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Justiça em Foco : CNJ proíbe juízes de negarem adoção por orientação sexual e identidade de gênero
Enviado por alexandre em 15/11/2023 01:09:16


Painel do CNJ com bandeira do Brasil ao lado
CNJ aprovou resolução por unanimidade – Reprodução/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (14), uma resolução que visa garantir a igualdade de direitos no processo de adoção, proibindo magistrados de recusarem a autorização com base em critérios como orientação sexual e identidade de gênero dos adotantes.

A medida tem como objetivo principal evitar que casais homoafetivos e pessoas transgênero sejam discriminados durante o processo de adoção. A resolução também impede a discriminação daqueles que buscam adotar individualmente, seja como pai ou mãe solo.

De acordo com o texto, os tribunais e magistrados devem zelar pela igualdade de direitos e combater qualquer forma de discriminação no âmbito do processo de adoção. A resolução destaca que a decisão do juiz deve se basear no interesse das crianças e dos adolescentes, sendo a idoneidade e a capacidade de exercer a função parental os critérios fundamentais para orientar essa tomada de decisão.

“A aprovação dessa resolução importará em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário, nessa tão importante missão, que é a de garantir direitos fundamentais à formação de família”, afirmou o conselheiro Richard Pae Kim, relator da proposta, que coordenou a comissão de juízes responsável pela versão final da resolução apresentada ao plenário do CNJ.

Brasil : "Dinastia do queijo": família mantém tradição centenária de produzir queijo coalho em Roraima
Enviado por alexandre em 15/11/2023 01:04:08

Fazenda na estrada da Serra do Tepequém vende queijo produzido pela quarta geração da mesma família. Método de produção artesanal garante singularidade da receita.


Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima

"Paz, amor, gratidão". A placa com as três palavras divide espaço na parede da Fazenda Bacabal com outro aviso que diz: temos queijo e doce. Para quem vive na fazenda, localizada no Amajari, na estrada que leva ao principal ponto turístico de Roraima, a Serra do Tepequém, essas coisas estão interligadas. Isso porque, para a família de Sebastião de Sousa e Silva, de 62 anos, a tradição centenária do queijo atravessa gerações e é mais que parte da fonte de renda: "o queijo é nossa joia de família que passa como herança", diz ele.

Babazinho, como é conhecido Sebastião, é quem toca a produção da fazenda. Ele convive com a produção do queijo desde criança. Aprendeu com a mãe, Maria América de Sousa e Silva, matriarca da família, de 87 anos. Ela, por sua vez, também aprendeu com a mãe, que aprendeu com a avó. Agora, Babazinho passa os ensinamentos para a quinta geração da família, o pequeno Sebastião Filho, de 9 anos.

"Estamos vendendo a história de nossa família",

afirma, sobre o empreendimento que perdura por gerações.
Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima

A Fazenda Bacabal virou quase que uma parada obrigatória para quem vai ao Tepequém. A propriedade pertence à família Sousa e Silva há mais de 60 anos. É lá que o tradicional queijo é feito em um trabalho conjunto que une a família. Na cozinha, todos colocam a mão na massa - ou melhor, no leite que vai virar queijo. Até a matriarca, dona América, como é conhecida, mesmo com a idade não deixa de ajudar na produção - ao contrário, ela põe em prática toda a experiência de anos fazendo a receita.

No propriedade, são mais de 70 vacas que produzem o leite para o queijo. A produção é feita do zero. O leite é tirado no curral e levado à cozinha para ser manipulado em um ambiente isolado, onde poucas pessoas podem entrar. A produção do queijo, para Babazinho, é o que mantém a família unida.

"É um processo de paciência que passou de geração para geração até a gente chegar em um produto que oferece qualidade para a comunidade. Qualidade é fundamental e requer muito cuidado em todos as etapas, desde o curral até as vacas", 

diz Babazinho.

O queijo feito na fazenda Bacabal é o coalho, um dos principais tipos de queijos produzidos em Roraima. De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), a produção de queijo no estado vive em uma crescente: só em 2021 foram 11,3 toneladas de queijo produzidos em Roraima.

Em 2022, esse número cresceu para 18,2 toneladas, um aumento de 61% na produção. No primeiros semestre de 2023, a produção atingiu a marca de 9,9 toneladas. A expectativa é que o ano feche com 19 toneladas no total.

O gerente de inspeção de produtos de origem animal da Aderr, Diego Costa, informou que ao todo no estado existem 10 queijarias registradas, sendo quatro empresas e seis agroindustria familiar de pequeno porte, como a da família de Babazinho. Ele explica que o queijo produzido em Roraima é geralmente consumido no estado.

"A Aderr tem leis que diminuem exigências estruturais e isenta produtores pequenos de taxas. Assim, as agroindustrias familiares podem legalizar seus produtos desde que cumpram as exigências estruturais e tecnológicas contidas na lei", explica o gerente, sobre os incentivos dados aos pequenos empreendedores.

Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima

Tradição familiar ao longo dos anos 

Para a matriarca América, ver a tradição familiar ser mantida ao longo desses anos é motivo de orgulho. Roraimense nascida no município de Amajari, ela vê a fazenda - e o que é produzido dentro dela - como parte da história da família, como uma dinastia.

"Quando eu vejo meu filho aqui comigo, seguindo a tradição, agora meu neto, eu descrevo com muito carinho isso, pois uma pessoa como ele, que estudou fora do estado, e hoje ele faz o que faz aqui na fazenda. Me sinto orgulhosa de ter esse filho aqui, agora, com o neto que adora isso que é nosso", descreve Maria América.

Dinastia do queijo

Babazinho é bem conhecido em Boa Vista. É dele um dos portos à margem do Rio Branco mais famosos da capital: o Porto do Babazinho, onde há a travessia de barco para a Praia Grande.

Durante a pandemia, Babazinho decidiu deixar um amigo tomando conta do porto e se mudou de vez para a fazenda, distante cerca de 150 quilômetros da capital, para ficar junto da família. Ele levou a mãe, a mulher e o filho.

Na época, ele viu a necessidade de ficar mais perto da família e também de dar seguimento a tradição centenária de fazer o queijo.

"Muitas vezes, quando a gente é criança, cresce querendo sair. Aí, depois que se aposenta, volta para as origens. Eu vim antes de me aposentar, pois eu tinha essa vontade de voltar, de ter essa tranquilidade que não acha na cidade. Além do mais, você pode trabalhar aqui, você pode ter uma renda aqui, você pode ter uma qualidade de vida boa aqui. Eu acho que hoje com a evolução dos meios de comunicação meu filho vive aqui sem nenhum prejuízo na educação, com todas as oportunidades que ele teria na cidade. Não existe mais isso do campo ser algo distante",

avalia Babazinho.

'Simples, mas bem-feito'

Na avaliação do gerente da Unidade de Agronegócio do Sebrae Roraima (Uagro), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RR), Ricardo Belem, um dos desafios de empreendimentos tradicionais como o da família Sousa e Silva é equilibrar tradição e modernidade, sem perder a essência do produto.

"Hoje há uma tendência mundial da cultura do simples, mas bem-feito. Ou seja, as pessoas estão buscando mais consumir de empresas que remetam ao passado, onde os itens eram mais duradouros e exclusivos, e esse apelo à história pode ser um diferencial para o empreendedor", explica o gerente.

Além disso, Belem pontua que negócios que passam de geração para geração vão muito além da manutenção das propriedades - esse modelo proporciona o desenvolvimento econômico de comunidades, como a região onde está a fazenda Bacabal, por exemplo.

"É importante frisar que deve haver benefícios para o sucessor, para que este tenha interesse em permanecer no local, temos que proporcionar a este uma qualidade de vida melhor. Como ele está inserido no meio é muito mais fácil ter sucesso no empreendimento do que uma pessoa que venha de fora, sem conhecimento das necessidades e potencialidades do negócio. Este modelo de negócio só traz benefícios, tanto social como econômico para a região", cita.

Realidade rural 'valiosa'

Para América, ter Babazinho e o neto por perto cuidando da dinastia do queijo é "valioso". Ela conta que cresceu inserida em uma realidade rural junto com a família. Foi onde aprendeu a trabalhar com os derivados de leite.

"Minha família sempre foi envolvida com a produção rural. Meu pai ele tinha fazenda e a gente sempre ficou assim. Sempre a gente produziu queijo, doce de leite, doce de mamão, de banana, toda a fruta que se faz doce a gente fazia e até hoje faz. Aprendi isso com a minha mãe, que aprendeu com a minha avó. Sempre gostei do campo".

Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima

Hoje, eles estão envolvidos na produção de queijo, doces de leite e de fruta - quando possuem disponibilidade. Mas, o queijo se destaca como o principal produto.

"Essa tradição da produção eu passei para os meus filhos. Agora é o Babazinho que cuida desde a pandemia, nós viemos para cá e tinha que ter uma renda, para não ser só o gado e ele com a vida dele no porto, achou bom fazer isso. A gente começou a investir nessa tradição até hoje", conta a matriarca.

Seis décadas na fazenda

A sede da fazenda Bacabal pertence à família de Maria América há, pelo menos, 63 anos. Porém a propriedade, já existia antes de ser adquirida por eles. América conta que os filhos resgataram documentos antigos do imóvel que datam de 1900, época que Roraima pertencia ao estado do Amazonas. O nome da fazenda, de acordo com eles, faz alusão ao igarapé Bacabal, que corta a propriedade.

O filho de Babazinho tem 9 anos e também se chama Sebastião. O menino, de acordo com o pai, é "completamente" inserido na realidade do campo e ajuda na produção de queijo. Mesmo que longe de um grande centro urbano, ele diz que em nada o filho é prejudicado.

"Hoje vivemos em um momento diferente, a era da internet. Agora ele já possui conhecimentos que eu não tinha antes. Quando eu era jovem, costumava viajar de carro de boi do campo para o rio. Hoje, vivemos na fazenda, e ele consegue pesquisar o que deseja no telefone e na internet. Ele também estuda inglês aqui na fazenda", conta o pai.

Babazinho sente orgulho de ver o filho seguindo os seus passos. Emocionado, ele diz que sente felicidade ao ver o pequeno Sebastião imerso na tradição da família. É como se o legado familiar estivesse sendo "cuidadosamente transmitido de geração em geração", diz ele.

"Essa parceria entre ele e eu é valiosa. Ele também é muito habilidoso na equitação e compreende as coisas de maneira incrível. Isso me traz muita felicidade. Sempre o trato com carinho, expressando meu amor por ele ao acordar e ao dormir. Sempre vejo o sorriso dele, e ele está feliz aqui, podendo andar a cavalo, andar de bicicleta e ser criativo com o que deseja".

"Durante a pandemia, achei que era um momento para repensar minha vida, meu propósito, e cuidar mais de mim e da minha família. Acredito que todos deveriam fazer essa reflexão. O mundo está passando por muitas mudanças, e cada um de nós precisa considerar qual é o nosso papel como cidadão nesse contexto".

Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima

Produção familiar

Ao todo, são 70 cabeças de gado criados na fazenda Bacabal. A família participa de todas as etapas da produção, desde a coleta do leite até os processos feitos na cozinha. A média de produtividade das vacas, de acordo com Babazinho, ainda é pequena, mas já tem investimento chegando para aumentar a produção do leite.

Pela média, a família produz 4 kg de queijo por dia. O lucro mensal passa do R$ 7 mil só com queijo. A família também vende doces, faz café da manhã e vende o leite puro.

Entre as medidas para aumentar a produção está o melhoramento genético do rebanho com inseminação e a transferência de embriões. Porém, na fazenda, outras técnicas são aplicadas para que as vacas deem mais leite, entre elas o carinho aos animais.

Quanto menos estresse para as vacas melhor. Por isso, Babazinho faz de tudo: canta e até conversa elas. Algumas até receberam nomes de celebridades como: Iza, Juliana Paes e Gal Costa - esta última recebeu esse nome porque Babazinho gosta de cantar o hit "Vaca Profana", um sucesso na voz da artista.

"As vacas aqui são assim, quando chegam pessoas elas já ficam agitadas. Toda vaca de leite não gosta de movimento, pode ser a mais mansinha, ela vai se estressar. Quando muda o colaborador que lida com elas, elas estranham. Eu tenho que fazer com que elas se acalmem no momento que elas ouvem minha voz, pois o estressa influencia na produção de leite. Estresse tira a saúde delas".

"A gente precisa conquistar a confiança das vacas, depois disso é só correr pro abraço. Tem vaca aqui que eu consigo tirar o leite sem nenhuma dificuldade, sem sequer precisar amarrar o bezerro. E isso vem do carinho, eu canto para elas, dou nome. Aqui nós temos a Juliana Paz, a Iza, tem a Gal Costa. Às vezes elas até atendem pelo nome", conta sorrindo o produtor rural.

A criação de gado também é tradição de família. Babazinho conta que as vacas da fazenda fazem parte de uma linhagem que se originou com o avô, quando ele trouxe os bovinos de outro estado. Para ele, melhorar a genética desses animais é também valorizar "um traço cultural que não deve ser esquecido".

"Temos a capacidade de produzir produtos regionais e orgânicos neste estado, então devemos promovê-los como produtos de qualidade e de vida para as pessoas. Acredito que o mundo busca muito por isso hoje em dia, e nossa preocupação diária é produzir aquilo que comemos aqui na fazenda, na nossa casa, é vender uma tradição de 100 anos. Estamos vendendo a história de nossa família, aquilo que cresci vendo fazer e comendo. Isso é muito importante, e meu filho já entende e valoriza essas coisas desde cedo".

E do curral, o leite vai para a cozinha. Dentro da cozinha há um local apropriado para o tratamento até o leite virar queijo. O local é pequeno e coberto por uma tela para não entrar mosquitos. O acesso de pessoas também é restrito para evitar contaminações e sujeiras durante o processo.

O leite passa por um processo onde vira uma coalhada. Da coalhada é extraído um soro de onde é feito o queijo. Todo esse processo dura um dia inteiro e mobiliza toda a família, inclusive Maria América, que faz questão de botar a mão na massa também. E o principal ingrediente não é físico.

"O queijo, para ser bom, precisa ser feito com muito carinho, tudo o que a gente faz precisa ser feito com amor, com gosto, pois se fizer com má-vontade é melhor nem fazer. O amor é o melhor ingrediente de tudo", declara Maria América.

E é nesta rotina de fazer o queijo que a família da matriarca Maria América compartilha a "herança" da fazenda Bacabal e cativa clientes que sobem a serra rumo ao Tepequém.

*Por Caíque Rodrigues, do g1 Roraima

Brasil : Pesquisa revela que pesca do jaraqui está com futuro ameaçado na Amazônia
Enviado por alexandre em 15/11/2023 01:01:42


Uma pesquisa feita pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) recomenda que o Jaraqui, peixe popular na região Amazônica, entre na lista de defeso. A espécie é responsável por 93% das capturas pesqueiras na Amazônia Central, sendo o peixe mais consumido na região.

Saiba mais: Entenda o que é e para quê serve o período de defeso

Além disso, redes de grande porte e pesca durante o período de reprodução têm causado reduções nos estoques naturais do Jaraqui. De acordo com os pesquisadores, a demanda crescente tem levado a sobrepesca em várias regiões do Amazonas.

"A nossa amostragem incluiu 11 pontos distribuídos ao longo da Amazônia. Pegando desde Tabatinga até o município de Jacareacanga no Pará. O que nós encontramos é que o Jaraqui forma uma única população em toda a Amazônia, no entanto, a diversidade genética do Jaraqui está sendo perdida muito rapidamente devido aos efeitos da sobrepesca", 

alerta a pesquisadora Ingrid Nunes.
Foto: Fernanda Preto/Acervo Musa

As amostras de Jaraqui foram coletadas ao longo da bacia Amazônica, abrangendo os rios de água preta, branca e clara. Ainda de acordo com a pesquisadora, a solução seria criar um período adequado de pesca para equilibrar os danos causados à espécie.

"A gente espera que antes de tudo, o Jaraqui entre na lista do defeso, pois é a única forma para ter uma pesca de fato sustentável da espécie", completou a pesquisadora.

O início do defeso é estabelecido durante o período reprodutivo dessas espécies e acontece anualmente. Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies ainda sob restrição de pesca durante o período do Defeso, vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma ou fração do produto da pescaria.

*Por Karla Mendes, da Rede Amazônica

Justiça : 'Foram dias difíceis', diz Cármen Lúcia sobre eleição do ano passado
Enviado por alexandre em 15/11/2023 00:57:30

Foto: Reprodução

Ministra do STF rebateu acusações de ativismo judicial e disse que o STF cumpre a Constituição

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a eleição geral do ano passado foi "grave e dificultosa". Em seminário promovido pelo Estadão nesta terça-feira, a magistrada ainda rebateu críticas de um suposto ativismo judicial e afirmou que a Corte cumpre a Constituição.

 

— Acham que é fácil a minha vida, por acaso? Lembrar que vou ter uma eleição para presidir o ano que vem de novo, a eleição municipal. Porque a eleição geral foi grave o ano passado. Foi dificultosa, foram dias difíceis, mas não era assim antes e eu espero que não venha a ser de novo — afirmou a ministra.

 

Repetindo a fala do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no painel de segunda-feira, Cármen rebateu as acusações de que o Supremo esteja agindo por ativismo. Segundo ela, a atuação do STF é coerente com o que a Constituição estabelece.

 

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— Somos obrigados a agir e fazer com que a Constituição não seja uma letra escrita num livro que fica numa prateleira — afirmou a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

No evento, Cármen Lúcia também defendeu a importância da Justiça Eleitoral brasileira, segundo ela vista como um exemplo para muitos lugares do mundo.

 

— Temos uma vocação democrática que devia ser cada vez mais enfatizada, educada, para que a gente seja não apenas modelo de processo eleitoral, mas sim de modelo de democracia para o mundo — afirmou a ministra, que ainda ressaltou o fato de a maioria da população ter ido às urnas no ano passado, apesar dos questionamentos com o objetivo de "desvalorizar" o processo democrático.

 

Questionada sobre o fato de ser a única ministra mulher na Corte, Cármen Lúcia afirmou que espera que as mulheres tenham a igualdade de condições não apenas de se fazer representar, mas de se apresentarem para participar de tudo da vida, inclusive a vida política e os espaços de poder.

 


 

— E não espero diferente do Poder Judiciário —completou.

 

Fonte: O Globo

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Regionais : Preocupação dos brasileiros com meio ambiente aumenta diante da onda de calor, diz pesquisa
Enviado por alexandre em 15/11/2023 00:56:08

A crise climática, conforme há muitos anos se discute, vem atingindo o meio ambiente e áreas urbanas de forma crescente. No entanto, a preocupação com esses temas aumentou consideravelmente após o surgimento de diversas catástrofes ambientais que vêm atingindo todo o mundo.

 

Após a negligência com a questão ambiental observada no governo de Jair Bolsonaro, quando foram registrados os maiores índices de desmatamento da Floresta Amazônica, o povo brasileiro voltou a se preocupar com temas relacionados à preservação do meio ambiente.

 

Uma pesquisa chamada "What Worries The World?", feita pela Ipsos, revelou que há crescimento um crescimento do interesse de brasileiros por temas relacionados à crise climática.

 

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De acordo com o levantamento, em relação ao mês de setembro, o aumento na pontuação de brasileiros preocupados com ameaças ao meio ambiente foi de 5 pontos percentuais, totalizando 15% em outubro; quanto à preocupação com a crise climática, o índice saltou 7 pontos, representando 17% da população.

 

"É inegável que o brasileiro tem sentido na pele os reflexos destes problemas", afirma Marcos Calliari, CEO da Ipsos.

 

"Recordes de altas temperaturas no fim do inverno e agora, novamente, nesta semana; oscilações térmicas que chegam a bater variações de 20° de um dia para outro; a seca dos rios Amazonas e Negro, que atingiram o menor volume de água da história e já afetam 633 mil pessoas na região... Tudo isso deixa claro que o tema está sendo cada vez mais impactando a vida da população e sendo encarado com a preocupação que merece", explica.

 

No entanto, ainda há outras preocupações sociais que ganham maior espaço entre os brasileiros. Segundo a pesquisa, o tópico líder da preocupação da população é a desigualdade social e a pobreza (43%), seguidas da violência e dos crimes (39%) e da saúde pública, com 34%.

 


Pelo fato do questionário pedir para que os entrevistados dissessem suas 3 principais preocupações, o resultado ultrapassa o índice de 100%. Os participantes eram pessoas maiores de 18 anos, entrevistadas entre 22 de setembro e 6 de outubro, totalizando 1000 voluntários. 

 

Fonte:Revista Fórum

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