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Justiça : Ataques e golpe: PF quer concluir investigações sobre Bolsonaro até o fim deste ano
Enviado por alexandre em 20/11/2023 09:29:25


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após prestar depoimento na sede da PF, em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Polícia Federal (PF) está empenhada em finalizar, até o final deste ano, o relatório decisivo das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

Atualmente, os investigadores estão concentrados na análise de evidências que possam confirmar as declarações feitas na delação premiada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

O foco principal das investigações está no suposto envolvimento de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT) como presidente. Segundo informações reveladas na delação premiada, Cid afirmou que o ex-capitão discutiu previamente um esboço de golpe com os comandantes das Forças Armadas.

A PF está compilando dados para mapear a participação do ex-chefe do Executivo em ações contra a democracia, buscando entender seu papel nessas investidas. O documento deve embasar uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre Bolsonaro.

O relatório final da polícia vai explorar quatro eixos, além do plano golpista, sendo eles: Os ataques virtuais a opositores; os ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral; ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagem.

Política : Trump parabeniza Milei por vitória: “fará Argentina grande novamente!
Enviado por alexandre em 20/11/2023 09:28:16


Foto de réu de Donald Trump. Foto: Reprodução

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, utilizou sua plataforma na Truth Social para dar parabéns ao presidente eleito da Argentina, Javier Milei. Em uma mensagem, Trump destacou a atenção global voltada para o processo eleitoral argentino e elogiou Milei, prevendo que ele transformará o país e verdadeiramente fará a Argentina “grande novamente”, uma paródia de seu próprio slogan de campanha, “Make America Great Again”.

Assim como Trump, Milei foi percebido como um outsider político que conquistou eleitores em busca de mudanças por meio de um discurso radical contra as instituições estabelecidas.

Política : Governo Lula multa Meta em R$ 9,3 milhões por fraudes do Desenrola Brasil no Facebook
Enviado por alexandre em 20/11/2023 09:22:15


Entre julho e setembro, foram encontrados 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, no Facebook. Foto: Facebook/Reprodução

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou a decisão de multar a Meta, controladora do Facebook, em R$ 150 mil por cada dia em que a empresa descumpriu uma determinação anterior da pasta. A medida está relacionada à persistência de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil na plataforma. Dessa forma, a multa mínima imposta à empresa totaliza R$ 9,3 milhões. No início deste mês, a Senacon também estabeleceu um prazo de dois dias, sob pena de multa, para a remoção de publicidades falsas relacionadas ao Programa Voa Brasil no Google e no Facebook.

Em julho, a Senacon emitiu uma medida cautelar exigindo a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil. No entanto, um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) revelou que esses anúncios continuaram circulando. Entre 26 de julho e 26 de setembro, foram identificados 1.817 anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola, envolvendo 115 anunciantes e 46 sites. O Facebook também foi alvo de anúncios fraudulentos relacionados a outros programas governamentais, como o Voa Brasil.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirmou que a multa será aplicada considerando os 62 dias analisados pelo Netlab, podendo aumentar caso seja constatado o descumprimento da cautelar em outras datas. A diversidade de fraudes envolvidas nos anúncios inclui encaminhamento para sites, bate-papos, cobrança de valores, vazamento de dados e empréstimos. Estima-se que anúncios fraudulentos já representem entre 10% e 30% do mercado de publicidade em plataformas digitais, conforme reportagem do jornal Valor.

Justiça : Diferenças não podem significar desigualdade de direitos, diz ministra Anielle Franco
Enviado por alexandre em 20/11/2023 09:21:01


Ministra fez pronunciamento por ocasião do Dia da Consciência Negra. Foto: Reprodução

Publicado originalmente por Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro, bem como seu acesso à educação, saúde, emprego e salário justo. Anielle falou, na noite deste domingo (19), em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima segunda-feira (20).Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade. Mas, reforçou, “essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”. Ela afirmou que dados comprovam que os negros são mais atingidos pela fome, pela insegurança alimentar e pela violência “como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”.

“Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação da creche. Saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos todas e todos o direito de sonhar, de realizar nossos sonhos”, acrescentou.

Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Foto: Reprodução

Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Em seguida, lembrou das ações do governo Lula, neste e nos seus mandatos anteriores, no sentido de reduzir a desigualdade. A ministra lembrou da criação da política de cotas nas universidades e também nos cargos e funções comissionadas no serviço público. Lembrou ainda da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, entre outras medidas.

“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país. Seguimos juntas e juntos, construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz”.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

Política : “Decadência acabou”, diz Milei após vencer eleição presidencial na Argentina
Enviado por alexandre em 20/11/2023 09:15:05


Javier Milei comemora vitória na eleição presidencial argentina em Buenos Aires. (Imagem: Reprodução)

Javier Milei discursou no final da noite deste domingo (19) em Buenos Aires em seu primeiro pronunciamento como presidente eleito da Argentina.

“Hoje começa a reconstrução da Argentina”, afirmou o novo presidente anarcocapitalista. “É uma noite histórica para o país. Muito obrigado a todos que fizeram isso possível”, disse ele.

Ele agradeceu Mauricio Macri, ex-presidente do país, e Patricia Bullrich, terceira colocada no 1º turno. Ambos declararam apoio ao radical de direita. Milei afirmou que eles “deram tudo de si para defender a mudança que a Argentina precisa”.

O apoio de Bullrich é considerado fundamental para a vitória de Milei. No pronunciamento, porém, Milei não fez nenhum anúncio concreto sobre composição de gabinete ou primeiras medidas do novo governo. Os argentinos e o mundo continuam no escuro com o que vem por aí.

Na campanha, Milei prometeu a dolarização da economia argentina entre outras bizarrices como a criação de um mercado legal de venda de órgãos humanos. O “ultraliberal” será presidente a partir de 10 de dezembro.


Inflação, dívidas, falta de dólares: os desafios de Milei na Argentina


Javier Milei, presidente eleito da Argentina. Foto: reprodução

O recém-eleito presidente, Javier Milei, assume o poder em meio a uma grave crise econômica na Argentina. O país enfrenta uma inflação acima de 140% em 12 meses, desvalorização da moeda, falta de reservas em dólar, endividamento e aumento da pobreza.

Durante sua campanha, o ultraliberal propôs soluções radicais, como a dolarização da economia e a extinção do Banco Central, visando resolver esses problemas. Embora não tenha mencionado essas medidas em seu discurso de vitória, enfatizou a necessidade de ações drásticas diante da crise, sem adotar uma abordagem gradualista.

No entanto, a implementação dessas ideias pode enfrentar obstáculos, uma vez que Milei não possui inicialmente um amplo apoio no Congresso argentino, o que pode dificultar a concretização de suas propostas.

Javier Milei comemora vitória na eleição presidencial argentina em Buenos Aires. (Imagem: Reprodução)

As propostas de dolarização e fechamento do Banco Central geraram preocupação nos mercados, evidenciada pela aversão dos investidores ao risco quando Milei obteve a maioria dos votos nas primárias, em agosto. Com o feriado nacional na segunda-feira (20) na Argentina, os impactos da eleição de Milei devem ser percebidos apenas na terça-feira (21).

Dolarização da Economia

Durante sua campanha, Javier Milei enfatizou a possibilidade de dolarizar a economia argentina, substituindo o peso argentino pelo dólar norte-americano como moeda oficial. No entanto, especialistas apontam que essa proposta enfrenta desafios práticos significativos.

“É uma ideia tão difícil de encontrar suporte em questões práticas que quem votou em Milei por essa questão, vai se decepcionar”, diz o economista da LCA Consultores Francisco Pessoa Faria. A informação foi divulgada pelo G1.

O processo de dolarização exigiria cooperação da Casa da Moeda dos Estados Unidos para a importação de dólares. Além disso, a Argentina se tornaria dependente das decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA.

Javier Milei, presidente eleito da Argentina. Foto: reprodução

A falta de reservas internacionais, diminuídas devido às dívidas externas do país e às tentativas de controle do câmbio pelo Banco Central argentino, limitaria o acesso da população ao dólar. Isso tem levado as famílias argentinas a guardar a moeda norte-americana, tornando-a escassa no país e resultando em múltiplas cotações do dólar além do câmbio oficial.

Extinção do Banco Central

Outra proposta de Milei é a extinção do Banco Central da República Argentina (BCRA), o que ocorreria como resultado da dolarização. Isso implicaria na perda de soberania monetária do país e na interrupção da gestão dos juros básicos pela instituição.

“Isso faria o país começar a operar em outra chave. Abandonaria a questão dos juros e do câmbio, e seria uma economia que operaria simplesmente no seu nível de gasto fiscal. Ou seja, o juro da Argentina seria praticamente o juro dos Estados Unidos e [o governo] tentaria fazer com que a inflação do país caminhasse rumo à norte-americana”, explica Alexandre Pires, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de São Paulo (Ibmec-SP)

Saída do Mercosul e Relações Internacionais

Milei também mencionou a possibilidade de retirada da Argentina do Mercosul e a redução das relações com Brasil e China durante sua campanha. No entanto, especialistas alertam para as dificuldades de implementação dessas propostas no Congresso e os possíveis impactos na economia do país.

“É uma decisão que pode trazer consequências muito piores para a Argentina. Isso poderia limitar ainda mais o crescimento, por exemplo, o que agravaria os problemas de inflação e traria um aumento do desemprego”, afirma Roberto Uebel, professor de relações internacionais da ESPM.

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