inte e três pessoas intersexo e trans vão passar pelo processo de redesignação sexual durante a 1ª Jornada Multiprofissional de Cirurgias de Modificações Corporais em Pessoas Trans e Intersexo organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebseh) e à Universidade Federal do Amazonas (HUGV-Ufam). Esta será a primeira vez que procedimentos vão ocorrer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Norte.

As cirurgias voltadas a indígenas intersexo e mulheres trans serão realizadas em três salas simultâneas por uma equipe de oito cirurgiões urológicos, selecionados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Entre as pessoas que passarão pelos procedimentos, três são indígenas intersexo.

O evento clínico, que vai ocorrer em Manaus, no Amazonas, entre a próxima terça-feira (27) e o sábado (31), reunirá 150 profissionais e acadêmicos e ainda vai capacitar cerca de 150 profissionais do direito, serviço social e da saúde como médicos, psicólogos, enfermeiros, e fisioterapeutas, o que é considerado pelos organizadores um marco para a região.

“Acreditamos que o evento promoverá desenvolvimento regional, uma vez que o HUGV tem projeto de habilitação das cirurgias que serão realizadas na Jornada, podendo dar seguimento à demanda cirúrgica crescente em nosso Estado, tornando-se o primeiro hospital da Amazônia Ocidental a realizar cirurgias do processo transexualizador”, afirmou a presidente da comissão organizadora da Jornada, Conceição Maria Guedes Crozara, na nota da SBU.

Pacientes que querem fazer as cirurgias de conformidade e redesignação sexual, também denominadas de cirurgias do processo transexualizador, aguardam há muito tempo por esta oportunidade no SUS.

“Hoje o acesso a este tipo de cirurgia que envolve a reconstrução genital de pessoas com intersexo e pessoas trans ainda é muito restrito e as filas são enormes. Para intersexo principalmente há pouquíssimas pessoas fazendo porque a visibilidade é muito menor do que as pessoas trans. Essas pessoas ficam no limbo, invisíveis e sem conseguirem atendimento”, disse o urologista Ubirajara Barroso Jr, organizador da equipe cirúrgica de urologia da Jornada, referência em cirurgias de redesignação sexual e intersexo e chefe do Departamento de Cirurgia Afirmativa de Gênero da SBU, em entrevista à Agência Brasil.

“Eu não vejo, no geral, grandes ações para juntar experts e eles irem ao local para fazer uma demanda grande de cirurgias em pessoas que precisam, então, este é um evento que estamos dando uma assistência de qualidade em um lugar onde as pessoas estão precisando”, afirmou Barroso Jr.

A equipe do urologista é que fará o atendimento aos três indígenas intersexo, que passarão por procedimentos para adequação do órgão genital ao sexo biológico. “Numa cultura completamente diferente, que tiveram problemas com relação a isso, que andam nus e são expostos a genitália desde cedo”, comentou o médico sobre o que é para um indígena ser intersexo, que em alguns casos chega a ser expulso de tribos.
Pesquisa

A jornada vai servir também para os médicos coletarem informações da população indígena intersexo para publicação de um estudo científico pioneiro que envolverão também médicos residentes e alunos de graduação. “Como foi o reflexo de ter uma genitália atípica com características masculinas e femininas? O que é ter isso dentro de uma tribo indígena. Como foi a infância na tribo, o que sofreram ou não sofreram, como foi a vivência deles que são adultos e estão fazendo a cirurgia por decisão própria?”, disse o urologista, indicando alguns questionamentos que serão feitos na pesquisa.

Segundo o médico, até o momento não há informação de quantas pessoas intersexo indígenas vivem no Brasil. “Vou procurar me aprofundar lá, perguntando até para os próprios pacientes porque, às vezes, isso é familiar. Casos de intersexo tem uma chance maior de serem familiar. É possível que existam outras pessoas que a gente não saiba. Não sei quantos têm, nasceu mais um agora que ainda criança está sob investigação. Vou avaliar lá”, disse, acrescentando que é mais fácil realizar a cirurgia quando a pessoa ainda é criança, mas destacou que em situações em que há dúvida de identidade de gênero é melhor esperar para a pessoa decidir.

Como esses procedimentos ainda não são realizados na Região Norte, para o urologista, é fundamental a capacitação e familiarização das equipes locais nas técnicas estabelecidas e já definidas na tabela do SUS.

“A gente vai qualificar um grupo de cirurgiões de lá para deixar um processo perene em que as pessoas possam a partir de então fazerem as cirurgias. Estamos descentralizando e replicando o conhecimento, nesse que é um procedimento que não é simples de fazer”, completou.

Nos quatro dias da Jornada, os participantes poderão acompanhar palestras e fazer minicursos direcionados à ampliação do conhecimento e da visibilidade sobre transexualidade e intersexualidade no âmbito do atendimento do serviço público de saúde.

O presidente da SBU, Luiz Otávio Torres, defendeu que o país precisa ser preparado para atender a essa parcela da população. Nesse caminho, a SBU tem intensificado nos seus congressos, treinamentos cirúrgicos para pessoas trans e intersexo e educação continuada online com estudos de caso para os associados.

“É urgente que nosso país esteja preparado e possa atender com qualidade e acolhimento as pessoas intersexo e trans. E é nossa missão enquanto sociedade de especialidade promover e participar ativamente dessas ações que promovem o conhecimento e a inclusão social”, afirmou Torres, em nota da entidade.

“Não se acham médicos em qualquer região que sejam qualificados para isso, que é uma cirurgia muito específica. São poucos cirurgiões no Brasil que realizam este tipo de procedimento”, completou Barroso Jr.
Intersexo

Anteriormente, a pessoa intersexo, era conhecido como hermafrodita, mas o termo hoje está em desuso por ser pejorativo. De acordo com a SBU, é uma condição biológica que atinge entre 0,5 e 1,7% da população mundial, “caracterizando-se por uma inconformidade entre o sexo cromossômico (XX ou XY) e o sexo fenotípico (vagina e pênis). Ou seja, a pessoa pode nascer XY e ter o órgão sexual feminino”.

Na visão de Barroso Jr, o caso da lutadora argelina Imane Khelif nas Olimpíadas de Paris que sofreu preconceito em suas lutas é um exemplo de como a sociedade ainda desconhece o intersexo.
Redesignação sexual

De acordo com a SBU, a redesignação sexual, também chamada de cirurgia genital afirmativa de gênero, é um procedimento que pode ser hormonal e/ou cirúrgico para adequar os órgãos genitais do sexo biológico do indivíduo ao gênero pelo qual o paciente se identifica.

O cirurgião especialista comparou a satisfação de uma pessoa trans após o procedimento a de um paciente de transplante renal. “Quando o paciente começa a urinar, se vê uma alegria na família, uma coisa espetacular. Quando se faz uma cirurgia de modificação genital afirmativa de gênero, é transformador na vida da pessoa que tem esse incômodo, essa agonia psicológica com o órgão genital. A demanda existe e é preciso que cada vez mais centros sejam habilitados a fazer”, pontuou Barroso Jr.

A demanda maior por cirurgia é de mulheres trans, o que para ele também é uma questão de desinformação. O médico exemplificou a portaria do SUS que trata do assunto. “As mulheres trans podem fazer a cirurgia, mas no caso dos homens é experimental. Nós fazemos aqui, na nossa Universidade, porque temos projetos de pesquisa, e não recebemos nada por isso. Isso já mostra um distanciamento do homem em relação à cirurgia”, esclareceu Barroso Jr. que foi o cirurgião responsável pela primeira cirurgia de redesignação sexual realizada na Bahia por meio do SUS.
Ubirajara Barroso Jr.

Chefe da Divisão de Cirurgia Urológica Reconstrutora e Urologia Pediátrica do Hospital da Universidade Federal da Bahia, Ubirajara Barroso Jr., realizou a primeira cirurgia afirmativa de gênero no estado pelo SUS, em agosto de 2023. Tem mais de 200 artigos publicados, mais de 20 capítulos de livros, dois livros editados e um livro co-editado, abordando técnicas cirúrgicas inovadoras e novos tratamentos para reconstrução genital e incontinência urinária. É conferencista nacional e internacional.

Além da participação presencial, equipes de saúde do interior, interessadas no encontro, poderão acompanhar as atividades em transmissões ao vivo pelo canal do HUGV no YouTube.

*Com informações da Agência Brasil ... - Veja mais em https://portalamazonia.com/saude/regiao-norte-tera-cirurgias-ineditas-de-redesignacao-sexual-pelo-sus/

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Ministério Público Eleitoral emite parecer pelo fim da candidatura de Affonso Cândido

 

O indeferimento do registro da candidatura de Affonso Cândido (PL) a prefeito de Ji-Paraná foi requerido no parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os argumentos do órgão ministerial derrubam as alegações da defesa de Affonso, no caso do pagamento irregular de um abono natalino a servidores e vereadores, quando ele era presidente da Câmara Municipal.

A ação que pode acabar com a candidatura de Affonso Cândido tramita na 30ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná. O que pesa contra ele é que ficou caracterizado o dolo no pagamento irregular do abono, onde o próprio Affonso foi beneficiado. O dolo, ou a intenção prévia de praticar a irregularidade, está evidenciado porque ele não consultou a Procuradoria da Câmara, provavelmente por saber que o parecer seria contrário ao pagamento.

A defesa de Affonso Cândido, na ação de impugnação à sua candidatura de prefeito, argumenta que não haveria como comprovar o dolo. Logo no início do parecer, o MPE cita que “a defesa se limita em alegar a ausência de apresentação de elementos concretos que comprovem o dolo do candidato na prática do ato improbo”.

Apesar disso, para o Ministério Público Eleitoral o dolo está caracterizado, porque no mesmo exercício em que a lei (para conceder o abono) foi aprovada, os vereadores já tinham sido citados.

“Em que pese os esforços do candidato, suas razões não são suficientes para afastar a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, “g”, da LC nº 64/90, consistente na rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, prossegue o Ministério Público Eleitoral.

Em seguida, o MPE especifica que Affonso Cândido argumenta suas razões pautadas na lei da improbidade administrativa, alegando que a norma passou por alterações em 2021, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que a nova lei da improbidade não alcança a coisa julgada.

O Ministério Público Eleitoral cita, ainda, que a finalidade do ato doloso de improbidade administrativa tem como objetivo tão somente estruturar a inelegibilidade, não sendo necessário que haja condenação por ato improbo, “podendo ser averiguada pela própria Justiça Eleitoral se a situação fática apresenta elementos mínimos reveladores da má-fé do candidato”.

Ainda neste ponto, o MPE cita que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado refutou a boa-fé, conforme pode ser vista na decisão juntada com a inicial do processo. Citou, ainda, que não se passaram oito anos a partir da publicação da rejeição das contas de Affonso Cândido pelo TCE, referente ao período em que ele era presidente da Câmara de Vereadores.

Pelo parecer do MPE, portanto, Affonso Cândido está inelegível e o registro de sua candidatura deve ser indeferido.

 

Fonte: Alexandre Araujjo