O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta sexta-feira (10) os três nomes aprovados pelo Senado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os três indicados do petista são Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. O Senado havia aprovado as indicações dos três em 25 de outubro.

Formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), Daniela é ex-conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela foi aprovada por 68 dos votos.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Afrânio é formado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ele obteve apoio de 68 senadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início deste mês uma lei que garante o pagamento de pensão aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício pode ser retirado se o menor de idade apresentar alguma condenação referente a violência contra a mulher. A pensão será concedida aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa for igual ou até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei é inspirada em um programa criado em Cuiabá (MT) que concede um salário mínimo por mês a cada criança órfã até que complete 18 anos.

O advogado Otávio Gomes Figueiró, representante legal de Thiago Servo, anunciou hoje (10) que o cantor, de 37 anos, moveu uma ação indenizatória após decisão judicial atestar que ele não é o pai biológico de uma criança pela qual ele vinha pagando pensão alimentícia. Thiago, ex-parceiro musical de Thaeme, enfrentou questões legais em 2016, resultando em sua prisão relacionada ao não pagamento da pensão.

Em seus Stories no Instagram, Otávio compartilhou: “Muita gente veio me perguntar sobre a ação indenizatória que o Thiago Servo está ingressando contra a mãe da filha que não é dele. Foram sete anos de luta, batalhas judiciais, uma atrás da outra. Thiago foi preso indevidamente por conta disso.”

O advogado destacou que Thiago desembolsou mais de R$ 1 milhão em pensão ao longo do tempo. “Hoje, estamos ingressando com uma ação indenizatória para restituir o que lhe foi retirado. Não só o que ele pagou de pensão, mas também o dano moral e material. Thiago ficou sete anos com um mandado de prisão atrás do outro sem poder trabalhar, sem poder fazer show. A Justiça tarda, mas não falha e nós vamos buscar os direitos do Thiago”, concluiu Otávio.

Segundo informações do advogado, o juiz responsável pelo caso determinou que a criança não é filha biológica de Thiago porque, em três ocasiões em que o exame de DNA foi agendado, a mãe não compareceu com a criança. Conforme a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles, o nome de Thiago já foi removido da certidão de nascimento da menina.

Em uma operação cinematográfica, um avião carregado com quase meia tonelada de pasta base de cocaína pousou na fazenda Talismã, propriedade do cantor sertanejo bolsonarista Leonardo, localizada em Jussara, a 270 km de Goiânia, em Goiás. O episódio, digno de enredo policial, envolveu um grupo armado, confronto com a Polícia Militar e a fuga dos criminosos.

O avião, vindo da Bolívia até Goiás, aterrissou sem autorização na fazenda na tarde de sexta-feira (10). No entanto, o cantor Leonardo, proprietário da fazenda, não estava presente no momento da operação.

O piloto da aeronave alegou pouso de emergência aos funcionários da fazenda, indicando a necessidade de abastecimento. Desconfiados, os funcionários entraram em contato com o irmão de Leonardo, Alessandro Costa, que prontamente acionou a polícia.

Enquanto isso, um grupo armado, estimado em 11 criminosos, se aproximou em duas caminhonetes e um carro. Thiago Queiroz, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás, sugeriu que a ação criminosa foi improvisada, confirmando a possibilidade de o pouso de emergência ter sido uma tentativa de evitar uma queda por falta de combustível.

Os criminosos iniciaram a transferência da droga do avião para uma das caminhonetes, uma Hilux. Simultaneamente, um carro Fiat Uno, que acompanhava o grupo, transportava galões de combustível para abastecer a aeronave. Após a ação, os veículos e o avião empreenderam fuga.

A Polícia Militar e a PRF, acionando serviços de inteligência, conseguiram rastrear a Hilux até a BR-070, entre Jussara e Montes Claros de Goiás. Ao tentar abordar o veículo, os ocupantes reagiram atirando, resultando na morte de um homem e uma mulher.

O casal, gravemente ferido, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Municipal de Jussara. Até o momento, a identidade dos dois não foi revelada, mas presume-se que ambos tenham em torno de 30 anos, com antecedentes criminais relacionados a tráfico de drogas e homicídio.

Fiscais do ICMBio, em colaboração com a Força Tática da Polícia Militar de Rondônia, conduziram a operação Sentinela na Reserva Biológica (Rebio) do Jaru. Nessa investida, 25 indivíduos foram autuados por posse fraudulenta de lotes, identificada através do Sigef em 2020. As multas individuais de R$ 2,5 mil totalizaram R$ 62,5 mil.

REBIO JARU

A Rebio Jaru, uma unidade de conservação de proteção integral, proíbe a presença de moradias e propriedades privadas em seus 350 mil hectares. Este território preservado abriga espécies exclusivas de animais e plantas, sendo alvo de atividades de pesquisa científica e educação ambiental incentivadas pelo ICMBio.