Homem é preso suspeito de estuprar nora (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Nesta quinta-feira (9), um homem de 51 anos foi preso suspeito de estuprar a própria nora. O caso aconteceu em Santo Amaro das Brotas, Sergipe. As informações são do G1.
A Polícia Civil disse que o homem se aproveitou a ausência do filho, que trabalha fora do estado, para forçar a vítima a ter relações com ele. O suspeito teria ainda ameaçado a nora, caso ela revelasse o ocorrido.
Sem citar Alexandre de Moraes, a Ordem manifestou preocupação com o cerceamento da defesa na Corte
Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota manifestando preocupação com a “flexibilização ou supressão” da ampla defesa, direito previsto na Constituição Federal, mas que vem sendo desestimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado negou a um advogado o direito de realizar a sustentação oral em sessão da Primeira Turma.
O manifesto assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, advertiu que suprimir as prerrogativas da advocacia é “apequenar os direitos individuais”.
– Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo – destacou.
Durante uma sessão da Primeira Turma do STF, que ocorreu na última terça-feira (7), Moraes negou a um advogado o direito de sustentação oral, uma garantia prevista na Constituição como prerrogativa do direito de defesa.
O magistrado alega que o colegiado já havia tomado a decisão de não permitir sustentação oral nos agravos, e declarou que o regimento interno da Suprema Corte tem força de lei, “prevalecendo sobre a norma geral”.
LEIA A NOTA DA OAB A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei.
Protagonista da defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem defende as instituições republicanas, a independência da magistratura e as prerrogativas da advocacia, cujos beneficiários finais são as cidadãs e os cidadãos. Coibir tais prerrogativas significa apequenar os direitos individuais.
Nossa defesa intransigente do Judiciário e do sistema eleitoral, feita para preservar os avanços democráticos, não significa o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação, que é discutida e aprovada pelo Legislativo, com a participação dos representantes do povo, e sancionada pelo Executivo.
A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil segue convicta de que as hipóteses legais de sustentação oral em processos judiciais perante os tribunais, inclusive os tribunais superiores e o STF, compõem o estatuto constitucional do direito de defesa, como já reconheceu o próprio Supremo em julgamentos que fixaram precedentes, e não podem ser abolidas nem restringidas por normas regimentais de quaisquer tribunais.
A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia.
As legendas vão se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD)
Fachada do TSE Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), a fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota. As duas legendas deram origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD). Inicialmente a nova legenda se chamaria Mais Brasil. Os ministros seguiram o voto da relatora Cármen Lúcia.
Os dois partidos, orientados politicamente à direita, optaram pela fusão como uma forma de não serem afetados pela cláusula de barreiras. A medida exige um número mínimo de votos a nível nacional ou de parlamentares eleitos para que as siglas tenham direito a acessar recursos públicos do fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV nas eleições.
O PTB perdeu neste ano o direito ao fundo partidário. O único deputado eleito pelo partido em 2022 trocou de legenda. Já o Patriota é dono de cinco cadeiras na Câmara, o que garantiu à sigla o recebimento de ao menos R$ 965 mil neste ano. Nenhuma das siglas conseguiu eleger senadores na última eleição.
Os valores recebidos pelo Patriota, contudo, estavam congelados desde fevereiro deste ano por causa do processo de incorporação do PTB. Agora, o PRD poderá acessar esses recursos. Segundo o TSE, a fusão das duas siglas garantiu o cumprimento da cláusula de barreiras.
Quanto ao fundão eleitoral, o PTB recebeu R$ 114 milhões no ano passado ante R$ 86 milhões do Patriota, mas esses valores devem minguar no Orçamento reservado para as próximas eleições já que os partidos registraram piora do desempenho nas disputas nacionais.
Uma mulher e companheira foram presas suspeitas de espancar bebê de seis meses até a morte, em São José de Piranhas, Sertão da Paraíba. A prisão foi efetuada na manhã desta quinta-feira (9). Uma das duas mulheres confessou o crime, em depoimento, ela disse que a morte foi provocada em ação junto com a mãe da menina. A Polícia Civil solicitou exames para verificar um suposto abuso sexual contra a menina.
Em depoimento, a mãe da menina preferiu não falar nada. No entanto, segundo o delegado, a companheira dela confirmou que as duas mataram a menina, mas não deu detalhes sobre como isso teria acontecido e nem os motivos.
De acordo com a Polícia Militar, as duas mulheres levaram a criança para uma Unidade de Saúde do município. Os ferimentos que a criança apresentava chamaram a atenção da equipe médica, que acionou a polícia.
Um homem de 40 anos que vivia como marido de uma adolescente de 12 anos foi preso em Manaus, na segunda-feira (6). As informações são da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o homem “vivia maritalmente” com a adolescente.
O caso foi denunciado pela mãe da adolescente, que foi à delegacia para registrar Boletim de Ocorrência (BO).
“Ela informou que, possivelmente, a filha estaria morando com o indivíduo. Então, diligenciamos e confirmamos a veracidade do fato. Antes de morarem juntos, a vítima e o infrator já estavam tendo um relacionamento”, afirmou Joyce Coelho.
Conforme a delegada, na segunda-feira, o homem foi à delegacia para prestar esclarecimentos. Com a expedição da prisão preventiva, a polícia deu voz de prisão a ele.
O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça.
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