando: “Covardia, revolta, é o que meu coração sangra. Daria minha vida para você viver em meu lugar.”
O ministro da Justiça, Flávio Dino, expressou sua solidariedade à família e aos colegas da policial, determinando que a Polícia Federal (PF) auxilie nas investigações da Delegacia de Homicídios e da Corregedoria da PM.
Ele destacou a gravidade do crime e a importância das autoridades estaduais na apuração.
“Lamentamos o terrível crime cometido contra a policial Vaneza Leão, no Rio de Janeiro. Minha solidariedade à família e aos colegas da corporação. Orientei a Polícia Federal a ajudar nas investigações, de competência das autoridades estaduais”, escreveu Dino em seu perfil no X, antigo Twitter.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também lamentou o incidente e indicou que há indícios de envolvimento de milicianos, destacando o trabalho que ela realizava na Corregedoria. Ele enfatizou que a resposta às circunstâncias do crime deve ser rápida e dura.
Relembre o caso
Vaneza e sua companheira estavam saindo de casa para ir à academia quando a policial foi assassinada. O crime ocorreu com tiros de fuzil disparados por criminosos encapuzados em um carro preto. Vaneza atuava na investigação de milicianos e contraventores pela 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, subordinada à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Durante diligências para localizar os suspeitos, a PM prendeu um miliciano em Santa Cruz, apreendendo uma arma. Contudo, a polícia ainda não confirmou a participação dele no assassinato de Vaneza.
O Disque Denúncia oferece uma recompensa de R$ 5 mil por informações que levem à identificação dos suspeitos. As autoridades competentes, como a Delegacia de Homicídios e a 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, estão envolvidas nas investigações.
Elisabete Maria Santiago da Silva e o companheiro. Foto: Reprodução
A auxiliar de limpeza Elisabete Maria Santiago da Silva, de 39 anos, está jurada de morte pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) após matar seu marido em legítima defesa. No último dia 18, ela deu facadas no peito de seu marido em Guarulhos, na Grande São Paulo, para escapar de uma agressão.
Solta por ordem judicial no dia seguinte ao crime, a mulher descobriu que está jurada de morte por conta de uma mentira. Em entrevista ao Metrópoles, Elisabete relatou que, após ser liberada do 1º DP da cidade, dirigiu-se à residência de uma parente na periferia de Guarulhos. Ela, então, foi abordada por membros do PCC, que a acusaram de homicídio e pretendem submetê-la a um “tribunal do crime”.
Elisabete Maria negou veementemente as acusações, afirmando que a informação de que teria assassinado seu companheiro enquanto ele dormia com duas facadas no peito era falsa, originada, segundo ela, de sua cunhada.
A auxiliar de limpeza evitou ser capturada pelos criminosos ao permanecer fora da área sob controle deles, ressaltando que estava no território de outro responsável do PCC. Desde então, ela encontra-se escondida, temendo por sua vida, pois afirma que os criminosos, influenciados pela versão da cunhada, querem matá-la.
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