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Justiça : PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira
Enviado por alexandre em 18/11/2023 21:25:07

Proposta também define um prazo de seis meses para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira (21). A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

No fim do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática para o plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio à tensão entre o Legislativo e a Corte.

Antes de ir para votação, a PEC passou por quatro sessões nas quais foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então, estará apta para ser votada, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de incluí-la na ordem do dia de votação.

Conflito

A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso.

O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos: o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988; o STF a rejeitou.

Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, a que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida na ditadura de Getúlio Vargas.

Coluna Futebol : Sócios do Vitória aprovam inclusão de estrela dourada acima do escudo após título da Série B
Enviado por alexandre em 18/11/2023 21:19:37

Foto: Reprodução

Portão do Barradão com estrela em referência ao título da Série B

A tão esperada estrela no escudo do Vitória chegou! Em pleito realizado entre a última sexta e este sábado, os sócios do Rubro-Negro votaram pela aprovação do emblema que representa o título da Série B 2023, a primeira conquista do Rubro-Negro a nível nacional em 124 anos de história. O anúncio foi feito pelo presidente Fábio Mota.

 

A votação ficou aberta até às 15h deste sábado, e terminou com aprovação de 87% dos sócios, segundo Fábio Motal.

 

Quase metade das equipes que já venceram a Segundona adotaram a estrela em diferentes cores. No caso do Vitória, o símbolo será na cor dourada.

 

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A empolgação com o título foi tão grande que o debate sobre o uso ou não da estrela tomou conta da internet. Alguns torcedores, inclusive, bordaram uma estrela acima do escudo logo após o título.

 

Na última sexta, um dos portões de acesso ao Barradão amanheceu com uma estrela dourada no emblema do Vitória.

 

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Vale lembrar Vitória concretizou o título da Série B após empate entre Guarani e Criciúma, na última terça-feira. Já às 17h deste sábado (horário de Brasília), o Rubro-Negro baiano recebe o Sport, em jogo que será marcado pelo recebimento da taça diante da torcida.

 

Fonte: GE

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Coluna Meio Ambiente : Incêndio no Pantanal tem cenário de animais em fuga e muita ventania
Enviado por alexandre em 18/11/2023 21:18:28

Equipes especializadas tentam salvar animais das chamas

Fumaça intensa, céu amarelo, animais mortos e outros em fuga. O cenário de incêndio no Pantanal é agravado pela forte ventania na região, o que torna desafiador o combate dos focos por parte dos brigadistas.

 

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, com o vento há um fenômeno em que a brasa é carregada e o fogo pula para áreas que não estavam destruídas.

 

“Vimos como os brigadistas estão trabalhando intensamente para combater os incêndios”, disse Pires. Ele entende que a situação ficou menos grave do que durante a semana, mas ainda requer intensificação dos trabalhos das equipes de profissionais.

 

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“(A dinâmica do incêndio) é algo que nos preocupa”, afirmou Pires. Equipes do ICMBio, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente reforçam o trabalho.

 

COMBATE AO FOGO


“O combate às chamas é feito também no entorno do parque nacional. Tivemos a chance de sobrevoar a comunidade chamada Barra do São Lourenço, em Mato Grosso do Sul, e o trabalho de prevenção tem ajudado a diminuir a incidência desses focos”, salientou.

 

A preocupação maior das equipes é a de garantir a segurança dos moradores das localidades. “É um trabalho muito intenso e vai continuar. Chegaram ontem novas equipes de Goiás, do Rio de Janeiro, e de Cavalcante (de comunidade Kalunga). Estamos colocando aqui todo o empenho necessário para combater esses incêndios espalhados por todo o Pantanal”, detalhou.

 

Atualmente, há mais de 300 servidores trabalhando no combate a incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios. O contingente foi reforçado pelo Ibama e ICMBio.

 

CAUSAS


O presidente do ICMbio explicou que os incêndios não têm uma única origem. “Nós temos o incêndio provocado por fenômenos naturais, como a queda de raios, mas também não dá para descartar que haja aqui ou ali alguma atividade, um manejo, ou melhor, o uso do fogo”, salientou.

 

A reportagem da Agência Brasil identificou animais mortos na localidade e também presenciou a fuga de animais, como de um cervo diante do avanço do incêndio. Segundo o presidente do ICMBio, uma equipe está escalada para fazer uma incursão no parque para tentar resgatar animais em situação de perigo. “Nós estamos aqui com a equipe especializada em resgate de animais (...) O incêndio comove todos nós, especialmente no que se refere à fauna”, especificou.

 

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Também por isso, ele explica que é necessário ser cuidadoso, evitar ímpetos pessoais e fazer um trabalho coordenado pela segurança dos profissionais que atuam na localidade. “Às vezes, o fogo muda de direção muito rapidamente. Então, o resgate na linha de frente precisa ser muito bem pensado”, finalizou Pires.

 

Fonte:Agência Brasil

 

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Coluna Você Sabia? : Entenda como funciona o poliamor, tipo de relação de ex-ator global
Enviado por alexandre em 18/11/2023 21:17:39

Foto: Reprodução

Emiliano D’Avila e Natália Rosa

Em entrevista ao podcast Papagaio Falante, o ex-global Emiliano D’Avila afirmou que vive um relacionamento poliamoroso com sua namorada, a também atriz Natália Rosa, com quem se relaciona há 10 anos.

 

“Ele me conta tudo. Ele é muito sincero, honesto, está tudo válido, tudo pode”, disse Natália. “É poliamor, amor livre”, complementou o ator, que afirmou ser preciso haver muito diálogo para que a dinâmica dê certo.

 

Mas, afinal, o que é o poliamor? De acordo com a psicóloga e especialista em sexualidade Carolina Freitas, trata-se de uma relação afetiva e/ou sexual que envolve mais de duas pessoas ao mesmo tempo, independendo de gênero e orientação afetivo-sexual.

 

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Ao contrário do que muita gente tende a pensar, não é algo bagunçado, uma “suruba”, libertinagem ou qualquer coisa do tipo. No poliamor há regras, ética, acordos e consentimentos entre os envolvidos.

 

“Essas pessoas acreditam que é possível amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo. Há amor, vivências afetivas voltadas a mais de uma pessoa, com consentimento dos envolvidos na relação. Não é traição, pois elas se identificam como não-monogâmicas, ou seja, permitem-se vivenciar casos amorosos múltiplos”, diz.

 

Segundo a terapeuta, muito do preconceito e resistência da sociedade vêm, além da falta de conhecimento sobre o assunto, da concepção do amor romântico, na qual o casal é formado apenas por duas pessoas, de gêneros diferentes, que se complementam e são fiéis.

 

No campo da ciência já existem muitos estudos que apontam para a natureza não-monogâmica do ser humano. De acordo com essas teorias, a monogamia surgiu bem depois que o homem começou a se relacionar, e com o grande peso da igreja com papel de Estado, foi instituída como o modus operandi da sociedade.

 

Por conta dessas informações e nova consciência por parte das pessoas, existe uma tendência de que, com o passar do tempo, relacionamentos não-monogâmicos passem a ser cada vez mais comuns.

 

“Isso é o que os estudos da psicanalista Regina Navarro e os atendimentos clínicos têm nos mostrado. Com o amor romântico e a monogamia sendo repensados, a tendência é, sim, de mudanças nas formas de se relacionar”, afirma.

 

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Contudo, Carolina ressalta que é importante não generalizar e ter respeito a todas as formas de amar – inclusive a monogâmica. “Existem também pessoas monogâmicas que vivem e se relacionam bem em um relacionamento a dois. Precisamos abrir espaço para as diversas formas de se relacionar e estilos de vida, para que todos(as) tenham escolhas, boas relações e vida sexual prazerosa”, diz.

 

Fonte:Metrópoles

 

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Justiça : Ações de inteligência reduziriam violência das PMs, diz cientista
Enviado por alexandre em 18/11/2023 21:16:19

Sílvia Ramos defende metas para conter fluxo de drogas e armas

A violência das polícias militares no Brasil contra negros e pobres poderia ser profundamente alterada com uma mudança na política de segurança pública. A opinião é da cientista social Sílvia Ramos, coordenadora da rede de Observatórios de Segurança, em entrevista ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional.

 

Durante a semana, a entidade divulgou levantamento que mostra que - a cada 100 mortos pela polícia em 2022 - 65 eram negros. O levantamento foi batizado de Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro. Leia mais sobre o estudo.

 

A pesquisadora enfatiza que há exemplos de polícias em diferentes partes do mundo que mudaram o caminho do combate à criminalidade. “É perfeitamente possível utilizar inteligência, investigação, planejamento e operações de longo prazo. E não operações espetaculares, onde a polícia vai a uma região, mata duas ou três pessoas, recolhe três ou quatro fuzis, e, dali a um tempo, a situação está até pior do que antes”, exemplifica.

 

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Ela contextualiza que existe a possibilidade de impedir o fluxo dessas armas e drogas, e dessas munições nesses territórios. Para isso, é preciso identificar onde está o abastecimento de equipamentos ilegais. A seguir, defende que o caminho seria buscar as fontes do abastecimento e não “na ponta final, onde tanta gente morre e onde tanta gente fica em risco”.

 

CONTRASTES NA ABORDAGEM

 

Neste sentido, as políticas de segurança deveriam estar baseadas em inteligência e investigação para que mortes sejam evitadas. “Nós temos uma situação: ao invés de fazer operações de inteligência, as polícias fazem operação de confronto. Ao invés de prisão, fazem tiroteio”, opina.

 


 

Os números mostram que as políticas de segurança são extremamente violentas, letais e racistas. “Porque fazem e atuam de uma certa forma nas áreas pobres e populares da periferia e atuam de forma totalmente diferente nas áreas ricas, abastadas e brancas”, diz Silvia.

 

Fonte: Agência Brasil

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