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Justiça em Foco : Ex-assessor de Moraes diz que polícia de SP mentiu ao apreender celular para “enviá-lo a Brasília”
Enviado por alexandre em 23/08/2024 09:45:24


Eduardo Tagliaferro publicou foto expondo processos sigilosos no gabinete de Alexandre de Moraes no STF. Reprodução Instagram

Em depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira, 21, no inquérito sobre as mensagens vazadas, o perito Eduardo Tagliaferro afirmou que acreditava que seu celular, apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, durante uma ocorrência de violência doméstica, havia sido enviado a Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

“O depoente acreditou que o aparelho estava seguro, pois havia sido direcionado ao ministro. Dias depois perguntou ao advogado do caso sobre o aparelho, ao que foi respondido que poderia ser restituído, o que gerou surpresa ao depoente, pois acreditava que o aparelho estava em Brasília”, diz um trecho do termo de depoimento.

Na ocasião, Eduardo Tagliaferro foi preso em flagrante. Ele era chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o incidente resultou em sua exoneração.

O perito informou à PF que, ao ser preso, deixou o celular desbloqueado com seu cunhado, Celso Luiz de Oliveira, para que ele pudesse cuidar do pagamento das despesas da família por meio de aplicativos bancários. No entanto, o telefone precisou ser entregue ao delegado José Luiz Antunes na Delegacia Seccional da Polícia Civil em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, onde permaneceu sob custódia por seis dias.

“Não se recorda de ter conversado nada com Celso a respeito do aparelho de telefonia celular. Não sabe dizer quando soube da apreensão do aparelho celular. Nesta data não tomou qualquer providência a respeito do aparelho celular, queria apenas encontrar um local para dormir, pois não podia ir para casa, em razão das medidas protetivas de urgência que foram concedidas à esposa, Carla”, informa o depoimento de Tagliaferro à PF.

Naquela noite ele foi com Celso a um shopping comprar outro celular e soube que seu telefone havia sido aprendido. “Celso lhe falou que uma viatura caracterizada da Polícia Civil de Franco da Rocha foi até a casa do depoente, onde Celso estava e lhe exigiu a entrega do aparelho celular que o declarante o havia passado”, diz o depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem olhar para a câmera, sério, segurando xícara branca
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Reprodução

O cunhado de Tagliaferro, que também prestou depoimento à PF nesta quinta-feira, afirmou que ouviu do delegado que a ordem para apreender o celular veio do próprio Alexandre de Moraes.

Depois de ser liberado, o perito foi até a Delegacia de Franco da Rocha para recuperar seu celular. Segundo ele, o aparelho estava desligado e “fora de qualquer invólucro”, ou seja, sem o lacre que garante a integridade do conteúdo. Tagliaferro relatou ainda que o celular estava danificado, o que o levou a inutilizá-lo e descartá-lo. Ele negou qualquer envolvimento no vazamento das mensagens.

“José Luiz disse a Celso que o depoente era uma pessoa muito querida, ‘que todo mundo estava atrás desse aparelho, que havia chegado uma ordem do ministro Alexandre de Brasília, que esse telefone seria encaminhado a São Paulo e depois para Brasília”, informa o depoimento.

“O depoente acreditou que o aparelho estava seguro, pois havia sido direcionado ao ministro. Dias depois perguntou ao advogado do caso sobre o aparelho, ao que foi respondido que poderia ser restituído, o que gerou surpresa ao depoente, pois acreditava que o aparelho estava em Brasília.”

Ao receber o telefone de volta, o perito assinou um auto de entrega, documento que formaliza a devolução de bens apreendidos. O documento produzido pela seccional alerta que “com a entrega se torna responsável pelos dados contidos no aparelho assim como as consequências da indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos”.

Regionais : Frente fria derruba temperaturas e capitais devem ter queda de mais de 15°C; veja previsões
Enviado por alexandre em 23/08/2024 09:44:30


Termômetro de SP registra 35 graus célsius – Foto: Reprodução

A chegada de uma nova frente fria deve derrubar as temperaturas no Centro-Sul do Brasil nos próximos dias, colocando fim à recente onda de calor. De acordo com o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo, “atrás de toda frente fria tem uma área de pressão que traz esse ar frio”. O fenômeno já começou a avançar pelo Sul do país e deve atingir o Sudeste e o Centro-Oeste no final de semana, causando quedas significativas de temperatura em diversas capitais, que podem chegar a uma redução de mais de 15°C.

Em São Paulo, a previsão indica uma diferença de 14°C entre sexta-feira (23) e domingo (25), com a temperatura máxima caindo de 30°C para 13°C. No Rio de Janeiro, a máxima deve cair de 36°C para 25°C no mesmo período. Já em Curitiba, a queda será ainda maior, com a temperatura máxima passando de 29°C na sexta para apenas 13°C no domingo – uma variação de 16°C. Outras capitais do Centro-Sul também devem sentir a queda expressiva, como Campo Grande e Cuiabá, onde as temperaturas máximas também cairão de forma acentuada.

Apesar da queda brusca de temperatura, a previsão é de que essa frente fria seja menos intensa e menos duradoura do que a que ocorreu na primeira quinzena de agosto. Luengo ressalta que “dificilmente teremos algum recorde por conta das baixas temperaturas”, mas há uma possibilidade de neve na Serra Gaúcha e Catarinense na madrugada de domingo, o que reforça a intensidade do frio na região Sul do país.

Justiça : PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais no Tocantins
Enviado por alexandre em 23/08/2024 09:41:09


Agentes e viatura da Polícia Federal – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tocantins. Os agentes da corporação cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão nos Estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui competência para investigar casos que envolvem o poder judiciário local. A operação investiga os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Edifício do Superior Tribunal de Justiça – Foto: Reprodução

Nomeada de Operação Máximus, a ação faz referência ao personagem do filme Gladiador, conhecido por enfrentar a elite do império Romano.

Além dos mandados de prisão, foram determinadas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargo público, sequestro e indisponibilidade de bens e valores desenvolvidos.

Confira a nota da PF na íntegra:

‘A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23/8), a Operação Máximus, para apurar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins.

Policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram, ainda, determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano’.

Brasil : Atendendo solicitação do MPRO, força-tarefa é criada para combater incêndios florestais em Rondônia
Enviado por alexandre em 23/08/2024 09:38:41

Buscando garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu, nesta quinta-feira (22/8), diversas instituições para a criação de uma força-tarefa conjunta para combater os incêndios florestais no estado. A ação envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Polícia Militar Ambiental e o Corpo de Bombeiros.

Situação atual

A estiagem severa que Rondônia enfrenta agrava a situação das queimadas nesta época do ano. A força-tarefa terá como foco a implementação de estratégias integradas para conter e minimizar os focos mais graves de incêndio, que têm se espalhado por várias regiões do estado.

O Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou: "Nosso objetivo é reduzir significativamente os principais focos de incêndio. A atuação coordenada das instituições busca unir esforços e recursos, garantindo uma resposta concentrada nos focos mais críticos das queimadas, que se intensificam com a seca prolongada."

Direito ao Meio Ambiente

O Promotor reforçou ainda que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe ao Poder Público o dever de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. O MPRO atua na defesa desse direito, promovendo ações e iniciativas para garantir a sua efetivação. É possível denunciar crimes ambientais online por meio do Balcão Virtual ou ligando para o número 127.

Atuação do GAEMA

O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) é um órgão do MPRO dedicado à defesa do meio ambiente. Ele trabalha para identificar, prevenir e reprimir atividades causadoras de degradação ambiental no estado de Rondônia, atuando de forma integrada com as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente locais.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Justiça : MPRO deflagra Operação Audácia 3 na capital
Enviado por alexandre em 23/08/2024 09:35:02


MPRO deflagra Operação Audácia 3 na capital

 

Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/8) a Operação Audácia 3, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado na cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A ação conta com a participação das equipes da Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da SESDEC (FTICCO), Batalhão de Operações Especiais da PMRO (BOPE), Batalhão de Choque da PMRO (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), Batalhão de Policiamento de Fronteiras e Divisas (BPFRON), Batalhão de Trânsito da PMRO (BPTRAN), Forças Táticas do 1º, 5º e 9º Batalhões da PMRO, Centro de Inteligência da PMRO (CI), da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), Núcleo de Operações e Núcleo de Patrulhamento Tático da PRF e Gerência de Aviação do Estado (GAVE), totalizando efetivo superior a 70 policiais.

O objetivo principal da operação é cumprir sete mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário, para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes tráfico de drogas (art. 33, da Lei n. 11.343/2006) e de constituição ou integração de organização criminosa (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013), atuante em Porto Velho..

A ação também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas ou durante o patrulhamento que será realizado pelas forças de segurança em toda a região, como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, receptação, tráfico de drogas etc.

O nome atribuído à operação é referência ao comportamento de alguns dos investigados, ostentando abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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