Objetivo, segundo a relatora, é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
O objetivo, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.“Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderia fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”
Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o PL possa contemplar devem ser feitos no Senado.“O importante é que a gente garante para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, disse.
Foi descoberta, na floresta amazônica, a maior cobra do mundo com 7,92 metros de comprimento e quase 200 quilogramas (mais precisamente, 199,5 kg).
Uma anaconda verde foi encontrada pelo apresentador televisivo de programas de vida selvagem, o professor Freek Vonk – a cobra é tão grossa quanto um pneu de um carro e tem uma cabeça do tamanho de um ser humano.
Até ao momento, apenas uma espécie de anaconda verde – também chamada de anaconda gigante – foi reconhecida na Amazônia: a nova espécie foi apresentada num estudo na revista científica ‘Diversity’, destacou esta terça-feira o tabloide britânico ‘Daily Mail’.
“Juntamente com 14 outros cientistas de nove países, descobrimos a maior espécie de cobra do mundo, a anaconda verde”, relatou Vonk.
“Como todos sabemos por filmes e histórias sobre cobras gigantes, na verdade são duas espécies diferentes. As sucuris verdes, encontradas ao norte da sua área de distribuição na América do Sul, incluindo Venezuela, Suriname e Guiana Francesa, parecem pertencer a uma espécie totalmente diferente.”
“Embora pareçam quase idênticas à primeira vista, a diferença genética entre as duas é de 5,5%, e isso é enorme. Para colocar em perspetiva, humanos e chimpanzés são geneticamente diferentes entre si em apenas 2%”, referiu o especialista.
Os pesquisadores deram à nova espécie o nome latin ‘Eunectes akayima’, que significa anaconda verde do Norte. Apesar de recém-descoberta, a nova espécie já está ameaçada. “A região amazônica está sob forte pressão devido às mudanças climáticas e ao desmatamento contínuo. Mais de um quinto da Amazônia já desapareceu, o que representa mais de 30 vezes a área dos Países Baixos. A sobrevivência destas icônicas cobras gigantes está intimamente ligada à proteção do seu habitat natural”, apontou.
O professor Jesus Rivas, principal autor do estudo, explicou que percebeu pela primeira vez que havia mais de uma espécie de sucuri verde há mais de 15 anos. Com a sua mulher, Sarah Corey-Rivas, começaram a analisar amostras à procura de diferenças genéticas. “Começamos a trabalhar nisto em 2007, quando notamos pela primeira vez que havia uma grande diferença genética entre as amostras venezuelanas e algumas amostras do Peru. Depois iniciamos o processo de recolha de amostras por toda a América do Sul, para completar um mosaico de amostras que nos permitiu montar o estudo”, concluiu.
A atual gestão considera como prioridade o fortalecimento das Coleções Biológicas, garantindo apoio orçamentário direto para ampliação e melhoria das instalações.
OSÍRIS M. ARAÚJO DA SILVA #OSIRISSILVA
Voltando ao Planejamento Estratégico do INPA, em análise pela coluna desde a semana passada, destaca-se o programa de "Gestão de CT&I", cujas ações visam organizar e gerir a agenda institucional de pesquisa científica e tecnológica em convergência com a sociedade. Passo que inclui fortalecer os Núcleos de Pesquisa do INPA (Boa Vista, Santarém, Porto Velho e Rio Branco), aprimorar a política de inovação e empreendedorismo institucional e fortalecer o Programa de Coleções Biológicas. A agenda científica do INPA está organizada em quatro focos de pesquisa: Biodiversidade, Dinâmica Ambiental, Tecnologia e Inovação, e Sociedade-Ambiente-Saúde.
No foco da pesquisa em biodiversidade, a atual gestão considera como prioridade o fortalecimento das Coleções Biológicas, garantindo apoio orçamentário direto para ampliação e melhoria das instalações, além de recursos para o processamento de amostras e atividades de curadoria. Saliente-se que, anualmente, mais de 400 artigos científicos e técnicos são publicados pelo INPA e disponibilizados ao público em geral em plataformas de Ciência e Tecnologia. Além disso, de alcance mundial, o Instituto publica desde 1971 a principal revista da região amazônica em torno do tema biodiversidade, o periódico científico "Acta Amazónica".
Por fim, o "Programa de Inserção Social" propõe a ampliação dos diálogos com os diversos setores da sociedade, com povos e comunidades tradicionais e promover ações institucionais que explicitem e valorizem a função social da produção de C, T & I na Amazônia. Vis-à-vis esse propósito, uma das primeiras ações da atual direção será a realização da Conferência Livre com o tema "Ciências Indígenas", em 21 de março, como parte da programação da quinta conferência nacional de ciência tecnologia e inovação - V CNCTI.
Foto: Reprodução/Inpa
Para o novo diretor Henrique Pereira, nos seus mais de 70 anos de funcionamento, a ciência produzida no INPA está dando suporte ao manejo de recursos naturais, ao entendimento e quantificação dos serviços ecossistêmicos para sua conservação e manejo e o desenvolvimento de produtos e tecnologias. A atual direção propõe uma retomada do papel político estratégico do Instituto, destacando a necessidade de alinhar suas prioridades com os desafios contemporâneos da região amazônica e de levar os conhecimentos produzidos aos fóruns de discussão sobre os temas que fazem parte de suas áreas de expertise como o da bioeconomia, da conservação da biodiversidade e da mudança climática, entre outras.
Para isso, estão sendo construídas agendas programáticas junto com a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do MCTI, com os demais ICTs da região Amazônica – Museu Goeldi e Instituto Mamirauá -, e com os institutos científicos nacionais da Pan-Amazônia, em especial o Instituto SINCHI da Colômbia e o IIAP do Peru. De fato, o processo de integração e desenvolvimento da Pan-Amazônia exige, fundamentalmente, o estreitamento da cooperação em relação à base do ensino, pesquisa e extensão. A OTCA poderia assumir a responsabilidade sobre a governança do processo; infelizmente, porém, não tem sido possível contar com a Organização neste ou em qualquer outro sentido, operacionalmente falando.
Ciclo perverso que precisa ser quebrado de maneira a possibilitar uma efetiva interação do sistema de ensino e pesquisa regional e desta forma poder encontrar resultados mais rápidos e eficazes, particularmente no tocante a áreas de interesses e metodologias comuns. Como pesquisas sobre malária e outras doenças tropicais; a construção naval, a navegação fluvial, o aproveitamento da madeira visando a produção de etanol, o estudo de princípios ativos para a indústria de cosméticos ou de produtos medicinais. Essenciais à implementação de ações em favor de uma Pan-Amazônia forte e integrada capaz de compartilhar esforços e o bem comum em favor da população desta vasta e potencialmente rica região.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALC EAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
Alunos em sala de aula de colégio brasileiro. – Reprodução
O Novo Ensino Médio, que começa a vigorar no ano letivo de 2024, traz uma série de disciplinas eletivas para os estudantes. Com 200 opções disponíveis, o currículo abrange uma variedade de temas, como Narrativas com RPG, Fundamentos Agroecológicos, Fotografia, Mitologia, Horta, e Simulação de Júri, entre outros.
Substituindo o formato anterior, o novo modelo oferece aos alunos mais liberdade na escolha de suas disciplinas, com 60% da carga horária dedicada a disciplinas obrigatórias e comuns a todos, enquanto os outros 40% são destinados a currículos específicos. Essa mudança tem sido alvo de elogios e críticas por parte de especialistas, que destacam tanto o estímulo à permanência dos estudantes no ensino quanto as possíveis desigualdades entre redes pública e privada.
Adilson César de Araújo, pesquisador do Observatório do Ensino Médio, critica o modelo, argumentando que ele reforça a segregação educacional. Por outro lado, o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília, defende que o Novo Ensino Médio visa promover a autonomia dos estudantes e estimular o interesse por áreas específicas.
A implementação do Novo Ensino Médio busca atender às necessidades individuais dos alunos e proporcionar uma educação mais alinhada com seus interesses e projetos de vida. A Secretaria de Educação destaca que o modelo foi desenvolvido em parceria com os professores das escolas, considerando as especificidades regionais e as diversidades das comunidades.
Além de um desrespeito ao Amazonas, que, há décadas luta pelo estabelecimento de uma integração rodoviária com o resto do país, a Veja traiu a confiança de uma fonte.
OSIRIS M. ARAÚJO DA SILVA #OSIRISSILVA
A revista Veja, no dia 10 de fevereiro, por meio do repórter Eduardo Gonçalves, entrou em contato comigo, informando estar "fazendo uma matéria sobre a BR-319 para a edição desta semana. Podemos conversar rapidamente?". Em seguida, prossegue informando quanto ao interesse em "um ponto de vista histórico sobre o processo de desenvolvimento do Amazonas", e ainda que "Professores de história e de economia que estudam o tema me indicaram o senhor como a melhor fonte para falar sobre isso. Pode ser hoje por telefone? Que horas é melhor para o senhor?". Em seguida, Gonçalves enviou um questionário com seis itens, como segue:
1) Como o senhor vê o debate que acontece há anos sobre desenvolvimentismo versus ambientalismo na Amazônia? Acha que um anula o outro ou não? Como fazer esse equilíbrio?;
2) Como o senhor vê a infraestrutura do Amazonas em comparação com outros estados e até países vizinhos? Construir ou reconstruir rodovias, como a BR-319, seria uma solução básica para enfrentar essa situação de isolamento? Há outras soluções possíveis?";
3) "Além da BR-319, há outras estradas, pontes ou projetos viários abandonados no Amazonas que deveriam receber a atenção do poder público?;
4) Independente dos governos, a Amazônia continua sofrendo com o desmatamento e as queimadas;
5) Na sua opinião, o que o senhor pensa sobre a reconstrução da BR-319, e, finalmente,
6) Com base nos livros que escreveu e na experiência dos cargos que ocupou, gostaria de pedir que o senhor fizesse um panorama histórico da economia no Amazonas, relacionando a infraestrutura da região com as diferentes visões de mundo que imperaram em cada época dos anos 70 até agora. É possível?".
Caminhão passa por trecho sem asfalto na BR-319 — Foto: Arquivo pessoal / G1 Amazonas
Excelente temática, reconheça-se. Assim, elaborei extenso documento técnico a respeito, enviado ao repórter Eduardo Gonçalves. Desgraçadamente, porém, a reportagem da revista resultou num tremendo fiasco, considerando a ênfase política conferida à matéria, essencialmente centrada em críticas contundentes ao governo Federal, fora completamente do foco proposto. Além de um desrespeito ao Amazonas, que, há décadas luta pelo estabelecimento de uma integração rodoviária com o resto do país, o repórter de Veja traiu a confiança de uma fonte que trabalhou alguns dias para lhe enviar, sem qualquer interesse comercial, relatório circunstanciado sobre o drama da BR-319 e as frustrações do amazonense acumuladas há décadas face aos adiamentos sem fim da conclusão de uma obra essencial ao crescimento econômico do Estado.
A rodovia BR-319, informei à Veja, é essencial à integração do Amazonas ao complexo geopolítico e econômico brasileiro. Por que ser contra à sua revitalização, uma estrada existente desde os anos 1970? Ao que penso, por simples e rasteira mania a qual se agarram certos setores do governo, da mídia desinformada e de Ongs radicais, cuja visão de Amazônia restringe-se ao que assistem em eventos promovidos aqui e alhures. Sim, porque a grande maioria desses pretensos "salvadores" da região jamais puseram os pés em nosso solo, mas dão palpites como se soubessem em que bacia hidrográfica se situa o rio Pauini, por exemplo.
O Brasil ora realiza vasto programa de obras do complexo rodoferroviário, essenciais à integração da matriz e logística de transporte de cargas e passageiros, saneamento básico, integração do Rio São Francisco, construção do canal adutor do Sertão Alagoano, integração de bacias hidrográficas, construção, conservação e recuperação de estradas, etc. Quantas destas obras beneficiam exatamente o Amazonas? Fora a BR-319, nenhuma.
Enquanto isso, o gigantesco déficit infraestrutural do Estado alarga-se exponencialmente. Visões distorcidas e mal intencionadas sobre nossa economia, todavia, deverão persistir indefinitivamente no vácuo da ausência de planejamento estratégico e da adoção de políticas públicas realísticas, instrumentos essenciais à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, ao fim e ao cabo a única forma de preservação efetiva do bioma amazônico.
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